Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Eduardo da Fonte
PP · PEtoda a legislatura
Atuação de Eduardo da Fonte como deputado federal por Pernambuco na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PP em PE com 283.567 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSB / PMDB / PC do B / PV / PR / PSD / PPS / PSDB / SD / PPL / DEM / PROS / PP / PATRIOTA / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
416 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
551presenças registradas em sessões e reuniões
80proposições apresentadas
R$ 1,0 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 4 de 8 | 12 | 1 | 0 | R$ 8 mil |
| mar/2015 | 31 | 10 de 38 | 14 | 10 | 0 | R$ 11 mil |
| abr/2015 | 30 | 9 de 16 | 14 | 4 | 1 | R$ 20 mil |
| mai/2015 | 31 | 32 de 56 | 17 | 1 | 2 | R$ 3 mil |
| jun/2015 | 30 | 19 de 38 | 16 | 7 | 3 | R$ 14 mil |
| jul/2015 | 31 | 4 de 16 | 9 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2015 | 31 | 15 de 23 | 20 | 8 | 6 | R$ 5 mil |
| set/2015 | 30 | 6 de 35 | 16 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| out/2015 | 31 | 8 de 17 | 20 | 1 | 2 | R$ 27 mil |
| nov/2015 | 30 | 9 de 25 | 17 | 5 | 1 | R$ 20 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 6 | 1 | 0 | R$ 67 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| fev/2016 | 29 | 3 de 13 | 8 | 1 | 0 | R$ 14 mil |
| mar/2016 | 31 | 10 de 15 | 24 | 2 | 1 | R$ 16 mil |
| abr/2016 | 30 | 8 de 20 | 17 | 1 | 1 | R$ 17 mil |
| mai/2016 | 31 | 16 de 21 | 11 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| jun/2016 | 30 | 10 de 16 | 15 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2016 | 31 | 3 de 5 | 7 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2016 | 31 | 11 de 18 | 15 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2016 | 31 | 22 de 39 | 13 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2016 | 30 | 25 de 28 | 16 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| dez/2016 | 31 | 10 de 20 | 13 | 4 | 1 | R$ 23 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2017 | 28 | 4 de 9 | 12 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2017 | 31 | 8 de 11 | 16 | 5 | 0 | R$ 24 mil |
| abr/2017 | 30 | 21 de 31 | 20 | 3 | 0 | R$ 31 mil |
| mai/2017 | 31 | 24 de 34 | 23 | 2 | 0 | R$ 17 mil |
| jun/2017 | 30 | 6 de 9 | 11 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| jul/2017 | 31 | 8 de 11 | 9 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| ago/2017 | 31 | 7 de 22 | 16 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2017 | 30 | 14 de 28 | 18 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| out/2017 | 31 | 14 de 19 | 21 | 4 | 1 | R$ 19 mil |
| nov/2017 | 30 | 13 de 18 | 17 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| dez/2017 | 31 | 10 de 18 | 11 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2018 | 28 | 3 de 11 | 7 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 13 | 2 | 0 | R$ 24 mil |
| abr/2018 | 30 | 15 de 31 | 10 | 5 | 0 | R$ 19 mil |
| mai/2018 | 31 | 6 de 24 | 10 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| jun/2018 | 30 | 8 de 22 | 9 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| jul/2018 | 31 | 6 de 19 | 3 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 2 | 2 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2018 | 30 | 6 de 14 | 9 | 4 | 0 | R$ 17 mil |
| dez/2018 | 31 | 1 de 4 | 7 | 4 | 0 | R$ 45 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | sem orientação comparável |
| do governo | 88% (273 de 311) |
| da oposição | 25% (5 de 20) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 20/06/2018 | PDC 916/2018 — Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (213 sim · 98 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (64 sim · 206 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (281 sim · 109 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PL 10316/2018 — Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (236 sim · 122 não) | Sim |
| 06/06/2018 | PLP 137/2015 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (296 sim · 52 não) | Sim |
| 29/05/2018 | PLP 22/2011 — Exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (379 sim · 0 não) | Sim |
| 28/05/2018 | PL 9327/2017 — Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 10 não) | Sim |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (25 sim · 257 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou comercializar diretamente", constante da alínea "a" do inciso II do art. 4º da Lei 12.304/10, na redação dada no art. 1º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à MPV 811, e por decorrência, os parágrafos 3º e 6º do art. 4º da Lei 12.304/10, constante no art. 1º, com objetivo de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 16. Resultado: não informado (234 sim · 48 não) | Sim |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 36, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (38 sim · 240 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (224 sim · 57 não) | Sim |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (38 sim · 230 não) | Não |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita votação da matéria artigo por artigo. Resultado: rejeitado (18 sim · 241 não) | Não |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (279 sim · 37 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 80 proposições e assinou junto outras 57 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 43 |
| Projetos de lei | 14 |
| SIT | 4 |
| EMA | 4 |
| Pareceres como relator | 3 |
| PFC | 3 |
| EMR | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| REC | 1 |
| PDC | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 11174/2018 | Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. | — |
| REQ 9337/2018 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 11.152, de 2018, para correção de erro material. | Tramitação Finalizada |
| PL 11152/2018 | Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para igualar as penas de quem maltrata ou mata animal doméstico às de quem maltrata ou mata animal silvestre | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 11151/2018 | Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos). | Tramitando em Conjunto |
| REQ 9297/2018 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 10.937, de 2018, para correção de erro material. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9296/2018 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 10.938, de 2018, para correção de erro material. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9234/2018 | Requer a devolução do Projeto de Lei nº 10.937, de 2018, ao Autor, para correção de erro material. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9233/2018 | Requer a devolução do Projeto de Lei nº 10.938, de 2018, ao Autor, para correção de erro material. | Tramitação Finalizada |
