Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Edson Santos
PT · RJ24 de 48 meses da legislatura
Atuação de Edson Santos como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 20/02/2008 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PT em RJ com 105.114 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PSB / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
126 de 158votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
315presenças registradas em sessões e reuniões
24proposições apresentadas
R$ 238 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 16 | 2 | 3 | — |
| mar/2007 | 31 | 12 de 12 | 28 | 5 | 3 | — |
| abr/2007 | 30 | 19 de 22 | 28 | 1 | 4 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 35 | 2 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 9 de 13 | 28 | 3 | 2 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 13 | 1 | 2 | — |
| ago/2007 | 31 | 3 de 8 | 20 | 2 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 22 | 1 | 1 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 28 | 3 | 1 | — |
| nov/2007 | 30 | 3 de 7 | 12 | 1 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 9 | 0 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 19 | 2 de 3 | 5 | 0 | 0 | — |
| mar/2010 | 1 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 261,29 |
| abr/2010 | 30 | 2 de 7 | 13 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| mai/2010 | 31 | 13 de 16 | 15 | 2 | 1 | R$ 22 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 13 | 0 | 2 | R$ 22 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 7 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 3 | 0 | 3 | R$ 29 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 9 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2010 | 31 | 9 de 12 | 11 | 0 | 2 | R$ 14 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (111 de 114) |
| do governo | 99% (94 de 95) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Não |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 24 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 15 |
| Projetos de lei | 3 |
| VTS | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| ESB | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 1/2010 | Da nova redação à MPV 509/2010. | — |
| REQ 61/2010 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre o tema: Estatuto da Igualdade Racial e Desenvolvimento Econômico e Social. | Arquivada |
| REQ 43/2010 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre o tema: Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural das Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Afrobrasileira. | Arquivada |
| VTS 7/0 | COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3.057, DE 2000, DO | — |
| RIC 1668/2007 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre o Crédito Fundiário. | Arquivada |
| INC 1354/2007 | Sugere ao Ministério da Educação a extensão da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, para a XVI Região Administrativa Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro e para o município de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 1810/2007 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7198/2002, que concede anistia post mortem a João Cändido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata e aos demais participantes do movimento. | Arquivada |
| PL 2136/2007 | Estabelece condições para a comercialização de cartões indutivos pelas operadoras de serviço telefönico fixo comutado, nas suas respectivas áreas de concessão pública, com vistas à universalização do acesso à telefonia pública, em todo território nacional. | Arquivada |
| REQ 570/2007 | Convite aos Srs. Eugênio Gouveia Vieira e João Barbará, Presidente e Vice-Presidente da FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), para apresentar avaliação da Entidade sobre a crise aérea e alternativas, bem como seu ponto de vista sobre a utilização do Aeroporto Tom Jobim, no Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 32/2007 | Requer a realização de um Seminário para discutir a Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico. | Arquivada |
| PL 1494/2007 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do acondicionamento de qualquer material e dos resíduos sólidos em recipientes confeccionados com material oxi-biodegradável e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 1226/2007 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servirdores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.… | Arquivada |
| REQ 8/2007 | Os Deputados EDSON SANTOS e PAULO TEIXEIRA, nos termos regimentais, requerem a Vossa Excelência que convide ALEXANDRA RESCHKE, Secretária do Patrimônio da União, para debater, nesta Comissão, o teor do Projeto de Lei 0020, de 2007 - Parcelamento do Solo para fins urbanos. | Arquivada |
| PL 1259/2007 | Institui a meia-entrada, em âmbito federal, para estudantes e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 189/2007 | Requer à Presidência desta Comissão a convocação do Senhor W. JAMES MCNERNEY Jr, Presidente Mundial da Boeing Aviation S/A, para prestar depoimento | Arquivada |
