Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Cleber Verde
PAN → PTB → PRB · MAtoda a legislatura
Atuação de Cleber Verde como deputado federal pelo Maranhão na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PAN em MA com 71.734 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PDT / PPS / PAN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
294 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
864presenças registradas em sessões e reuniões
385proposições apresentadas
R$ 647 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 15 | 3 | 4 | — |
| mar/2007 | 31 | 7 de 12 | 19 | 10 | 4 | — |
| abr/2007 | 30 | 20 de 22 | 31 | 4 | 4 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 29 | 10 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 10 de 13 | 22 | 6 | 5 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 14 | 1 | 2 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 23 | 11 | 17 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 33 | 3 | 19 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 30 | 7 | 13 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 15 | 56 | 13 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 14 | 133 | 26 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 5 de 6 | 16 | 1 | 9 | — |
| mar/2008 | 31 | 10 de 11 | 21 | 6 | 18 | — |
| abr/2008 | 30 | 6 de 9 | 28 | 8 | 15 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 22 | 8 | 16 | — |
| jun/2008 | 30 | 14 de 16 | 23 | 4 | 7 | — |
| jul/2008 | 31 | 2 de 3 | 11 | 0 | 2 | — |
| ago/2008 | 31 | 3 de 9 | 11 | 7 | 2 | — |
| set/2008 | 30 | 0 de 2 | 0 | 3 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 14 | 4 | 5 | — |
| nov/2008 | 30 | 13 de 14 | 23 | 5 | 16 | — |
| dez/2008 | 31 | 8 de 9 | 20 | 4 | 12 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 5 de 7 | 10 | 2 | 3 | R$ 8 mil |
| mar/2009 | 31 | 3 de 4 | 25 | 9 | 19 | R$ 8 mil |
| abr/2009 | 30 | 9 de 12 | 29 | 6 | 16 | R$ 13 mil |
| mai/2009 | 31 | 16 de 16 | 27 | 8 | 14 | R$ 10 mil |
| jun/2009 | 30 | 8 de 15 | 24 | 10 | 16 | R$ 16 mil |
| jul/2009 | 31 | 6 de 7 | 16 | 2 | 13 | R$ 27 mil |
| ago/2009 | 31 | 4 de 8 | 29 | 6 | 16 | R$ 30 mil |
| set/2009 | 30 | 6 de 11 | 38 | 15 | 23 | R$ 25 mil |
| out/2009 | 31 | 6 de 12 | 27 | 2 | 14 | R$ 18 mil |
| nov/2009 | 30 | 17 de 27 | 27 | 3 | 20 | R$ 18 mil |
| dez/2009 | 31 | 10 de 14 | 16 | 0 | 11 | R$ 94 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2010 | 28 | 5 de 5 | 11 | 4 | 14 | R$ 12 mil |
| mar/2010 | 31 | 10 de 14 | 31 | 10 | 24 | R$ 73 mil |
| abr/2010 | 30 | 5 de 7 | 27 | 6 | 9 | R$ 16 mil |
| mai/2010 | 31 | 7 de 16 | 25 | 0 | 8 | R$ 14 mil |
| jun/2010 | 30 | 3 de 4 | 25 | 0 | 9 | R$ 11 mil |
| jul/2010 | 31 | 3 de 4 | 9 | 1 | 7 | R$ 11 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 6 | 1 | 6 | R$ 12 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 4 | R$ 30 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 22 | 5 | 10 | R$ 16 mil |
| dez/2010 | 31 | 1 de 12 | 6 | 0 | 4 | R$ 131 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PAN / PTB / PRB) | 78% (7 de 9) |
| do governo | 92% (227 de 248) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PLP 277/2005 — Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social -… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita preferência para apreciação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (324 sim · 0 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 731/2000 — Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (265 sim · 51 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 2300/2009 — Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (261 sim · 53 não) | Sim |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00). Resultado: aprovado (258 sim · 2 não) | Sim |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo, constante do Anexo I da Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (256 sim · 6 não) | Sim |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do artigo 50 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (229 sim · 27 não) | Sim |
| 17/03/2010 | PLP 374/2008 — Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (330 sim · 1 não) | Sim |
| 17/03/2010 | PLP 374/2008 — Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (346 sim · 2 não) | Sim |
| 10/03/2010 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Hugo Leal, Líder do PSC, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (40 sim · 299 não) | Não |
| 10/03/2010 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 387, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (369 sim · 72 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 385 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei complementar | 121 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 93 |
| Projetos de lei | 63 |
| Requerimentos | 58 |
| Emendas em comissão | 15 |
| Pareceres como relator | 14 |
| Propostas de emenda à Constituição | 8 |
| EMR | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| REC | 2 |
