Deputado federal · 2011
Fábio Ramalho
PV · MGano inteiro
Atuação de Fábio Ramalho como deputado federal por Minas Gerais em 2011. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2011?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
65 de 89votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
244presenças registradas em sessões e reuniões
83proposições apresentadas
R$ 341 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 13 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 14 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| abr/2011 | 30 | 7 de 13 | 23 | 1 | 1 | R$ 38 mil |
| mai/2011 | 31 | 4 de 8 | 35 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 28 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 8 | 3 | 1 | R$ 32 mil |
| ago/2011 | 31 | 12 de 13 | 29 | 61 | 2 | R$ 36 mil |
| set/2011 | 30 | 1 de 3 | 27 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 28 | 7 | 0 | R$ 20 mil |
| nov/2011 | 30 | 22 de 25 | 25 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 14 | 10 | 0 | R$ 28 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PV) | sem orientação comparável |
| do governo | 95% (53 de 56) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2011 | PEC 270/2008 — Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (401 sim · 0 não) | Sim |
| 14/12/2011 | PRC 103/2011 — Estabelece a estrutura funcional temporária da Liderança do Partido Social Democrático e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 46 não) | Sim |
| 13/12/2011 | PEC 445/2009 — Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 2009. Resultado: aprovado (405 sim · 0 não) | Sim |
| 29/11/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Oliveira (PR-AM), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (27 sim · 306 não) | Não |
| 29/11/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (395 sim · 21 não) | Sim |
| 29/11/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação da expressão "salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser", constante da alínea "e" do inciso VI do art. 150, contido no art. 1° do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (342 sim · 51 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Cesar Colnago, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (11 sim · 264 não) | Não |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (10 sim · 262 não) | Não |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2011, em segundo turno, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (364 sim · 61 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "contribuições sociais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (337 sim · 49 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "e de intervenção de domínio econômico", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (344 sim · 42 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "já instituídos", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (348 sim · 35 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (344 sim · 37 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (356 sim · 40 não) | Sim |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "contribuições sociais" constante do art. 1º da PEC 61/2011, que altera o art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB. Resultado: aprovado (344 sim · 53 não) | Sim |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "já instituídos" constante do art. 1º da PEC 61/2011, que altera o art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB. Resultado: aprovado (347 sim · 56 não) | Sim |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do § 4º do art. 76 do ADCT, constante da Emenda nº1 apresentada à PEC 61/2011, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do Bloco PV/PPS. Resultado: rejeitado (68 sim · 356 não) | Não |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por cinco sessões. Resultado: rejeitado (9 sim · 298 não) | Não |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (9 sim · 282 não) | Não |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes, que solicita preferência para apreciação da PEC 61/2011. Resultado: aprovado (358 sim · 13 não) | Sim |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Modificativa nº 1, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (12 sim · 353 não) | Não |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2011, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (369 sim · 44 não) | Sim |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do caput do art. 76 do ADCT, com a redação dada pelo art. 1º da PEC 61/2011, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do DEM. Resultado: aprovado (347 sim · 43 não) | Sim |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015", constante da Emenda nº 2 oferecida à PEC 61/2011, para incluí-la na referida proposta, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do DEM. Resultado: rejeitado (46 sim · 333 não) | Não |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (10 sim · 299 não) | Não |
| 05/10/2011 | PL 3937/2004 — Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências". PLEN · Em votação: Votação da Emenda do Senado Federal nº 18, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (106 sim · 181 não) | Não |
| 05/10/2011 | PL 7079/2006 — Altera os arts. 206 e 207 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Anthony Garotinho. Resultado: aprovado (32 sim · 1 não) | Sim |
| 05/10/2011 | MPV 539/2011 — Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos, altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 8, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (81 sim · 252 não) | Não |
