Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Edson Santos
PT · RJtoda a legislatura
Atuação de Edson Santos como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em RJ com 52.123 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
238 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
746presenças registradas em sessões e reuniões
93proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 4 de 8 | 8 | 1 | 4 | R$ 34 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 9 | 2 | 3 | R$ 33 mil |
| abr/2011 | 30 | 5 de 13 | 18 | 2 | 1 | R$ 33 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 34 | 9 | 5 | R$ 22 mil |
| jun/2011 | 30 | 6 de 9 | 24 | 24 | 4 | R$ 29 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 5 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| ago/2011 | 31 | 9 de 13 | 26 | 0 | 3 | R$ 32 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 26 | 3 | 3 | R$ 34 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 26 | 0 | 1 | R$ 19 mil |
| nov/2011 | 30 | 20 de 25 | 25 | 0 | 2 | R$ 22 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 13 | 2 | 1 | R$ 16 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 11 | 2 | 5 | R$ 42 mil |
| mar/2012 | 31 | 4 de 7 | 24 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 32 | 1 | 1 | R$ 36 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 34 | 2 | 3 | R$ 23 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 12 | 2 | 2 | R$ 27 mil |
| jul/2012 | 31 | 6 de 8 | 14 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 7 | 2 | 2 | R$ 28 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 8 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 9 | 1 | 2 | R$ 34 mil |
| nov/2012 | 30 | 11 de 13 | 26 | 3 | 9 | R$ 23 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 13 | 0 | 2 | R$ 13 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 7 | 0 | 2 | R$ 43 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 16 | 1 | 1 | R$ 26 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 24 | 1 | 2 | R$ 28 mil |
| mai/2013 | 31 | 14 de 27 | 26 | 1 | 6 | R$ 29 mil |
| jun/2013 | 30 | 5 de 17 | 17 | 3 | 3 | R$ 22 mil |
| jul/2013 | 31 | 4 de 7 | 11 | 1 | 1 | R$ 38 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 25 | 1 | 3 | R$ 31 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 24 | 1 | 2 | R$ 30 mil |
| out/2013 | 31 | 10 de 22 | 25 | 3 | 1 | R$ 21 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 14 | 1 | 2 | R$ 18 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 15 | 0 | 5 | R$ 6 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 14 | 4 | 2 | R$ 37 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 20 | 2 | 2 | R$ 46 mil |
| abr/2014 | 30 | 16 de 18 | 32 | 0 | 2 | R$ 32 mil |
| mai/2014 | 31 | 6 de 12 | 23 | 11 | 1 | R$ 35 mil |
| jun/2014 | 30 | 9 de 10 | 9 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 4 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 2 | R$ 24 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 2 | R$ 36 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 8 | 2 | 1 | R$ 27 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 19 | 3 | 1 | R$ 40 mil |
| dez/2014 | 31 | 1 de 5 | 4 | 0 | 2 | R$ 22 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (216 de 223) |
| do governo | 93% (167 de 179) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Não |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Não |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 93 proposições e assinou junto outras 28 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 38 |
| Requerimentos | 28 |
| RLP | 6 |
| Pareceres como relator | 5 |
| RLP(V) | 3 |
| VTS | 2 |
| Substitutivos | 2 |
| RDF | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| RLF | 1 |
| REC | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RLP(V) 1/0 | Relatório Prévio Vencedor, Dep. Edson Santos (PT-RJ), pela não implementação. | — |
| RLP(V) 1/0 | Relatório Prévio Vencedor, Dep. Edson Santos (PT-RJ), pela não implementação. | — |
| VTS 1/0 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 158, DE 2014 Que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle efetue ato de fiscalização e controle sobre a legalidade das taxas cobradas pelas operadoras de crédito na utilização do Cartão de Pagamento de Defesa Civil". | — |
| EMC 340/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 339/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 42/2014 | Dá nova redação à MPV 651/2014 | — |
| EMC 41/2014 | Dá nova redação à MPV 651/2014 | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| VTS 1/0 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N.º 163, DE 2014 Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, da Receita Federal e da Polícia Federal, providencie a apuração do desvio de R$… | — |
| REQ 339/2014 | Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Robson Marinho, Ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB) e atual Conselheiro do Tribunal Contas de São Paulo. | Arquivada |
| REQ 338/2014 | Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. .José Serra, ex-Governador de São Paulo. | Arquivada |
| REQ 337/2014 | Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. João Roberto Zaniboni, ex-executivo da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) nos governos do PSDB Mário Covas e Geraldo Alckmin. | Arquivada |
| REQ 336/2014 | Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão, o Sr. Andrea Matarazzo, Vereador do PSDB e ex-secretário de energia do Estado de São Paulo, que foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de corrupção passiva e de ter recebido propina do grupo francês. | Arquivada |
| REQ 335/2014 | Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Arthur Teixeira, Lobista e proprietário de duas empresas de consultoria suspeitas de receber propina das multinacionais Alstom e Siemens, para que fossem beneficiadas em concorrências públicas, e que foi indiciado pela Polícia Federal brasileira a pedido do… | Arquivada |
