Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Eugênio Rabelo
PP · CEtoda a legislatura
Atuação de Eugênio Rabelo como deputado federal pelo Ceará na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PP em CE com 62.129 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSB / PT / PMDB / PP no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
311 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
714presenças registradas em sessões e reuniões
32proposições apresentadas
R$ 631 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 8 de 10 | 16 | 0 | 2 | — |
| mar/2007 | 31 | 9 de 12 | 25 | 3 | 2 | — |
| abr/2007 | 30 | 20 de 22 | 30 | 0 | 2 | — |
| mai/2007 | 31 | 11 de 14 | 24 | 1 | 1 | — |
| jun/2007 | 30 | 9 de 13 | 21 | 1 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 10 | 2 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 20 | 2 | 4 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 29 | 1 | 2 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 25 | 1 | 4 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 19 | 1 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 11 | 0 | 5 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 3 de 6 | 7 | 0 | 3 | — |
| mar/2008 | 31 | 11 de 11 | 23 | 1 | 12 | — |
| abr/2008 | 30 | 7 de 9 | 19 | 0 | 12 | — |
| mai/2008 | 31 | 2 de 8 | 12 | 1 | 4 | — |
| jun/2008 | 30 | 14 de 16 | 29 | 1 | 11 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 12 | 5 | 6 | — |
| ago/2008 | 31 | 5 de 9 | 13 | 0 | 4 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 5 | 0 | 3 | — |
| out/2008 | 31 | 5 de 6 | 9 | 0 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 13 de 14 | 34 | 1 | 6 | — |
| dez/2008 | 31 | 9 de 9 | 28 | 0 | 6 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 6 de 7 | 10 | 0 | 5 | R$ 823,02 |
| mar/2009 | 31 | 2 de 4 | 11 | 0 | 6 | R$ 8 mil |
| abr/2009 | 30 | 6 de 12 | 21 | 0 | 5 | R$ 8 mil |
| mai/2009 | 31 | 14 de 16 | 21 | 4 | 9 | R$ 20 mil |
| jun/2009 | 30 | 9 de 15 | 15 | 0 | 5 | R$ 14 mil |
| jul/2009 | 31 | 0 de 7 | 4 | 0 | 2 | R$ 13 mil |
| ago/2009 | 31 | 7 de 8 | 19 | 0 | 10 | R$ 24 mil |
| set/2009 | 30 | 9 de 11 | 23 | 0 | 12 | R$ 22 mil |
| out/2009 | 31 | 10 de 12 | 15 | 2 | 7 | R$ 50 mil |
| nov/2009 | 30 | 19 de 27 | 19 | 0 | 8 | R$ 46 mil |
| dez/2009 | 31 | 10 de 14 | 14 | 0 | 9 | R$ 39 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| fev/2010 | 28 | 3 de 5 | 10 | 0 | 5 | R$ 25 mil |
| mar/2010 | 31 | 11 de 14 | 21 | 0 | 11 | R$ 44 mil |
| abr/2010 | 30 | 7 de 7 | 19 | 0 | 9 | R$ 20 mil |
| mai/2010 | 31 | 15 de 16 | 19 | 3 | 9 | R$ 32 mil |
| jun/2010 | 30 | 0 de 4 | 14 | 1 | 6 | R$ 26 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 5 | 0 | 3 | R$ 41 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 5 | 0 | 2 | R$ 26 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 16 | 0 | 4 | R$ 32 mil |
| dez/2010 | 31 | 10 de 12 | 12 | 0 | 2 | R$ 11 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 98% (286 de 292) |
| do governo | 94% (239 de 253) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 32 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 18 |
| Pareceres como relator | 5 |
| VTS | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| PEP | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eugênio Rabelo (PP-CE), pela rejeição. | — |
| REQ 7037/2010 | Requer a retirada de tramitação do Recurso 438 / 2010. | Tramitação Finalizada |
| REQ 242/2010 | Requer que sejam solicitadas informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministro Ubiratan Aguiar, sobre o modelo de fiscalização das ações que irão preparar o Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2014. | Arquivada |
| REQ 240/2010 | Requeiro, nos termos do Art. 24, inciso III, combinado com o Art. 255 do Regimento Interno, realização de Audiência Pública nesta Comissão com convite ao Exmo. Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dr. Paulo Bernardo Silva, com a finalidade de debater os investimentos públicos comprometidos na proposta… | Arquivada |
| REQ 239/2010 | Requeiro, nos termos do Art. 24, inciso III, combinado com o Art. 255 do Regimento Interno, realização de Audiência Pública nesta Comissão com convite ao Exmo. Sr. Secretário de Esporte do Estado do Ceará, Dr. Ferrúcio Petri Feitosa, com a finalidade de debater os investimentos públicos ou privados na cidade de… | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Eugênio Rabelo (PP-CE), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5818/2009, apensado. | — |
| REQ 202/2009 | Venho requerer a Vossa Excelência que submeta à apreciação da Comissão de Turismo e Desporto um voto de aplauso ao Exmo. Sr. Ministro do Esporte, Orlando Silva Jesus Júnior. | Arquivada |
| REQ 166/2009 | Requeiro, nos termos do Art. 24, inciso III, combinado com o Art. 255 do Regimento Interno, realização de Audiência Pública nesta Comissão com convite ao Exmo. Sr. Ministro do Turismo, Dr. Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho. | Arquivada |
| REQ 165/2009 | Requeiro, nos termos do Art. 24, inciso III, combinado com o Art. 255 do Regimento Interno, realização de Audiência Pública nesta Comissão com convite ao Exmo. Sr. Ministro do Esporte, Dr. Orlando Silva Jesus Júnior. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eugênio Rabelo (PP-CE), pela aprovação. | — |
| PEP 1/0 | Parecer proferido pelo Relator, Dep. Eugênio Rabelo (PP-CE), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2. | — |
| REQ 3346/2008 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PL 1651/2007, que cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Alto Solimões e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Alto Solimões. | — |
