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Congresso
Foto oficial de Eduardo da Fonte
Deputado federal · 2007

Eduardo da Fonte

PP · PEdesde a posse

Atuação de Eduardo da Fonte como deputado federal por Pernambuco em 2007. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2007?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

80 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
257presenças registradas em sessões e reuniões
49proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
fev/2007285 de 101211—
mar/2007318 de 123154—
abr/20073020 de 223101—
mai/20073113 de 143081—
jun/20073011 de 132231—
jul/2007313 de 31313—
ago/2007316 de 82612—
set/2007303 de 62562—
out/2007317 de 123143—
nov/2007304 de 723151—
dez/2007310 de 01350—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PP)97% (69 de 71)
do governo95% (63 de 66)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
27/11/2007MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (249 sim · 137 não)
Sim
21/11/2007MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não)
Não
06/11/2007MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não)
Não
06/11/2007MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (328 sim · 112 não)
Sim
31/10/2007PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva.
Resultado: aprovado (291 sim · 111 não)
Sim
31/10/2007PL 692/2007 — Altera as Leis nºs 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la à regulação das autoridades sanitárias.
CDC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Carlos Araújo, Fernando de Fabinho, Leo Alcântara, Júlio Delgado, Efraim Filho, Eduardo da Fonte, Felipe Bornier, Nelson Goetten, Luciana Costa e Walter Ihoshi, apresentou voto em separado o Deputado Fernando de Fabinho
Resultado: aprovado (10 sim · 10 não)
Não
24/10/2007PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não)
Não
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10)
Resultado: aprovado (325 sim · 28 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (325 sim · 27 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (325 sim · 25 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: aprovado (326 sim · 26 não)
Sim
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (301 sim · 9 não)
Sim
27/09/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08)
Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não)
Sim
19/09/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não)
Não
19/09/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06)
Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não)
Não
29/08/2007MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não)
Não
21/08/2007MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não)
Não
14/08/2007PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não)
Não
14/08/2007PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (389 sim · 0 não)
Sim
14/08/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (271 sim · 11 não)
Sim
07/08/2007MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não)
Não
11/07/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não)
Sim
10/07/2007MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não)
Não
03/07/2007PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não)
Não
27/06/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não)
Não
26/06/2007MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
Resultado: rejeitado (22 sim · 272 não)
Não
26/06/2007MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC.
Resultado: rejeitado (90 sim · 184 não)
Não
26/06/2007MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC.
Resultado: aprovado (175 sim · 132 não)
Não
26/06/2007MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: aprovado (78 sim · 273 não)
Não
26/06/2007MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05) DCD 27 06 07 PAG 31934 COL 02.
Resultado: rejeitado (31 sim · 350 não)
Não

