Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Efraim Filho
DEM · PBtoda a legislatura
Atuação de Efraim Filho como deputado federal pela Paraíba na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo DEM em PB com 87.014 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PDT / PPS / PRP / PSB / PSDB / PTC / PTN / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
201 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.031presenças registradas em sessões e reuniões
308proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 4 de 8 | 12 | 5 | 21 | R$ 26 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 21 | 5 | 6 | R$ 27 mil |
| abr/2011 | 30 | 7 de 13 | 23 | 9 | 11 | R$ 34 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 35 | 7 | 12 | R$ 42 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 26 | 9 | 4 | R$ 46 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 9 | 3 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2011 | 31 | 4 de 13 | 36 | 8 | 11 | R$ 49 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 25 | 29 | 3 | R$ 26 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 27 | 7 | 7 | R$ 34 mil |
| nov/2011 | 30 | 5 de 25 | 22 | 15 | 0 | R$ 23 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 16 | 9 | 5 | R$ 47 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 10 | 2 | 4 | R$ 33 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 29 | 27 | 5 | R$ 71 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 26 | 15 | 0 | R$ 14 mil |
| mai/2012 | 31 | 2 de 7 | 34 | 5 | 3 | R$ 30 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 22 | 13 | 4 | R$ 11 mil |
| jul/2012 | 31 | 2 de 8 | 20 | 0 | 3 | R$ 9 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 7 | 5 | 1 | R$ 9 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 9 | 3 | 0 | R$ 8 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 15 | 6 | 1 | R$ 84 mil |
| nov/2012 | 30 | 5 de 13 | 38 | 15 | 1 | R$ 34 mil |
| dez/2012 | 31 | 1 de 5 | 14 | 3 | 1 | R$ 72 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 9 | 0 | 3 | R$ 33 mil |
| mar/2013 | 31 | 4 de 12 | 16 | 1 | 5 | R$ 29 mil |
| abr/2013 | 30 | 6 de 11 | 36 | 10 | 7 | R$ 24 mil |
| mai/2013 | 31 | 13 de 27 | 42 | 9 | 11 | R$ 51 mil |
| jun/2013 | 30 | 14 de 17 | 41 | 4 | 5 | R$ 41 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 31 | 23 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 41 | 4 | 0 | R$ 49 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 39 | 6 | 10 | R$ 28 mil |
| out/2013 | 31 | 11 de 22 | 33 | 10 | 9 | R$ 35 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 38 | 2 | 8 | R$ 71 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 19 | 7 | 4 | R$ 21 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 29 | 2 | 6 | R$ 46 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 27 | 8 | 6 | R$ 43 mil |
| abr/2014 | 30 | 15 de 18 | 49 | 2 | 13 | R$ 44 mil |
| mai/2014 | 31 | 6 de 12 | 35 | 10 | 9 | R$ 56 mil |
| jun/2014 | 30 | 5 de 10 | 9 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 7 | 0 | 2 | R$ 13 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 3 | 3 | R$ 8 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 2 | R$ 4 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 11 | 3 | 0 | R$ 87 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 23 | 4 | 3 | R$ 87 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 14 | 0 | 6 | R$ 37 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM) | 95% (183 de 192) |
| do governo | 42% (67 de 159) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 308 proposições e assinou junto outras 16 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 82 |
| Pareceres como relator | 76 |
| RDF | 35 |
| Emendas em comissão | 23 |
| Substitutivos | 15 |
| EMR | 14 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 11 |
| Emendas de plenário | 9 |
| Projetos de lei | 7 |
| CVO | 6 |
| SLD | 5 |
| ESB | 5 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1982/2011, do PL 4228/2012 e do PL 7684/2014, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1792/2011 e do… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| VTS 2/0 | Acrescenta o inciso XII ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. | — |
| PRL 6/0 | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e rejeição do PLP 222/2012, apensado. | — |
| EMC 49/2014 | Dá nova redação à MPV 657/2014 | — |
| EMC 48/2014 | Dá nova redação à MPV 657/2014 | — |
| EMC 47/2014 | Dá nova redação à MPV 657/2014 | — |
| SBT 1/0 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.002, DE 2003 (Apensados: PDLs nºs 1.028/03, 1.144/04, 1.579/05, 494/1, 831/13, 1.120, de 2013, 1.440, de 2013 e 1.489, de 2014) Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a redução da maioridade penal para dezesseis anos. | — |
| PRL 8/0 | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PDC 494/2011, do PDC 831/2013, do PDC 1120/2013, do PDC 1489/2014, do PDC 1028/2003, do PDC 1144/2004, do PDC 1579/2005 e do PDC 1440/2013, apensados, com Substitutivo. | — |
