Deputado federal · 2024
Cleber Verde
MDB · MAano inteiro
Atuação de Cleber Verde como deputado federal pelo Maranhão em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
231 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
112presenças registradas em sessões e reuniões
101proposições apresentadas
R$ 601 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2024 | 29 | 11 de 12 | 7 | 3 | 1 | R$ 35 mil |
| mar/2024 | 31 | 29 de 35 | 10 | 14 | 0 | R$ 34 mil |
| abr/2024 | 30 | 11 de 13 | 8 | 15 | 4 | R$ 101 mil |
| mai/2024 | 31 | 30 de 35 | 14 | 0 | 3 | R$ 23 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 10 | 5 | 5 | R$ 29 mil |
| jul/2024 | 31 | 25 de 27 | 7 | 1 | 1 | R$ 27 mil |
| ago/2024 | 31 | 17 de 20 | 8 | 4 | 2 | R$ 86 mil |
| set/2024 | 30 | 27 de 29 | 5 | 7 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2024 | 31 | 10 de 11 | 10 | 41 | 6 | R$ 29 mil |
| nov/2024 | 30 | 27 de 29 | 16 | 5 | 0 | R$ 40 mil |
| dez/2024 | 31 | 37 de 55 | 17 | 6 | 0 | R$ 146 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 88% (168 de 192) |
| da oposição | 37% (68 de 184) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Não |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Sim |
| 16/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 232 não) | Não |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 247 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 248 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 227 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 3976/2020 — Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (PL): Emenda de Plenário nº 1 (161, II). Resultado: aprovado (267 sim · 85 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 4120/2024 — Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Resultado: aprovado (280 sim · 78 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 4911/2023 — Regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial e dá outras providências PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (334 sim · 16 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 5352/2023 — Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (321 sim · 51 não) | Sim |
| 10/12/2024 | PLP 121/2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 422 não) | Não |
| 10/12/2024 | PLP 121/2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (413 sim · 4 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 101 proposições e assinou junto outras 13 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 46 |
| Recursos e pedidos | 14 |
| Projetos de lei | 10 |
| Substitutivos | 7 |
| Requerimentos | 4 |
| PRLE | 3 |
| SBR | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| EMR | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| SSP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2777/2024 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4751/2019 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3172/2019 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 236/2020 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1585/2019 | — |
| SOR 14/2024 | Requer Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas. Órgão: Min. das Cidades - Programa: 5601; Ação 00SY; Valor: 300.000.000 | Arquivada |
| SBT 3/0 | — | — |
| SBT 1/0 | Institui a Política Nacional de Reflorestamento Participativo - PNRP, e o programa "Uma Árvore para o meu Filho" e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 112/2024 | Retirada de emendas ao PL 6035/2019. | Arquivada |
| EMC 2/2024 | Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, com o objetivo de destinar recursos aos Municípios e ao Distrito Federal para realização de projetos de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para vedar às concessionárias e às permissionárias de… | Arquivada |
| EMC 1/2024 | Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, com o objetivo de destinar recursos aos Municípios e ao Distrito Federal para realização de projetos de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para vedar às concessionárias e às permissionárias de… | Arquivada |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3172/2019 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4751/2019 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 236/2020 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1585/2019 | — |
| PL 4035/2024 | Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Televisão da Amazônia Legal e da Região de Abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. | Aguardando Parecer |
| PL 4034/2024 | Altera o § 1º-A do art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa em meio físico ou virtual. | Aguardando Parecer |
| PL 4033/2024 | Altera o art. 26 da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar a realização de apostas por integrante de família beneficiária do Programa Bolsa Família e por titular do benefício de prestação continuada da assistência social,… | Tramitando em Conjunto |
| SSP 1/0 | — | — |
| PRLE 3/0 | Dispõe sobre a participação ativa dos Municípios e Distrito Federal, visando ao melhor interesse local e mediante anuência, no procedimento prévio à contratação e durante a vigência de concessão para a prestação de serviços de distribuição de energia elétrica, e prevê a delegação, aos Municípios, da atividade… | Aguardando Providências Internas |
| PRLE 2/0 | Dispõe sobre a participação ativa dos Municípios e Distrito Federal, visando ao melhor interesse local e mediante anuência, no procedimento prévio à contratação e durante a vigência de concessão para a prestação de serviços de distribuição de energia elétrica, e prevê a delegação, aos Municípios, da atividade… | Aguardando Providências Internas |
| PRLE 1/0 | Dispõe sobre a participação ativa dos Municípios e Distrito Federal, visando ao melhor interesse local e mediante anuência, no procedimento prévio à contratação e durante a vigência de concessão para a prestação de serviços de distribuição de energia elétrica, e prevê a delegação, aos Municípios, da atividade… | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Dispõe sobre a participação ativa dos Municípios e Distrito Federal, visando ao melhor interesse local e mediante anuência, no procedimento prévio à contratação e durante a vigência de concessão para a prestação de serviços de distribuição de energia elétrica, e prevê a delegação, aos Municípios, da atividade… | Aguardando Providências Internas |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2, esta última parcialmente, com a Subemenda Substitutiva apresentada. • Comissão de Minas e Energia, que conclui pela… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.272, de 2024. • Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.272, de 2024. • Comissão de Constituição e Justiça… | — |
