Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Fábio Ramalho
PV · MGtoda a legislatura
Atuação de Fábio Ramalho como deputado federal por Minas Gerais na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PV em MG com 96.309 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
198 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
807presenças registradas em sessões e reuniões
173proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 13 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 14 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| abr/2011 | 30 | 7 de 13 | 23 | 1 | 1 | R$ 38 mil |
| mai/2011 | 31 | 4 de 8 | 35 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 28 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 8 | 3 | 1 | R$ 32 mil |
| ago/2011 | 31 | 12 de 13 | 29 | 61 | 2 | R$ 36 mil |
| set/2011 | 30 | 1 de 3 | 27 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 28 | 7 | 0 | R$ 20 mil |
| nov/2011 | 30 | 22 de 25 | 25 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 14 | 10 | 0 | R$ 28 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2012 | 29 | 2 de 5 | 9 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 14 | 20 | 2 | R$ 28 mil |
| abr/2012 | 30 | 3 de 7 | 24 | 3 | 0 | R$ 25 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 31 | 4 | 0 | R$ 33 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 10 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| jul/2012 | 31 | 6 de 8 | 16 | 4 | 2 | R$ 42 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 8 | 8 | 0 | R$ 30 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 11 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 14 | 7 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2012 | 30 | 7 de 13 | 29 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 11 | 0 | 12 | R$ 16 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 8 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| mar/2013 | 31 | 10 de 12 | 25 | 3 | 3 | R$ 21 mil |
| abr/2013 | 30 | 6 de 11 | 29 | 6 | 0 | R$ 26 mil |
| mai/2013 | 31 | 21 de 27 | 24 | 2 | 2 | R$ 29 mil |
| jun/2013 | 30 | 13 de 17 | 27 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| jul/2013 | 31 | 2 de 7 | 16 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 35 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 29 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| out/2013 | 31 | 8 de 22 | 34 | 7 | 2 | R$ 31 mil |
| nov/2013 | 30 | 1 de 7 | 10 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| dez/2013 | 31 | 2 de 7 | 12 | 6 | 0 | R$ 16 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2014 | 28 | 5 de 8 | 19 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 26 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| abr/2014 | 30 | 2 de 18 | 10 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| mai/2014 | 31 | 6 de 12 | 30 | 3 | 0 | R$ 33 mil |
| jun/2014 | 30 | 1 de 10 | 10 | 8 | 1 | R$ 29 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 6 | 0 | 2 | R$ 29 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 4 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2014 | 30 | 3 de 6 | 13 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| dez/2014 | 31 | 3 de 5 | 14 | 6 | 1 | R$ 25 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PV) | 85% (64 de 75) |
| do governo | 92% (140 de 153) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Não |
| 26/03/2014 | PL 6738/2013 — Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário nºs 2 e 7, com parecer pela rejeição. Resultado: aprovado (314 sim · 36 não) | Sim |
| 25/03/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (399 sim · 1 não) | Sim |
| 19/03/2014 | PEC 506/2010 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada. Resultado: aprovado (364 sim · 3 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: aprovado (267 sim · 28 não) | Não |
| 25/02/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (80 sim · 261 não) | Sim |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 7, resultante da fusão da Emenda nº 614/2011, apresentada ao PL nº 8.046/2010 (apensado), com o texto do art. 298 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6. Resultado: aprovado (279 sim · 102 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PDC 1263/2013 — Susta a aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (321 sim · 4 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (396 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2013 | PRC 228/2013 — Estabelece as estruturas temporárias da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social e da Liderança do Solidariedade e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (271 sim · 18 não) | Sim |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não) | Não |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita preferência para votação do PRC nº 223/2013, item 2 da pauta. Resultado: rejeitado (70 sim · 212 não) | Sim |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 173 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 81 |
| EMR | 39 |
| SBE | 25 |
| Substitutivos | 7 |
| RRL | 7 |
| RDF | 3 |
| Requerimentos | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| VTS | 1 |
| SBR | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 1/0 | — | — |
| PL 8294/2014 | Acrescenta parágrafo único ao art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a livre estipulação das relações contratuais de trabalho. | Arquivada |
| PL 8293/2014 | Dispõe sobre a publicação de pesquisas relativas a condições sociais e econômicas em áreas determinadas. | Tramitando em Conjunto |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação. | — |
| EMR 2/0 | EMENDA DE REDAÇÃO O art. 2º do projeto passa à seguinte redação: "Esta Lei entra em vigor cento e oitenta dias após a data de sua publicação." | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Públicodo e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMP 21/2014 | — | — |
| RRL 1/0 | Voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria e determine o seu arquivamento. | — |
| RRL 1/0 | Voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria e determine o seu arquivamento. | — |
| RRL 1/0 | Voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO. | — |
| RRL 1/0 | Voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO. | — |
| RRL 1/0 | Voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO. | — |
| RRL 1/0 | Voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
Posicionamentos
Discursos
39 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2014 | Parecer | Parecer favorável pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei nº 7.917, de 2014, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
| 02/07/2014 | Pela ordem | Defesa da retirada da expressão "saúde" de dispositivo constante do Projeto de Lei nº 4.385, de 1994. |
| 02/07/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PV favorável à Subemenda Substitutiva à Emenda Substitutiva de Plenário nº 3, do Projeto de Lei nº 4.385, de 1994, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. |
| 05/06/2014 | Pela ordem | Falta de tratamento equânime a determinados setores da economia ao ensejo da apreciação, pela Casa, de medidas provisórias relativas a incentivos fiscais. Necessidade de clara definição legal de "trabalho escravo" e "condições degradantes". |
| 19/02/2014 | Pela ordem | Homenagem ao ex-Deputado Eduardo Azeredo. Manifestação de tristeza com a despedida do ex-Parlamentar. |
| 30/10/2013 | Breves comunicações | Homenagem póstuma ao ex-Deputado Raul Bernardo Nelson de Senna. |
| 17/10/2013 | Pela ordem | Conveniência de aprovação, pela Casa, dos projetos sobre a proibição de animais em circos, a castração pública de cães e gatos e o aumento da pena para maus-tratos contra animais. |
| 25/06/2013 | Pela ordem | Clamor das ruas pela melhoria da saúde pública. |
| 14/05/2013 | Breves comunicações | Congratulações ao Presidente da Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, pela condução dos trabalhos. Solicitação aos Deputados da bancada federal mineira de comparecimento ao plenário para registro de presença e votação da medida provisória sobre o estabelecimento do novo marco regulatório do setor portuário. |
| 14/05/2013 | Breves comunicações | Apelo aos Parlamentares de votação do parecer oferecido pelo Senador Eduardo Braga à medida provisória sobre o estabelecimento do novo marco regulatório do setor portuário. |
Assinou 32 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.341.227,60 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AGROPECUÁRIA SÃO GERALDO | 44 | R$ 216.987,35 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELGENTES | 1329 | R$ 188.887,08 |
| Cia Aérea - TAM | 411 | R$ 155.229,59 |
| Cia Aérea - AZUL | 269 | R$ 117.039,69 |
| CAMPANHIADE LOCAÇÃO DAS AMERICAS | 27 | R$ 102.937,83 |
| TIM | 41 | R$ 49.997,50 |
| AGROPECUÁRIA SÃO GERALDO LTDA | 42 | R$ 48.614,68 |
| RAMAL | 221 | R$ 41.702,49 |
| AUTO STILLO LOCADORA | 13 | R$ 41.210,00 |
| BH PLATINUM | 67 | R$ 36.857,81 |