Deputado federal · 2013
Eliene Lima
PSD · MTano inteiro
Atuação de Eliene Lima como deputado federal por Mato Grosso em 2013. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2013?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
94 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
266presenças registradas em sessões e reuniões
42proposições apresentadas
R$ 391 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 9 | 3 | 9 | R$ 15 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 19 | 1 | 7 | R$ 60 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 33 | 8 | 9 | R$ 60 mil |
| mai/2013 | 31 | 21 de 27 | 24 | 1 | 3 | R$ 6 mil |
| jun/2013 | 30 | 13 de 17 | 26 | 8 | 6 | R$ 8 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 17 | 5 | 9 | R$ 21 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 30 | 1 | 7 | R$ 46 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 33 | 5 | 10 | R$ 58 mil |
| out/2013 | 31 | 16 de 22 | 39 | 6 | 12 | R$ 13 mil |
| nov/2013 | 30 | 4 de 7 | 21 | 4 | 7 | R$ 14 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 15 | 0 | 2 | R$ 71 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 94% (82 de 87) |
| do governo | 64% (42 de 66) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2013 | PRC 228/2013 — Estabelece as estruturas temporárias da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social e da Liderança do Solidariedade e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (271 sim · 18 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | MPV 625/2013 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 257 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não) | Sim |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT; Esperidião Amin(PP/SC); e Josué Bengtson, na qualidade de Líder do PTB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Resultado: rejeitado (73 sim · 255 não) | Não |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 97 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Resultado: aprovado (371 sim · 4 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (347 sim · 4 não) | Sim |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (334 sim · 9 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (64 sim · 246 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (264 sim · 111 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: rejeitado (111 sim · 223 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto do Destaque da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (87 sim · 256 não) | Não |
| 22/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 37 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: aprovado (165 sim · 127 não) | Sim |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou ridicularizar" do inciso IV do art. 51 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (186 sim · 162 não) | Não |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (132 sim · 219 não) | Não |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (222 sim · 161 não) | Sim |
| 15/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (99 sim · 183 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 285, objeto do Destaque da bancada do PDT. Resultado: rejeitado (134 sim · 224 não) | Sim |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 21, objeto do Destaque da bancada do PMDB. Resultado: rejeitado (46 sim · 308 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (10 sim · 285 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita preferência para votação da Medida Provisória nº 621/13 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 26/13. Resultado: rejeitado (11 sim · 270 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (2 sim · 269 não) | Não |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do art. 22 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: aprovado (213 sim · 155 não) | Sim |
| 03/09/2013 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (452 sim · 0 não) | Sim |
| 27/08/2013 | PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da… PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Resultado: aprovado (376 sim · 59 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 42 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 15 |
| Projetos de lei | 15 |
| Requerimentos | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6838/2013 | Estabelece a obrigatoriedade de exames que avaliem a capacidade psicológica de candidatos ao ingresso nos órgãos de segurança pública, nas guardas municipais armadas e no cargo de agente penitenciário e a avaliação anual, por junta composta por médico, psicólogo e assistente social, dos integrantes desses órgãos que… | Arquivada |
| REQ 9138/2013 | Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria… | — |
| PL 6713/2013 | Dispõe sobre punição a quem praticar a chamada vingança pornográfica. | Arquivada |
| REQ 9016/2013 | Requer Moção de Aplauso ao cabo Ednilson Antônio da Mata e ao soldado Lucas Oliveira Magalhães, ambos pertencentes ao efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso. | Arquivada |
| PL 6658/2013 | Proíbe a venda de equipamentos acessórios para o consumo de produtos fumígeros a menores de dezoito anos. | Arquivada |
| REQ 8914/2013 | Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor HOMERO ALVES PEREIRA. | Arquivada |
| PLP 345/2013 | Dispõe sobre o critério de distribuição do valor adicionado decorrente da geração de energia elétrica, para cálculo da participação no ICMS dos Municípios onde estão localizados os estabelecimentos de produção e geração. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 8849/2013 | Requer Moção de Aplauso à equipe de futebol americano Cuiabá Arsenal, do estado de Mato Grosso. | Arquivada |
| REQ 8833/2013 | Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor ARY CAMPOS LEITE. | Arquivada |
