Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Eliene Lima
PP · MT47 de 48 meses da legislatura
Atuação de Eliene Lima como deputado federal por Mato Grosso na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/01/2011 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (em 04/01/2011, entrou em exercício por Mato Grosso: ROGERIO SILVA (PP)).
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PP em MT com 65.855 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PP / PFL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
348 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
935presenças registradas em sessões e reuniões
869proposições apresentadas
R$ 577 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 16 | 3 | 7 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 24 | 8 | 8 | — |
| abr/2007 | 30 | 21 de 22 | 33 | 7 | 15 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 35 | 15 | 16 | — |
| jun/2007 | 30 | 13 de 13 | 26 | 26 | 20 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 15 | 13 | 11 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 33 | 21 | 23 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 32 | 58 | 10 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 34 | 99 | 16 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 21 | 21 | 15 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 15 | 5 | 19 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 5 de 6 | 14 | 4 | 11 | — |
| mar/2008 | 31 | 11 de 11 | 22 | 59 | 18 | — |
| abr/2008 | 30 | 9 de 9 | 28 | 64 | 23 | — |
| mai/2008 | 31 | 8 de 8 | 25 | 51 | 18 | — |
| jun/2008 | 30 | 16 de 16 | 27 | 37 | 17 | — |
| jul/2008 | 31 | 2 de 3 | 13 | 15 | 7 | — |
| ago/2008 | 31 | 9 de 9 | 15 | 21 | 13 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 4 | 9 | 6 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 19 | 6 | 15 | — |
| nov/2008 | 30 | 12 de 14 | 28 | 14 | 20 | — |
| dez/2008 | 31 | 9 de 9 | 25 | 2 | 21 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 10 | 7 | 10 | — |
| mar/2009 | 31 | 3 de 4 | 19 | 24 | 14 | R$ 1,42 |
| abr/2009 | 30 | 11 de 12 | 32 | 38 | 18 | R$ 15 mil |
| mai/2009 | 31 | 12 de 16 | 26 | 33 | 16 | R$ 16 mil |
| jun/2009 | 30 | 12 de 15 | 24 | 29 | 10 | R$ 3 mil |
| jul/2009 | 31 | 5 de 7 | 14 | 10 | 7 | R$ 21 mil |
| ago/2009 | 31 | 6 de 8 | 29 | 41 | 10 | R$ 15 mil |
| set/2009 | 30 | 8 de 11 | 33 | 43 | 13 | R$ 51 mil |
| out/2009 | 31 | 10 de 12 | 29 | 33 | 9 | R$ 24 mil |
| nov/2009 | 30 | 19 de 27 | 34 | 9 | 13 | R$ 45 mil |
| dez/2009 | 31 | 11 de 14 | 23 | 4 | 7 | R$ 38 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2010 | 28 | 2 de 5 | 11 | 9 | 16 | R$ 46 mil |
| mar/2010 | 31 | 12 de 14 | 29 | 8 | 19 | R$ 14 mil |
| abr/2010 | 30 | 4 de 7 | 20 | 6 | 7 | R$ 19 mil |
| mai/2010 | 31 | 14 de 16 | 22 | 7 | 10 | R$ 39 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 20 | 3 | 7 | R$ 14 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 9 | 1 | 1 | R$ 11 mil |
| ago/2010 | 31 | 0 de 2 | 5 | 0 | 2 | R$ 13 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | R$ 69 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 21 | 4 | 3 | R$ 75 mil |
| dez/2010 | 31 | 12 de 12 | 21 | 2 | 1 | R$ 19 mil |
| jan/2011 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 97% (315 de 325) |
| do governo | 94% (271 de 289) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 869 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 726 |
| Projetos de lei | 75 |
| Requerimentos | 36 |
| Pareceres como relator | 23 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PPP | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PP-MT), pela aprovação. | — |
| REQ 7558/2010 | Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Onescimo Prati. | Arquivada |
| REQ 7491/2010 | Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Rodolfo Duarte da Silva. | Arquivada |
| REQ 7449/2010 | Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Clóvis Roberto Balsalobre de Queiroz. | Tramitação Finalizada |
| REQ 551/2010 | Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada da ordem do dia do Projeto de Lei nº 5.631/2009, item 2 da pauta. | Arquivada |
| REQ 7379/2010 | Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Edemar Nestor Adams. | Arquivada |
