Deputado federal · 2012
Cleber Verde
PRB · MAparte do ano: jan–mai, set–dez
Atuação de Cleber Verde como deputado federal pelo Maranhão em 2012. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 31/05/2012 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (na mesma data, entrou em exercício pelo Maranhão: RICARDO ARCHER (PMDB)).
Visão geral
O que fez em 2012?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
37 de 47votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
129presenças registradas em sessões e reuniões
21proposições apresentadas
R$ 255 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 3 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 9 | 1 | 4 | R$ 18 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 28 | 3 | 17 | R$ 47 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 15 | 1 | 8 | R$ 14 mil |
| mai/2012 | 30 | 3 de 7 | 21 | 0 | 9 | R$ 63 mil |
| jun/2012 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 277,66 |
| set/2012 | 2 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 13 | 4 | 15 | R$ 14 mil |
| nov/2012 | 30 | 11 de 13 | 26 | 5 | 13 | R$ 18 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 17 | 4 | 10 | R$ 69 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRB) | 97% (31 de 32) |
| do governo | 79% (19 de 24) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 382, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV, PPS. Resultado: rejeitado (70 sim · 191 não) | Não |
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 135, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (91 sim · 172 não) | Não |
| 12/12/2012 | PDC 585/2012 — Aprova a Decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul nº 37/08, aprovada durante a XXXVI Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Salvador, em 15 de dezembro de 2008, que estabelece a estrutura do Instituto Social do Mercosul (ISM). CFT · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino e Vaz de Lima. Resultado: aprovado (30 sim · 2 não) | Sim |
| 12/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 72, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (257 sim · 67 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010. Resultado: aprovado (347 sim · 2 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PL 2154/2011 — Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (145 sim · 233 não) | Não |
| 28/11/2012 | PL 4367/2012 — Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 1 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 2205/2011 — Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 1 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 4365/2012 — Cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; da Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 276; não: 3; abstenções: 2; total: 281. Resultado: aprovado (276 sim · 3 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (359 sim · 2 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PLP 114/2011 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2011. Resultado: aprovado (289 sim · 0 não) | Sim |
| 20/11/2012 | MPV 575/2012 — Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria… PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (195 sim · 79 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 865/2011, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (300 sim · 45 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 2793/2011 — Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (5 sim · 263 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do DEM, para votação do PL nº 2.565/2011 (Senado Federal) sobre o Substitutivo apresentado pelo Relator designado em Plenário, pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (220 sim · 211 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (309 sim · 51 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (277 sim · 47 não) | Sim |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (284 sim · 14 não) | Sim |
| 30/10/2012 | MPV 574/2012 — Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de suas autarquias e fundações; altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prorrogar a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. DCD 31/10/12 PÁG 34641 COL 02. Resultado: rejeitado (159 sim · 179 não) | Não |
| 22/05/2012 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (360 sim · 29 não) | Sim |
| 22/05/2012 | PL 3839/2012 — Altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 14 não) | Sim |
| 16/05/2012 | PDC 514/2011 — Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consultar o eleitorado sobre a instituição da simultaneidade das eleições municipais, distritais, estaduais e federais. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 120 não) | Sim |
