Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Eliene Lima
PP → PSD · MT41 de 48 meses da legislatura
Atuação de Eliene Lima como deputado federal por Mato Grosso na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 02/02/2011 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entraram em exercício por Mato Grosso: ROBERTO DORNER (PP), Neri Geller (PP)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PP em MT com 66.482 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PHS / PP / PRB / PRP / PSC / PTC / PTN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
210 de 285votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
650presenças registradas em sessões e reuniões
104proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 1 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 840,82 |
| mar/2011 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| out/2011 | 6 | 1 de 1 | 3 | 1 | 1 | R$ 2 mil |
| nov/2011 | 30 | 5 de 25 | 8 | 0 | 2 | R$ 21 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 9 | 0 | 1 | R$ 39 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 10 | 2 | 6 | R$ 37 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 20 | 4 | 7 | R$ 24 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 29 | 5 | 1 | R$ 25 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 30 | 5 | 5 | R$ 22 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 12 | 2 | 0 | R$ 34 mil |
| jul/2012 | 31 | 5 de 8 | 11 | 2 | 5 | R$ 35 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 11 | 5 | 6 | R$ 15 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 12 | 0 | 1 | R$ 19 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 11 | 3 | 3 | R$ 48 mil |
| nov/2012 | 30 | 12 de 13 | 32 | 6 | 10 | R$ 17 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 16 | 3 | 0 | R$ 56 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 9 | 3 | 9 | R$ 15 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 19 | 1 | 7 | R$ 60 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 33 | 8 | 9 | R$ 60 mil |
| mai/2013 | 31 | 21 de 27 | 24 | 1 | 3 | R$ 6 mil |
| jun/2013 | 30 | 13 de 17 | 26 | 8 | 6 | R$ 8 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 17 | 5 | 9 | R$ 21 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 30 | 1 | 7 | R$ 46 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 33 | 5 | 10 | R$ 58 mil |
| out/2013 | 31 | 16 de 22 | 39 | 6 | 12 | R$ 13 mil |
| nov/2013 | 30 | 4 de 7 | 21 | 4 | 7 | R$ 14 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 15 | 0 | 2 | R$ 71 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 23 | 4 | 9 | R$ 12 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 26 | 3 | 9 | R$ 34 mil |
| abr/2014 | 30 | 15 de 18 | 32 | 6 | 12 | R$ 92 mil |
| mai/2014 | 31 | 8 de 12 | 37 | 1 | 7 | R$ 11 mil |
| jun/2014 | 30 | 8 de 10 | 10 | 3 | 10 | R$ 23 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 4 | 1 | 1 | R$ 23 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 5 | 1 | R$ 9 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 139 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 4 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| nov/2014 | 30 | 2 de 6 | 12 | 0 | 1 | R$ 12 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 17 | 1 | 1 | R$ 45 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP / PSD) | 96% (186 de 193) |
| do governo | 67% (100 de 149) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 104 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 37 |
| Requerimentos | 32 |
| Pareceres como relator | 19 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| PPP | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 10911/2014 | Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Walter Machado Rabello Júnior. | Arquivada |
| REQ 10626/2014 | Requer a desapensação do PL 3052/2011, que foi apensado ao PL 4533/2012. | Tramitação Finalizada |
| REQ 10625/2014 | Requer a apensação do PL 3052/2011, ao PL 7841/2014. | Tramitação Finalizada |
| REQ 10623/2014 | Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Carlos Saraiva Beccari. | Arquivada |
| REQ 10622/2014 | Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor ELIAS PEREIRA DOS SANTOS. | Arquivada |
| PL 7869/2014 | Acrescenta § 2º ao art. 2º da Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, para permitir a importação excepcional de fármacos sem registro no país. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PSD-MT), pela rejeição. | — |
| PL 7678/2014 | Dispõe sobre a inserção de caracteres em braile nas cédulas (papel moeda) e dá outras providências. | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eliene Lima (PSD-MT), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação. | — |
| REQ 382/2014 | Requer a Realização de Mesa Redonda, na sala da Presidência, na para discutir a questão da legalidade dos cursos estrangeiros de pós-graduação, ofertado no Brasil por instituições estrangeiras que celebraram convênio com instituições brasileiras. | Arquivada |
| REQ 10203/2014 | Requer Moção de Aplauso aos policias militares responsáveis pela criação e elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCCS) da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso. | Arquivada |
| PL 7459/2014 | Modifica a redação do art. 62 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para permitir o voto dos policiais militares em serviço. | Tramitando em Conjunto |
| INC 5982/2014 | Sugere ao Ministério da Fazenda a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos automotores movidos a eletricidade. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a proibição da construção de novas usinas nucleares até o término da construção do depósito definitivo de rejeitos radioativos. | — |
| VTS 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PSD-MT), pela aprovação, com emenda. | — |
