Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Edson Aparecido
PSDB · SP47 de 48 meses da legislatura
Atuação de Edson Aparecido como deputado federal por São Paulo na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/01/2011 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (em 04/01/2011, entraram em exercício por São Paulo: JOSÉ C. STANGARLINI (PSDB), TELMA DE SOUZA (PT)).
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PSDB em SP com 248.639 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSDB / PFL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
280 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
956presenças registradas em sessões e reuniões
52proposições apresentadas
R$ 543 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 18 | 0 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 38 | 3 | 2 | — |
| abr/2007 | 30 | 19 de 22 | 43 | 1 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 38 | 0 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 13 de 13 | 41 | 2 | 2 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 9 | 0 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 3 de 8 | 41 | 5 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 32 | 3 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 6 de 12 | 41 | 13 | 1 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 25 | 3 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 15 | 0 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 17 | 0 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 5 de 11 | 31 | 0 | 0 | — |
| abr/2008 | 30 | 7 de 9 | 29 | 0 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 31 | 0 | 0 | — |
| jun/2008 | 30 | 9 de 16 | 27 | 1 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 0 de 3 | 8 | 0 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 1 de 9 | 10 | 0 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 0 de 2 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 3 de 6 | 19 | 0 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 13 de 14 | 32 | 1 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 2 de 9 | 11 | 1 | 0 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 10 | 0 | 0 | — |
| mar/2009 | 31 | 3 de 4 | 27 | 0 | 1 | R$ 6 mil |
| abr/2009 | 30 | 11 de 12 | 43 | 8 | 0 | R$ 13 mil |
| mai/2009 | 31 | 12 de 16 | 27 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| jun/2009 | 30 | 12 de 15 | 23 | 1 | 0 | R$ 12 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 14 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2009 | 31 | 8 de 8 | 32 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2009 | 30 | 9 de 11 | 35 | 2 | 0 | R$ 41 mil |
| out/2009 | 31 | 5 de 12 | 31 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2009 | 30 | 18 de 27 | 30 | 0 | 1 | R$ 42 mil |
| dez/2009 | 31 | 6 de 14 | 17 | 3 | 1 | R$ 19 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2010 | 28 | 4 de 5 | 9 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2010 | 31 | 7 de 14 | 18 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| abr/2010 | 30 | 6 de 7 | 21 | 2 | 0 | R$ 19 mil |
| mai/2010 | 31 | 14 de 16 | 19 | 1 | 1 | R$ 25 mil |
| jun/2010 | 30 | 3 de 4 | 10 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| jul/2010 | 31 | 0 de 4 | 3 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2010 | 31 | 0 de 2 | 1 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 8 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| dez/2010 | 31 | 6 de 12 | 19 | 0 | 1 | R$ 53 mil |
| jan/2011 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 94% (253 de 270) |
| do governo | 33% (75 de 227) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 12 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Não |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Sim |
| 28/04/2010 | PFC 102/2009 — Propõe a Fiscalização e Controle sobre as indenizações pagas pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. CFFC · Em votação: Rejeitado o Relatório Prévio contra os votos dos Deputados Nelson Bornier, Silvio Torres, Carlos Brandão, Felipe Bornier, Edson Aparecido e Vanderlei Macris Resultado: rejeitado (11 sim · 6 não) | Não |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Não |
| 14/04/2010 | PLP 277/2005 — Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social -… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita preferência para apreciação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (324 sim · 0 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 731/2000 — Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (265 sim · 51 não) | Não |
| 14/04/2010 | PDC 2300/2009 — Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (261 sim · 53 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 52 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 25 |
| Requerimentos | 11 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Projetos de lei | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| RLF | 2 |
| EMR | 2 |
| RLP | 1 |
| RDF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP), pela rejeição deste. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Edson Aparecido, pela rejeição do PL nº 6.604/2006. | — |
| RLF 1/0 | Relatório Final, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP), pelo encerramento e arquivamento. | — |
| RLF 1/0 | Relatório Final, Deputado Edson Aparecido, propondo que a Comissão tome conhecimento das informações encaminhadas pelo TCU, por meio do Aviso nº 1252-Seses-TCU-Plenário, e considere atendida a solicitação realizada por meio desta representação. | — |
| REQ 295/2009 | Requer auditoria do Tribunal de Contas da União na Construção da ponto sobre o Rio Paraná, entre os municípios de Paulicéia (SP) e Brasilandia (MS) | Arquivada |
| REQ 292/2009 | Solicita que sejam convidados o Sr. Raul Motta Filho, Sócio Gestor Sênior da CEBEL; o Sr. Roberto Greco de Souza Ferreira, Procurador da Tuindorp Enterprises C.V. sociedade off-shore; o Sr. Lutero Castro, ex-presidente do CEDAE e diretor da Empresa Gallway; os Srs. Flávio Miguez de Mello e Paulo Alves Couto, ex-… | Arquivada |
| REQ 254/2009 | Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Defesa, Sr. Nelson Jobim, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a aquisição de aviões franceses Rafale com transferência de tecnologia para a Foça Aérea Brasileira, como parte do Programa FX-2 | Arquivada |
| REQ 253/2009 | Solicita seja convidado o Comandante da Força Aérea Brasileira, Comandante Juniti Saito, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a aquisição de aviões franceses Rafale com transferência de tecnologia para a Força Aérea Brasileira, e Acordos assinados entre Brasil e França. | Arquivada |