| PL 7616/2010 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre penalidades do pedestre infrator. | Arquivada |
| PL 7480/2010 | Altera o art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 7442/2010 | Institui a Semana Nacional do Atletismo Amador. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PP-MT), pela rejeição. | — |
| REQ 6985/2010 | Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor José Esteves de Lacerda. | Arquivada |
| REQ 6984/2010 | Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Manuel Paes de Roma Neto. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PP-MT), pela aprovação. | — |
| REQ 6915/2010 | Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Gustavo Henrique Nascimento. | Arquivada |
| PL 7266/2010 | Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o trabalhador autorize desconto em sua remuneração para pagamento de aluguel residencial. | Arquivada |
| REQ 6781/2010 | Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Clementino Barbosa de Oliveira. | Arquivada |
| REQ 6780/2010 | Requer a desapensação do PL 5833/09, que foi apensado ao PL 3405/00. | Tramitação Finalizada |
| PL 7160/2010 | Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para aumentar a capacidade instalada dos aproveitamentos de potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica que ficam dispensados de obter autorização, devendo apenas ser comunicados ao Poder Concedente, e dá outras… | Arquivada |
| REQ 6684/2010 | Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Lourival de Assis Teixeira. | Arquivada |
| PL 7078/2010 | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre maquinaria, nas condições que estabelece. | Arquivada |
| INC 6294/2010 | Sugere, ao Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, a instalação de uma unidade da Receita Federal/Previdência Social no Município de Primavera do Leste, no Estado de Mato Grosso. | Arquivada |
| INC 6293/2010 | Sugere, ao Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, que sejam tomadas providências para a alocação de recursos necessários à execução de pavimentação asfáltica no município de Colíder/MT. | Arquivada |
| INC 6292/2010 | Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de viabilizar recursos para a implantação de um Laboratório de Informática na Escola Rural Produtiva Ranchão, no município de Nova Mutum/MT. | Arquivada |
| REQ 6531/2010 | Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Joelcil da Costa e Silva. | Arquivada |
| INC 6254/2010 | Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de viabilizar recursos para a implantação de um Laboratório de Informática na Comunidade de Salto da Alegria, no município de Paranatinga/MT. | Arquivada |
| PL 7030/2010 | Obriga que portões eletrônicos sejam dotados de dispositivo antiesmagamento. | Arquivada |
| REQ 6443/2010 | Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Osmar Kalil Botelho Filho. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do relator substituto, Dep. Eliene Lima (PP-MT), pela aprovação. | — |
| REQ 6390/2010 | Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Domingos Iglesias Valério. | Arquivada |
| REQ 6357/2010 | Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Osvaldo Botelho de Campos, o Nhonhô do Tamarineiro. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
523 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2010 | Breves comunicações | Saudações à comitiva de agricultores presentes na Casa, em especial aos do Estado do Mato Grosso. Apelo à Casa de votação da proposta de reformulação do Código Florestal Brasileiro. Falecimento do ex-Prefeito Onéscimo Prati, do Município de Campo Verde. Defesa de votação pela Casa das Propostas de Emenda à Constituição de nºs 300, de 2008, acerca da instituição do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares; e 308, de 2004, referente à criação das polícias penitenciárias federal e estaduais. Alcance social do Programa Luz para Todos, lançado pelo Governo Federal. Abertura de novas vagas para Vereador no Estado do Mato Grosso, tendo em vista o crescimento demográfico divulgado pelo IBGE. |
