Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Dagoberto Nogueira
PDT · MStoda a legislatura
Atuação de Dagoberto Nogueira como deputado federal por Mato Grosso do Sul na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PDT em MS com 54.813 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PT / PR / PDT / PROS / PTC / PC do B / PTB / PSDC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
649 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
980presenças registradas em sessões e reuniões
98proposições apresentadas
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 10 | 5 | 0 | R$ 23 mil |
| mar/2015 | 31 | 28 de 38 | 29 | 3 | 0 | R$ 28 mil |
| abr/2015 | 30 | 12 de 16 | 23 | 4 | 0 | R$ 40 mil |
| mai/2015 | 31 | 54 de 56 | 46 | 4 | 2 | R$ 46 mil |
| jun/2015 | 30 | 21 de 38 | 20 | 3 | 0 | R$ 40 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 19 | 2 | 0 | R$ 39 mil |
| ago/2015 | 31 | 15 de 23 | 23 | 0 | 2 | R$ 45 mil |
| set/2015 | 30 | 33 de 35 | 28 | 1 | 0 | R$ 51 mil |
| out/2015 | 31 | 13 de 17 | 34 | 2 | 3 | R$ 92 mil |
| nov/2015 | 30 | 18 de 25 | 33 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 18 | 1 | 0 | R$ 6 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2016 | 29 | 12 de 13 | 16 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| mar/2016 | 31 | 10 de 15 | 29 | 0 | 1 | R$ 41 mil |
| abr/2016 | 30 | 15 de 20 | 29 | 0 | 1 | R$ 40 mil |
| mai/2016 | 31 | 21 de 21 | 25 | 2 | 1 | R$ 42 mil |
| jun/2016 | 30 | 15 de 16 | 24 | 1 | 1 | R$ 40 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 11 | 2 | 0 | R$ 43 mil |
| ago/2016 | 31 | 17 de 18 | 26 | 3 | 2 | R$ 44 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 8 | 0 | 1 | R$ 31 mil |
| out/2016 | 31 | 32 de 39 | 23 | 4 | 1 | R$ 55 mil |
| nov/2016 | 30 | 26 de 28 | 33 | 12 | 1 | R$ 42 mil |
| dez/2016 | 31 | 17 de 20 | 23 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2017 | 28 | 4 de 9 | 13 | 1 | 0 | R$ 45 mil |
| mar/2017 | 31 | 11 de 11 | 30 | 2 | 2 | R$ 48 mil |
| abr/2017 | 30 | 28 de 31 | 26 | 3 | 1 | R$ 49 mil |
| mai/2017 | 31 | 28 de 34 | 36 | 2 | 3 | R$ 48 mil |
| jun/2017 | 30 | 8 de 9 | 18 | 1 | 1 | R$ 80 mil |
| jul/2017 | 31 | 8 de 11 | 14 | 1 | 1 | R$ 47 mil |
| ago/2017 | 31 | 15 de 22 | 36 | 4 | 5 | R$ 40 mil |
| set/2017 | 30 | 24 de 28 | 34 | 4 | 1 | R$ 49 mil |
| out/2017 | 31 | 10 de 19 | 22 | 4 | 1 | R$ 34 mil |
| nov/2017 | 30 | 17 de 18 | 33 | 1 | 1 | R$ 42 mil |
| dez/2017 | 31 | 14 de 18 | 24 | 0 | 2 | R$ 3 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| fev/2018 | 28 | 5 de 11 | 11 | 3 | 2 | R$ 37 mil |
| mar/2018 | 31 | 4 de 7 | 11 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| abr/2018 | 30 | 23 de 31 | 28 | 2 | 3 | R$ 49 mil |
| mai/2018 | 31 | 17 de 24 | 20 | 3 | 1 | R$ 48 mil |
| jun/2018 | 30 | 16 de 22 | 22 | 10 | 2 | R$ 37 mil |
| jul/2018 | 31 | 14 de 19 | 14 | 0 | 1 | R$ 39 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 8 | 1 | 0 | R$ 44 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 7 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| nov/2018 | 30 | 8 de 14 | 20 | 3 | 0 | R$ 50 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 21 | 0 | 6 | R$ 85 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 92% (567 de 613) |
| do governo | 52% (245 de 470) |
| da oposição | 85% (40 de 47) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 98 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 19 |
| Pareceres como relator | 15 |
| RRL | 13 |
| Requerimentos | 13 |
| Emendas de plenário | 10 |
| Emendas em comissão | 9 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 8 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| RLF | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| VTS | 1 |
| RLP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RAT 9/2018 | Área Temática IX - Minas e Energia Relator Setorial: Deputado Dagoberto Nogueira VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 27, de 2018-CN, na parte relativa à programação das unidades orçamentárias da Área Temática IX com as alterações propostas neste relatório decorrentes das emendas aprovadas por esta Relatoria. | Enviada ao Congresso Nacional |
| PL 10997/2018 | Institui a Política Nacional de Liberdade para Aprender e Ensinar. | Tramitando em Conjunto |
| RRL 2/0 | VOTO: Pela aprovação na forma proposta pelo Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. | — |
| REQ 9203/2018 | Requer registro da Frente Parlamentar Mista pela contagem pública dos votos. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS), pela rejeição. | — |
| REQ 8919/2018 | Requer inclusão automática de proposição na Ordem do Dia. | Tramitação Finalizada |
| EMP 5/2018 | — | — |
| EMP 4/2018 | — | — |
| EMP 3/2018 | — | — |
| EMP 2/2018 | — | — |
| EMP 1/2018 | — | — |
