Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Edio Lopes
PMDB → PR · RRtoda a legislatura
Atuação de Edio Lopes como deputado federal por Roraima na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PMDB em RR com 15.290 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSDB / PR / PRB / PSD / SD / PROS / PRP / PMDB / PSB / PTN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
548 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.012presenças registradas em sessões e reuniões
73proposições apresentadas
R$ 2,2 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 14 | 3 | 0 | R$ 41 mil |
| mar/2015 | 31 | 31 de 38 | 37 | 10 | 0 | R$ 40 mil |
| abr/2015 | 30 | 12 de 16 | 35 | 2 | 2 | R$ 49 mil |
| mai/2015 | 31 | 48 de 56 | 55 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| jun/2015 | 30 | 32 de 38 | 34 | 2 | 0 | R$ 36 mil |
| jul/2015 | 31 | 15 de 16 | 34 | 3 | 1 | R$ 53 mil |
| ago/2015 | 31 | 21 de 23 | 39 | 6 | 2 | R$ 42 mil |
| set/2015 | 30 | 28 de 35 | 40 | 2 | 1 | R$ 74 mil |
| out/2015 | 31 | 15 de 17 | 43 | 4 | 2 | R$ 66 mil |
| nov/2015 | 30 | 21 de 25 | 41 | 0 | 3 | R$ 56 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 14 | 3 | 1 | R$ 20 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| fev/2016 | 29 | 8 de 13 | 20 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| mar/2016 | 31 | 4 de 15 | 16 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| abr/2016 | 30 | 1 de 20 | 16 | 1 | 1 | R$ 46 mil |
| mai/2016 | 31 | 11 de 21 | 17 | 2 | 0 | R$ 75 mil |
| jun/2016 | 30 | 12 de 16 | 23 | 3 | 1 | R$ 63 mil |
| jul/2016 | 31 | 4 de 5 | 14 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| ago/2016 | 31 | 7 de 18 | 16 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| set/2016 | 30 | 0 de 1 | 2 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| out/2016 | 31 | 23 de 39 | 23 | 1 | 1 | R$ 47 mil |
| nov/2016 | 30 | 9 de 28 | 31 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| dez/2016 | 31 | 12 de 20 | 18 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 54 mil |
| fev/2017 | 28 | 7 de 9 | 11 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| mar/2017 | 31 | 8 de 11 | 20 | 0 | 2 | R$ 53 mil |
| abr/2017 | 30 | 18 de 31 | 28 | 1 | 1 | R$ 45 mil |
| mai/2017 | 31 | 26 de 34 | 45 | 0 | 2 | R$ 59 mil |
| jun/2017 | 30 | 6 de 9 | 25 | 3 | 0 | R$ 47 mil |
| jul/2017 | 31 | 8 de 11 | 20 | 2 | 0 | R$ 56 mil |
| ago/2017 | 31 | 10 de 22 | 36 | 3 | 2 | R$ 36 mil |
| set/2017 | 30 | 26 de 28 | 39 | 1 | 5 | R$ 62 mil |
| out/2017 | 31 | 14 de 19 | 24 | 2 | 4 | R$ 35 mil |
| nov/2017 | 30 | 13 de 18 | 23 | 5 | 2 | R$ 33 mil |
| dez/2017 | 31 | 17 de 18 | 20 | 3 | 2 | R$ 38 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2018 | 28 | 6 de 11 | 7 | 0 | 3 | R$ 54 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 18 | 1 | 1 | R$ 53 mil |
| abr/2018 | 30 | 26 de 31 | 38 | 4 | 2 | R$ 39 mil |
| mai/2018 | 31 | 7 de 24 | 14 | 1 | 0 | R$ 66 mil |
| jun/2018 | 30 | 5 de 22 | 14 | 2 | 1 | R$ 25 mil |
| jul/2018 | 31 | 10 de 19 | 10 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 1 | R$ 13 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 3 | 2 | 1 | R$ 36 mil |
| nov/2018 | 30 | 6 de 14 | 16 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 15 | 0 | 1 | R$ 87 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / PR) | 96% (288 de 299) |
| do governo | 91% (379 de 418) |
| da oposição | 38% (11 de 29) |
Além do Plenário, registrou 13 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (281 sim · 109 não) | Sim |
| 13/06/2018 | MPV 821/2018 — Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da… PLEN · Em votação: Votação do parágrafo único do art. 40-B da Lei 13.502/17 constante no art. 2º do Projeto de Lei de Conversão 16/18 apresentado à MPV 821/18, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 8. Resultado: não informado (216 sim · 93 não) | Sim |
| 06/06/2018 | PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do… PLEN · Em votação: Votação do art 1º do texto original, a fim de ser incluído, onde couber, no substitutivo apresentado ao PL 1220/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4. Resultado: rejeitado (144 sim · 209 não) | Não |
| 06/06/2018 | PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 260 não) | Não |
| 29/05/2018 | PLP 22/2011 — Exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (379 sim · 0 não) | Sim |
| 09/05/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT - RS), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (11 sim · 245 não) | Não |
| 09/05/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 150 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 73 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 27 |
| Emendas em comissão | 15 |
| Pareceres como relator | 9 |
| Projetos de lei | 5 |
| Emendas de plenário | 3 |
| RLF | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| EMR | 2 |
| CVO | 2 |
| SOR | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| RDF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Acrescenta inciso aos artigos 1.962 e 1.963 da Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, de modo a possibilitar a deserdação nas hipóteses de abandono. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PR-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 210/2018 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PR-RR), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. | — |
| EMC 31/2018 | Emenda Deputado Edio Lopes ao PLN 004/2018. | — |
| EMC 30/2018 | Emenda Deputado Edio Lopes ao PLN 004/2018. | — |
| EMC 29/2018 | Emenda Deputado Edio Lopes ao PLN 004/2018. | — |
