Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Fábio Faria
PMN → PSD · RNtoda a legislatura
Atuação de Fábio Faria como deputado federal pelo Rio Grande do Norte na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMN em RN com 156.688 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PMN / PSC / PSDB / PSL / PTN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
184 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
502presenças registradas em sessões e reuniões
96proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 4 de 8 | 10 | 5 | 3 | R$ 48 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 13 | 2 | 0 | R$ 34 mil |
| abr/2011 | 30 | 4 de 13 | 20 | 13 | 2 | R$ 38 mil |
| mai/2011 | 31 | 5 de 8 | 33 | 17 | 4 | R$ 32 mil |
| jun/2011 | 30 | 1 de 9 | 10 | 1 | 2 | R$ 35 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 3 | 3 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2011 | 31 | 6 de 13 | 27 | 5 | 4 | R$ 36 mil |
| set/2011 | 30 | 1 de 3 | 17 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 8 | 3 | 0 | R$ 31 mil |
| nov/2011 | 30 | 19 de 25 | 20 | 4 | 4 | R$ 30 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 10 | 0 | 1 | R$ 12 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2012 | 29 | 3 de 5 | 7 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| mar/2012 | 31 | 4 de 7 | 20 | 1 | 1 | R$ 34 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 16 | 2 | 3 | R$ 35 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 20 | 3 | 5 | R$ 35 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 8 | 4 | 1 | R$ 27 mil |
| jul/2012 | 31 | 2 de 8 | 6 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 5 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 10 | 2 | 3 | R$ 33 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 6 | 4 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2012 | 30 | 10 de 13 | 24 | 0 | 4 | R$ 39 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 11 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 10 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| mar/2013 | 31 | 8 de 12 | 8 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| abr/2013 | 30 | 7 de 11 | 16 | 4 | 2 | R$ 33 mil |
| mai/2013 | 31 | 13 de 27 | 13 | 4 | 2 | R$ 34 mil |
| jun/2013 | 30 | 5 de 17 | 10 | 0 | 3 | R$ 28 mil |
| jul/2013 | 31 | 4 de 7 | 12 | 4 | 1 | R$ 26 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 15 | 2 | 0 | R$ 45 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 11 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| out/2013 | 31 | 11 de 22 | 23 | 3 | 4 | R$ 24 mil |
| nov/2013 | 30 | 2 de 7 | 10 | 0 | 2 | R$ 31 mil |
| dez/2013 | 31 | 3 de 7 | 6 | 1 | 1 | R$ 40 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 13 | 5 | 2 | R$ 44 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 9 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| abr/2014 | 30 | 10 de 18 | 15 | 0 | 7 | R$ 27 mil |
| mai/2014 | 31 | 2 de 12 | 12 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| jun/2014 | 30 | 0 de 10 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 2 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 2 | 0 | 1 | R$ 16 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 7 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| dez/2014 | 31 | 3 de 5 | 4 | 1 | 0 | R$ 152 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMN / PSD) | 97% (152 de 157) |
| do governo | 73% (99 de 135) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (310 sim · 3 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 36 não) | Sim |
| 19/03/2014 | PEC 506/2010 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada. Resultado: aprovado (364 sim · 3 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (38 sim · 216 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: aprovado (267 sim · 28 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 19/02/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (392 sim · 0 não) | Sim |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 7, resultante da fusão da Emenda nº 614/2011, apresentada ao PL nº 8.046/2010 (apensado), com o texto do art. 298 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6. Resultado: aprovado (279 sim · 102 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 96 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 41 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 18 |
| Projetos de lei | 13 |
| Emendas em comissão | 12 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), pela aprovação. | — |
| REQ 10228/2014 | Requer registro de VOTO DE PESAR pelo falecimento do Excelentíssimo Senhor MIGUEL JOSINO - Procurador-Geral do Rio Grande do Norte - RN. | Arquivada |
| REQ 9562/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 da Constituição Federal". | Tramitação Finalizada |
| EMC 15/2014 | Dá nova redação à MPV 633/2013 | — |
| EMC 13/2014 | Dá nova redação à MPV 635/2013 | — |
| EMC 12/2014 | Dá nova redação à MPV 635/2013 | — |
| REQ 9355/2014 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.314, de 2009, que "dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro". | Pronta para Pauta |
| PEC 368/2013 | Acrescenta inciso VI e Parágrafo único ao art. 203 da Constituição Federal para instituir benefício assistencial à vítima de crime. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 8940/2013 | Requer a realização de Comissão Geral no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados para debater a crise financeira vivenciada pelos municípios brasileiros, em atenção às reinvindicações do movimento "SOS Municípios". | Tramitação Finalizada |