Proposições

No período, apresentou 49 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos15
Pareceres como relator9
Emendas em comissão9
Projetos de lei8
Pedidos de informação ao governo3
VTS2
PFC2
Projetos de lei complementar1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PL 2719/2007Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, eleva o percentual de que trata os arts. 42 e 58 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, e os arts. 15 e 16 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, e dá outras providências.Arquivada
PFC 36/2007Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realizar fiscalização dos atos de gestão que levaram o Poder Executivo a aumentar para 100% a preferência tarifária outorgada ao item "Ácido Tereftálico - PTA", registrado na coluna 4 do Anexo I, do Acordo de Complementação Econômica nº 53 entre o Brasil e o…Retirado pelo(a) Autor(a)
EMC 87/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007.—
EMC 195/2007Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007.—
EMC 147/2007Dá nova redação ao art. 3º da Medida Provisória 403 de 2007.—
EMC 116/2007Dá nova redação ao art. 2º da MPV 403 de 2007.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela rejeição.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela aprovação.—
EMC 63/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007.—
EMC 51/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007.—
EMC 12/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007.—
EMC 237/2007Dá nova redação ao art. 7º da MPV nº 403 de 2007.—
EMC 176/2007Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007.—
PL 2500/2007Altera o inciso IV do art. 649 do Código de Processo Civil, fixando percentual que poderá ser penhorado de verbas de natureza salarial, no caso de inadimplemento da obrigação, e dá outras providências.Arquivada
REQ 65/2007Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, GUIDO MANTEGA e do Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, MIGUEL JOÃO JORGE FILHO; e convida os Srs. GUIDO DOMENICO GHISOLF, Presidente do Grupo Mossi & Ghisolfi; um REPRESENTANTE DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO; e…Arquivada
VTS 1/0Altera o art. 1.361 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, e dá outras providências—
RIC 1883/2007Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República informações a respeito da execução orçamentária do Fundo Nacional Antidrogas.Arquivada
PLP 142/2007Inclui a fiança bancária como causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, acrescentando inciso VII ao art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, denominada Código Tributário Nacional.Tramitando em Conjunto
VTS 1/0"Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências."—
REQ 76/2007Requeiro na forma regimental, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja convidado e incluído o nome do Sr. RICARDO DIFINI LEITE, Presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas - para participar de Audiência Pública aprovada em 26/09/2007, através do Requerimento nº 60/2007.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela rejeição.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela rejeição.—
REQ 57/2007Solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados ao "Decreto Federal nº 6121, de 13/06/2007, que reduziu a zero a alíquota de importação do Ácido Tereftálico Purificado (PTA) do México, e, ainda, à isenção total da taxa adicional para renovação da frota da marinha mercante (ARFMM), cujas…Arquivada
REQ 50/2007Solicita realização de audiência pública para tratar sobre os "critérios adotados no reajuste tarifário, na revisão tarifária periódica e na revisão tarifária extraordinária dos concessionários e permissionários do serviço público de distribuição de energia elétrica nos Estados, autorizados pela ANEEL - Agência…Arquivada
REQ 62/2007Requer inclusão extra-pauta do REQ 60/2007.Arquivada
REQ 60/2007Solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados aos "critérios adotados na fixação dos preços e regras de cobrança e distribuição de valores, provenientes de direitos autorais, decorrentes da execução pública musical administrado pelo ECAD - Escritório Central de Arrecadação e…Arquivada
PL 2112/2007Institui contribuição sobre os lucros das empresas fabricantes de bebidas alcoólicas, destinada ao financiamento de ações de tratamento e recuperação de dependentes químicos.Aguardando Designação de Relator(a)
PL 2111/2007Institui contribuição sobre os lucros das empresas fabricantes de produtos fumígeros, destinada ao financiamento de ações de tratamento e recuperação de dependentes químicos do tabaco.Tramitando em Conjunto
PL 2068/2007Altera o § 2º e acresce um § 3º ao art. 25 da Lei nº 9.985, de 2000.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
PL 1986/2007Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de…Tramitando em Conjunto

Posicionamentos

Discursos

19 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
12/11/2007Breves comunicaçõesDefesa de revogação de decreto presidencial prejudicial à cadeia produtiva do pólo têxtil do Estado de Pernambuco.
31/10/2007Pequeno expedienteEmpenho do Deputado Estadual Carlos Santana na realização, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa, de audiência pública para debate da instalação de pólo petroquímico no Complexo Industrial Portuário de Suape, Estado de Pernambuco.
25/10/2007Breves comunicaçõesUrgente revisão de decreto presidencial sobre a extinção do imposto incidente na importação do Ácido Tereftálico - PTA.
17/10/2007Pequeno expedienteNecessidade de implantação de programa eficiente de combate às drogas no País, especialmente no Estado de Pernambuco. Críticas à atuação do Conselho Estadual de Políticas Antidrogas. Atuação da Sociedade Assistencial Saravida em prol de dependentes químicos, no Município de Vitória de Santo Antão.
27/09/2007Pequeno expedienteUrgente necessidade de implementação de políticas públicas destinadas à redução do consumo de drogas ilícitas e de álcool no País.
06/09/2007Breves comunicaçõesVisita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Estado de Pernambuco para inauguração das obras da Refinaria Abreu e Lima. Investimentos do Governo Federal no Estado.
30/08/2007Pequeno expedienteUrgência na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 457, de 2005, sobre o limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público.
28/08/2007Pequeno expedienteEscalada da violência no Recife, Estado de Pernambuco. Conveniência da aprovação, pelo Senado Federal, da proposta de emenda à Constituição sobre a criação do Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade.
17/07/2007Pela ordemContribuição da Comissão de Defesa do Consumidor para a redução de tarifas de energia elétrica. Defesa de abertura de negociações entre o Governo do Estado de Pernambuco e os professores da rede de ensino público em greve. Congratulação ao Presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, Ricardo Teixeira, pela conquista da Copa América de 2007 pela Seleção Brasileira de Futebol. Expectativa quanto à realização no Brasil da Copa do Mundo de Futebol de 2014.
11/07/2007Pela ordemAnúncio, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de realização de investimentos no Estado de Pernambuco por meio do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.