| EMC 28/2018 | Emenda Deputado Edio Lopes ao PLN 004/2018. | — |
| REQ 79/2018 | Requer que seja realizado Seminário no Estado de Roraima para debater os impactos e consequências da privatização da Eletrobras. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Complementação de Voto, Dep. Edio Lopes (PR-RR), pela aprovação. | — |
| CVO 3/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edio Lopes (PR-RR), pela aprovação. | — |
| RAT 15/2017 | Área Temática XV - Defesa e Justiça Relator: Deputado Edio Lopes. VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei no 20, de 2017-CN, na parte referente aos órgãos desta área temática, com as alterações oriundas das Emendas APROVADAS e aprovadas PARCIALMENTE, conforme discriminado em anexo e pela rejeição da emenda de… | Enviada ao Congresso Nacional |
| PL 9241/2017 | Altera a Lei nº 11.438, de 2006, para permitir que pessoas físicas sejam proponentes de projetos no âmbito da Lei de Incentivo ao Esporte. | Transformado em Norma Jurídica |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PR-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PR-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMC 222/2017 | Emenda do deputado federal Edio Lopes (PR/RR) ao PLN nº 033/2017 | — |
| REQ 182/2017 | Requer realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para discutir sobre o constante aumento da tarifa de energia elétrica em Roraima. | Arquivada |
| EMC 1/2017 | Emenda do deputado federal Edio Lopes PLN nº 25/2017 - que prevê alocar recursos junto ao Ministério dos Transpoertes - DNIT para manutenção de trecho da BR-174. | — |
| EMC 25/2017 | Emenda do deputado federal Edio Lopes (PR/RR) ao PLN nº 033/2017 | — |
| EMC 3/2017 | Art. 2º Nos termos do art. 146 da Resolução nº 01, de 2006-CN, as emendas aos projetos de que trata o art. 1º destinadas a Poder ou órgão que levem a extrapolar os limites individualizados de despesas primárias de que trata a EC nº 95, de 2016 serão inadmitidas quando não indicarem cancelamento compensatório, no… | — |
| EMR 1/0 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprime-se o art. 7º do Projeto, renumerando-se o seguinte. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PR-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | — |
| PL 8302/2017 | Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. | Vetado totalmente |
| EMR 1/0 | Institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PR-RR), pela aprovação, com emenda. | — |
| EMC 29/2017 | Dá nova redação ao Relatório Preliminar ao PLN 1/2017. | — |
| EMC 7/2017 | Texto da emenda Dá nova redação do item 2.2.1: 2.2.1. A apresentação de emendas para acréscimo de metas ou para inclusão de ações no Anexo de Prioridades e Metas deve observar, conforme definido nos Artigos 87 e 88 da Resolução Nº 1 de 2006 - CN, os seguintes limites: a) até 5 (cinco) emendas por bancada estadual do… | — |
| PLP 388/2017 | Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), para tratar das transferências voluntárias relacionadas à execução de ações em faixas de fronteira. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PR-RR), pela rejeição. | — |
Posicionamentos
Discursos
47 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | Pela ordem | Necessidade de intervenção federal no Estado de Roraima. |
| 10/10/2018 | Como líder | Agradecimento ao eleitorado roraimense pela reeleição do orador. Corroboração do compromisso de atuação parlamentar em defesa dos interesses da Amazônia, do Estado de Roraima e dos seus Municípios. Comprometimento do Parlamentar com a democracia e com o Estado Democrático de Direito. |
| 07/08/2018 | Como líder | Caos gerado pela imigração desordenada de venezuelanos para o Brasil no Estado de Roraima. Apelo ao Governo Federal por adoção de medidas a respeito do assunto. |
| 06/06/2018 | Pela ordem | Equívoco do posicionamento de Deputados das Regiões Sul e Sudeste contrário à criação de novos Municípios na Região Amazônica. |
| 25/04/2018 | Pela ordem | — |
| 04/04/2018 | Como líder | Realização da encenação da paixão, morte e ressureição de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Município de Mucajaí, Estado de Roraima. |
| 15/03/2018 | Como líder | Solidariedade aos familiares da Vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro. Prejuízos causados à economia brasileira pelo contrabando. Importância da recomposição de recursos orçamentários destinados ao Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON. |
| 21/02/2018 | Breves comunicações | Preocupação com a proposta do Governo Federal de imediata privatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS. |
| 19/02/2018 | Breves comunicações | Prejuízos à Região Amazônica decorrentes de possível privatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS. |
| 07/02/2018 | Como líder | Solicitação ao Governo Federal de providências a respeito da imigração de venezuelanos no Estado de Roraima. |
Assinou 261 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 2.185.485,31 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| VRG LINHAS AEREAS S.A. | 944 | R$ 464.525,75 |
| Cia Aérea - TAM | 634 | R$ 238.991,73 |
| KOTINSKI & CIA.LTDA | 34 | R$ 163.902,52 |
| J R L DOS SANTOS - ME | 8 | R$ 134.000,00 |
| INDUSTRIA E COMERCIO IORIS LTDA | 10 | R$ 103.750,00 |
| A H R Ferreira - ME | 8 | R$ 80.000,00 |
| J. DE O. CARVALHO - ME | 6 | R$ 75.000,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 139 | R$ 71.937,40 |
| MOVIDA LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA | 21 | R$ 69.632,60 |
| UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA. | 13 | R$ 61.717,00 |