| PFC | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 7475/2010 | Requer à Presidência da Câmara dos deputados o desapensamento do Projeto de Lei n.º 5322/2009 do Projeto de Lei n.º 3232/2002, por sua vez apensado aos PLs 592/1999, 2937/2000, 1439/1991, 3779/1997 e 4667/1998. | Tramitação Finalizada |
| PL 7915/2010 | Dispõe sobre a criminalização de condutas envolvendo recursos hídricos, através de inclusão de tipos penais na Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 380/2010 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para discutir a questão da dívida do estado de São Paulo com a União. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 5.785/09 e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e das Emendas nºs 1 e 2/09 apresentadas na… | — |
| REQ 7404/2010 | Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Dia Nacional do Evangélico, comemorado no dia 30 de novembro de 2010. | Arquivada |
| EMC 4/2010 | Da nova redação à MPV 509/2010. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Cleber Verde, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| REQ 7185/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004. | Arquivada |
| REQ 6659/2010 | Requer que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição n.º 308, de 2004. | Arquivada |
| REQ 6658/2010 | Requer que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição n.º 300/2008. | Arquivada |
| REQ 326/2010 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com a finalidade de debater o PL 6962/2010, de autoria do Dep. Cleber Verde, que acrescenta ao artigo 136 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas, o inciso XI e o § 5º, para estabelecer a… | Arquivada |
| PFC 115/2010 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria com a finalidade de apurar a retificação publicada no Diário Oficial de 16/06/1978, que alterou o Decreto nº 81.240/78. Referido Decreto regulamenta as disposições da Lei nº 6.435,… | Arquivada |
| PFC 114/2010 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria junto à Caixa Econômica Federal, para apurar todos os fatos relacionados ao recebimento das sobras de ouro, prata e paládio extraídos do garimpo de Serra Pelada, no Pará. | — |
| PL 7096/2010 | Cria a obrigatoriedade da manutenção de UTI - Unidade de Terapia Intensiva e Banco de Sangue em clínica médicas para realização de cirurgias de lipoaspiração." | Arquivada |
| PL 7052/2010 | Acrescenta o art. 37-A e 37 B na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre propaganda enganosa via internet, telemarketing enganoso, spams (mensagens não solicitadas), na publicidade de oferta de crédito ao consumidor em parcelas sem juros. | Arquivada |
| INC 6276/2010 | Sugere à Presidência da República, a apresentação de Projeto de Lei junto ao Congresso Nacional, de sua competência exclusiva, nos termos do art. 61 § 1º alínea c, que "regulamenta o inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal que dispõe sobre o exercício do direito de greve dos servidores públicos". | Arquivada |
| PL 7051/2010 | Altera a Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para acrescer os §§ 1º e 2º do art. 13, e da nova redação ao § 3º do art. 6º dessa norma que dispõe sobre o exercício do direito de greve. | Tramitando em Conjunto |
| REC 392/2010 | Recurso contra o indeferimento liminar da Emenda nº 7 à MP nº 474, de 2009, pelo Presidente da Câmara, com base na decisão da Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. | Arquivada |
| REQ 6509/2010 | Requer, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei nº 5.227 de 2009, seja remetido à Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania. | Tramitação Finalizada |
| PL 6962/2010 | Acrescenta ao art. 136 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas, o inciso XI e o § 5º, para estabelecer a obrigatoriedade da participação das Assembléias de Acionistas no conhecimento prévio da chamadas operações com partes relacionadas e nas operações que envolvam conflitos de… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 303/2010 | "Requer a criação da Subcomissão Especial para acompanhamento da Dívida Pública, Interna e Externa." | Arquivada |
| REQ 6446/2010 | "Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar n.º 396/2008, que "Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 54, modifica o inciso III do artigo 96, acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 96, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991." | Arquivada |
| PL 6952/2010 | Regulamenta o inciso II do art. 8º da Constituição Federal que trata da criação e registro de organização sindical e do princípio da unicidade sindical. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6951/2010 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PEC 461/2010 | Dá nova redação ao § 1º do art. 64 da Constituição da República. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| REQ 6319/2010 | Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Dia Nacional do Aposentado, comemorado no dia 24 de janeiro de cada ano. | Arquivada |
| EMC 7/2010 | Dá nova redação á Medida Provisória 474/2009. | — |
| EMC 12/2010 | Dá nova redação á Medida Provisória 475/2009. | — |