| EMP 1/2018 | — | — |
| PL 10365/2018 | Altera o art. 37 da Lei n.º 9.492, de 10 de setembro de 1997, para determinar que todos os atos procedimentais referentes às duplicatas e outros títulos de dívida encaminhados a protesto independem de prévio pagamento de emolumentos e despesas, que deverão ser quitadas após o efetivo recebimento dos valores devidos. | — |
| REQ 8668/2018 | Requer a retirada do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão, nº 303/2018. | Tramitação Finalizada |
| EMC 4/2018 | Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural | — |
| EMC 3/2018 | Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. | — |
| EMP 8/2018 | — | — |
| PL 9918/2018 | Acrescenta parágrafo 5-A ao artigo 261 da lei 9.503, de 23 de janeiro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e, altera-se os §§ 5º, 6° e 7°, da mesma, para dispor sobre a contagem de pontos por infrações cometidas por motoristas profissionais. | Arquivada |
| EMC 10/2018 | Dá nova redação à MPV 812/2017 | — |
| EMC 9/2018 | Dá nova redação à MPV 812/2017 | — |
| PL 9513/2018 | Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento. | Tramitando em Conjunto |
| PL 9192/2017 | Dispõe sobre a exploração das atividades de cassino em terras indígenas por grupos tribais ou comunidades indígenas. | Arquivada |
| EMR 1/0 | "Dispõe sobre a operação de sinistros de veículos dos transportadores rodoviários de carga, e dá outras providências." | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS), pela aprovação. | — |
| REQ 7407/2017 | Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 257/2017 contra a apreciação conclusiva do PL 5179/2016 | Tramitação Finalizada |
| REQ 20/2017 | Requerimento de audiência pública para que seja convidado o Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ/MS, o Senhor Márcio Campos Monteiro. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
49 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2018 | Pela ordem | Posicionamento do PDT favorável à aprovação do projeto de lei do Congresso Nacional de interesse do Ministério Público. |
| 19/12/2018 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Orçamento Geral da União de 2019. |
| 11/12/2018 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 10.160, de 2018, sobre a alteração da Medida Provisória nº 2.199, de 2001, e da Lei nº 8.167, de 1991. |
| 11/12/2018 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 10.160-A, de 2018, sobre a alteração da Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001, e da Lei nº 8.167, de 1991. Apelo ao Relator da matéria de reformulação do seu parecer em benefício da Região Centro-Oeste. |
| 11/12/2018 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 10.160-A, de 2018, sobre a alteração da Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001, e da Lei nº 8.167, de 1991. |
| 11/12/2018 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 10.160-A, de 2018, sobre a alteração da Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001, e da Lei nº 8.167, de 1991. |
| 04/07/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de destaque para votação em separado do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 8.939, de 2017, sobre autorização à União de cessão onerosa à empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS do exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. |
| 19/06/2018 | Pela ordem | Defesa da retirada Projeto de Lei nº 8.939, de 2017, sobre permissão à empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS da transferência parcial, a terceiros, de áreas contratadas no regime de cessão onerosa, da pauta. |
| 06/06/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do requerimento de destaque de preferência para votação do texto original do Projeto de Lei nº 1.220, de 2015, sobre regulamentação da desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10% do valor pago por parte da incorporadora. |
| 15/05/2018 | Pela ordem | Consulta à Presidência sobre a votação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, acerca de criação de novos Municípios no País. |
Assinou 213 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 2.004.130,22 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MARCHIORI E MARCHIORI LTDA ME | 44 | R$ 408.091,57 |
| PEREIRA E GOES ADVOGADOS S/S | 41 | R$ 374.000,00 |
| MCM GONÇALVES IMOVEIS - ME | 45 | R$ 270.000,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 358 | R$ 135.281,95 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 59 | R$ 81.564,08 |
| EDER VIEIRA CORREA-ME | 2 | R$ 77.968,10 |
| POSTO LIBERDADE LOCATELLI LTDA | 39 | R$ 72.647,16 |
| MS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO | 42 | R$ 70.917,68 |
| Cia Aérea - AZUL | 106 | R$ 69.047,06 |
| Cia Aérea - TAM | 128 | R$ 54.454,73 |