Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Edio Lopes
PMDB · RRtoda a legislatura
Atuação de Edio Lopes como deputado federal por Roraima na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em RR com 15.383 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PMDB / PPS / PR / PSDB / PTN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
268 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
978presenças registradas em sessões e reuniões
103proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 3 | 2 | R$ 33 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 17 | 1 | 4 | R$ 28 mil |
| abr/2011 | 30 | 10 de 13 | 21 | 3 | 2 | R$ 46 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 40 | 1 | 3 | R$ 25 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 32 | 1 | 3 | R$ 44 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 9 | 5 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2011 | 31 | 11 de 13 | 32 | 3 | 0 | R$ 50 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 23 | 3 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2011 | 31 | 1 de 4 | 22 | 12 | 0 | R$ 42 mil |
| nov/2011 | 30 | 23 de 25 | 34 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 16 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 11 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2012 | 31 | 3 de 7 | 21 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 34 | 4 | 1 | R$ 36 mil |
| mai/2012 | 31 | 3 de 7 | 39 | 3 | 0 | R$ 38 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 31 | 4 | 3 | R$ 35 mil |
| jul/2012 | 31 | 6 de 8 | 24 | 3 | 0 | R$ 37 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 9 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 20 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 8 | 0 | 2 | R$ 44 mil |
| nov/2012 | 30 | 7 de 13 | 36 | 4 | 1 | R$ 43 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 14 | 1 | 1 | R$ 27 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 8 | 1 | 1 | R$ 25 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 23 | 5 | 2 | R$ 63 mil |
| abr/2013 | 30 | 9 de 11 | 37 | 1 | 2 | R$ 29 mil |
| mai/2013 | 31 | 22 de 27 | 34 | 12 | 3 | R$ 44 mil |
| jun/2013 | 30 | 12 de 17 | 25 | 3 | 1 | R$ 42 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 19 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 22 | 6 | 3 | R$ 36 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 41 | 1 | 1 | R$ 36 mil |
| out/2013 | 31 | 12 de 22 | 29 | 1 | 1 | R$ 35 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 27 | 4 | 0 | R$ 38 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 21 | 2 | 2 | R$ 51 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 22 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 24 | 4 | 4 | R$ 35 mil |
| abr/2014 | 30 | 9 de 18 | 38 | 4 | 1 | R$ 36 mil |
| mai/2014 | 31 | 11 de 12 | 34 | 2 | 3 | R$ 25 mil |
| jun/2014 | 30 | 6 de 10 | 9 | 2 | 5 | R$ 26 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 5 | 0 | 0 | R$ 56 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 23 | 0 | 6 | R$ 91 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 21 | 0 | 2 | R$ 50 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 96% (237 de 248) |
| do governo | 80% (161 de 200) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 103 proposições e assinou junto outras 33 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 41 |
| Emendas em comissão | 16 |
| Pareceres como relator | 11 |
| Substitutivos | 9 |
| RRL | 5 |
| CVO | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| PFC | 3 |
| VTS | 2 |
| RLP | 1 |
| RLF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 7695/2014 | Altera o Art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. | Arquivada |
| REQ 1/2014 | Solicita realização de Audiência Pública com P Sr. Bené BArbosa, Presidente Movimento Viva Brasil; Sr. Fabrício Rebelo, Especialista de Segurança Pública do Nordeste; Sr. Salésio Nuhs, Presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) e Sr. Fernando Segóvia - Delegado da Polícia Federal com o… | Arquivada |
| PFC 179/2014 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize ato de fiscalização nas concessões das licenças de funcionamento para exploração de mina de calcário nas cidades de Adrianópolis - PR e Ribeira - SP e da ausência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA e do Instituto do Patrimônio… | Arquivada |
| REQ 666/2014 | Requerimento do deputado fedeeral Edio Lopes que solicita informações ao Departamento Nacional de Produção Mineral sobre os processos minerários da Empresa Colossus Mineração. | Arquivada |
| CVO 2/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela aprovação desta, e da PEC 359/2013, apensada. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela aprovação desta e da PEC 359/2013, apensada, com substitutivo. | — |
| SBT 3/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela rejeição do PL 5720/2013 e pela aprovação da Emenda apresentada ao Substitutivo do Relator e do PL 6286/2013, apensado, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PES 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela rejeição do PL 5.720/13 e pela aprovação da Emenda apresentada ao Substitutivo do Relator e do PL 6.286/2013, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 597/2014 | Solicita que seja realizada audiência pública com o objetivo de obter esclarecimentos sobre a faixa de domínio em rodovias. | Arquivada |
| REQ 596/2014 | Solicita que seja realizada audiência pública com objetivo de obter esclarecimentos sobre o que trata a Proposta de Fiscalização e Controle nº 151, de 2013. | Arquivada |
| REQ 573/2013 | Solicita que sejam incluídos convidados à Audiência Pública de que trata o Requerimento nº 553/2013-CFFC. | Arquivada |
| REQ 559/2013 | Solicita realização de audiência pública com representantes da AMG Mineração S/A para esclarecimentos sobre a produção e comercialização de nióbio e tântalo no Brasil. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 6.286/2013, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 553/2013 | Requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR), que solicita que sejam convidados o Sr. José Carlos Cosenza, Diretor de Abastecimento da Petrobrás S.A., e o Sr. Hélio Diniz, Diretor Geral de Operações da Potássio do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre a pesquisa, a exploração e a produção de potássio,… | Arquivada |