| PL 10938/2018 | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Youtuber. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 10937/2018 | Dispõe sobre a regulamentação do ofício de Influenciador Digital Profissional. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 8801/2018 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 907/2018, que susta os efeitos normativos do Decreto nº 8.401/2015, que dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias e a Resolução Normativa nº 547/2013, da ANEEL, em razão de desvio de finalidade identificado… | Pronta para Pauta |
| PL 10080/2018 | Altera a Lei nº 10.620, de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para modificar as regras de refinanciamento das dívidas com o FIES. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 225/2018 | Requerem que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a proposta de permitir que as operadoras de planos de saúde possam cobrar dos segurados franquia de valor equivalente ao da mensalidade, em mecanismo similar ao praticado no mercado de seguros de… | Arquivada |
| PDC 907/2018 | Susta os efeitos normativos do Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias e altera o Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004, bem como da Resolução Normativa nº 547, de 16 de… | Aguardando Parecer |
| REQ 215/2018 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o Sistema de Bandeiras Tarifárias e reajuste mensal promovido sobre as tarifas de energia elétrica. | Arquivada |
| REQ 214/2018 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir os serviços de internet prestados pelas empresas de telefonia móvel. | Arquivada |
| EMC 121/2018 | Dá nova redação à MPV 821/2018 | — |
| PFC 161/2018 | Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre: a) a dívida pública federal, no período de 2012 a 2017; b) o impacto sobre o montante da dívida pública das decisões do COPOM na fixação da SELIC; c) receita e despesa com a… | Arquivada |
| PL 9676/2018 | Altera a Lei nº 4.595, de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para incluir a previsão legal expressa do Comitê de Política Monetária (COPOM). | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| SIT 36/2018 | Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre: a) a dívida pública federal, no período de 2012 a 2017; b) o impacto sobre o montante da dívida das decisões do COPOM na fixação da SELIC; c) receita e despesa com a seguridade social. | Arquivada |
| REQ 199/2017 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com o Banco do Brasil a política de fechamento de agências na Região Nordeste e, em especial, no Estado de Pernambuco. | Arquivada |
| PFC 146/2017 | Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o valor pago a mais pelos consumidores brasileiros, nas tarifas de energia, com a implementação da bandeira vermelha pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) | Arquivada |
| SIT 34/2017 | Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre o valor pago a mais pelos consumidores brasileiros, nas tarifas de energia, com a implementação da bandeira vermelha pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) | — |
| REQ 7408/2017 | Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 257/2017 contra a apreciação conclusiva do PL 5179/2016 | Tramitação Finalizada |
| REQ 6620/2017 | Requer a desapensação da Projeto de Lei nº 3.419, de 2012, do Projeto de Lei nº 3.245, de 2008. | Tramitação Finalizada |
| PL 7605/2017 | Institui o Estatuto da Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas e dá outras providências | Aguardando Parecer |
| PFC 103/2017 | Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle nos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - para verificar a origem e os valores envolvidos nas indenizações das transmissoras de energia e no repasse indevido dos valores da… | Arquivada |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica por concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica caso seja necessária extensão de rede. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela aprovação, com emenda. | — |
| PL 7159/2017 | Acrescenta ao inciso II do art. 167, da Lei nº 6.015, de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, a possibilidade de averbação dos contratos de arrendamento rural e parceria agrícola. | Aguardando Designação de Relator(a) |
Posicionamentos
Discursos
19 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 13/12/2016 | Pela ordem | Associação à solicitação do Deputado Silvio Costa à Presidência de votação de proposição de interesse dos taxistas. |
| 17/04/2016 | Registro de voto | Registro de voto do parecer da Comissão Especial sobre a denúncia contra a Presidenta Dilma Rousseff por crime de responsabilidade - Impeachment. |
| 10/03/2016 | Discurso encaminhado | Homenagem ao médico Cláudio Lacerda pelo desenvolvimento de programa de transplante de fígado no Estado de Pernambuco. |
| 19/11/2015 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de determinação do encerramento dos trabalhos das Comissões em razão do início da Ordem do Dia. |
| 22/10/2015 | Como líder | Regozijo com a aprovação pela Casa de proposição sobre autonomia da Polícia Federal para especificação de droga sintética, para efeito de apreensão e investigação por tráfico. Importância da matéria para o combate às drogas no País. |
| 13/10/2015 | Pela ordem | Cumprimentos ao Deputado Jovair Arantes pela aprovação da matéria. |
| 12/08/2015 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao ex-Deputado Eduardo Campos. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 11/08/2015 | Pela ordem | Leitura de manifesto assinado por Líderes da Casa sobre isonomia salarial entre perito criminal federal e delegado de polícia federal. |
| 11/08/2015 | Orientação de bancada | — |
Assinou 122 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.035.861,95 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 1443 | R$ 260.898,41 |
| Cia Aérea - TAM | 807 | R$ 202.771,95 |
| LCB COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI ME | 16 | R$ 112.000,00 |
| AUTOMOBILE-LOCACAO DE VEICULOS LTDA | 26 | R$ 97.370,66 |
| EDITORA GRAFICA IPIRANGA | 3 | R$ 60.544,00 |
| ALEX SANDRO FEITOSA DOS SANTOS | 11 | R$ 44.000,00 |
| CORREIOS - ENCOMENDA PAC | 58 | R$ 39.378,23 |
| FOXY EDITORA GRAFICA EIRELI | 1 | R$ 35.190,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 221 | R$ 33.689,35 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 112 | R$ 22.952,07 |