| PL 6492/2009 | Dispõe sobre a cobrança de permanência de veículos em estacionamentos em shopping centers, hipermercados e congêneres e dá outras providências. | Arquivada |
| SBT 1/0 | "Altera a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências." | — |
Posicionamentos
Discursos
469 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2010 | Pela ordem | Agradecimento aos eleitores maranhenses pela reeleição do orador. Expectativa quanto ao desenvolvimento socioeconômico do Estado do Maranhão, em face da descoberta de jazida de gás natural e da construção de refinaria de petróleo no Estado. |
| 21/12/2010 | Pequeno expediente | Diplomação dos Parlamentares, do Vice-Governador e da Governadora do Estado do Maranhão. Agradecimento a lideranças políticas pelo apoio à eleição do orador. Defesa de extensão aos proventos de aposentados e pensionistas do índice de reajuste concedido ao salário mínimo. Conveniência de rejeição do veto presidencial aposto ao projeto de extinção do fator previdenciário. Realização do 1º Congresso Mundial de Aposentados. |
| 02/12/2010 | Pela ordem | Aprovação, pela Comissão de Seguridade Social e Família, do projeto de lei de autoria do orador sobre a obrigatoriedade de emissão do Perfil Profissional Profissiográfico - PPP pelas empresas brasileiras. Presença na Casa Prefeito Eunélio Macedo Mendonça, do Município de Santo Antônio dos Lopes, Estado do Maranhão. |
| 01/12/2010 | Pela ordem | Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva às obras da Usina Hidrelétrica de Estreito, Estado do Maranhão. Expectativa quanto à adoção, pelo Governo Federal, de medidas de amparo à comunidade pesqueira atingida pela construção da usina. |
| 25/11/2010 | Líder | Tramitação na Casa do Projeto de Lei nº 6.962, de 2010, de autoria do orador, sobre alteração da Lei das Sociedades Anônimas. |
| 25/11/2010 | Breves comunicações | Celebração de pacto pelo envelhecimento participativo, após o encerramento do Congresso Mundial dos Aposentados realizado no Senado Federal. Aprovação do Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral da Previdência Social, e da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, relativa à revogação da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados. |
| 23/11/2010 | Breves comunicações | Realização do 1º Congresso Mundial de Aposentados e Pensionistas, no Senado Federal. Apreciação pela Casa do Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, a respeito da recomposição de perdas dos trabalhadores aposentados. Ratificação do compromisso de luta em defesa dos interesses da classe. Defesa de extinção do fator previdenciário, instrumento adotado no cálculo de aposentadorias. Conveniência de aprovação do projeto de lei, de autoria do orador, acerca da renúncia ao benefício da aposentadoria. |
| 23/11/2010 | Pela ordem | Realização do I Congresso Mundial de Aposentados e Pensionistas, no Senado Federal. Competência administrativa do Ministro da Previdência Social Carlos Eduardo Gabas. Ampliação do número de agências da Previdência Social no Estado do Maranhão. |
| 18/11/2010 | Comunicação parlamentar | Participação de representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura em encontro destinado ao debate da criação de peixes e camarões em cativeiro, no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina. Conveniência de criação, pela Casa, de comissão permanente de pesca e aquicultura. Necessidade de adoção, pelo IBAMA, de medidas a favor dos pescadores artesanais de camarão. Denúncia do programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, sobre o recebimento, por não pescadores, do Seguro-Desemprego Durante o Período do Defeso. Elogio ao Ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin, por ações adotadas em prol dos pescadores brasileiros. |
| 18/11/2010 | Grande expediente | Apresentação de Projeto de Lei nº 7.915, de 2010, acerca da criminalização de condutas envolvendo recursos hídricos. Agradecimento ao Desembargador Vladimir Passos de Freitas pelo apoiamento à matéria. Importância da criação de mecanismos de proteção de mananciais brasileiros de água doce. Adoção de medidas governamentais destinadas à promoção do esgotamento sanitário. Expectativa de continuidade da política de saneamento básico pelo futuro Governo brasileiro. Publicação, pelo jornal Folha de S.Paulo, de artigo sobre falta de tratamento do esgotos no País. Saudações aos conselheiros tutelares presentes nas galerias do plenário. Votos de êxito para o 5° Congresso Nacional dos Conselhos Tutelares. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 646.525,72 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GRAFICA E EDITORA NORTESUL LTDA | 4 | R$ 135.947,60 |
| UNIGEST - PROPAGANDO LTDA - ME | 1 | R$ 80.000,00 |
| POSTO ITAPIRACÓ | 18 | R$ 70.385,54 |
| VASCONCELOS & MIRANDA | 5 | R$ 45.613,85 |
| RAMAL | 86 | R$ 44.061,68 |
| TIM | 38 | R$ 40.425,39 |
| HC LOC CONSULTORIA E DIVULGAÇÃO PARLAMENTAR | 3 | R$ 27.500,00 |
| MAGALHÃES E MONTIEL ADV. ASSOCIADOS | 4 | R$ 27.000,00 |
| GC LOCADORA D E VEÍCULOS LTDA | 3 | R$ 24.000,00 |
| FLAVIO CRISTIANE BRITTO | 4 | R$ 22.000,00 |