| 25/04/2012 | PL 1876/1999 — Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, para os quais o relator deu parecer pela rejeição, ressalvados os destaques: 1 – o artigo 1º e os incisos do Substitutivo do Senado Federal restabelecendo o artigo 1º do texto da Câmara dos Deputados; 2 – o inciso XI do artigo 3º do Substitutivo do Senado federal e restabelecendo o inciso VIII do artigo 3º da Câmara dos Deputados; 3 – os incisos XX, XXIV e XXV do artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal renumerando os demais; 4 – a expressão “a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, delimitada a partir do espaço brejoso e encharcado”, contida no inciso XI do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 5 – o parágrafo 4º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo o parágrafo 4º do artigo 4º da Câmara dos Deputados; 6 – o inciso IV do parágrafo 6º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 7 – as expressões "sem prejuízo dos limites estabelecidos pelo inciso I do caput deste artigo" e "sem prejuízo do disposto nos incisos do caput deste artigo" contidas, respectivamente, nos parágrafos 7º e 8º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 8 – o inciso II do artigo 6º do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo os incisos II e III do artigo 6º da Câmara dos Deputados; 9 - o Capítulo IV, "Do uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados", exceto os parágrafos 5º e 6º do artigo 12, suprimindo-se do parágrafo 5º a expressão "em escala mínima de 1:10.000, que deverá ser concluído por cada estado no prazo máximo de 1 (um) ano" do Substitutivo do Senado Federal; 10 – o artigo 16 do Substitutivo do Senado Federal, restabelecendo o artigo 16 da Câmara dos Deputados; 11 – a expressão “nos termos do artigo 32”, constante do caput do artigo 23 do Substitutivo do Senado Federal; 12 – o caput e o parágrafo 1º do artigo 26 do Substitutivo do Senado Federal, passando o parágrafo 2º a ser o caput do artigo 26; 13 – o inciso IV do parágrafo 1º e os incisos V e VI do parágrafo 4º do artigo 27 do Substitutivo do Senado Federal; 14 - o parágrafo único do artigo 28 do Substitutivo do Senado Federal; 15 – os parágrafos 2º, 5º e 10 do artigo 42 do Substitutivo do Senado Federal, renumerando os demais; 16 – o artigo 43 do Substitutivo do Senado Federal; 17 – os parágrafos 2º e 3º do artigo 54 do Substitutivo do Senado Federal; 18 – os parágrafos 5º, 7º, 13 e 14 do artigo 62 do Substitutivo do Senado Federal; 19 – o parágrafo 1º do artigo 64 do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo o parágrafo 1º do artigo 10 da Câmara dos Deputados; 20 – o artigo 65 do Substitutivo do Senado Federal; 21 – o artigo 78 do Substitutivo do Senado Federal. Resultado: rejeitado (184 sim · 274 não) | Sim |
| 25/04/2012 | PL 1876/1999 — Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15… PLEN · Em votação: Votação do § 7º do art. 62 do Substitutivo do Senado Federal, para fins de sua manutenção, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (184 sim · 228 não) | Sim |
| 11/04/2012 | MPV 551/2011 — Altera dispositivos das Leis nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992, nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, nº 12.462, de 5 de agosto de 2011; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da expressão "provenientes de infraestrutura explorada no regime público", constante no §3º do art. 1º da Lei nº 7.920/89, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado, objeto do destaque de bancada do PT. Resultado: rejeitado (169 sim · 231 não) | Não |
| 11/04/2012 | MPV 551/2011 — Altera dispositivos das Leis nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992, nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, nº 12.462, de 5 de agosto de 2011; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 09, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (74 sim · 302 não) | Não |
| 10/04/2012 | PEC 153/2003 — Altera o art. 132 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (406 sim · 1 não) | Sim |
| 10/04/2012 | MPV 549/2011 — Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS - Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno dos produtos que menciona. NOVA EMENTA: Reduz a… PLEN · Em votação: Votação da expressão "e medicamentos" constante do § 1.º do art. 5º da Lei nº 5.991/73, alterado pelo art. 8º do Projeto de Lei de Conversão apresentado, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (81 sim · 246 não) | Não |
| 28/03/2012 | PL 2330/2011 — Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014, que serão realizadas no Brasil; e altera as Leis nºs 6.815, de 19 de… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque assinado pelas bancadas do PSDB, PSC, Bloco PV/PPS, Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB, PSOL e DEM. Resultado: rejeitado (178 sim · 237 não) | Sim |
| 28/03/2012 | PL 2330/2011 — Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014, que serão realizadas no Brasil; e altera as Leis nºs 6.815, de 19 de… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 46, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC. Resultado: rejeitado (161 sim · 229 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 21 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 12 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| REC | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PPP | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 4849/2012 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir no currículo do ensino médio o tema "Direitos e Garantias Fundamentais" | Tramitando em Conjunto |
| REQ 6533/2012 | Requer o envio do Projeto de Lei nº 5227/2009 à Comissão seguinte | Tramitação Finalizada |
