Deputado federal · 2007
Edson Santos
PT · RJdesde a posse
Atuação de Edson Santos como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
88 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
239presenças registradas em sessões e reuniões
21proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 16 | 2 | 3 | — |
| mar/2007 | 31 | 12 de 12 | 28 | 5 | 3 | — |
| abr/2007 | 30 | 19 de 22 | 28 | 1 | 4 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 35 | 2 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 9 de 13 | 28 | 3 | 2 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 13 | 1 | 2 | — |
| ago/2007 | 31 | 3 de 8 | 20 | 2 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 22 | 1 | 1 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 28 | 3 | 1 | — |
| nov/2007 | 30 | 3 de 7 | 12 | 1 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 9 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (77 de 77) |
| do governo | 100% (71 de 71) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 08/08/2007 | — CTUR · Em votação: Aprovado por votação nominal. Foram favoráveis os senhores Deputados Brizola Neto, Deley, Eugênio Rabelo, Fábio Faria, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Lídice da Mata, Marcelo Teixeira, Alex Canziani, Edinho Bez, Edson Santos, Silvio Torres e Valadares Filho. Resultado: aprovado (13 sim · 0 não) | Sim |
| 08/08/2007 | — CTUR · Em votação: Aprovado com votação nominal. Foram favoráveis os senhores Deputados Brizola Neto, Deley, Eugênio Rabelo, Fábio Faria, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Lídice da Mata, Sueli Vidigal, Marcelo Teixeira, Alex Canziani, Edson Santos, Silvio Torres e Valadares Filho. Resultado: aprovado (13 sim · 0 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 21 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 13 |
| Projetos de lei | 3 |
| VTS | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| ESB | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| VTS 7/0 | COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3.057, DE 2000, DO | — |
| RIC 1668/2007 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre o Crédito Fundiário. | Arquivada |
| INC 1354/2007 | Sugere ao Ministério da Educação a extensão da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, para a XVI Região Administrativa Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro e para o município de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 1810/2007 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7198/2002, que concede anistia post mortem a João Cändido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata e aos demais participantes do movimento. | Arquivada |
| PL 2136/2007 | Estabelece condições para a comercialização de cartões indutivos pelas operadoras de serviço telefönico fixo comutado, nas suas respectivas áreas de concessão pública, com vistas à universalização do acesso à telefonia pública, em todo território nacional. | Arquivada |
| REQ 570/2007 | Convite aos Srs. Eugênio Gouveia Vieira e João Barbará, Presidente e Vice-Presidente da FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), para apresentar avaliação da Entidade sobre a crise aérea e alternativas, bem como seu ponto de vista sobre a utilização do Aeroporto Tom Jobim, no Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 32/2007 | Requer a realização de um Seminário para discutir a Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico. | Arquivada |
| PL 1494/2007 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do acondicionamento de qualquer material e dos resíduos sólidos em recipientes confeccionados com material oxi-biodegradável e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 1226/2007 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servirdores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.… | Arquivada |
| REQ 8/2007 | Os Deputados EDSON SANTOS e PAULO TEIXEIRA, nos termos regimentais, requerem a Vossa Excelência que convide ALEXANDRA RESCHKE, Secretária do Patrimônio da União, para debater, nesta Comissão, o teor do Projeto de Lei 0020, de 2007 - Parcelamento do Solo para fins urbanos. | Arquivada |
| PL 1259/2007 | Institui a meia-entrada, em âmbito federal, para estudantes e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 189/2007 | Requer à Presidência desta Comissão a convocação do Senhor W. JAMES MCNERNEY Jr, Presidente Mundial da Boeing Aviation S/A, para prestar depoimento | Arquivada |
| VTS 1/0 | COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU Projeto de Lei nº 129/2007 Altera o inciso I do art. 38 da Lei nº 10.741, de 1o de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para reservar aos idosos cinco por cento das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. | — |
| ESB 1/0 | À COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO EMENDA MODIFICATIVA Altera a redação do caput do artigo 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7219/2006, que passa a ter o seguinte teor: Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa de Financiamento Habitacional para Policiais Federais, Rodoviários, Militares e… | — |
