Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Efraim Filho
PFL → DEM · PBtoda a legislatura
Atuação de Efraim Filho como deputado federal pela Paraíba na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PFL em PB com 147.335 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PFL / PTC / PSDB / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
159 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
837presenças registradas em sessões e reuniões
279proposições apresentadas
R$ 647 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 17 | 2 | 2 | — |
| mar/2007 | 31 | 4 de 12 | 30 | 9 | 4 | — |
| abr/2007 | 30 | 5 de 22 | 34 | 1 | 3 | — |
| mai/2007 | 31 | 11 de 14 | 43 | 19 | 4 | — |
| jun/2007 | 30 | 6 de 13 | 23 | 12 | 1 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 15 | 4 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 2 de 8 | 27 | 11 | 2 | — |
| set/2007 | 30 | 2 de 6 | 34 | 2 | 2 | — |
| out/2007 | 31 | 2 de 12 | 23 | 2 | 3 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 30 | 4 | 3 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 16 | 2 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 3 de 6 | 15 | 0 | 1 | — |
| mar/2008 | 31 | 1 de 11 | 11 | 2 | 11 | — |
| abr/2008 | 30 | 6 de 9 | 24 | 10 | 10 | — |
| mai/2008 | 31 | 3 de 8 | 29 | 6 | 26 | — |
| jun/2008 | 30 | 2 de 16 | 22 | 1 | 3 | — |
| jul/2008 | 31 | 0 de 3 | 12 | 3 | 1 | — |
| ago/2008 | 31 | 3 de 9 | 13 | 7 | 1 | — |
| set/2008 | 30 | 0 de 2 | 4 | 10 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 0 de 6 | 11 | 22 | 2 | — |
| nov/2008 | 30 | 6 de 14 | 25 | 8 | 4 | — |
| dez/2008 | 31 | 0 de 9 | 11 | 0 | 4 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 2 de 7 | 7 | 2 | 0 | — |
| mar/2009 | 31 | 1 de 4 | 24 | 15 | 4 | R$ 8 mil |
| abr/2009 | 30 | 6 de 12 | 28 | 3 | 11 | R$ 8 mil |
| mai/2009 | 31 | 11 de 16 | 26 | 1 | 14 | R$ 5 mil |
| jun/2009 | 30 | 10 de 15 | 23 | 16 | 2 | R$ 9 mil |
| jul/2009 | 31 | 1 de 7 | 11 | 4 | 2 | R$ 18 mil |
| ago/2009 | 31 | 2 de 8 | 26 | 8 | 0 | R$ 35 mil |
| set/2009 | 30 | 6 de 11 | 31 | 2 | 8 | R$ 28 mil |
| out/2009 | 31 | 5 de 12 | 28 | 2 | 6 | R$ 49 mil |
| nov/2009 | 30 | 8 de 27 | 24 | 1 | 5 | R$ 48 mil |
| dez/2009 | 31 | 4 de 14 | 17 | 2 | 5 | R$ 64 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2010 | 28 | 0 de 5 | 6 | 0 | 1 | R$ 21 mil |
| mar/2010 | 31 | 3 de 14 | 22 | 40 | 6 | R$ 54 mil |
| abr/2010 | 30 | 4 de 7 | 21 | 5 | 2 | R$ 28 mil |
| mai/2010 | 31 | 15 de 16 | 23 | 6 | 3 | R$ 22 mil |
| jun/2010 | 30 | 0 de 4 | 16 | 4 | 2 | R$ 18 mil |
| jul/2010 | 31 | 1 de 4 | 6 | 11 | 3 | R$ 28 mil |
| ago/2010 | 31 | 0 de 2 | 5 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 19 | 16 | 8 | R$ 87 mil |
| dez/2010 | 31 | 5 de 12 | 5 | 4 | 0 | R$ 38 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / DEM) | 93% (139 de 150) |
| do governo | 39% (50 de 127) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 18 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Não |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Sim |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Não |
| 14/04/2010 | PLP 277/2005 — Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social -… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita preferência para apreciação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (324 sim · 0 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PL 737/2007 — Dispõe sobre ações humanitárias internacionais empreendidas pelo Poder Executivo com a finalidade de prevenir, proteger, preparar, evitar, reduzir, mitigar sofrimento e auxiliar outros países ou regiões que se encontrem, momentaneamente ou não, em situações de emergência, de calamidade pública, de risco iminente ou… CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Evandro Milhomen, Colbert Martins, Marcelo Guimarães Filho, Mauro Benevides, Tadeu Filippelli, Edmar Moreira, João Magalhães, Aracely de Paula, Nelson Trad, Luiz Couto, Wilson Santiago, Maurício Rands, Paes Landim, Eduardo Cunha, Sandra Rosado, Mendes Ribeiro Filho, José Eduardo Cardozo, Marcelo Ortiz, Sergio Petecão, Francisco Tenorio, Márcio Marinho, Marcos Medrado, Sérgio Barradas Carneiro, Chico Lopes, Magela, Flávio Dino, Fábio Ramalho, Marçal Filho, Carlos Bezerra, Geraldo Pudim, José Genoíno e Regis de Oliveira e absteve-se de votar o Deputado Vicente Arruda Resultado: rejeitado (1 sim · 32 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 731/2000 — Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (265 sim · 51 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 2300/2009 — Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (261 sim · 53 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 10/03/2010 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 387, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (369 sim · 72 não) | Sim |
| 09/03/2010 | PLP 543/2009 — Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (298 sim · 4 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 279 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| RDF | 93 |
| Pareceres como relator | 75 |
| Requerimentos | 38 |
| EMR | 26 |
| Emendas em comissão | 11 |
| Substitutivos | 10 |
| Projetos de lei | 6 |
| REC | 4 |
| Emendas de plenário | 4 |
| VTS | 2 |
| PFC | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | m | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Substitutivos das Comissões de Seguridade Social e Família e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 2452/2003, do PL 3768/2004, do PL 1369/2007, do PL 3799/2008, do PL 4674/2009, do… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 13/2010 | "Requer a convocação extraordinária desta Comissão Especial - Reforma Universitária" | Arquivada |