| RIC 3822/2013 | Requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR), que solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior através da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), sobre incentivos fiscais à indústria e comércio do setor de cimento no Estado do Amazonas | — |
| REQ 30/2013 | Requer a deliberação da Comissão Especial, a respeito da inclusão dos registros do seminário e oficinas realizadas sob a coordenação da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), no que se refere à exploração de recursos minerais em terras indígenas, no Parecer do Relator ao Projeto de Lei n° 1.610, de 1996. | Arquivada |
| REQ 522/2013 | Solicita realização de Audiência Pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para esclarecimentos sobre a exploração e exportação de nióbio no Brasil. | Arquivada |
| REQ 36/2013 | Requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR), que requer a realização de reunião de Audiência Pública com estudiosos e pesquisadores para debater a importância dos minerais estratégicos, principalmente Nióbio e Terras Raras, no âmbito da proposta do novo Código de Mineração. | Arquivada |
| RDV 1/2013 | Proposta de Redação para o Segundo Turno de Discussão à PEC 565/2006, do Relator, Deputado Edio Lopes. . | — |
| REQ 480/2013 | Requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR), que solicita realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre denúncia veiculada pelo Revista Época, na data de 10 de agosto de 2013. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela aprovação desta, das PECs nºs 169/2003, 385/2005, 46/2007, 96/2007, 321/2009, 20/2011, 152/2012, 189/2012, 192/2012, 201/2012 e 232/2012, apensadas; pela admissibilidade das emendas de nºs 1 a 18, e, no mérito, pela aprovação das de nºs 1 a 6, 8 a 13… | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes, pela aprovação desta, das PECs nºs 169/2003, 385/2005, 46/2007, 96/2007, 321/2009, 20/2011, 189/2012, 192/2012, 201/2012, 232/2012, e 152/2012, apensadas; pela admissibilidade das emendas de nºs 1 a 18, e, no mérito, pela aprovação das de nºs 1 a 6, 8 a 13 e 15 a 18, com… | — |
| PFC 125/2013 | Propõe à Comissão de Fiscalização, Financeira e Controle que realize ato de fiscalização e controle junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral e ao Ministério de Minas e Energia, com vista a verificar a atual situação da produção de Nióbio, no Brasil, principalmente com fins de exportação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela aprovação desta, das de nº 385/2005, 46/2007, 96/2007, 321/2009, 20/2011, 189/2012, 192/2012, 201/2012, 232/2012, 169/2003, e 152/2012, apensadas; pela admissibilidade das Emendas de nº 1 a 18 e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 13 e de 15 a 18, com… | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| REQ 29/2013 | Solicita informações do Ministro da Justiça, através da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), sobre os trabalhos realizados pela Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), quanto à regulamentação da exploração mineral em terras indígenas, durante as consultas sobre a atualização do Estatuto dos Povos Indígenas. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
61 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2014 | Como líder | Crise no setor de energia elétrica do Estado de Roraima. Protesto contra a suspensão das obras de interligação de Roraima com o Sistema Tucuruí. |
| 11/12/2014 | Como líder | Associação ao pronunciamento do Deputado Jesus Rodrigues sobre a permissividade da imprensa brasileira. Excesso de exigências para aquisição regular de arma de fogo pelo cidadão brasileiro. Dificuldades impostas pelo Governo Federal para revalidação da posse de armas de fogo legalizadas. Conveniência de revisão da política de desarmamento no País. |
| 24/11/2014 | Comunicação parlamentar | Necessidade de urgente aprovação da PEC do Orçamento Impositivo. |
| 24/11/2014 | Pequeno expediente | Liberação de recursos de emenda orçamentária apresentada pelo orador para a implantação de serviço de abastecimento de água potável em vilas localizadas na região do Baixo Rio Branco, Estado de Roraima. |
| 20/11/2014 | Comunicação parlamentar | Necessidade de resgate do prestígio do PMDB. Defesa da ampla participação do partido nas decisões políticas do Governo Federal. |
| 11/11/2014 | Pequeno expediente | Afronta à soberania brasileira pelo governo da Venezuela, com a recente visita de Ministro para assinatura de convênio com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST e com a possível utilização do espaço aéreo brasileiro para o transporte de aviões adquiridos da Rússia. |
| 06/11/2014 | Como líder | Agradecimentos ao eleitorado roraimense pela reeleição. Regozijo com a expressiva votação recebida de comunidades indígenas. Compromisso com o mandato parlamentar. Defesa do PMDB como partido aliado e integrante do Governo Federal. |
| 06/11/2014 | Pequeno expediente | Estranheza de noticiário sobre a visita de Ministro da Venezuela ao Brasil para assinatura de convênio com o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. |
| 11/06/2014 | Pequeno expediente | Atuação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT relacionada a imóveis situados na chamada faixa de domínio de rodovias federais, particularmente no Município de Mucajaí, Estado de Roraima. Anúncio da apresentação de projeto de lei sobre a regulação dos imóveis construídos na área de abrangência da mencionada faixa. |
| 05/06/2014 | Como líder | Regozijo com a aprovação de proposta concessiva da prorrogação das Áreas de Livre Comércio de Estados da Região Norte, especialmente de Boa Vista e de Bonfim, no Estado de Roraima. |
Assinou 143 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.762.087,95 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 631 | R$ 270.742,33 |
| Cia Aérea - GOL | 599 | R$ 261.738,82 |
| E M FEITOSA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS | 55 | R$ 249.963,00 |
| BENTO , OLIVEIRA CRUZ | 18 | R$ 137.000,00 |
| KOTINSKI & CIA . LTDA. | 29 | R$ 110.414,02 |
| PACHECO & OLIVEIRA LTDA. | 6 | R$ 53.300,00 |
| TIM CELULAR | 116 | R$ 47.918,76 |
| EDITORA BOA VISTA LTDA | 3 | R$ 31.700,00 |
| WELLINGTON THOMAS - ME | 4 | R$ 31.150,00 |
| L DA S DIAS - EPP | 1 | R$ 30.000,00 |