| RIC 4008/2009 | Solicita informações ao Secretário de Comunicação Social da Presidência da República sobre gastos realizados com publicidade para divulgação do Programa Bolsa Família, Programa Minha Casa Minha Vida e Programa de Aceleração do Crescimento. | Arquivada |
| PL 5211/2009 | Denomina "Ponte Mario Covas" a ponte sobre o rio Paraná, na BR-158, que liga a cidade de Paulicéia no Estado de São Paulo a Brasilândia no Estado de Mato Grosso do Sul. | Arquivada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP), pela implementação. | — |
| PRL 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP), pela implementação. | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta parágrafo ao art. 135 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal | — |
| PL 5079/2009 | Institui o dia 28 de abril como o Dia Nacional das Entidades de Segurança e Saúde do Trabalho. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 144/2009 | PROPÕE QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS REALIZE, EM CONJUNTO COM O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU, ATO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PARA IDENTIFICAR A CONFORMIDADE DOS REPASSES DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, PROVENIENTES DA EXPLORAÇÃO DE… | Arquivada |
| EMR 2/0 | Suprime o art. 4º do PL. | — |
| EMR 1/0 | DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE ESCRITOR. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP), pela inconstitucionalidade deste e das Emendas apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1466/1996, apensado, com emendas. | — |
| REQ 1977/2007 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DE YÔGA. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Edson Aparecido (pendente de análise) | — |
| REQ 63/2007 | Solicita seja convocado o Sr. Ministro dos Transportes para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras à empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu País de origem. | Arquivada |
| REQ 62/2007 | Solicita seja convocado o Sr. Ministro das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras à empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu País de origem. | Arquivada |
| REQ 61/2007 | Solicita seja convocado o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras à empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu País de origem. | Arquivada |
| REQ 60/2007 | Solicita seja convocada a Sra. Ministra Chefe da Casa Civil para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras à empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu País de origem. | Arquivada |
| RIC 1539/2007 | Solicita informações ao Sr. Presidente Ministro de Estado do Banco Central sobre empresas espanholas depositárias ou administradoras de valores oriundos e/ou geridos pelo Tesouro Nacional e/ou Banco Central do Brasil. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
11 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 01/12/2010 | Pela ordem | Protesto contra a aprovação da proposta de redistribuição de royalties de petróleo, prejudicial à economia do Estado do Rio de Janeiro. |
| 19/05/2010 | Como líder | Descaso da Casa com a apreciação da proposta de criação do Estatuto dos Povos Indígenas. |
| 09/12/2009 | Pela ordem | Esclarecimento à opinião pública acerca de matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo sobre denúncia de envolvimento do orador em irregularidades na construção de obra da empresa Camargo Corrêa na região de Alta Paulista, Estado de São Paulo. |
| 17/11/2009 | Grande expediente | Avanços socioeconômicos no País na gestão do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Inexistência de política de desenvolvimento no Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Caráter eleitoreiro do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Retrospectiva dos êxitos da administração do PSDB no Estado de São Paulo. Otimismo quanto à vitória de candidato do partido nas eleições presidenciais de 2010. |
| 11/03/2009 | Pela ordem | Pedido à Presidência de determinação de encerramento dos trabalhos nas Comissões. |
| 25/10/2007 | Pela ordem | Apresentação de proposições. |
| 13/06/2007 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 1.210 de 2007 (Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar a propaganda eleitoral, o financiamento de campanhas e as coligações partidárias, alterando a Lei 4.737 de 1965 - Código Eleitoral, a Lei 9.096 de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e a Lei 9.504 de 1997 - Lei das Eleições - Reforma Política). |
| 05/06/2007 | Grande expediente | Responsabilidade do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo adiamento da reforma político-eleitoral. Baixo crescimento econômico do Brasil. Importância da realização de reformas constitucionais para o desenvolvimento do País. Imediata votação, pela Casa, da proposta de reforma político-eleitoral. |
| 22/03/2007 | Breves comunicações | Críticas às Políticas do Governo Federal no tocante ao crescimento econômico, bem como à falta de consistência do Programa de Aceleração do Crescimento, |
| 19/03/2007 | Grande expediente | Críticas ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Importância de reformas empreendidas pelo Governo do PSDB. Despreparo do Partido dos Trabalhadores para o comando do País. Fator determinante do baixo crescimento da economia brasileira. Elevação da carga tributária no País. Situação desfavorável do Brasil na concorrência comercial com outros países, em particular com a República Popular da China. Insuficiência dos investimentos governamentais no ensino técnico e tecnológico. Distorção, pelo Governo petista, de programas sociais implantados na gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Razões da resistência do Governo à instalação da CPI sobre a crise do sistema brasileiro de tráfego aéreo, conforme matéria publicada no jornal Folha de S.Paulo. Críticas ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Defesa, pelo PSDB, de adoção de medidas destinadas ao desenvolvimento do País. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 543.491,55 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LIS WEB | 41 | R$ 116.211,00 |
| V&V COMUNICAÇÃO LTDA | 13 | R$ 43.000,00 |
| R. SARDI ÁUDIO E VÍDEO LTDA | 13 | R$ 39.000,00 |
| TIM | 25 | R$ 37.515,50 |
| FATOR F | 12 | R$ 36.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 150 | R$ 31.736,84 |
| RAMAL | 84 | R$ 28.232,53 |
| PROJETE CONSTRUTORA LTDA | 7 | R$ 25.760,00 |
| TERRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 1 | R$ 17.730,00 |
| LOPEZ & MARGIOTTA | 2 | R$ 15.000,00 |