| VTS 1/0 | COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU Projeto de Lei nº 129/2007 Altera o inciso I do art. 38 da Lei nº 10.741, de 1o de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para reservar aos idosos cinco por cento das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. | — |
| ESB 1/0 | À COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO EMENDA MODIFICATIVA Altera a redação do caput do artigo 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7219/2006, que passa a ter o seguinte teor: Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa de Financiamento Habitacional para Policiais Federais, Rodoviários, Militares e… | — |
| REQ 15/2007 | “Requer, nos termos regimentais, convidar o Sr. Secretário dos Transportes do Governo do Estado de São Paulo para prestar esclarecimentos sobre os acidentes da Linha 4 do Metrô da Cidade de São Paulo”. | Arquivada |
| REQ 14/2007 | “Requer a criação de Grupo de Trabalho para averiguar a situação dos moradores da comunidade do Canal do Anil instalada próxima a vila pan-americana na Cidade do Rio de Janeiro”. | Arquivada |
| REQ 13/2007 | Requer reunião conjunta entre essa Comissão e a Comissão de Desenvolvimento Urbano. | Arquivada |
| REQ 9/2007 | Requer a Criação das Subcomissões Permanentes de Habitação e Saneamento no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano. | Arquivada |
| REQ 5/2007 | Requer sejam convidados os membros da Comissão de Turismo e Desporto para uma reunião conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Urbano, para discutir o acompanhamento dos preparativos dos jogos Pan-americanos e Parapan-americanos Rio 2007, previstos para julho e agosto no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 158/2007 | Requer a Vossa Excelência a realização de Sessão Solene, em 06 de novembro, para comemoração do dia 4 de novembro, Dia da Favela. | Arquivada |
| REQ 157/2007 | O DEPUTADO EDSON SANTOS, conforme artigo 68 do Regimento Interno desta Casa, requer a Vossa Excelência a realização de Sessão Solene, em 20 de novembro de 2007, para comemoração do Dia da Consciência Negra. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
26 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/12/2010 | Grande expediente | Retrospectiva da política de remoções de comunidades menos favorecidas no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Pressão do mercado imobiliário para remoção da comunidade do Horto Florestal, na Zona Sul do Rio de Janeiro, sob a falsa justificativa de defesa do meio ambiente. Perspectiva histórica da questão. Decisão da Secretaria de Patrimônio da União - SPU de regularização fundiária do Horto Florestal. Conciliação da permanência dos moradores do Horto Florestal com a expansão da área de visitação do Jardim Botânico. |
| 01/12/2010 | Pela ordem | Apoio à emenda sobre a prorrogação da Lei de Incentivo ao Cinema. |
| 23/08/2010 | Homenagem | Transcurso do centenário de criação do Terreiro Ilê Axé Opó Afonjá. |
| 23/08/2010 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Composição da Mesa Diretora dos trabalhos da sessão solene em comemoração ao transcurso do centenário de criação do Terreiro Ilê Axé Opó Afonjá. |
| 23/08/2010 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Transcurso do centenário de criação do Terreiro Ilê Axé Opó Afonjá. |
| 17/06/2010 | Breves comunicações | Solidariedade ao Deputado Domingos Dutra e ao militante petista Manoel da Conceição, em greve de fome no plenário da Casa. Aprovação, pelo Senado Federal, da proposta de criação do Estatuto da Igualdade Racial. |
| 09/06/2010 | Pela ordem | Contestação ao discurso proferido pelo Deputado Marcelo Itagiba acerca da elaboração de dossiê contra o Parlamentar por membros do Partido dos Trabalhadores. |
| 14/05/2010 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia da Abolição da Escravatura. Retrospectiva do processo de construção de políticas públicas para a promoção da igualdade social e combate ao racismo no País. Celebração, pelo Ministério da Educação, de convênio para reserva de vagas em bolsas de pós-graduação, mestrado e doutorado para negros. Importância da implantação de políticas de inclusão social. |
| 08/04/2010 | Pela ordem | Associação aos discursos dos Deputados Solange Amaral e Marcelo Itagiba a respeito das consequências das chuvas no Estado do Rio de Janeiro. Necessidade de adoção de política habitacional destinada às populações de baixa renda. Contribuição do Programa Minha Casa, Minha Vida para a redução do déficit habitacional brasileiro. |
| 26/11/2007 | Discussão | Discussão do Estatuto da Igualdade Racial em Comissão Geral. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 237.839,14 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| YES ALUGUEL DE CARROS | 25 | R$ 74.555,00 |
| LOBATO | 7 | R$ 55.750,00 |
| TAM LINHAS AEREA SA | 31 | R$ 12.542,72 |
| CELULAR FUNCIONAL | 10 | R$ 7.755,15 |
| IBGEPE | 1 | R$ 7.500,00 |
| NEXTEL | 5 | R$ 7.351,06 |
| RAMAL | 42 | R$ 6.306,38 |
| Cia Aérea - WEBJET | 13 | R$ 4.014,82 |
| Cia Aérea - GOL | 12 | R$ 3.281,52 |
| NEXTEL | 2 | R$ 3.180,34 |