Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Eduardo da Fonte
PP · PEtoda a legislatura
Atuação de Eduardo da Fonte como deputado federal por Pernambuco na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PP em PE com 113.640 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PP / PR / SOLIDARIEDADE / PMN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1465 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
532presenças registradas em sessões e reuniões
207proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 9 de 19 | 9 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2019 | 31 | 12 de 24 | 16 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 16 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| mai/2019 | 31 | 20 de 48 | 16 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| jun/2019 | 30 | 6 de 14 | 9 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2019 | 31 | 21 de 34 | 11 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| ago/2019 | 31 | 44 de 54 | 19 | 3 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2019 | 30 | 15 de 30 | 20 | 6 | 0 | R$ 32 mil |
| out/2019 | 31 | 7 de 24 | 12 | 4 | 0 | R$ 43 mil |
| nov/2019 | 30 | 23 de 30 | 16 | 7 | 0 | R$ 46 mil |
| dez/2019 | 31 | 17 de 37 | 10 | 2 | 0 | R$ 88 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2020 | 29 | 3 de 20 | 7 | 2 | 1 | R$ 23 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| abr/2020 | 30 | 35 de 40 | 17 | 10 | 0 | R$ 20 mil |
| mai/2020 | 31 | 38 de 39 | 17 | 6 | 0 | R$ 20 mil |
| jun/2020 | 30 | 46 de 56 | 14 | 15 | 0 | R$ 18 mil |
| jul/2020 | 31 | 47 de 55 | 14 | 16 | 0 | R$ 17 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 13 | 5 | 1 | R$ 21 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 7 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 2 | 2 | 0 | R$ 21 mil |
| dez/2020 | 31 | 114 de 145 | 25 | 2 | 0 | R$ 42 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2021 | 28 | 30 de 35 | 10 | 6 | 0 | R$ 30 mil |
| mar/2021 | 31 | 58 de 69 | 25 | 12 | 0 | R$ 41 mil |
| abr/2021 | 30 | 30 de 39 | 17 | 6 | 0 | R$ 45 mil |
| mai/2021 | 31 | 104 de 113 | 14 | 5 | 1 | R$ 40 mil |
| jun/2021 | 30 | 52 de 77 | 15 | 3 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2021 | 31 | 26 de 38 | 8 | 13 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2021 | 31 | 90 de 112 | 16 | 9 | 1 | R$ 30 mil |
| set/2021 | 30 | 86 de 98 | 17 | 17 | 0 | R$ 47 mil |
| out/2021 | 31 | 44 de 57 | 10 | 2 | 2 | R$ 57 mil |
| nov/2021 | 30 | 29 de 61 | 8 | 7 | 0 | R$ 41 mil |
| dez/2021 | 31 | 33 de 55 | 7 | 8 | 1 | R$ 43 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2022 | 28 | 51 de 76 | 18 | 5 | 1 | R$ 43 mil |
| mar/2022 | 31 | 61 de 64 | 12 | 6 | 1 | R$ 45 mil |
| abr/2022 | 30 | 38 de 55 | 10 | 4 | 1 | R$ 52 mil |
| mai/2022 | 31 | 62 de 88 | 12 | 9 | 1 | R$ 51 mil |
| jun/2022 | 30 | 24 de 41 | 14 | 3 | 1 | R$ 28 mil |
| jul/2022 | 31 | 31 de 33 | 6 | 1 | 1 | R$ 30 mil |
| ago/2022 | 31 | 57 de 70 | 8 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2022 | 31 | 6 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 57 mil |
| nov/2022 | 30 | 24 de 28 | 9 | 1 | 0 | R$ 44 mil |
| dez/2022 | 31 | 42 de 44 | 12 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 52 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 95% (1184 de 1249) |
| do governo | 90% (1070 de 1193) |
| da oposição | 37% (270 de 722) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 207 proposições e assinou junto outras 24 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 60 |
| Requerimentos | 44 |
| Emendas em comissão | 43 |
| Emendas de plenário | 9 |
| SIT | 8 |
| Pedidos de informação ao governo | 8 |
| PFC | 8 |
| SLD | 6 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Substitutivos | 4 |
| Projetos de lei complementar | 4 |