| REQ 6532/2012 | Requer o envio do Projeto de Lei nº 2.682/2007 à Comissão seguinte | Arquivada |
| PRC 156/2012 | Cria a Comissão Permanente de Pesca e Aquicultura. Altera o art. 32, inciso I, alínea "a", item 6, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Tramitando em Conjunto |
| EMP 1/2012 | — | — |
| REC 177/2012 | Recorre ao Plenário da decisão da Presidência que deferiu o Requerimento nº 5.766/2012 | Pronta para Pauta |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 1/2012 | Requer a realização de Seminário no Estado da Maranhão para debater os efeitos da aprovação da PEC 32/99 no Estado | Arquivada |
| REQ 6360/2012 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelos Direitos dos Despachantes Documentalistas do Brasil. | Arquivada |
| REQ 6209/2012 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006 | Arquivada |
| REQ 6208/2012 | Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4434/2008 | Arquivada |
| REQ 6207/2012 | Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299/2008 | Arquivada |
| EMC 3/2012 | Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado… | — |
| REQ 4864/2012 | Requer o registro da reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas. | Arquivada |
| REQ 4688/2012 | Requer a retirada de tramitação do PL 1.089/2011 | Arquivada |
| REQ 4687/2012 | Requer retirada de tramitação do PL 1.260/2011. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4507/2012 | Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). -… | Arquivada |
| REQ 4405/2012 | Requer voto de PESAR pelo falecimento dos Senhores: Sub Oficial CARLOS ALBERTO VIEIRA FIGUEIREDO e Sargento ROBERTO LOPES DOS SANTOS | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | m | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
Posicionamentos
Discursos
76 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2012 | Como líder | Descontentamento com a não deliberação, pela Casa, de proposições de interesse de aposentados e pensionistas. Necessidade de apreciação do veto integral ao Projeto de Lei nº 5.732, de 2009, sobre a redução de 70 para 60 anos de idade para direito de saque referente ao PIS e ao PASEP. Expectativa de inclusão, na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº 405, de 2009, concernente a garantia do direito à aposentadoria ao garimpeiro e ao pequeno minerador, e do projeto de lei sobre o direito do trabalhador à desaposentação. Resgate da autonomia do Congresso Nacional. Votos de feliz Natal e próspero Ano-Novo ao povo brasileiro. |
| 20/12/2012 | Pela ordem | Indignação do orador com a aposição, pela Presidenta Dilma Rousseff, de veto integral ao Projeto de Lei nº 5.732, de 2009, acerca da permissão, aos maiores de 60 anos de idade e aos contemplados com benefício de prestação continuada, da realização de saque das contas do PIS/PASEP. Retificação de manifestação anterior sobre o assunto. |
| 20/12/2012 | Pela ordem | Congratulações à Presidenta Dilma Rousseff com referência ao Projeto de Lei nº 5.732, de 2009, sobre a permissão de saque de recursos do PIS ou do PASEP ao trabalhador com mais de 60 anos de idade e aos recebedores do Benefício de Prestação Continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso. |
| 19/12/2012 | Pela ordem | Defesa da apreciação de vetos presidenciais em prol dos aposentados. |
| 18/12/2012 | Pela ordem | Lançamento do Plano Safra da Pesca e Aquicultura no Estado do Maranhão. |
| 12/12/2012 | Pela ordem | Imediata definição, pelo Ministério das Comunicações, do sistema implementado no Pais no tocante à digitalização das rádios. Liberação dos canais 5 e 6 para a digitalização das rádios AM. |
| 12/12/2012 | Breves comunicações | Reassunção do mandato Parlamentar pelo Deputado Chico das Verduras. Reunião da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais. Empenho para a criação da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Universidades Estaduais e Municipais. |
| 06/12/2012 | Breves comunicações | Apresentação pelo Ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, dos investimentos previstos no Plano Safra da Pesca. Pedido de apoio aos Deputados de criação de Comissão Permanente da Pesca na Câmara dos Deputados. |
| 05/12/2012 | Pela ordem | Presença do Ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para lançamento do Plano Safra da Pesca e Aquicultura de 2012/2014. Imediata votação pela Casa do projeto de decreto legislativo a respeito da criação da Comissão Permanente da Pesca. |
| 04/12/2012 | Pela ordem | Lançamento na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Plano Safra da Pesca e Aquicultura pelo Ministro da Pasta, Marcelo Crivella. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 255.192,24 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| UNIGEST PROPAGANDA LTDA ME | 3 | R$ 125.875,00 |
| POSTO ITAPIRACÓ | 9 | R$ 22.103,50 |
| E.L.B PRODUÇÕES E VÍDEOS | 3 | R$ 21.000,00 |
| K.G.V. SOUZA&CIA LTDA | 3 | R$ 17.400,00 |
| TAM LINHAS AÉREAS | 18 | R$ 12.874,96 |
| RAMAL | 35 | R$ 11.660,06 |
| TIM CELULAR | 16 | R$ 11.158,96 |
| FOLHA DO TRABALHO | 1 | R$ 2.258,10 |
| IMÓVEL FUNCIONAL | 8 | R$ 1.664,91 |
| CONVER AUTOMOTIVOS LTDA | 16 | R$ 1.113,28 |