| REQ 12/2010 | Solicita a convocação do Sr. Ministro de Estado da Educação, Sr. Fernando Haddad, a fim de prestar esclarecimentos sobre as falhas cometidas na última prova do Enem realizado nos dias 6 e 7 de novembro de 2010. | Arquivada |
| RIC 5361/2010 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação Sr. Fernando Haddad sobre as falhas cometidas na última prova do Enem realizado no último final de semana, 6 e 7 de novembro de 2010. | Arquivada |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 7128/2006, apensado, com substitutivo. | — |
| EMR 1/0 | Suprima-se o art. 8º do projeto em epígrafe, renumerando-se o dispositivo subsequente. | — |
| EMR 1/0 | Acrescente-se ao final do art. 2º da Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, alterado pelo art. 1º do projeto em epígrafe, a expressão "(NR)". | — |
| EMR 2/0 | Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação: | — |
| EMR 1/0 | Acrescente-se ao final do art. 91 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, alterado pelo art. 1º do projeto em epígrafe, a expressão "(NR)". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 565/2010 e do PLP 582/2010, apensados, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 5925/2009, apensado e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
172 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 23/11/2010 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do § 10 do art. 3º da Lei 8.666 de 1993, contido no art. 1º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 495 de 2010 (Altera as Leis nºs 8.666 de 1993, 8.958 de 1994, e 10.973 de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273 de 2006), que estende a margem de preferência nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais, a bens e serviços originários dos Estados Partes do Mercosul e de outros países com os quais o Brasil venha a assinar acordos sobre compras governamentais, objeto de DVS. |
| 23/11/2010 | Pela ordem | Apoio à proposta do Líder do Governo, Deputado Cândido Vaccarezza, de supressão, apenas, da expressão "e de outros países com os quais o Brasil venha a assinar acordos sobre compras governamentais" constante do § 10 do art. 3º da Lei 8.666 de 1993, contido no art. 1º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 495 de 2010 (Altera as Leis nºs 8.666 de 1993, 8.958 de 1994, e 10.973 de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273 de 2006), que estende a margem de preferência nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais, a bens e serviços originários dos Estados Partes do MERCOSUL e de outros países com os quais o Brasil venha a assinar acordos sobre compras governamentais, objeto de DVS. |
| 23/11/2010 | Breves comunicações | Transcurso do 139º aniversário do Município de Santa Luzia, localizado na região do Vale do Sabugi, Estado da Paraíba. |
| 09/11/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do DEM à expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP", constante do art. 3º da Medida Provisória 493 de 2010 (Altera o Anexo I da Lei 11.440 de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado), objeto de DVS. |
| 09/11/2010 | Pela ordem | Apresentação à Comissão Especial da Reforma Universitária de requerimento para realização de sessão extraordinária destinada ao debate do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM. |
| 09/11/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do DEM ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 493 de 2010 (Altera o Anexo I da Lei 11.440 de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado). |
| 09/11/2010 | Pela ordem | Proposta de acordo para votação da Medida Provisória nº 493, de 2010, na presente sessão. |
| 03/11/2010 | Pequeno expediente | Saudação ao Deputado Inocêncio Oliveira. Agradecimento ao povo paraibano pela reeleição do orador. Eleição do ex-Prefeito Ricardo Coutinho e do Deputado Rômulo Gouveia, respectivamente, para Governador e Vice-Governador do Estado da Paraíba. Compromisso de atuação parlamentar em defesa dos interesses do povo paraibano. |
| 05/10/2010 | Pela ordem | Recondução do orador ao mandato de Deputado Federal. Confiança no resgate da credibilidade do Congresso Nacional perante a sociedade brasileira na próxima legislatura. |
| 17/08/2010 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 487 de 2010 (Altera a Lei 12.096 de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração de novas dívidas pelos Estados na hipótese de revisão do programa de ajuste fiscal em virtude de crescimento econômico baixo ou negativo; autoriza a União a permutar ações de sua propriedade por participações societárias detidas por entidades da administração pública federal indireta, a deixar de exercer e a ceder o seu direito de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital de sociedades de economia mista federais, a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal em substituição de ações de sociedades de economia mista federais detidas pelo Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e a realizar aumento de capital em empresas estatais, mediante a transferência de direitos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital; altera a Lei 10.260, de 2001; e dá outras providências). |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 647.390,95 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PONTUAL EVENTOS PUBLICIDADE E PESQUISAS LTDA | 17 | R$ 82.800,00 |
| DATABASED MARKETING LTDA | 8 | R$ 76.700,00 |
| Cia Aérea - GOL | 124 | R$ 45.769,56 |
| DEDE JAIME COM. DE COMBUSTIVEIS LTDA | 13 | R$ 42.490,01 |
| TIM | 20 | R$ 39.241,91 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA COM AR | 358 | R$ 37.738,93 |
| IEPES - INSTITUTO ESTATISTICO PESQUISA SOCIAL | 2 | R$ 35.400,00 |
| GRAFICA E PAPELARIA BSB | 17 | R$ 34.618,00 |
| EVIDENCIA CONSULTORIA | 9 | R$ 27.000,00 |
| MIDIA 21 | 7 | R$ 24.500,00 |