| REQ 15/2007 | “Requer, nos termos regimentais, convidar o Sr. Secretário dos Transportes do Governo do Estado de São Paulo para prestar esclarecimentos sobre os acidentes da Linha 4 do Metrô da Cidade de São Paulo”. | Arquivada |
| REQ 14/2007 | “Requer a criação de Grupo de Trabalho para averiguar a situação dos moradores da comunidade do Canal do Anil instalada próxima a vila pan-americana na Cidade do Rio de Janeiro”. | Arquivada |
| REQ 13/2007 | Requer reunião conjunta entre essa Comissão e a Comissão de Desenvolvimento Urbano. | Arquivada |
| REQ 9/2007 | Requer a Criação das Subcomissões Permanentes de Habitação e Saneamento no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano. | Arquivada |
| REQ 5/2007 | Requer sejam convidados os membros da Comissão de Turismo e Desporto para uma reunião conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Urbano, para discutir o acompanhamento dos preparativos dos jogos Pan-americanos e Parapan-americanos Rio 2007, previstos para julho e agosto no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 158/2007 | Requer a Vossa Excelência a realização de Sessão Solene, em 06 de novembro, para comemoração do dia 4 de novembro, Dia da Favela. | Arquivada |
| REQ 157/2007 | O DEPUTADO EDSON SANTOS, conforme artigo 68 do Regimento Interno desta Casa, requer a Vossa Excelência a realização de Sessão Solene, em 20 de novembro de 2007, para comemoração do Dia da Consciência Negra. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 26/11/2007 | Discussão | Discussão do Estatuto da Igualdade Racial em Comissão Geral. |
| 23/10/2007 | Pela ordem | Falecimento do instrumentista César Faria, pai de Paulinho da Viola. |
| 19/09/2007 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da PEC 558 de 2006 (Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ADCT da Constituição Federal) e apensas. Críticas ao comportamento da Oposição com relação ao Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 17/07/2007 | Pela ordem | Vaias ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cerimônia de abertura dos Jogos Pan-Americanos, no Rio de Janeiro. Críticas ao Prefeito Municipal do Rio de Janeiro, Cesar Maia. |
| 12/07/2007 | Grande expediente | Avaliação do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Empenho do Governo Federal na melhoria da infra-estrutura para garantia da retomada do desenvolvimento socioeconômico do País, com destaque para o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Recuperação do setor naval do Estado do Rio de Janeiro, devido a encomenda à PETROBRAS relacionada à construção de navios e plataformas de prospecção de petróleo. Desempenho dos Ministros do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; da Saúde, José Gomes Temporão, e da Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire. Conjugação de crescimento econômico com distribuição de renda no País. Caráter alvissareiro da parceria estabelecida pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Destinação de recursos do PAC a municípios fluminenses. Perspectiva de urbanização das favelas da Rocinha, do Complexo do Alemão e de Manguinhos, na cidade do Rio de Janeiro. Implantação de complexo petroquímico no Município de Itaboraí. Construção do arco rodoviário de interligação entre os Municípios de Itaboraí e Itaguaí. Incompetência da gestão do Prefeito do Rio de Janeiro, César Maia. Perspectiva de aumento de investimentos em programas sociais com a realização dos Jogos Pan-Americanos de 2007. Papel do PT como protagonista de grandes mudanças no Brasil. Atuação do orador como membro das Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Turismo e Desporto. Defesa da aprovação dos Projetos de Lei nº 20, de 2007, sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas; nº 1.259, de 2007, sobre a instituição da meia-entrada para estudantes em âmbito federal; e 1.494, de 2007, sobre a obrigatoriedade do acondicionamento de resíduos sólidos em recipientes confeccionados com material oxibiodegradável. Conveniência da criação de marco regulatório para garantia dos direitos de usuários de transporte aéreo. Engajamento do Parlamentar na promoção da igualdade racial e no fortalecimento da auto-estima dos afrodescendentes. |
| 13/06/2007 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 1.210 de 2007 (Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar a propaganda eleitoral, o financiamento de campanhas e as coligações partidárias, alterando a Lei 4.737 de 1965 - Código Eleitoral, a Lei 9.096 de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e a Lei 9.504 de 1997 - Lei das Eleições - Reforma Política). |
| 05/06/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PT ao quadro relativo ao DNIT, unidade 39.252, constante do Aanexo I da Medida Provisória 364 de 2007 (Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, para os fins que especifica), objeto de DVS. |
| 26/04/2007 | Breves comunicações | Falecimento da cantora Carmem Costa. Matéria do jornal O Globo sobre o assunto. |
| 24/04/2007 | Breves comunicações | Vinculação entre os investimentos na urbanização de favelas no Rio de Janeiro e a aprovação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. |
| 17/04/2007 | Pequeno expediente | Visita de comitiva parlamentar a pátios de obras de instalações dos Jogos Pan-Americanos, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.