| REC | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2733/2022 | Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para proibir a cobrança de taxa de religação de serviços públicos e determinar prazo para o seu reestabelecimento após o adimplemento do usuário. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2534/2022 | Equipara a alíquota do IRPJ das concessionárias de energia elétrica e de telecomunicações à das demais pessoas jurídicas e cria um adicional de 10% sobre o lucro real dessas empresas que exceder a média dos dois anos anteriores. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PFC 29/2022 | Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para verificar as denúncias de que as distribuidoras de energia elétrica e as empresas de telefonia não estão repassando para o consumidor a redução do ICMS, aprovada… | Arquivada |
| RIC 531/2022 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia sobre as ações da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para efetivação da venda de excedente de energia elétrica de que trata a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022. | — |
| PL 1556/2022 | Altera a Lei dos Planos de Saúde para estabelecer que o rol de procedimentos é meramente exemplificativo, sem prejuízo da obrigação de cobertura de procedimentos e eventos em saúde recomendados de acordo com o caso concreto. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 393/2022 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a não habilitação do Hospital Universitário Oswaldo Cruz da lista de hospitais habilitados para a realização de cirurgia de citorredução e hiperquimioterapia em caso de mesotelioma peritoneal maligno ou de pseudomixoma peritoneal no âmbito do Sistema… | Arquivada |
| REQ 100/2022 | Requer que seja realizada audiência pública para discutir a antecipação da quinta etapa (diagnóstico da AME) no Teste do Pezinho em todos os estados da Federação no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Arquivada |
| PLP 80/2022 | Institui a Força Nacional de Defesa Civil e proíbe o contingenciamento de recursos orçamentários destinados à prevenção, recuperação, socorro e assistência às populações atingidas por desastres. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PDL 174/2022 | Susta os efeitos da Resolução Normativa ANS/DC nº 512 de 31/03/2022, que dispõe sobre a definição de índice de reajuste para os planos individuais e familiares pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, para o ano de 2022 e dá outras providências. | — |
| PL 1350/2022 | Altera o Código Penal e a Lei Maria da Penha, para estabelecer novas penas ao crime de lesão corporal gravíssima contra a mulher que resulte em marca permanente, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| REQ 822/2022 | Requer a apensação para tramitação conjunta do PLP 72/2022 ao PLP 18/2022. | Tramitação Finalizada |
| PLP 72/2022 | Prevê que a alíquota do ICMS incidente sobre as operações de energia elétrica não pode ser superior à alíquota geral. | Arquivada |
| REQ 816/2022 | Requer a apensacão para tramitacão conjunta do PDL 138/2022 ao PDL 94/2022. | Aguardando Autorização do Despacho |
| DOC 497/2022 | Inclusão de Deputada na Frente Parlamentar BRASIL-EUA. | Arquivada |
| PDL 138/2022 | Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.032, de 26 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Companhia Energética de Pernambuco e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| PL 1106/2022 | Altera a Lei nº 8.989/1995, que dispoõe sobre a isencão de IPI na aquisicão de automóveis para utilizacão no transporte autônomo de passageiros, por pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências, para estender a isenção aos mototaxistas e motofretistas. | Tramitando em Conjunto |
| PFC 12/2022 | Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle com vistas a detalhar e justificar o reajuste tarifário concedido pela ANEEL à CELPE. | Arquivada |
| SIT 3/2022 | Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo de Revisão Tarifária da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) com vistas a detalhar e justificar o reajuste tarifário concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). | Arquivada |
| PL 1019/2022 | Prevê o impedimento absoluto dos membros dos Tribunais de Contas de atuar no julgamento das contas dos administradores dos Estados ou municípios em que seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, seja candidato a cargo eletivo. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| PL 875/2022 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o monitoramento eletrônico como medida protetiva urgência e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 40/2022 | Dá nova redação à MPV 1107/2022 | — |
