Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Edio Lopes
PR → PL · RRtoda a legislatura
Atuação de Edio Lopes como deputado federal por Roraima na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PR em RR com 11.952 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PR / PRTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1182 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
666presenças registradas em sessões e reuniões
78proposições apresentadas
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 14 de 19 | 9 | 1 | 1 | R$ 55 mil |
| mar/2019 | 31 | 18 de 24 | 21 | 1 | 0 | R$ 46 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 27 | 1 | 0 | R$ 49 mil |
| mai/2019 | 31 | 15 de 48 | 22 | 1 | 3 | R$ 65 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 35 | 1 | 3 | R$ 27 mil |
| jul/2019 | 31 | 27 de 34 | 20 | 2 | 0 | R$ 46 mil |
| ago/2019 | 31 | 45 de 54 | 30 | 1 | 3 | R$ 29 mil |
| set/2019 | 30 | 12 de 30 | 18 | 2 | 0 | R$ 54 mil |
| out/2019 | 31 | 15 de 24 | 42 | 6 | 1 | R$ 52 mil |
| nov/2019 | 30 | 16 de 30 | 21 | 3 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2019 | 31 | 18 de 37 | 23 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2020 | 29 | 16 de 20 | 11 | 0 | 2 | R$ 39 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| abr/2020 | 30 | 33 de 40 | 17 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| mai/2020 | 31 | 26 de 39 | 15 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| jun/2020 | 30 | 33 de 56 | 14 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| jul/2020 | 31 | 39 de 55 | 13 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| ago/2020 | 31 | 13 de 17 | 11 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 7 | 4 | 0 | R$ 37 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| nov/2020 | 30 | 0 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| dez/2020 | 31 | 9 de 145 | 7 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2021 | 28 | 24 de 35 | 10 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| mar/2021 | 31 | 60 de 69 | 28 | 2 | 0 | R$ 41 mil |
| abr/2021 | 30 | 30 de 39 | 17 | 5 | 2 | R$ 55 mil |
| mai/2021 | 31 | 76 de 113 | 19 | 1 | 0 | R$ 44 mil |
| jun/2021 | 30 | 63 de 77 | 23 | 3 | 0 | R$ 48 mil |
| jul/2021 | 31 | 25 de 38 | 11 | 1 | 0 | R$ 67 mil |
| ago/2021 | 31 | 41 de 112 | 17 | 12 | 0 | R$ 49 mil |
| set/2021 | 30 | 65 de 98 | 20 | 9 | 2 | R$ 49 mil |
| out/2021 | 31 | 19 de 57 | 11 | 6 | 0 | R$ 57 mil |
| nov/2021 | 30 | 49 de 61 | 19 | 9 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2021 | 31 | 40 de 55 | 11 | 4 | 0 | R$ 34 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2022 | 28 | 58 de 76 | 17 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| mar/2022 | 31 | 47 de 64 | 12 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| abr/2022 | 30 | 38 de 55 | 12 | 0 | 0 | R$ 54 mil |
| mai/2022 | 31 | 55 de 88 | 15 | 0 | 0 | R$ 99 mil |
| jun/2022 | 30 | 23 de 41 | 20 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| jul/2022 | 31 | 25 de 33 | 5 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2022 | 31 | 16 de 70 | 5 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| out/2022 | 31 | 4 de 8 | 3 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2022 | 30 | 16 de 28 | 6 | 0 | 0 | R$ 144 mil |
| dez/2022 | 31 | 34 de 44 | 10 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR / PL) | 98% (1110 de 1136) |
| do governo | 94% (916 de 972) |
| da oposição | 35% (212 de 609) |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 78 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 25 |
| Emendas em comissão | 13 |
| Emendas de plenário | 10 |
| Substitutivos | 9 |
| Pareceres como relator | 6 |
| SOR | 5 |
| PES | 3 |
| CVO | 3 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Projetos de lei | 1 |
| ESB | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 42/2022 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a alteração do período de defeso de atividades pesqueiras no estado de Roraima | Arquivada |
| SBT 7/0 | Substitutivo apresentado em Complementação de Voto | — |
| CVO 3/0 | Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Edio Lopes (PL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, e dos Projetos de Lei nºs 3.155, de 2019, 5.917, de 2019, e 1.554, de 2021, apensados, das Emendas nºs 1 a 5, apresentadas em 2018; das… | — |
| EMC 8/2021 | Dá nova redação à MPV 1078/2021 | — |
| PRL 8/0 | Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas saneadoras; das Emendas n.s 1 e 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; do Substitutivo da Comissão de Esporte, com a Subemenda n. 2 da Comissão de Ciência e Tecnologia,… | — |
| PL 4211/2021 | Projeto de Lei que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para obrigar ao reflorestamento de área igual à inundada por reservatórios de usinas hidrelétricas situadas na Amazônia Legal. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| SBT 6/0 | Substitutivo apresentado em Complementação de Voto | — |
| CVO 2/0 | Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Edio Lopes (PL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, e dos Projetos de Lei nºs 3.155, de 2019, 5.917, de 2019, e 1.554, de 2021, apensados, das Emendas nºs 1 a 5, apresentadas em 2018; das… | — |
| REQ 122/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir a agenda de combustível do setor aéreo, a política de preço de querosene de aviação e os combustíveis alternativos. | Arquivada |
| SOR 15/2021 | DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA NUCLEAR DA MARINHA - R$ 4.900.000,00. | Arquivada |
| SOR 13/2021 | IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SOLAR PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - R$ 100.000.000,00. | Arquivada |
