Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Cleber Verde
PRB → REPUBLICANOS · MA45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Cleber Verde como deputado federal pelo Maranhão na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 02/12/2019 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (em 04/12/2019, entrou em exercício pelo Maranhão: Dr. Gonçalo (AVANTE)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PRB em MA com 101.806 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PC do B / PRB / PPS / SOLIDARIEDADE / PROS / PTC / PTB / PSB / DEM / AVANTE / PPL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1555 de 1910votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
633presenças registradas em sessões e reuniões
142proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 12 de 19 | 11 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| mar/2019 | 31 | 21 de 24 | 18 | 10 | 1 | R$ 39 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 13 | 8 | 1 | R$ 71 mil |
| mai/2019 | 31 | 33 de 48 | 30 | 13 | 1 | R$ 53 mil |
| jun/2019 | 30 | 10 de 14 | 23 | 3 | 1 | R$ 21 mil |
| jul/2019 | 31 | 29 de 34 | 20 | 4 | 1 | R$ 78 mil |
| ago/2019 | 31 | 51 de 54 | 24 | 2 | 1 | R$ 30 mil |
| set/2019 | 30 | 27 de 30 | 24 | 4 | 2 | R$ 32 mil |
| out/2019 | 31 | 11 de 24 | 26 | 4 | 0 | R$ 23 mil |
| nov/2019 | 30 | 16 de 30 | 19 | 4 | 2 | R$ 79 mil |
| dez/2019 | 1 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 42,13 |
| abr/2020 | 29 | 30 de 38 | 15 | 3 | 0 | R$ 4 mil |
| mai/2020 | 31 | 36 de 39 | 18 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| jun/2020 | 30 | 52 de 56 | 14 | 5 | 6 | R$ 8 mil |
| jul/2020 | 31 | 35 de 55 | 10 | 6 | 1 | R$ 30 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 13 | 3 | 0 | R$ 91 mil |
| set/2020 | 30 | 10 de 13 | 7 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| nov/2020 | 30 | 3 de 7 | 2 | 0 | 0 | R$ 105 mil |
| dez/2020 | 31 | 116 de 145 | 25 | 16 | 0 | R$ 77 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2021 | 28 | 21 de 35 | 9 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| mar/2021 | 31 | 68 de 69 | 34 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| abr/2021 | 30 | 33 de 39 | 16 | 2 | 0 | R$ 66 mil |
| mai/2021 | 31 | 90 de 113 | 20 | 2 | 0 | R$ 14 mil |
| jun/2021 | 30 | 52 de 77 | 15 | 3 | 1 | R$ 36 mil |
| jul/2021 | 31 | 31 de 38 | 9 | 6 | 0 | R$ 38 mil |
| ago/2021 | 31 | 89 de 112 | 20 | 5 | 0 | R$ 70 mil |
| set/2021 | 30 | 84 de 98 | 19 | 7 | 2 | R$ 48 mil |
| out/2021 | 31 | 48 de 57 | 14 | 4 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2021 | 30 | 40 de 61 | 14 | 5 | 0 | R$ 68 mil |
| dez/2021 | 31 | 49 de 55 | 7 | 1 | 4 | R$ 108 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2022 | 28 | 65 de 76 | 17 | 1 | 3 | R$ 19 mil |
| mar/2022 | 31 | 58 de 64 | 12 | 2 | 0 | R$ 47 mil |
| abr/2022 | 30 | 48 de 55 | 11 | 0 | 3 | R$ 48 mil |
| mai/2022 | 31 | 80 de 88 | 18 | 5 | 7 | R$ 100 mil |
| jun/2022 | 30 | 36 de 41 | 29 | 4 | 1 | R$ 17 mil |
| jul/2022 | 31 | 31 de 33 | 15 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2022 | 31 | 57 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| out/2022 | 31 | 8 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2022 | 30 | 21 de 28 | 10 | 6 | 2 | R$ 118 mil |
| dez/2022 | 31 | 37 de 44 | 16 | 2 | 2 | R$ 71 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRB / REPUBLICANOS) | 98% (472 de 480) |
| do governo | 93% (1172 de 1260) |
| da oposição | 32% (246 de 762) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 142 proposições e assinou junto outras 16 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 49 |
| Pareceres como relator | 37 |
| Emendas em comissão | 26 |
| Requerimentos | 15 |
| SOR | 3 |
| Substitutivos | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| EMR | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PRLP | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (REPUBLIC-MA), pela aprovação, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (REPUBLIC-MA), pela aprovação. | — |
| PL 2828/2022 | Alterar o inciso I do Art. 81, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2827/2022 | Alterar o Art. 151, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2826/2022 | Altera o Art. 12, V, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. | Tramitando em Conjunto |
| SOR 14/2022 | Para reestruturação remuneratória das carreiras da agência nacional de mineração - R$ 59.374.370,00. | Arquivada |
| SOR 13/2022 | Para administração de unidades da agência nacional de mineração - R$ 46.334.461,00. | Arquivada |
| SOR 12/2022 | para reestruturação remuneratória das carreiras da agência nacional de mineração. | Arquivada |
| PL 1694/2022 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para Institui a Política de Prevenção e Enfretamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito da OAB nacional. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| EMR 2/0 | Declara a água bem estratégico, de interesse nacional, de domínio inalienável e imprescindível do Estado, estabelece o acesso à água potável como um direito humano fundamental, proíbe a privatização da utilização e consumo da água da chuva, dos córregos, rios e lagoas e dá outras providências. | — |
| EMR 1/0 | Declara a água bem estratégico, de interesse nacional, de domínio inalienável e imprescindível do Estado, estabelece o acesso à água potável como um direito humano fundamental, proíbe a privatização da utilização e consumo da água da chuva, dos córregos, rios e lagoas e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (REPUBLIC-MA), pela aprovação, com emendas. | — |
| REQ 883/2022 | Requer a retirada de assinatura como coautor da PEC 206/2019 que dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207 da Constituição Federal. | Tramitação Finalizada |