| PL 6532/2013 | Esta Lei dispõe sobre o exercício do direito à realização de reuniões públicas. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PSD-MT), pela aprovação. | — |
| INC 5210/2013 | Sugere ao Ministro da Educação a ampliação da oferta de cursos e programas de pós-graduação em Educação Física nas Instituições Federais de Educação Superior (IFES). | — |
| PL 6422/2013 | Dispõe sobre o envio de faturas de prestação de serviços continuados por e-mail ou pelos correios de acordo com opção feita pelo consumidor. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6380/2013 | Disciplina a adoção de medida que implique restrição de uso de área lindeira a rodovia federal cuja exploração seja objeto de contrato de concessão. | Arquivada |
| PL 6265/2013 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que "Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PSD-MT), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PSD-MT), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PSD-MT), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PSD-MT), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PSD-MT), pela aprovação. | — |
| RIC 3348/2013 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação a respeito da exclusão da opção de Portugal como país parceiro no Programa Ciência sem Fronteiras. | — |
| REQ 7959/2013 | Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor MARCOS COUTINHO BARBOSA. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PSD-MT), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PSD-MT), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PSD-MT), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PSD-MT), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PSD-MT), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PSD-MT), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PSD-MT), pela aprovação. | — |
| PL 5661/2013 | Acrescenta parágrafo ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho para estimular a doação de leite materno com o acréscimo de dias na licença-maternidade. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
81 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2013 | Breves comunicações | Realização pela Casa de sessão solene em homenagem ao Dia do Engenheiro e aos 80 anos do Sistema CONFEA/CREA. Realização do Fórum de Criação da Frente Parlamentar pela Engenharia e Agronomia e da segunda etapa do 8º Congresso Nacional de Profissionais - CNP. |
| 05/12/2013 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Representatividade populacional dos deficientes físicos no País, segundo dados divulgados pelo IBGE. Dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência no Brasil. Papel desenvolvido pela Câmara dos Deputados em defesa dos interesses desses cidadãos. |
| 28/11/2013 | Breves comunicações | Liderança do Estado de Mato Grosso na exportação de milho da safra 2012/2013. Necessidade de melhoria da infraestrutura logística do agronegócio em Mato Grosso. |
| 27/11/2013 | Breves comunicações | Apresentação de requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, sobre a regulamentação da aposentadoria especial da mulher policial, e do projeto de lei relativo à obrigatoriedade da realização de exames de avaliação da capacidade psicológica de candidatos ao ingresso nos órgãos de segurança pública e avaliação anual por médico, psicólogo e assistente social dos profissionais do setor. Registro de presença na sessão anterior. |
| 21/11/2013 | Breves comunicações | Aumento da produção de madeira proveniente dos Projetos de Manejo Florestal Sustentável - PMFS e redução das autorizações de desmatamento no Estado de Mato Grosso. Apoio à proposta de criação do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde. Presença do Ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, para lançamento do parque aquícola no reservatório da Usina Hidrelétrica de Manso. |
| 20/11/2013 | Pequeno expediente | Inexistência de representante da população afrodescendente do Estado do Mato Grosso no Congresso Nacional. Conveniência da criação de programa de inclusão social da etnia. Transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. |
| 13/11/2013 | Pequeno expediente | Presença, na Casa, de comitiva do Município de Canarana, Estado do Mato Grosso. Criação, pela Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Prejuízos causados ao Estado do Mato Grosso pela precariedade do sistema de logística do agronegócio. |
| 07/11/2013 | Breves comunicações | Transcurso do Dia do Radialista. Semeadura recorde de soja no Estado de Mato Grosso. |
| 06/11/2013 | Breves comunicações | Matéria publicada pelo jornal Zero Hora, de Porto Alegre, sobre o caso da jornalista Rose Leonel, vítima de violência virtual contra a mulher. Excelência do trabalho desenvolvido pelo Cabo Edmilson Antônio da Mata e pelo Soldado Lucas Oliveira Magalhães no Estado do Mato Grosso. |
| 31/10/2013 | Breves comunicações | Pujança da produção mato-grossense de milho. Defesa do uso de excedentes do grão na produção de biocombustível. Atribuição ao Estado de Mato Grosso, pela agência internacional Moody's, de nota de grau de investimento. Conclusão da campanha de vacinação dos rebanhos bovino e bubalino contra a febre aftosa no Estado. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 390.878,08 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| VARZEA GRANDE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA - ME | 5 | R$ 131.907,30 |
| K.L. TURISMO | 2 | R$ 105.000,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 80 | R$ 32.807,01 |
| ADMF SOLUCÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA ME | 3 | R$ 21.000,00 |
| TAM LINHAS AÉREAS S.A. | 53 | R$ 20.257,10 |
| Cia Aérea - GOL | 47 | R$ 17.817,59 |
| RAMAL | 57 | R$ 10.232,99 |
| Triad Comercio e Serviços Ltda | 2 | R$ 10.000,00 |
| LORIANA ANDRADE DA FONSECA | 2 | R$ 9.000,00 |
| R.M. INFORMÁTICAS LTDA. | 1 | R$ 4.030,48 |