| REQ 667/2014 | Requer a realização de audiência pública, juntamente com a Comissão do Esporte, acerca das obras e gestão do Estádio Magalhães Pinto - Mineirão, em Belo Horizonte/MG, em face das irregularidades apontadas pela Auditoria Técnica do Tribunal de Contas do Estado de Minas, da ação do Ministério Público Federal, da ação do… | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edson Santos (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5.013/2013, dos PLs nºs 4.571/2012, 4.107/2012, 5.507/2013, 5.833/2013, e 6.783/2013, apensados, e das emendas de nº 1 a 12 apresentadas ao substitutivo e, no mérito, pela aprovação dos PLs… | — |
| PRL 6/0 | Parecer do Relator, Dep. Edson Santos (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5.013/2013, dos PLs nºs 4.571/2012, 4.107/2012, 5.507/2013, 5.833/2013, e 6.783/2013, apensados, e, no mérito, pela aprovação dos PLs nºs 5.013/2013, 5.507/2013, 5.833/2013, e 6783/2013 e da emenda… | — |
| SBT 6/0 | COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 5.013, DE 2013, DO SENADO FEDERAL, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS DE POLÍTICA URBANA E DE PROTEÇÃO À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE ASSOCIADAS À IMPLANTAÇÃO E AO COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES". PROJETO DE LEI No 5.013, DE 2013… | — |
| REQ 316/2014 | Solicita que sejam convidados o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, e a Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para debater as políticas públicas do Governo Federal para o enfrentamento à violência… | Arquivada |
| REQ 142/2014 | Do Deputado Federal Edson Santos Comissão de Desenvolvimento Urbano REQUERIMENTO N.º /2013 (Do Sr. Edson Santos) Solicita que seja convocada, por esta Comissão, a Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, e convidada a Secretária da Secretaria de Patrimônio da União, Cassandra Maroni Nunes | Arquivada |
| REQ 9424/2014 | Requerem a instituição da frente Parlamentar em Apoio à Criação da Frente Parlamentar de Políticas em Prol dos Taxistas. | Arquivada |
| EMC 10/2014 | Dá nova redação à MPV 633/2013 | — |
| EMC 27/2014 | Dá nova redação à MPV 634/2013 | — |
| EMC 4/2014 | Dá nova redação à MPV 631/2013 | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| REQ 3/2013 | Solicita realização de Audiência Pública com o Ministro de Estado das Comunicações Sr. Paulo Bernardo Silva. | Arquivada |
| REQ 2/2013 | Solicita realização de Audiência Pública com o Diretor-Presidente do SindiTelebrasil, José Formoso Martínez, e o presidente da Anatel, João Batista de Rezende. | Arquivada |
| REQ 1/2013 | Solicita realização de Seminários para debater o PL 5013/2013, nos estados da Paraíba, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. | Arquivada |
| REQ 521/2013 | Solicita informações à Secretaria da Receita Federal acerca do recolhimento de impostos das empresas Google e Facebook no Brasil. | Arquivada |
| EMC 1/2013 | Dá nova redação à MPV nº 624/2013. | — |
Posicionamentos
Discursos
100 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 02/12/2014 | Pela ordem | Votos de êxito à equipe econômica nomeada pela Presidenta Dilma Rousseff. Apoio à proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentária para flexibilização da meta do superávit primário. |
| 02/12/2014 | Breves comunicações | Expectativa de julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, pela constitucionalidade do Decreto nº 4.887, de 2003, que trata da intervenção do Estado nas comunidades quilombolas. Associação a pronunciamento do Deputado Onofre Santo Agostini quanto à votação de proposição acerca dos terrenos de marinha. |
| 18/11/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 15/10/2014 | Como líder | Contestação de reportagem do jornal O Globo sobre a avaliação do desempenho do orador no exercício do mandato parlamentar. Razões da tentativa de desmoralização do orador pelas Organizações Globo. Urgente democratização dos meios de comunicação. |
| 03/09/2014 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento de votaçao contrário ao Requerimento de preferência para inversão de pauta. |
| 03/09/2014 | Como líder | Importância da proposta do Governo da Presidenta Dilma Rousseff de criação de conselhos de representação da sociedade civil para participação no processo de discussão das políticas públicas desenvolvidas pelo Poder Executivo. |
| 06/08/2014 | Pela ordem | Alerta para o impacto social decorrente da possiblidade da demissão de trabalhadores do Estaleiro Ilha S.A. - EISA, no Rio de Janeiro. Reivindicação ao Governo Federal de aporte de recursos para pagamento do salário dos trabalhadores e continuidade do funcionamento da empresa. |
| 06/08/2014 | Breves comunicações | Importância da manutenção de decreto presidencial que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social -- SNPS. |
| 13/05/2014 | Pela ordem | Transcurso do Dia da Abolição da Escravatura. Avanços na promoção da igualdade racial após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Inoperância do Governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso na aplicação dos dispositivos constitucionais em favor da etnia negra. Avanços na política de igualdade racial após a assunção do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Expectativa da votação de proposta sobre cotas raciais em concurso público federal. Elevado índice de alunos pretos e pardos matriculados no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC. Escalada da violência contra a comunidade negra. |
| 09/04/2014 | Pela ordem | Defesa da aprovação do Requerimento nº 8130, de 2013, (requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal). |
Assinou 98 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.386.279,42 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| DIRECT VOICE | 43 | R$ 293.671,10 |
| CRACIA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS | 34 | R$ 249.623,89 |
| TAM | 437 | R$ 196.180,66 |
| MIX REND A CAR | 53 | R$ 112.940,00 |
| WRH | 17 | R$ 101.000,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 175 | R$ 57.252,03 |
| VRG LINHAS AEREAS S.A | 96 | R$ 48.042,09 |
| NEXTEL | 17 | R$ 45.650,34 |
| DUPLIFOLHA GRÁFICA | 2 | R$ 35.980,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 75 | R$ 35.830,36 |