| RDF 1/0 | Dispõe sobre a participação ativa dos Municípios e do Distrito Federal no procedimento prévio à contratação e durante a vigência de concessão para a prestação de serviços de distribuição de energia elétrica; prevê a delegação aos Municípios da atividade complementar de fiscalização dos referidos serviços no âmbito dos… | Aguardando Providências Internas |
| RIC 3725/2024 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda a respeito da estimativa de impacto orçamentário-financeiro do Projeto de Lei n° 463/2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos
22 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/10/2024 | Pela ordem | O Deputado elogiou a Câmara pela aprovação da urgência do Projeto de lei nº 1.272, de 2024, no dia anterior, ressaltando seu impacto significativo para os Municípios. Parabenizou a atuação do Deputado Baleia Rossi, que apresentou rapidamente uma proposta de resposta aos problemas em São Paulo, e destacou a importância de garantir que os Municípios tenham poder de fiscalização sobre a concessão e distribuição de energia, um tema essencial para a vida dos cidadãos. |
| 17/10/2024 | Pela ordem | O Deputado fez uma correção técnica durante a sessão, solicitando a substituição da palavra “anuências” por “manifestações” no art. 5º do Projeto de lei nº 1.272, de 2024, em discussão. Ressaltou que as emendas apresentadas já foram incorporadas e, com essa alteração na redação, o texto do projeto segue conforme previsto. |
| 17/10/2024 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei nº 1.272, de 2024, que dispõe sobre a participação ativa dos Municípios e Distrito Federal, visando ao melhor interesse local e mediante anuência, no procedimento prévio à contratação e durante a vigência de concessão para a prestação de serviços de distribuição de energia elétrica, e prevê a delegação, aos Municípios, da atividade complementar de fiscalização dos referidos serviços no âmbito dos respectivos territórios municipais. |
| 17/10/2024 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.272, de 2024, que dispõe sobre a participação ativa dos Municípios e Distrito Federal, visando ao melhor interesse local e mediante anuência, no procedimento prévio à contratação e durante a vigência de concessão para a prestação de serviços de distribuição de energia elétrica, e prevê a delegação, aos Municípios, da atividade complementar de fiscalização dos referidos serviços no âmbito dos respectivos territórios municipais. |
| 17/10/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a realização do 18º Encontro Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, ressaltando a necessidade de revisão da contribuição previdenciária que se tornou permanente. Apresentou a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, chamada de PEC Social, que visa reduzir gradualmente essa contribuição a partir de 63 anos para mulheres e 66 anos para homens, extinguindo-a completamente em 10 anos. Argumentou que a aprovação da proposta promoveria maior consumo e impulsionaria a economia, além de representar justiça para os aposentados e pensionistas. Ao finalizar, pediu o apensamento da matéria à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, já apoiada por 132 requerimentos de colegas. |
| 15/10/2024 | Breves comunicações | O Deputado homenageou o Dia do Professor, defendendo a valorização dos professores, a melhoria da infraestrutura das escolas e a oferta de uma educação pública de qualidade. Ademais, reforçou seu compromisso de trabalhar em prol do Brasil, do Maranhão e da educação. |
| 27/08/2024 | Pela ordem | O Deputado defendeu a inclusão na pauta do Plenário do Projeto de Lei nº 1.144, de 2024, que dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Quadro de Pessoal do Senado Federal, e do Projeto de Lei nº 3.159, de 2024, que dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificadas dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Ademais, esclareceu que ambas as proposições estão tramitando em regime de urgência. Por fim, argumentou que a aprovação das referidas proposições são fundamentais para garantir segurança jurídica aos servidores públicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. |
| 27/08/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou encontro promovido pelo Movimento Nacional dos Servidores (MOSAP), que ocorrerá no dia 30 de agosto no Rio de Janeiro (RJ). Ademais, afirmou que o evento discutirá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6, de 2024, a PEC Social, que visa eliminar gradativamente a contribuição de aposentados e pensionistas do serviço público. Além disso, defendeu a importância da referida PEC para fazer justiça aos aposentados e propôs que seja apensada à PEC nº 555, de 2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (contribuição de inativos). Por fim, sustentou a aprovação da PEC nº 6, de 2024, ressaltando que a proposição legislativa permitirá melhor qualidade de vida para os aposentados e contribuirá para a economia. |
| 02/07/2024 | Breves comunicações | O Deputado parabenizou os envolvidos na cultura maranhense, especialmente aqueles que organizam atividades folclóricas como o Bumba Meu Boi. Destacou a importância econômica e cultural dessas tradições, que não só enriquecem a cultura local, mas também geram empregos e renda. Elogiou o Prefeito Eduardo Braide por suas iniciativas em melhorar a qualidade de vida em São Luís (MA), incluindo programas como o Trânsito Livre e melhorias na infraestrutura urbana, como o lançamento de um programa de asfaltamento na comunidade de Itapiracó (MA). |
| 19/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que propõe reduzir gradativamente a contribuição dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Ressaltou tratar-se de uma questão de justiça social. Pediu o apoio dos Parlamentares e o apensamento da proposição à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga dispositivo da Reforma Previdenciária. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 601.357,59 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CARLOS MOREIRA CONEGUNDES 489.909.226-15 | 2 | R$ 126.000,00 |
| ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA | 12 | R$ 120.000,00 |
| SHEKINAH COMUNICACAO E MARKETING LTDA | 1 | R$ 93.000,00 |
| MARIA RAQUEL DA SILVA BORGMANN | 10 | R$ 50.000,00 |
| FRANCAR LOCAÇÃO SLZ LTDA | 4 | R$ 50.000,00 |
| TAM | 28 | R$ 30.012,57 |
| SAINT LOUIS RENT A CAR | 7 | R$ 28.000,00 |
| GARCIA COMERCIO DE PETROLEO EIRELI | 4 | R$ 18.784,00 |
| AZUL | 28 | R$ 16.527,71 |
| PROTESERV VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA | 1 | R$ 7.000,00 |