
Edgar Moury
Atuação de Edgar Moury como deputado federal por Pernambuco na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PMDB em PE com 87.499 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PPS / PFL / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 14 | 0 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 20 | 5 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 3 de 22 | 13 | 0 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 7 de 14 | 20 | 1 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 13 de 13 | 25 | 3 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 13 | 13 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 6 de 8 | 20 | 3 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 23 | 4 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 32 | 1 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 16 | 4 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 15 | 5 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 4 de 6 | 10 | 0 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 11 de 11 | 18 | 1 | 1 | — |
| abr/2008 | 30 | 8 de 9 | 23 | 8 | 5 | — |
| mai/2008 | 31 | 8 de 8 | 28 | 2 | 1 | — |
| jun/2008 | 30 | 12 de 16 | 25 | 5 | 1 | — |
| jul/2008 | 31 | 2 de 3 | 7 | 0 | 1 | — |
| ago/2008 | 31 | 8 de 9 | 15 | 1 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 4 | 0 | 1 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 16 | 0 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 12 de 14 | 25 | 7 | 1 | — |
| dez/2008 | 31 | 9 de 9 | 24 | 6 | 1 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 6 de 7 | 9 | 0 | 1 | R$ 313,00 |
| mar/2009 | 31 | 2 de 4 | 15 | 1 | 2 | R$ 7 mil |
| abr/2009 | 30 | 11 de 12 | 25 | 7 | 3 | R$ 17 mil |
| mai/2009 | 31 | 12 de 16 | 22 | 3 | 1 | R$ 12 mil |
| jun/2009 | 30 | 11 de 15 | 17 | 4 | 1 | R$ 2 mil |
| jul/2009 | 31 | 4 de 7 | 8 | 10 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2009 | 31 | 8 de 8 | 24 | 3 | 2 | R$ 41 mil |
| set/2009 | 30 | 10 de 11 | 27 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| out/2009 | 31 | 8 de 12 | 15 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2009 | 30 | 21 de 27 | 18 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2009 | 31 | 13 de 14 | 15 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2010 | 28 | 4 de 5 | 12 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2010 | 31 | 11 de 14 | 24 | 2 | 1 | R$ 30 mil |
| abr/2010 | 30 | 7 de 7 | 15 | 2 | 1 | R$ 27 mil |
| mai/2010 | 31 | 15 de 16 | 18 | 4 | 1 | R$ 27 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 17 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| jul/2010 | 31 | 3 de 4 | 7 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 6 | 2 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 14 | 3 | 0 | R$ 40 mil |
| dez/2010 | 31 | 10 de 12 | 9 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 60% (157 de 261) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 116 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 59 |
| Substitutivos | 14 |
| Emendas em comissão | 13 |
| Projetos de lei | 10 |
| Requerimentos | 9 |
| EMR | 6 |
| VTS | 2 |
| PSS | 1 |
| PES | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (pendente de análise) | — |
| SBT 1/0 | Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências. | — |
| SBT 1/0 | "Acrescenta alínea "I" ao art. 15 a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que ''dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências''". | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela rejeição deste e pela aprovação dos PLs nºs 999/07e 6.867/10, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, "que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para incluir, como requisito para licitação de obras ou serviços, que o vencedor da licitação admita… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Edgar Moury, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| REQ 6589/2010 | Requer inclusão na pauta da Ordem do Dia do PL nº 6.697, de 2009. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Acrescenta parágrafo 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências" para incluir o fornecimento de bolsas de estudo para pessoas portadoras de deficiência na cota de vagas para esses trabalhadores. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 6272/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Eduação e Cultura, e do PL 3283/2008, apensado. | — |
| PES 1/0 | Parecer do Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação deste e do PL nº 4.140/08, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 5.294/09, apensado, e da emenda apresentada ao substitutivo. | — |
| PL 6153/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do usuário nas faturas emitidas por empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, nas condições que menciona. | Arquivada |
| SBT 3/0 | Dispõe sobre a profissão de taxista e dá outras providências | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação deste e dos PLs 3.272/04, 3.953/04, e 5.509/09, apensados, com substitutivo. | — |
| REQ 5348/2009 | Requer a retirada do PL nº 1.502/2007. | Tramitação Finalizada |
| EMR 1/0 | Altera os arts. 7º, 13 e 15 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que, primordialmente, dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União. | — |
| SBT 3/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do consumidor, nas faturas emitidas por concessionárias de serviços públicos. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela rejeição. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação deste, dos PLs 2.220/07, 2.752/08, 3.926/08, 4.011/08, 4.931/09, e 5.225/09, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4.012/08, apensado. | — |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do consumidor, nas faturas emitidas por concessionárias de serviços públicos. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (pendente de análise) | — |
Posicionamentos
Discursos
29 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/06/2010 | Pela ordem | Imediata liberação pelo Governo Federal de recursos ao Estado de Pernambuco para enfrentamento dos danos causados pelas enchentes. |
| 19/05/2010 | Pequeno expediente | Transcurso do aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Bonito, Estado de Pernambuco. |
| 06/04/2010 | Pequeno expediente | Necrológio do Padre Luigi Cecchin. Felicitações aos habitantes de Limoeiro, Estado de Pernambuco, pelos 117 anos de emancipação do Município. |
| 10/03/2010 | Breves comunicações | Transcurso do 117º aniversário de criação do Município de Gravatá, Estado de Pernambuco. |
| 17/12/2009 | Pequeno expediente | Baixa execução orçamentária pelo Governo Federal. Necessidade de fiscalização da execução orçamentária. |
| 10/09/2009 | Pequeno expediente | Transcurso do 81º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Vertentes, Estado de Pernambuco. |
| 27/08/2009 | Pela ordem | Transcurso do Dia do Soldado. Participação do orador em caminhada a favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre equiparação dos soldos de policiais e bombeiros militares dos Estados com os do Distrito Federal. |
| 20/08/2009 | Breves comunicações | Anúncio da participação do orador em caminhada prevista para o dia 25 de agosto, no Município de Recife, Estado de Pernambuco, em defesa da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a equiparação entre os soldos de policiais e bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal. |
| 30/06/2009 | Grande expediente | Incoerência entre o discurso governamental e a execução do Orçamento Geral da União. |
| 27/05/2009 | Pela ordem | Incoerência do posicionamento do PT sobre a proposta de reforma política. Solidariedade ao Deputado Ibsen Pinheiro. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 581.267,14 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| S. M. LOPES COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA | 22 | R$ 111.000,00 |
| ACTIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA | 29 | R$ 99.698,31 |
| POSTO MAIS 06 - POSTO CENTRO SUL LTDA | 22 | R$ 62.149,40 |
| HC LOCAÇÃO DE VEICULOS, PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA | 14 | R$ 47.400,00 |
| OI | 27 | R$ 23.980,38 |
| GUARARAPES RENT A CAR LTDA | 18 | R$ 20.640,00 |
| Cia Aérea - GOL | 79 | R$ 20.622,92 |
| TAM | 21 | R$ 16.539,66 |
| AMERICEL S/A - CLARO | 17 | R$ 16.005,28 |
| RAMAL | 89 | R$ 14.295,22 |