| INC 6430/2014 | Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta da República providências visando à convocação e a nomeação dos 766 candidatos regularmente inscritos no Cadastro de Reserva do concurso para provimento do cargo de Policial Rodoviário Federal, ano 2013. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação deste, e do PL 5389/2013, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação deste e da Emenda de Relator nº 1 da CVT. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação, na forma da Emenda que apresenta. | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta artigo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação deste e do PL 3.784/2012, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 10241/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 82-A, de 2007, que acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela injuridicidade. | — |
| REQ 10204/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 2 de 2003, que acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário. | Tramitação Finalizada |
| REQ 10138/2014 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para o mês de maio de 2014, em homenagem ao ano de comemorações do Sesquicentenário (150 anos) do Presidente Epitácio Pessoa. | Arquivada |
| REQ 326/2014 | Requer sejam convidados o Sr. Alexandre Padilha - ex-Ministro de Estado da Saúde e o Sr. Marcus Cezar Ferreira de Moura - ex-Coordenador de promoção de eventos da assessoria de comunicação do Ministério da Saúde, a fim de prestarem depoimento acerca de relatório da Polícia Federal com indícios a respeito de indicação… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | VOTO EM SEPARADO AO PROJETO DE LEI Nº 918/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS BEZERRA | — |
| REQ 315/2014 | Convida o Sr. Paulo Roberto Costa, ex-diretor de refino e abastecimento da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA bem como sobre as obras da refinaria Abreu e Lima. | Arquivada |
| REQ 309/2014 | Solicita realização de Audiência Pública para debater as operações, negociações e contratos assinados entre a Petrobras e a empresa SBM Offshore, objetos de eventuais práticas ilícitas. | Arquivada |
| ERD 1/2014 | — | — |
| REQ 306/2014 | Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de personalidades, para debater e buscar soluções para os recentes casos de "justiça com as próprias mãos". | Arquivada |
| REQ 305/2014 | Solicita realização de Audiência Pública para debater o tratamento privilegiado concedido dentro do Centro de Progressão Penitenciária em Brasília aos condenados do mensalão. | Arquivada |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela admissibilidade desta, da PEC 78/2007, da PEC 119/2007, da PEC 142/2012, da PEC 312/2013, da PEC 174/2007, da PEC 484/2010, e da PEC 364/2013, apensadas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
Posicionamentos
Discursos
215 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | Pela ordem | Convocação dos Deputados integrantes da bancada do DEM para comparecimento ao plenário. Orientação da bancada. |
| 10/12/2014 | Pela ordem | Votos de retorno à Casa na próxima Legislatura ao Deputado Fábio Trad. Expectativa de votação pelo Senado Federal de projeto de lei que cria o novo Código de Processo Civil. |
| 09/12/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do DEM favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.612, de 2014, que escolhe o Sr. Vital do Rêgo Filho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. |
| 03/12/2014 | Pela ordem | Persistência da Oposição na obstrução dos trabalhos. |
| 03/12/2014 | Pela ordem | Necessidade de apresentação, pela Mesa Diretora, do teor dos destaques apresentados. |
| 03/12/2014 | Pela ordem | Inexistência de quórum regimental. Crítica à política econômica do Governo Dilma Rousseff. Êxito da obstrução dos trabalhos pela Oposição. |
| 12/11/2014 | Orientação de bancada | Orientação da bancada do DEM favorável ao Requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 652, de 2014, (Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional). |
| 11/11/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do DEM no sentido de liberá-la para a votação do Recurso nº 322, de 2014, contra o indeferimento, pelo Presidente da Casa, do Requerimento nº 10.101, de 2014, que solicita a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2013, à Proposta de Emenda à Constituição nº 197, de 2012. |
| 11/11/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do DEM contrário à votação do Recurso nº 323, de 2014, contra o indeferimento, pelo Presidente da Casa, do Requerimento nº 10.102, de 2014, que solicita a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 397, de 2014, à Proposta de Emenda à Constituição nº 197, de 2012. |
| 03/09/2014 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento de votaçao favorável ao Requerimento de preferência para inversão de pauta. |
Assinou 105 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.678.411,62 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| BCP | 39 | R$ 239.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 250 | R$ 138.786,51 |
| VERTICE ASSOCIADOS | 21 | R$ 132.000,00 |
| ANDRE LUIZ DE SOUSA FELISBERTO - ME | 7 | R$ 130.000,00 |
| PONTUAL EVENTOS PUBLICIDADE E PESQUISAS LTDA | 21 | R$ 117.500,00 |
| IGLY JANINE DO EGITO ALMEIDA | 5 | R$ 85.000,00 |
| AUTOMIX | 32 | R$ 73.617,11 |
| COMUNICACAO & MARKENTING LTDA | 6 | R$ 64.800,00 |
| MARCIC IMPRESSOES GRAFICAS LTDA | 3 | R$ 60.000,00 |
| EXIBA PUBLICIDADE E PRODUÇOES GRAFICAS LTDA | 3 | R$ 50.600,00 |