| PL 1301/2022 | Altera a Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros, acrescentando inciso ao art. 11-A. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1300/2022 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que dispõe sobre o Código Penal - Do Estelionato e outras Fraudes, acrescentando inciso VII ao art. 171. | Pronta para Pauta |
| PL 1299/2022 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres; e dá outras providências, acrescentando § ao… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 1298/2022 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para Institui a Política de Prevenção e Enfretamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito da OAB nacional, acrescentando inciso V ao art. 60. | Aguardando Parecer |
| PL 495/2022 | Dispõe sobre a isenção do IOF para aposentados e pensionistas acima de 75 anos de idade. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 493/2022 | Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, que institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 379/2022 | Moderniza procedimentos e dá nova redação à artigos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil. | — |
| PL 4539/2021 | Altera o limite de idade para isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente à parcela dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4088/2021 | Institui o Estatuto do Carbono Verde que dispõe sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) no âmbito dos povos tradicionais, do agronegócio e ecossistemas costeiros, determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, em conformidade com o… | Arquivada |
| RIC 1340/2021 | Requer informações ao Ministro da Economia sobre a recomposição de saldo de Precatórios, bem como Requisições de Pequeno Valor, cancelados pela Lei 13.463, de 2017. | — |
| PL 3873/2021 | Altera o Decreto - Lei n 3.689, de 03 de outubro que dispõe sobre o Código de Processo Penal. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3854/2021 | Acrescenta o § 4º ao Art. 784 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o Código de Processo Civil dos títulos executivos extrajudiciais . | — |
| PL 3853/2021 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o Código de Processo Civil . | Aguardando Designação de Relator(a) |
| SBT 2/0 | Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (REPUBLIC-MA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 2032/2021 | Requer o encaminhamento da PEC 14 de 2021 a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). | Arquivada |
| PL 3502/2021 | Altera a lei n° 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre o salário profissional do farmacêutico, do técnico em farmácia e do auxiliar em farmácia. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
42 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2022 | Breves comunicações | Agradecimento aos eleitores maranhenses pela reeleição do orador. Escolha do Parlamentar para coordenador da bancada federal do Maranhão na Casa. Destinação de recursos orçamentários para a manutenção e recuperação da malha rodoviária federal; ao passeio urbano de Imperatriz; ao setor de infraestrutura; a hospitais e ao setor educacional maranhenses. Diplomação do orador pelo Tribunal Superior Eleitoral. Votos de feliz Natal e próspero Ano-Novo à população maranhense. |
| 13/12/2022 | Breves comunicações | Comemoração do Dia do Marinheiro. Agradecimento à Marinha do Brasil pela outorga ao orador da Medalha do Mérito Tamandaré. Homenagem aos integrantes da força naval brasileira. |
| 30/11/2022 | Pela ordem | Comemoração do Dia Nacional do Evangélico. |
| 22/11/2022 | Breves comunicações | Transcurso do aniversário de emancipação político-administrativa de Municípios do Estado do Maranhão. Compromisso de atuação parlamentar em prol das municipalidades maranhenses. |
| 28/06/2022 | Pela ordem | Congratulações ao Deputado Hildo Rocha pela participação na audiência pública da Comissão de Viação e Transportes para debate da situação precária da BR-402 no trecho entre o Município de Rosário e o povoado de Sobradinho, Estado do Maranhão. Empenho da bancada maranhense pela melhoria da infraestrutura rodoviária do Estado. |
| 10/05/2022 | Pela ordem | Vitória da influenciadora digital Jarlene na 2ª edição do reality show Mansão Master, realizado em São Luís, Estado do Maranhão. Visita da vencedora do reality show à Câmara dos Deputados. |
| 10/05/2022 | Breves comunicações | Apelo à direção do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de reexame do corte do ponto e salário dos servidores em greve. Imediata realização de concurso público para recomposição do quadro funcional do órgão. |
| 05/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 3°, inciso VII, alínea b, da Medida Provisória nº 1.085, de 2021, sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos - SERP. |
| 05/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 3°, inciso VII, alínea b, da Medida Provisória nº 1.085, de 2021, sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos - SERP. |
| 05/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Medida Provisória nº 1.085, de 2021, sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos - SERP, ressalvados os destaques. Aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, a respeito da instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
Assinou 238 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.835.921,22 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LINDERLANDIO BARBOSA EIRELI | 12 | R$ 452.800,00 |
| MAGNA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 16 | R$ 356.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 169 | R$ 207.235,21 |
| INSTITUTO VIDA, EDUCACAO, CULTURA E ARTE - IVECA | 5 | R$ 137.000,00 |
| SAINT LOUIS RENT A CAR | 19 | R$ 119.139,00 |
| A. C. OLIVEIRA DA COSTA - ME | 10 | R$ 100.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 78 | R$ 89.030,27 |
| ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA | 3 | R$ 75.000,00 |
| CARLOS MOREIRA CONEGUNDES | 1 | R$ 58.000,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 49 | R$ 36.348,75 |