| SOR 12/2021 | LEVANTAMENTOS GEOLÓGICOS E INTEGRAÇÃO GEOLÓGICA REGIONAL - R$ 90.000.000,00. | Arquivada |
| SOR 11/2021 | REFORÇOS E MELHORIAS NO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - R$ 200.000.000,00. | Arquivada |
| SOR 10/2021 | AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO NORTE - R$ 50.000.000,00. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Edio Lopes (PL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, e dos Projetos de Lei nºs 3.155, de 2019, 5.917, de 2019, e 1.554, de 2021, apensados, das Emendas nºs 1 a 5, apresentadas em 2018; das… | — |
| SBT 5/0 | Substitutivo apresentado em Complementação de Voto | — |
| SBT 4/0 | — | — |
| PES 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, e dos Projetos de Lei nºs 3.155, de 2019, 5.917, de 2019 e 1.554, de 2021 apensados, das Emendas nºs 1 a 5, apresentadas em 2018; das Emendas de nºs 1 a 4; de 6 a 15 e de… | — |
| SBT 3/0 | Parecer ao Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, que dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio… | — |
| PES 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, e dos Projetos de Lei nºs 3.155, de 2019, 5.917, de 2019 e 1.554, de 2021 apensados, das Emendas nºs 1 a 5, apresentadas em 2018; das Emendas de nºs 1 a 4; de 6 a 15 e de… | — |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de… | — |
| PES 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, e dos Projetos de Lei nºs 3.155, de 2019, 5.917, de 2019 e 1.554, de 2021 apensados, das Emendas nºs 1 a 5, apresentadas em 2018; das Emendas de nºs 1 a 4; de 6 a 15 e de… | — |
| REQ 102/2021 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, referente a Petrobrás S. A., no que tange a manutenção da Plataforma de Mexilhão e do gasoduto Rota 1. | Arquivada |
| REQ 101/2021 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, referente a Petrobrás S. A., no que tange as usinas termelétricas UTE Cuiabá, UTE Araucária, UTE William Arjona e UTE Uruguaiana. | Arquivada |
| REQ 100/2021 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, referente a Petrobrás S. A., no que tange a usina termelétrica UTE Termorio. | Arquivada |
| REQ 99/2021 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, referente a Petrobrás S. A., no que tange a manutenção de infraestrutura dos setores de gás natural e energia elétrica durante o período de crise energética. | Arquivada |
| REQ 98/2021 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, referente a Petrobrás S. A., no que tange o fornecimento de gás natural durante o período de crise energética. | Arquivada |
| REQ 97/2021 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, referente a Petrobrás S. A., no que tange a crise energética. | Arquivada |
| REQ 94/2021 | Requer o aditamento ao REQ nº 71/2021 CME para inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada |
| EMC 36/2021 | Dá nova redação à MPV 1063/2021 | — |
Posicionamentos
Discursos
17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/09/2021 | Comissão geral | Debate do funcionamento de usinas termoelétricas; dos preços de combustíveis e de outros temas relacionados à empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. |
| 14/09/2021 | Comissão geral | Debate do funcionamento de usinas termoelétricas; dos preços de combustíveis e de outros temas relacionados à empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. |
| 20/04/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 591, de 2021, sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. |
| 20/04/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento para apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 468, de 2019, sobre a criação do Cartão Nacional de Vacinação On Line. |
| 19/02/2020 | Como líder | Aplausos à Guarda Civil de Mucajaí pela apreensão de drogas e prisão de traficantes, no Estado de Roraima. Defesa de aprovação da Medida Provisória nº 901, de 2019, sobre a transferência de terras da União para o domínio dos Estados do Amapá e de Roraima. |
| 11/02/2020 | Pela ordem | Falecimento do Desembargador aposentado Robério Nunes dos Anjos, primeiro Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. |
| 15/10/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por duas sessões, da votação da Medida Provisória nº 886, de 2019, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Tragédia ocorrida em empresa de distribuição de gás industrial, no Município de Boa Vista, Estado de Roraima. |
| 20/08/2019 | Como líder | Razões do posicionamento da bancada federal roraimense, contrário à aprovação da Medida Provisória nº 879, de 2019, a respeito do reembolso de despesas de distribuidoras de energia elétrica. Exigência de adoção, pelo Governo Federal, de medidas eficazes a favor do Estado de Roraima para enfrentamento das consequências do processo migratório venezuelano. |
| 20/08/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 879, de 2019, a respeito do reembolso de despesas de distribuidoras de energia elétrica. |
| 20/08/2019 | Pequeno expediente | Estabelecimento de convênio entre a Prefeitura Municipal de Mucajaí; a Universidade Federal de Roraima e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia para implantação de ensino superior na municipalidade. |
Assinou 163 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.953.964,87 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GOL | 572 | R$ 440.052,88 |
| TAM | 361 | R$ 329.625,23 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 47 | R$ 177.625,00 |
| F M DA SILVA SEGURANCA | 43 | R$ 166.800,00 |
| J R L DOS SANTOS - ME | 11 | R$ 108.300,00 |
| ALEX DE S. LIMA | 6 | R$ 86.000,00 |
| KOTINSKI & CIA LTDA | 17 | R$ 81.973,32 |
| AZUL | 86 | R$ 78.537,53 |
| Outideias Solucoes Midias Externas | 1 | R$ 74.820,00 |
| E.F.B. DE BRITO EIRELI - ME | 9 | R$ 69.500,00 |