| PL 7366/2014 | Altera a Lei nº 11.101, de 2005, para permitir que, no processo de recuperação judicial, as execuções da Fazenda Pública contra o devedor fiquem suspensas e que, na falência, o empresário, sócio ou acionista de sociedade empresária receba seus créditos em seguida aos trabalhadores e antes dos fornecedores, figurando… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 9862/2014 | Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora ALINÉIA AUGUSTA DA SILVA SPOLADOR. | Arquivada |
| PL 7303/2014 | Acrescenta o § 4º-A ao art. 18 da Lei nº 8.078, de 1990, para obrigar que, no período de conserto de produto eletrônico de utilidade pessoal diária, como notebook, desktop, tablet e smartphone, em virtude de vício de qualidade, o fornecedor disponibilize, ao consumidor, produto idêntico ou similar. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7284/2014 | Obriga os fabricantes de chocolate a informar o teor de cacau contido nos produtos que comercializam. | Arquivada |
| PL 7236/2014 | Altera a redação do § 1º do art. 13 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, com relação a condição para candidatura ao cargo de Diretor-Geral de campus de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. | Arquivada |
| PL 7167/2014 | Extingue as alíquotas do IPI incidente sobre veículos movidos a eletricidade. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7125/2014 | Proíbe a comercialização de qualquer produto alimentício feito a partir de fígado de pato ou de ganso (foie gras), obtido por meio de método de alimentação forçada dos animais. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7084/2014 | Acrescenta o § 5º ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação previsto na Constituição Federal, para prever o envio de mensagens curtas de texto, via SMS, a estações móveis habilitadas do Serviço Móvel Pessoal contendo mensagem sobre a cultura da transparência na… | Arquivada |
| EMC 14/2014 | Dá nova redação à MPV 632/2013 | — |
| PL 6838/2013 | Estabelece a obrigatoriedade de exames que avaliem a capacidade psicológica de candidatos ao ingresso nos órgãos de segurança pública, nas guardas municipais armadas e no cargo de agente penitenciário e a avaliação anual, por junta composta por médico, psicólogo e assistente social, dos integrantes desses órgãos que… | Arquivada |
| REQ 9138/2013 | Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria… | — |
| PL 6713/2013 | Dispõe sobre punição a quem praticar a chamada vingança pornográfica. | Arquivada |
| REQ 9016/2013 | Requer Moção de Aplauso ao cabo Ednilson Antônio da Mata e ao soldado Lucas Oliveira Magalhães, ambos pertencentes ao efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso. | Arquivada |
| PL 6658/2013 | Proíbe a venda de equipamentos acessórios para o consumo de produtos fumígeros a menores de dezoito anos. | Arquivada |
| REQ 8914/2013 | Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor HOMERO ALVES PEREIRA. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
180 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2014 | Breves comunicações | Requerimento de voto de pesar pelo falecimento do Deputado Estadual Walter Machado Rabello Júnior, de Mato Grosso. |
| 25/11/2014 | Breves comunicações | Conquista pela Seleção Brasileira de Futebol de 5 do título de Tetracampeão Mundial IBSA (International Blind Sports Federation), em Tóquio, Japão. Congratulações à equipe campeã, à Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais - CBDV e ao Comitê Paralímpico do Brasil. |
| 06/08/2014 | Breves comunicações | Elogios à atuação do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller, no exercício do cargo. Falecimento do empresário catarinense Luiz Carlos Saraiva Beccari e do pai do ex-Deputado Wilson Santos, Elias Pereira dos Santos. Apresentação de projeto de lei relativo a fármacos importados. |
| 01/07/2014 | Pela ordem | Associação a discurso do Deputado Onofre Santo Agostini sobre a promulgação da Lei nº 12.998, de 2014, na parte que regulamenta a profissão de motoristas de ambulância. |
| 11/06/2014 | Comunicação parlamentar | Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007, que acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, atribuindo autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. |
| 11/06/2014 | Pequeno expediente | Solicitação de imediata inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos. |
| 10/06/2014 | Pela ordem | Participação do orador em reuniões nos Municípios de Cuiabá e Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, para debate sobre a validação de diplomas de mestrado e de doutorado obtidos em países da América do Sul. |
| 05/06/2014 | Breves comunicações | Transcurso do 15º aniversário do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE. Apresentação de projeto de lei sobre a inserção de caracteres em braile nas cédulas e nas moedas cunhadas em ligas metálicas. |
| 04/06/2014 | Parecer | Parecer favorável da Comissão de Educação ao substitutivo do PL nº 6602, de 2013, (Altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos). |
| 04/06/2014 | Pela ordem | Transcurso do 15º aniversário de criação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE. |
Assinou 74 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.270.857,24 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| K.L. TURISMO | 5 | R$ 272.275,00 |
| ALIANÇA TÁXI AÉREO LTDA. | 16 | R$ 132.600,00 |
| VARZEA GRANDE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA - ME | 5 | R$ 131.907,30 |
| CELULAR FUNCIONAL | 180 | R$ 96.584,73 |
| TRIAD INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA | 14 | R$ 70.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 156 | R$ 61.969,09 |
| MWR PUBLICIDADE E SERVIÇOS LTDA. | 2 | R$ 57.850,50 |
| INTERATIVA AG. DE VIAGENS TRANSP. E RECEPTIVOS LTD | 2 | R$ 52.845,00 |
| ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA ME | 4 | R$ 52.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 133 | R$ 49.633,71 |