Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Elismar Prado
PT · MGtoda a legislatura
Atuação de Elismar Prado como deputado federal por Minas Gerais na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PT em MG com 93.476 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PMDB / PRB / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
344 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
979presenças registradas em sessões e reuniões
176proposições apresentadas
R$ 491 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 17 | 0 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 9 de 12 | 38 | 1 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 21 de 22 | 40 | 10 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 41 | 4 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 29 | 11 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 19 | 2 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 4 de 8 | 21 | 6 | 1 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 38 | 13 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 47 | 2 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 27 | 3 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 16 | 6 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 14 | 0 | 1 | — |
| mar/2008 | 31 | 8 de 11 | 20 | 3 | 0 | — |
| abr/2008 | 30 | 9 de 9 | 26 | 6 | 1 | — |
| mai/2008 | 31 | 8 de 8 | 32 | 10 | 0 | — |
| jun/2008 | 30 | 13 de 16 | 27 | 8 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 12 | 5 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 5 de 9 | 13 | 0 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 18 | 7 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 14 de 14 | 28 | 4 | 1 | — |
| dez/2008 | 31 | 8 de 9 | 24 | 1 | 0 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 104,63 |
| fev/2009 | 28 | 4 de 7 | 10 | 0 | 0 | — |
| mar/2009 | 31 | 3 de 4 | 19 | 0 | 0 | — |
| abr/2009 | 30 | 11 de 12 | 28 | 1 | 3 | R$ 15 mil |
| mai/2009 | 31 | 15 de 16 | 22 | 15 | 0 | R$ 21 mil |
| jun/2009 | 30 | 11 de 15 | 19 | 2 | 0 | R$ 16 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 12 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| ago/2009 | 31 | 8 de 8 | 29 | 13 | 1 | R$ 19 mil |
| set/2009 | 30 | 10 de 11 | 39 | 11 | 1 | R$ 17 mil |
| out/2009 | 31 | 8 de 12 | 22 | 3 | 2 | R$ 33 mil |
| nov/2009 | 30 | 25 de 27 | 33 | 7 | 2 | R$ 22 mil |
| dez/2009 | 31 | 12 de 14 | 23 | 3 | 0 | R$ 29 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2010 | 28 | 4 de 5 | 15 | 1 | 1 | R$ 22 mil |
| mar/2010 | 31 | 8 de 14 | 23 | 10 | 1 | R$ 23 mil |
| abr/2010 | 30 | 6 de 7 | 28 | 3 | 1 | R$ 24 mil |
| mai/2010 | 31 | 15 de 16 | 28 | 2 | 0 | R$ 19 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 27 | 2 | 0 | R$ 17 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 7 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 8 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 15 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| dez/2010 | 31 | 9 de 12 | 20 | 0 | 0 | R$ 69 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (325 de 330) |
| do governo | 99% (275 de 279) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 176 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 57 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 45 |
| Requerimentos | 14 |
| ESB | 13 |
| Emendas de plenário | 12 |
| EMR | 10 |
| Projetos de lei | 8 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Substitutivos | 5 |
| PDC | 2 |
| PES | 1 |
| OF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação. | — |
| INC 6329/2010 | Sugere ao Ministro da Educação que seja formulado apelo ao Conselho Universitário da Fundação Universidade Federal de Uberlândia (UFU), no Estado de Minas Gerais, no sentido de autorizar, em caráter de urgência, a implantação dos novos câmpus da universidade em Monte Carmelo e Patos de Minas, conforme aprovação da… | Arquivada |
| REQ 7/2010 | Requer que seja aprovada a inclusão do Presidente da Associação Rede GlobalInfo de Provedores, Sr. Magdiel da Costa Santos, para participar de audiência pública, em data a ser definida. | Arquivada |
| INC 6272/2010 | Sugere ao Ministro dos Transportes a adoção de medidas relativas à reforma da Ponte Ciro Gomes de Almeida, sobre o Rio Paranaíba, na divisa dos Estados de Minas Gerais e Goiás, e a construção de uma nova ponte, concluindo a duplicação da BR-153. | Arquivada |
| REQ 6503/2010 | Requer a inclusão na pauta de discussões da Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei nº 5476/01, que estabelece o fim da cobrança básica de assinatura para telefones, as altas tarifas cobradas pelos serviços de telefonia e internet no Brasil, que estão entre as mais caras do mundo. | Arquivada |
| REQ 6504/2010 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008 que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal". | Arquivada |
| INC 6241/2010 | Sugere ao Ministro dos Transportes a promoção de estudos necessários para autorizar a realização de obra de construção de um viaduto na BR 153, no entrocamento com a MG 497, em Minas Gerais. | Arquivada |
| REQ 237/2010 | Requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater a reativação da Telebrás no Brasil e os impactos para os consumidores com a possibilidade de reduzir o preço dos serviços de internet banda larga no País. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CDC, e da Emenda 2/2009 da CDC. | — |
| EMR 1/0 | Altera a Lei 8.313, de 23 de dezembro, de 1991, que "restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências" e dá outras providências. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação, com emenda. | — |
| INC 6031/2010 | Sugere ao Ministro da Educação a realização de estudos para a extensão de Campus avançado da Fundação Universidade Federal de Uberlândia (UFU), no município de Araporã/MG. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação deste. | — |
