Deputado federal · 2007
Décio Lima
PT · SCdesde a posse
Atuação de Décio Lima como deputado federal por Santa Catarina em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
89 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
257presenças registradas em sessões e reuniões
23proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 15 | 0 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 9 de 12 | 28 | 0 | 2 | — |
| abr/2007 | 30 | 21 de 22 | 31 | 4 | 24 | — |
| mai/2007 | 31 | 8 de 14 | 24 | 0 | 2 | — |
| jun/2007 | 30 | 11 de 13 | 22 | 3 | 21 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 14 | 1 | 4 | — |
| ago/2007 | 31 | 5 de 8 | 31 | 4 | 14 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 32 | 1 | 9 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 37 | 7 | 19 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 16 | 3 | 8 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 7 | 0 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (77 de 77) |
| do governo | 100% (75 de 75) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 23 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 6 |
| Requerimentos | 4 |
| Projetos de lei | 4 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Substitutivos | 1 |
| ERD | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela rejeição deste, e do PL 2017/2007, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PEC 186/2007 | Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 37 da Constituição Federal. | Pronta para Pauta |
| EMP 2/2007 | Emenda de Plenário nº 2. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela rejeição. | — |
| PL 2261/2007 | Altera o art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - para dispor sobre a obrigatoriedade de fornecimento de capacetes como equipamentos obrigatórios das motocicletas. | Arquivada |
| PEC 175/2007 | Acrescenta o art. 217 à Constituição Federal para destinação de recursos ao esporte. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| PL 2209/2007 | Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estender o benefício assistencial de um salário mínimo aos portadores de marca-passo cardíaco | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 2167/2007 | Proíbe o uso de amianto como matéria-prima pela indústria nacional. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PEC 145/2007 | Dá nova redação ao inciso I do art. 98 da Constituição Federal, para incluir entre as matérias de competência dos juizados especiais as ações de natureza fiscal e de interesse da Fazenda Pública. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Acrescenta art. à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para regulamentar o julgamento das penalidades decorrentes de infrações cometidas por veículos de socorro e fiscalização, quando em serviço de urgência. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela aprovação deste, e do PL 5778/2005, apensado, com substitutivo. | — |
| PL 1735/2007 | Altera a Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil, dispensando a intervenção do Ministério Público nos processos de habilitação de casamento. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 17/2007 | Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º da MPV 380/2007. | — |
| ERD 1/0 | Emenda 1 digitalizada em 09/09/26. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 139/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | — |
| EMP 136/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | — |
| REQ 31/2007 | Solicita que seja convidado o Sr. Volnei Morastoni, Prefeito do município de Itajaí - SC, a comparecer a esta comissão e debater sobre a concepção de porto municipalizado. | Arquivada |
| REQ 30/2007 | Solicita que seja convidado o Sr. Wilson Francisco Rebelo, Superintendente do Porto de de Itajaí - SC, a comparecer a esta comissão para relatar e debater sobre o sucesso da movimentação de cargas e conteineres, e dos recursos da "agenda portos". | Arquivada |
| REQ 29/2007 | Solicita que seja convidado o Sr. José Augusto da Fonseca Valente, Secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes a comparecer a esta comissão e debater sobre projetos de gestão das rodovias federais brasileiras. | Arquivada |
| REQ 27/2007 | Solicita sejam convidados o Secretário de Política Nacional de Transportes e Diretor do Departamento de Programas de Transportes Aguaviários do Ministério dos Transportes a comparecer a esta Comissão e debater o programa "Agenda Portos". | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
105 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2007 | Pequeno expediente | Início da transmissão dos sinais da TV digital no Brasil. |
| 27/11/2007 | Pela ordem | Participação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura do 25º Encontro Empresarial Brasil/Alemanha e na 34ª Reunião da Comissão Mista de Cooperação Econômica Brasil/Alemanha, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina. |
| 20/11/2007 | Pequeno expediente | Saudação aos comerciários presentes nas galerias do plenário. Divulgação, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do balanço da transferência de recursos ao Programa Bolsa-Família. |
| 09/11/2007 | Homenagem | Transcurso do 19º aniversário de promulgação da Constituição Federal. |
| 09/11/2007 | Pela ordem | Elogio ao Presidente em exercício dos trabalhos, Deputado Uldurico Pinto. Nomeação do Desembargador Jorge Mussi, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| 07/11/2007 | Pela ordem | Apresentação de proposta de emenda à Constituição sobre a instituição de plano de cargos e carreiras das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. |
| 06/11/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PT ao Requerimento de adiamento da discussão por duas sessões da Medida Provisória 390 de 2007 (Revoga a Medida Provisória 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes). |
| 06/11/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PT ao parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 390 de 2007 (Revoga a Medida Provisória 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes). |
| 06/11/2007 | Pequeno expediente | Homenagem ao Sindicado dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina - SINDIFISCO/SC. Atuação da entidade em defesa dos interesses dos seus filiados. Excelência da administração do ex-presidente do SINDIFISCO/SC, Almir Gorges. Votos de profícua gestão aos seus novos dirigentes. |
| 30/10/2007 | Pela ordem | Importância do combate à poluição das reservas de água doce do planeta. Presença na Casa do Vice-Prefeito de Tijucas, Santa Catarina, Sr. Roberto Carlos Vailati. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.