| VTS 1/0 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Juruá e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Juruá | — |
| VTS 1/0 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Madeira e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Madeira. | — |
| REQ 25/2008 | Convida o Sr. Fábio Koff, presidente do Clube dos 13, para audiência pública na Comissão Especial da PL 5.186/2005. | Arquivada |
| RIC 3065/2008 | Solicita ao Ministro do Esporte informações sobre estudos, planos, projetos destinado a fortalecer o futebol feminino | Arquivada |
| REQ 124/2008 | Requer que sejam convocados os Presidente e Vice-Presidente Adiministrativo da CBFS | Arquivada |
| REQ 2732/2008 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 02. | Arquivada |
| REQ 93/2008 | Solicita a realização, em parceria com a Comissão de Educação e Cultura, de Seminário para discutir o esporte na escola como forma de prevenir a evasão escolar e fuga para criminalidade. | Arquivada |
| PL 2494/2007 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de vigilância por meio de câmeras nos estádios de futebol. | Arquivada |
| REQ 51/2007 | Solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados à “falta de fiscalização por parte da Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, que permite que as empresas de telefonia móvel prestem serviços a empresas de rastreamento que operam com equipamentos de telecomunicação não certificados… | Arquivada |
| REQ 1621/2007 | Solicita a retirada de assinatura de apoiamento à CPI destinada a investigar as empresas de planos de saúde ou assuntos correlatos com este segmento que eventualmente venha a ser requerido perante a Mesa. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre vedação da pena de portões fechados dos clubes de futebol ao público e seus torcedores. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eugênio Rabelo (PP-CE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Estabelece a obrigatoriedade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de substâncias consideradas "doping" no esporte. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eugênio Rabelo (PP-CE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 33/2007 | Solicita a realização, em parceria com a Comissão de Educação e Cultura, de seminário para discutir o esporte na escola como forma de prevenir a evasão escolar e a fuga para a criminalidade. | Arquivada |
| REQ 971/2007 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que “modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências”. | Arquivada |
| REQ 18/2007 | Requer a criação de uma Subcomissão Especial destinada a acompanhar, analisar e estudar o Projeto de Lei n° 5.186-A, de 2005, do Poder Executivo, que "altera a Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
220 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | Pela ordem | Não reeleição do orador. Certeza do cumprimento do mandato parlamentar. Agradecimento ao eleitorado cearense. |
| 07/12/2010 | Breves comunicações | Defesa de cumprimento do Protocolo do Parlamento do Sul - Parlasul, a respeito da composição do órgão. Questionamento sobre as razões da não votação de projeto de lei de autoria do Deputado Carlos Zarattini. Indagação sobre os objetivos da chamada Operação Rio da Prata. Apresentação de requerimento de informações acerca de gastos da representação brasileira no Parlasul. |
| 25/11/2010 | Pela ordem | Protesto contra a pretendida eleição da representação brasileira no Parlamento do Mercosul - PARLASUL, em desacordo com o disposto no Protocolo Constitutivo da instituição. Pedido à Casa para apoiamento ao projeto de resolução sobre o estabelecimento de normas para as eleições do PARLASUL. Inadmissibilidade de prorrogação dos mandatos dos membros do Parlamento do Mercosul. |
| 17/11/2010 | Pela ordem | Apelo ao Presidente do Congresso Nacional de cumprimento de acordo a respeito da representação brasileira no Parlamento do Mercado Comum do Sul - PARLASUL. |
| 09/11/2010 | Pequeno expediente | Eleição dos membros do Parlamento do Mercosul - PARLASUL. |
| 04/11/2010 | Pequeno expediente | Aprovação, pelo Conselho de Administração da Companhia Vale do Rio Doce, de investimentos para a construção da Companhia Siderúrgica do Pecém, no Estado do Ceará. |
| 04/08/2010 | Breves comunicações | Apelo ao Presidente da Casa de inclusão na pauta do esforço concentrado do Projeto de Lei nº 4.409, de 2008, sobre a criação de novas Varas do Trabalho no Estado do Ceará. |
| 03/08/2010 | Pequeno expediente | Associação da mineradora brasileira Vale S.A. com a Companhia de Aço e Ferro Pohang - Posco para a construção da Companhia Siderúrgica do Pecém, no Estado do Ceará. |
| 07/07/2010 | Pela ordem | Aprovação, pela Casa, da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a instituição do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. Realização da 3ª Feira Cearense da Agricultura Familiar, em Fortaleza. |
| 07/07/2010 | Breves comunicações | Expansão do grupo empresarial TubForm. Transcurso do 237º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Sobral, Estado do Ceará. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 630.658,70 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 219 | R$ 62.660,34 |
| TIM CELULAR S.A. | 50 | R$ 55.934,36 |
| TAF TAXI AEREO FORTALEZA LTDA | 4 | R$ 47.573,30 |
| VAZ ADVOGADOS | 12 | R$ 47.445,00 |
| VIA TURISMO | 3 | R$ 38.100,00 |
| BSB LOCADORA LTDA-ME | 9 | R$ 36.150,00 |
| LPM PROJETOS | 3 | R$ 30.000,00 |
| Cia Aérea - WEBJET | 40 | R$ 25.212,82 |
| EDITORA PREIUS LTDA | 3 | R$ 24.030,00 |
| ADVOCACIA ASSOCIADA FERNADES NETO | 6 | R$ 23.500,00 |