| 24/11/2010 | Pequeno expediente | Realização do evento Década de Ações para a Segurança Viária no Brasil - Marco Zero, no auditório da Fundação Getulio Vargas em São Paulo, Estado de São Paulo, em favor da redução do número de vítimas da violência no trânsito. |
| 17/11/2010 | Pela ordem | Encontro do Governador do Estado de Mato Grosso, Silval Barbosa, com membros da bancada federal para debate de prioridades do Estado no Orçamento Geral da União de 2011. |
| 03/11/2010 | Pela ordem | Eleição da Sra. Dilma Rousseff para a Presidência da República. Falecimento do servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, Edemar Nestor Adams. Apreensão judicial de máquinas e equipamentos agrícolas financiados por produtores rurais mato-grossenses. Inexistência de solução para o endividamento de agricultores. Atraso no plantio de soja em Mato Grosso. Garantia pelo Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes - DNIT, Luiz Antonio Pagot, de realização de obras rodoviárias no Estado. |
| 05/10/2010 | Pela ordem | Agradecimento aos eleitores do Estado de Mato Grosso pela reeleição do orador. Envolvimento do filho do orador em grave acidente de trânsito. Defesa de transferência para os respectivos partidos dos votos conferidos a candidaturas impugnadas pelo Tribunal Superior Eleitoral ou pelo Supremo Tribunal Federal. Imediata conclusão da votação das Propostas de Emenda à Constituição nºs 300, de 2008, e 308, de 2004, respectivamente, sobre o estabelecimento do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares e a criação das polícias penitenciárias federal e estaduais. |
| 17/08/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário PP ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 487 de 2010 (Altera a Lei 12.096 de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração de novas dívidas pelos Estados na hipótese de revisão do programa de ajuste fiscal em virtude de crescimento econômico baixo ou negativo; autoriza a União a permutar ações de sua propriedade por participações societárias detidas por entidades da administração pública federal indireta, a deixar de exercer e a ceder o seu direito de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital de sociedades de economia mista federais, a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal em substituição de ações de sociedades de economia mista federais detidas pelo Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e a realizar aumento de capital em empresas estatais, mediante a transferência de direitos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital; altera a Lei 10.260, de 2001; e dá outras providências). |
| 04/08/2010 | Breves comunicações | Regozijo com a anunciada votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. Defesa de votação das Propostas de Emendas à Constituição de nºs 308, de 2004, acerca da criação das polícias penitenciárias federal e estaduais, e 549, de 2006, referente às carreiras policiais, a chamada PEC dos Delegados. |
| 07/07/2010 | Pequeno expediente | Necessidade de melhoria da infraestrutura do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Cuiabá, Estado do Mato Grosso. Alto custo da telefonia móvel pré-paga no País. |
| 30/06/2010 | Pequeno expediente | Necessidade de melhoria do setor de infraestrutura de transportes do Estado do Mato Grosso. Realização da Festa de São Benedito, em Cuiabá. |
| 16/06/2010 | Breves comunicações | Prejuízos causados pela greve dos servidores do INCRA aos trabalhos da força-tarefa destinada ao estudo do georreferenciamento e certificação de propriedades rurais. Renegociação de dívidas dos produtores rurais brasileiros. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 576.971,31 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| INTERATIVA AG. DE VIAGENS TRANSP. E RECEP. LTDA. | 4 | R$ 79.498,00 |
| TRIAD - INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA. | 17 | R$ 67.500,00 |
| BETTANIN DE BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS | 14 | R$ 54.710,00 |
| CHC - TAXI AÉREO LTDA. | 2 | R$ 51.910,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 40 | R$ 38.833,20 |
| MUNDIAL VIAGENS E TURISMO LTDA. ME | 2 | R$ 37.500,00 |
| R. D. COMBUSTÍVEIS LTDA. | 6 | R$ 27.000,00 |
| ALIANÇA TÁXI AÉREO LTDA. | 1 | R$ 27.000,00 |
| PAPELARIA UZE LTDA. | 7 | R$ 23.542,50 |
| Cia Aérea - GOL | 68 | R$ 22.571,40 |