| EMC 39/2022 | Dá nova redação à MPV 1107/2022 | — |
| EMC 23/2022 | Dá nova redação à MPV 1105/2022 | — |
| PL 631/2022 | Altera as Leis nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a multa para a suspensão de serviços públicos após adimplemento do usuário. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 245/2022 | Requer a criação da Comissão Especial Temporária da PEC nº 179/2012. | Arquivada |
| RIC 90/2022 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional sobre as ações destinadas aos municípios que estão na delimitação do Semiárido feita pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e aos municípios que não estão nessa delimitação. | — |
| REQ 168/2022 | Requer a constituição de Comissão Externa Temporária destinada a fiscalizar a emissão da Ciptea em todos os Estados do Brasil. | Arquivada |
| EMC 68/2022 | Dá nova redação à MPV 1090/2021 | — |
| EMC 32/2022 | Dá nova redação à MPV 1090/2021 | — |
| EMC 1/2022 | Dá nova redação à MPV 1082/2021 | — |
Posicionamentos
Discursos
13 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/07/2022 | Pela ordem | Expectativa quanto à elevação para 600 reais do auxílio emergencial por meio da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, sobre alteração da Emenda Constitucional nº 109, de 2021, para disposição sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas à garantia da mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorização à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de redução dos tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal. |
| 29/06/2022 | Discurso encaminhado | Realização da 6ª etapa do Campeonato de Excelência de Tiro ao Prato, categoria Fossa Olímpica Masculina, no Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo. Congratulações ao pernambucano Teófilo Ribeiro Neto pelo título de campeão na categoria Sênior - Prato A. Conquista do direito de representação do Brasil no campeonato mundial na Croácia. Votos de êxito ao atleta pernambucano nas próximas competições. |
| 04/05/2022 | Pela ordem | Congratulações à Casa e aos profissionais da enfermagem. |
| 27/04/2022 | Pela ordem | Avanço da Medida Provisória nº 1.076, de 2021, sobre a criação do Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 2021. |
| 08/03/2022 | Discurso encaminhado | Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Apresentação dos Projetos de Lei de nºs 1.768, de 2021, e 1.969, de 2020, em prol da categoria. |
| 24/02/2022 | Discurso encaminhado | Obrigatoriedade de cobertura, pelas operadoras de planos de saúde, do tratamento dos portadores do transtorno de espectro autista, de deficiência, de doenças raras e graves. |
| 13/12/2021 | Pela ordem | Transcurso do centenário da Associação dos Cronistas Desportivos de Pernambuco. |
| 06/10/2021 | Pela ordem | Alocação de recursos orçamentários para continuidade dos serviços de abastecimento de água potável nas municipalidades situadas no semiárido nordestino. Defasagem dos preços dos serviços prestados por caminhões-pipa. |
| 05/10/2021 | Pela ordem | Falecimento do empresário e tio do orador, Armando Wanderley da Fonte Filho. |
| 17/08/2021 | Pela ordem | Falecimento do ex-Deputado Federal Simão Sessim. Pedido à Presidência de determinação, ao Plenário, de observância de 1 minuto de silêncio em homenagem póstuma ao ex-Parlamentar. |
Assinou 158 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.688.531,33 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 361 | R$ 206.533,50 |
| AZUL | 236 | R$ 173.967,19 |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA | 45 | R$ 170.242,00 |
| GOL | 463 | R$ 162.095,92 |
| CONCORDIA LOCADORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA | 24 | R$ 142.800,00 |
| TARCISO ANTONIO DE MEDEIROS CALADO FILHO | 31 | R$ 108.870,97 |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA | 13 | R$ 91.350,00 |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA | 10 | R$ 69.032,00 |
| FERNANDA DA SILVA PEREZ DE ANDRADE | 19 | R$ 67.791,07 |
| MARCEL CARLOS LEIMIG | 14 | R$ 47.354,84 |