| 21/09/2011 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Votação do artigo 16 da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (76 sim · 355 não) | Não |
| 20/09/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Onyx Lorenzoni, Felipe Maia, Ricardo Tripoli, Luiz Carlos, Cesar Colnago, Mendonça Filho, Anthony Garotinho, Roberto Freire, Alexandre Leite e Bonifácio de Andrada. Apresentou voto em separado o Deputado Eliseu Padilha. Os destaques apresentados foram rejeitados. Resultado: aprovado (41 sim · 11 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 83 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| EMR | 32 |
| SBE | 23 |
| Pareceres como relator | 20 |
| Substitutivos | 4 |
| Requerimentos | 2 |
| RDF | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Dê-se ao projeto a seguinte redação: | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 651/2003 e PL 3.206/2004, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMR 2/0 | Dê-se ao art. 1 o do projeto a seguinte redação: | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1229/2011, apensado. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1.329/2011, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PDC 2847/2010, do PDC 4/2011, do PDC 5/2011 e do PDC 6/2011, apensados. | — |
| EMR 1/0 | Dá-se ao inciso II do art. 13-A a seguinte redação: | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para estabelecer o direito aos benefícios do plano de saúde pelo período correspondente ao período de carência efetivamente pago. | — |
| PRL 1/0 | Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor - Suprimem-se a alínea b do parágrafo terceiro do art. 35-O da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, na redação do Substitutivo da CDC, os parágrafos quarto e quinto, renumerando-se o sexto e dando-lhe a seguinte redação: | — |
| SBE 12/0 | Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor - Dá-se ao caput do art. 35-O da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, na redação do Substitutivo da CDC, a seguinte redação: | — |
| SBE 8/0 | Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor - Dá-se ao art. 11-B da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, na redação do Substitutivo da CDC, a seguinte redação: | — |
| SBE 7/0 | Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor - Substitui-se nos parágrafos primeiro e terceiro do art. 11-A da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, na redação do Substitutivo da CDC, a expressão "autorização administrativa" por "autorização", e suprime-se no parágrafo segundo do mesmo artigo o trecho… | — |
| SBE 6/0 | Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor - Suprime-se o trecho "facultado, caso se entenda necessário, requerer o auxílio da ANS." Ao final do parágrafo único do art. 1-A da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, na redação do Substitutivo da CDC. | — |
| SBE 5/0 | Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor - Substitui-se no parágrafo quinto do art. 24 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, na redação do Substitutivo da CDC, o trecho "A ANS promoverá, no prazo de noventa dias", por "O órgão federal competente". | — |
| EMR 1/0 | Dê-se ao texto sugerido para o novo § 9º da Lei nº 9.656, a seguinte redação: | — |
| EMR 1/0 | Dá-se ao art. 20 do projeto a seguinte redação: | — |
| EMR 2/0 | Substitua-se, na redação seguida para o § 6º do artigo 12, a sigla "ANS" pela expressão "autoridade federal competente". | — |
| EMR 1/0 | Aponha-se, ao final da redação de cada um dos três novos parágrafos do artigo 12, ao final do novo artigo 16-A e ao final da redação dos dois novos parágrafos do artigo 30 a indicação "NR". | — |
Posicionamentos
Discursos
7 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/11/2011 | Breves comunicações | Defesa de prorrogação do prazo de vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU. |
| 26/08/2011 | Pequeno expediente | Encontro de membros da bancada do PV com a Presidenta Dilma Rousseff destinado à tratativa de assuntos de âmbito nacional, especialmente da duplicação da BR-381; da expansão do metrô de Belo Horizonte e das obras do contorno rodoviário da Capital do Estado de Minas Gerais. |
| 10/08/2011 | Pela ordem | Congratulações ao Deputado Lincoln Portela pelo discurso proferido acerca da Fundação Dom Cabral. |
| 05/07/2011 | Homenagem | Transcurso do 191º aniversário de emancipação político-administrativa do Estado de Sergipe. |
| 15/06/2011 | Pela ordem | Indignação do orador com o pronunciamento do Deputado Chico Alencar contra o Secretário-Geral a Mesa, Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida. |
| 13/04/2011 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 512 de 2010 (Altera a Lei 9.440 de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e da indústria automotiva). Defesa da aprovação da matéria. |
| 29/03/2011 | Pela ordem | Falecimento do ex-Vice-Presidente da República José Alencar. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 340.722,69 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 428 | R$ 57.780,43 |
| Cia Aérea - TAM | 158 | R$ 46.193,96 |
| AUTO STILLO LOCADORA | 10 | R$ 33.440,00 |
| AGROPECUÁRIA SÃO GERALDO | 7 | R$ 24.249,94 |
| PROMENADE APART HOTÉIS LTDA | 41 | R$ 22.662,98 |
| TRIP LINHAS AÉREAS | 47 | R$ 18.734,68 |
| AGROPECUÁRIA SÃO GERALDO - LTDA | 11 | R$ 16.700,76 |
| TIM CELULAR S.A | 13 | R$ 13.362,88 |
| RAMAL | 52 | R$ 10.669,59 |
| IMÓVEL FUNCIONAL | 13 | R$ 7.458,90 |