| PL 6588/2009 | Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, incluindo os profissionais que trabalhem com socioeducação de adolescentes como beneficiários do Projeto Bolsa-Formação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| REQ 286/2009 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação e Cultura para discussão do Projeto de Lei nº 518, de 2007, que "Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural imaterial brasileiro". | Arquivada |
| INC 5679/2009 | Sugere ao Excelentíssimo Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, em caráter de urgência, que publique portaria interministerial corrigindo o erro na metodologia de cálculo do reajuste anual das tarifas de energia elétrica, que provocou nos últimos sete anos um prejuízo de, pelo menos, R$ 7 bilhões aos consumidores,… | Arquivada |
| INC 5678/2009 | Sugere ao Ministro da Justiça a realização dos esforços necessários para aumentar o efetivo de Policiais Rodoviários Federais em Minas Gerais, em especial nas regiões do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, bem como para aquisição de equipamentos e materiais. | Arquivada |
| INC 5677/2009 | Sugere ao Ministro de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, os esforços necessários para assegurar a realização de audiências e consultas públicas para definir a forma de cálculo e restituição dos valores pagos pelos consumidores brasileiros pelo erro nos reajustes desde… | Arquivada |
| INC 5676/2009 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, em caráter de urgência, que publique portaria interministerial corrigindo o erro na metodologia de cálculo do reajuste anual das tarifas de energia elétrica, que provocou nos últimos sete anos um prejuízo de, pelo menos, R$ 7 bilhões aos consumidores, bem… | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/04/2010 | Pela ordem | Registro de boletim de ocorrência no Departamento de Polícia Legislativa da Casa contra os Srs. Richard Widmarck e Rúbia Kele da Silva, pelas afirmações equivocadas quanto ao posicionamento do orador com relação à Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. Apoio à aprovação pela Casa das Propostas de Emendas à Constituição de nºs 308, de 2004; e 190, de 2007, respectivamente, sobre a criação das polícias penitenciárias federal e estaduais, e a instituição do Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. |
| 11/03/2010 | Breves comunicações | Apoio incondicional do orador à Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. Contrariedade à suspensão das votações de propostas de emenda à Constituição. |
| 02/02/2010 | Pequeno expediente | Saudações às delegações de policiais e bombeiros militares presentes na Casa em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008. Pedido à Presidência de inclusão da matéria na pauta. |
| 19/11/2009 | Grande expediente | Aprovação, pela Comissão Especial, da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre o estabelecimento do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. Defesa de aperfeiçoamento da matéria. Necessidade de ressarcimento aos consumidores de valores cobrados a maior em tarifas de energia elétrica. Empenho do orador pela redução de tarifas de energia no País, especialmente no Estado de Minas Gerais. Altas tarifas cobradas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA. Alocação de recursos orçamentários para o transporte escolar em municípios mineiros beneficiados pelo Programa Caminho da Escola, do Governo Federal. Avocação da autoria do projeto de lei sobre a ampliação de verbas orçamentárias para a compra de merenda escolar. |
| 05/11/2009 | Pela ordem | Realização, pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, de consulta pública para debate da metodologia adotada no cálculo de tarifas de energia elétrica. Excelência dos trabalhos da CPI destinada à investigação de reajustes de tarifas de energia elétrica. |
| 22/10/2009 | Pequeno expediente | Saudação ao Deputado Estadual Weliton Prado, presente na Casa. Viagens do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao Estado de Minas Gerais para inauguração de obras e lançamento do chamado PAC das Cidades Históricas. Exigência de apresentação, pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, dos critérios para ressarcimento de valores cobrados indevidamente nas tarifas de energia elétrica. Convite aos policiais militares mineiros para audiência pública no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, destinada ao debate da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008. |
| 08/10/2009 | Pequeno expediente | Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a equiparação entre os soldos dos policiais e bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal. Atuação do orador e do Deputado Estadual Weliton Prado em benefício de municípios do Estado de Minas Gerais. |
| 10/09/2009 | Pela ordem | Instalação da Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre equiparação entre os soldos dos policiais e bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal. Apoio à proposta de pagamento do adicional de periculosidade aos policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários. |
| 27/08/2009 | Pequeno expediente | Transcurso do 121º aniversário de emancipação político-administrativa dos Municípios de Uberlândia e Araguari, Estado de Minas Gerais. |
| 22/04/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PT ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 455 de 2009 (Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei 10.880 de 2004, e dá outras providências). |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 491.368,52 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS SHOPPING OK LTDA | 21 | R$ 91.800,00 |
| ZANATTA EDITORA GRÁFICA LTDA | 1 | R$ 46.500,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 49 | R$ 45.585,30 |
| ELISMAR PRADO | 103 | R$ 42.870,79 |
| ALINE AUTO POSTO LTDA | 11 | R$ 35.151,32 |
| RAMAL | 92 | R$ 33.108,48 |
| EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUEZ | 10 | R$ 29.454,45 |
| RÁDIO DIFUSORA BRASILEIRA LTDA | 6 | R$ 15.280,00 |
| NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 4 | R$ 14.164,52 |
| REDE MINEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA | 2 | R$ 13.005,00 |