Deputado federal · 2007
Efraim Filho
PFL → DEM · PBdesde a posse
Atuação de Efraim Filho como deputado federal pela Paraíba em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
49 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
292presenças registradas em sessões e reuniões
68proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 17 | 2 | 2 | — |
| mar/2007 | 31 | 4 de 12 | 30 | 9 | 4 | — |
| abr/2007 | 30 | 5 de 22 | 34 | 1 | 3 | — |
| mai/2007 | 31 | 11 de 14 | 43 | 19 | 4 | — |
| jun/2007 | 30 | 6 de 13 | 23 | 12 | 1 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 15 | 4 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 2 de 8 | 27 | 11 | 2 | — |
| set/2007 | 30 | 2 de 6 | 34 | 2 | 2 | — |
| out/2007 | 31 | 2 de 12 | 23 | 2 | 3 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 30 | 4 | 3 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 16 | 2 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / DEM) | 94% (45 de 48) |
| do governo | 22% (8 de 37) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 05/12/2007 | PDC 128/2007 — Susta a aplicação do § 1º do art. 4º da Resolução nº 20, de 28 de maio de 2007, publicado no DJ - Seção 1 de 20.06.07, do Conselho Nacional do Ministério Público, que Regulamenta o art. 9º da Lei Complementar nº 75, de 1993 e o art. 80 da Lei nº 8.625, 1993, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, o controle… CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vicente Arruda, Carlos Willian, Luiz Couto, Paes Landim, José Eduardo Cardozo, Sérgio Barradas Carneiro, Chico Lopes, Magela e Flávio Dino, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Willian Resultado: aprovado (38 sim · 9 não) | Sim |
| 28/11/2007 | PEC 298/2004 — Revoga o artigo 240 da Constituição Federal. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Paulo Magalhães, Edmar Moreira, Nelson Trad, Eduardo Cunha, Marcelo Ortiz, José Genoíno e Regis de Oliveira, apresentaram votos em separado os Deputados Regis de Oliveira, Antonio Carlos Magalhães Neto e Roberto Magalhães Resultado: aprovado (46 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Não |
| 21/11/2007 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Paulo Magalhães, Nelson Trad, Zenaldo Coutinho, Roberto Magalhães, Mendonça Prado, Efraim Filho, Bruno Araújo, Indio da Costa, Ayrton Xerez, Felipe Maia, Moreira Mendes, Matteo Chiarelli, Edson Aparecido, Ricardo Tripoli, Renato Amary e Silvinho Peccioli, apresentaram votos em separado os Deputados Matteo Chiarelli, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Magalhães Neto, Regis de Oliveira, Flávio Dino e Moreira Mendes Resultado: aprovado (44 sim · 17 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Não |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Não |
| 31/10/2007 | PL 692/2007 — Altera as Leis nºs 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la à regulação das autoridades sanitárias. CDC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Carlos Araújo, Fernando de Fabinho, Leo Alcântara, Júlio Delgado, Efraim Filho, Eduardo da Fonte, Felipe Bornier, Nelson Goetten, Luciana Costa e Walter Ihoshi, apresentou voto em separado o Deputado Fernando de Fabinho Resultado: aprovado (10 sim · 10 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: rejeitado (90 sim · 184 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: aprovado (175 sim · 132 não) | Sim |
| 20/06/2007 | PL 7701/2006 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (309 sim · 49 não) | Sim |
| 05/06/2007 | MPV 364/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (307 sim · 102 não) | Não |
| 04/06/2007 | MPV 363/2007 — Acrescenta o art. 2º-A e altera o art. 3º da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 69 não) | Não |
| 30/05/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (375 sim · 32 não) | Sim |
| 30/05/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (378 sim · 43 não) | Sim |
| 29/05/2007 | MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (282 sim · 162 não) | Sim |
| 23/05/2007 | PL 1/2007 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (125 sim · 307 não) | Sim |
| 22/05/2007 | MPV 351/2007 — Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2007. Resultado: rejeitado (255 sim · 157 não) | Sim |
| 15/05/2007 | MPV 360/2007 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (315 sim · 93 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 68 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 19 |
