Deputado federal · 2007
Fábio Ramalho
PV · MGdesde a posse
Atuação de Fábio Ramalho como deputado federal por Minas Gerais em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
92 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
299presenças registradas em sessões e reuniões
24proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 16 | 2 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 28 | 0 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 20 de 22 | 31 | 3 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 38 | 1 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 35 | 6 | 4 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 24 | 4 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 31 | 2 | 1 | — |
| set/2007 | 30 | 3 de 6 | 31 | 0 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 8 de 12 | 29 | 0 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 26 | 0 | 3 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 10 | 6 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PV) | 94% (82 de 87) |
| do governo | 97% (76 de 78) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Sim |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (22 sim · 272 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 24 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 10 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Requerimentos | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| RDF | 1 |
| PPP | 1 |
| ESB | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação. | — |
| ESB 44/0 | Dá-se ao parágrafo 1º, do artigo 34, do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei 29/2007, a seguinte redação: | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Fábio Ramalho, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Fábio Ramalho, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Fábio Ramalho, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Fábio Ramalho, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| EMC 1/2007 | Inclua-se, onde couber, artigo dando nova redação ao art. 1º da Lei nº 9991, de 24 de julho de 2000. | — |
| PL 1755/2007 | Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica. | Pronta para Pauta |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Fábio Ramalho, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| EMC 23/2007 | Dê-se ao inciso IV, do artigo 1º , do Projeto de Lei nº 70/07, a seguinte redação: | — |
| EMC 23/2007 | Dê-se ao inciso IV, do artigo 1º , do Projeto de Lei nº 70/07, a seguinte redação: | — |
| REQ 68/2007 | Requer que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil, para comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos a respeito de empréstimos consignados. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Fábio Ramalho, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| REQ 1220/2007 | Requer a desconsideração de sua assinatura no requerimento de criação de CPI destinada a investigar atos e fatos relativos aos Jogos Pan-americanos(PAN). | Arquivada |
| EMP 117/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | — |
| EMP 116/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Fábio Ramalho, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação. | — |
| PL 753/2007 | Institui o Programa Nacional de Pedras e Metais Preciosos - PNPMP, e dá outras providências. | Arquivada |
| EMC 11/2007 | Altera o inciso IV, do artigo 1º, do PL 70/07 | — |
| EMC 11/2007 | Altera o inciso IV, do art. 1º, do PL 70/07 | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e… | — |
Posicionamentos
Discursos
10 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 29/11/2007 | Como líder | Homenagem à memória do Senador Teófilo Benedito Ottoni, ao ensejo do transcurso do bicentenário do seu nascimento. Solidariedade ao ex-Ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia. Desagravo das acusações de corrupção contra o ex-Ministro. Acerto da nomeação do Deputado José Múcio Monteiro para a Secretaria de Relações Institucionais. |
| 23/11/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Homenagem à memória do jornalista José Costa, ao ensejo do transcurso do centenário de nascimento. |
| 23/11/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Composição da Mesa Diretora dos trabalhos da sessão solene em homenagem à memória do jornalista José Costa, ao ensejo do transcurso do centenário de nascimento. |
| 22/08/2007 | Breves comunicações | Inauguração de obra de pavimentação de trecho rodoviário entre os Municípios de Malacacheta e Poté, Estado de Minas Gerais. |
| 29/06/2007 | Pela ordem | Regozijo com a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei nº 146, de 1996, sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação - ZPEs. Apelo ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de imediata sanção da matéria. |
| 21/06/2007 | Pela ordem | Contrariedade à adoção de listas preordenadas em eleições legislativas. Conveniência de realização de plebiscito sobre o tema. Posicionamento favorável à fidelidade partidária e ao financiamento público de campanhas eleitorais. |
| 18/06/2007 | Pequeno expediente | Urgente aprovação do Projeto de Lei nº 5.456, de 2001, sobre Zonas de Processamento de Exportação - ZPEs. Importância socioeconômica da instalação de ZPE no Município de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais. |
| 11/06/2007 | Pequeno expediente | Agradecimento aos eleitores dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e da região centro-oeste do Estado de Minas Gerais pela eleição do orador para a Câmara dos Deputados. Diretrizes da sua atuação parlamentar. |
| 07/03/2007 | Pela ordem | Transcurso do Dia Internacional da Mulher. |
| 26/02/2007 | Parecer | Parecer, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, à Medida Provisória 336 de 2006 (Abre crédito extraordinário em favor da Presidência República dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, para os fins que especifica). |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.