| Pareceres como relator | 17 |
| RDF | 15 |
| EMR | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| VTS | 2 |
| Substitutivos | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| ESB | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Dá nova redação aos arts. 982 e 1.124- A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| VTS 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. | — |
| PL 2422/2007 | Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, com relação ao cabimento da ação civil pública para tutela de direitos e interesses transindividuais dos trabalhadores e especifica normas para o seu processamento na Justiça do Trabalho. | Arquivada |
| PL 2309/2007 | Revoga dispositivos do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", com a redação dada pela Lei nº 11.324, de 19 de julho de 2006. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. | — |
| REQ 1667/2007 | REQUEIRO DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA REICLUIDA EM PAUTA, PARA APRECIAÇÃO DA PEC N° 457/2005. | Arquivada |
| REQ 630/2007 | Requisita à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC a listagem completa dos horários previstos de pouso e decolagem dos vôos da TAM, JJ 3500 e JJ 3312 (Recife- João Pessoa), e os horários efetivamente cumpridos. Que seja enviada também, lista de todas as reclamações constantes na ouvidoria da ANAC, relativos aos… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 614/2007 | Solicita a convocação da Sra. Alayde Avelar Freire Sant'Anna, Ouvidora da Anac. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| EMR 1/0 | altera o art. 103 do substitutivo | — |
| EMR 1/0 | Altera o art. 103 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação. | — |
| PL 1543/2007 | Revoga dispositivos do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", com a redação dada pela Lei nº 11.324, de 19 de julho de 2006. | Arquivada |
| EMC 3/2007 | Altera a redação do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação: Art. 1º É instituído no âmbito de cada Município, cujo Valor Adicionado Fiscal seja predominantemente agropecuário, e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Agricultura Familiar - FUNDAF, de natureza contábil, nos termos do art.… | — |
| VTS 1/0 | Vota um Separado ao PL - 7593/2006. | — |
| SBT 1/0 | Modifica a redação do art. 199 do Código de Processo Penal - Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda apresentada nesta Comissão, com substitutivo. | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
25 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/11/2007 | Outros | Instalação do Parlamento Jovem Brasileiro. |
| 07/11/2007 | Grande expediente | Importância da implementação do projeto de transposição de águas do Rio São Francisco. Viabilidade política, financeira e ambiental da obra. Apelo aos Parlamentares de atuação em defesa de propostas de relevante interesse do País. |
| 06/11/2007 | Pela ordem | Louvor à iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral de lançamento de campanha de incentivo a maior participação do jovem na política. |
| 10/10/2007 | Pequeno expediente | Comemoração do 143º aniversário de fundação do Município de Campina Grande, Estado da Paraíba. Transcurso dos 20 anos de criação da Universidade Estadual da Paraíba. Realização do Encontro Nacional da Juventude do Democratas, em Brasília, Distrito Federal. |
| 10/10/2007 | Pela ordem | Transcurso do 143º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Campina Grande, Estado da Paraíba, e do 20º aniversário da Universidade Estadual da Paraíba. |
| 02/10/2007 | Pela ordem | Transcurso do 50º aniversário de fundação do jornal Diário da Borborema, do Município de Campina Grande, Estado da Paraíba. |
| 27/09/2007 | Pela ordem | Protesto contra o cancelamento de vôos originários do aeroporto de João Pessoa, Estado da Paraíba. |
| 18/09/2007 | Pequeno expediente | Realização de encontro para debate da área de segurança pública, no Município de Cuité, Estado da Paraíba. |
| 22/08/2007 | Pequeno expediente | Transcurso do 144º aniversário de fundação do Município de Cajazeiras, Estado da Paraíba. Implantação de faculdade de Medicina na municipalidade. |
| 22/08/2007 | Pela ordem | Falecimento do Conselheiro Estadual de Cultura da Paraíba, Amauri Araújo de Vasconcelos. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.