| PL 6587/2013 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios de Previdência Social e dá outras providências", para incluir condição para o recebimento do auxílio-doença pelo dependente químico. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| INC 5287/2013 | Requer o envio de Indicação ao Ministro de Estado dos Transportes, para imediata abertura de Edital de Licitação para a pavimentação asfáltica da BR-104, no trecho situado entre Macau-RN e Coronel Ezequiel-RN. | Arquivada |
| PL 6035/2013 | Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, a fim de conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI aos automóveis adquiridos por representantes comerciais. | Arquivada |
| PL 6034/2013 | Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer premiação aos condutores que não cometerem infração de trânsito no período de um ano. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 255/2013 | Dá nova redação à MPV 621/2013 | — |
| EMC 254/2013 | Dá nova redação à MPV 621/2013 | — |
| EMC 253/2013 | Dá nova redação à MPV 621/2013 | — |
| REQ 8222/2013 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.444, de 2009, que "altera dispositivos da Lei nº 11.505, de 18 de junho de 2007, e dá outras providências". | Tramitação Finalizada |
| EMP 2/2013 | Inclui § ao art. 23-A, disposto no art. 5º do substitutivo, renumerando-se os demais. | — |
| PL 5621/2013 | Altera o art. 103-B da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para tornar obrigatória a repactuação de débito previdenciário e do Pasep para os Municípios com menos de quinze mil habitantes em situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de seca, estiagem prolongada ou outros eventos… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 4686/2013 | Sugere adoção de incentivos fiscais na produção e comercialização de veículos elétricos e híbridos. | Arquivada |
| INC 4685/2013 | Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, que sejam implementadas medidas no sentido de promover o perdão das dívidas dos pequenos agricultores do semiárido nordestino, afetados pela estiagem, junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB). | — |
| REQ 7573/2013 | Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Plenário do PEC 308/2004. | Tramitação Finalizada |
| REQ 7572/2013 | Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Plenário do PL Nº 7699/2006. | Tramitação Finalizada |
| PLP 264/2013 | Acrescenta parágrafo no art. 25 do Capítulo V da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que trata das transferências voluntárias da Lei de Responsabilidade Fiscal. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 49/2013 | Dá nova redação à MPV 610/2013 | — |
| EMC 18/2013 | Dá nova redação à MPV 603/2013. | — |
| REQ 206/2012 | Requer que sejam convidados o Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Sr. Wagner Bittencourt, o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, o presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO e os presidentes das Companhias Aéreas TAM,… | Arquivada |
| REQ 205/2012 | Requer realização de audiência pública com o propósito de discutir o alto custo de passagens aéreas para o Nordeste, que tem gerado queda no fluxo de turistas brasileiros à Região. | Arquivada |
| RIC 2537/2012 | Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações acerca da execução do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas no que se refere à implantação de unidades de Centros psicossociais e saúde mental, bem como, incentivos às chamadas comunitárias terapêuticas no Estado do Rio Grande do Norte. | Arquivada |
| PL 4508/2012 | Estabelece normas para o envio de ofertas de produtos ou serviços e informações sobre promoções por meio de serviço de telecomunicações, cria o cadastro de usuários de telecomunicações inabilitados para o recebimento de chamadas de telemarketing, e dá outras providências. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
67 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 29/10/2014 | Pela ordem | Agradecimento ao eleitor do Rio Grande do Norte pela recondução à Câmara dos Deputados e pela eleição de Robinson Faria para Governador do Estado. |
| 16/04/2014 | Discurso encaminhado | Defesa de manutenção das atividades e instalações do Aeroclube Juvenal Lamartine, em Natal, Rio Grande do Norte. Improcedência da demanda judicial, pelo Governo do Estado, sobre a área ocupada pelo aeroclube. |
| 16/04/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Cancelamento da Ordem do Dia, ante a insuficiência de quórum. |
| 16/04/2014 | Como líder | Empenho contra a tentativa de entrega, pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, de terrenos públicos à construtora OAS, em decorrência do inadimplemento de parcelas de dívida referente à construção da Arena das Dunas. Oposição à tentativa de retomada, pelo Governo Estadual, do terreno ocupado pelo Aeroclube do Rio Grande do Norte, em Natal. |
| 15/04/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Convocação dos Deputados ao plenário para início da Ordem do Dia. |
| 15/04/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Solicitação aos Deputados de comparecimento ao plenário para registro de presença. |
| 15/04/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Convocação dos Deputados para comparecimento ao plenário. |
| 15/04/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Convocação dos Deputados ao plenário para início da Ordem do Dia. |
| 11/03/2014 | Discurso encaminhado | Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 368, de 2013, sobre a instituição de benefício assistencial à vítima de crime. |
| 19/02/2014 | Discurso encaminhado | Solicitação ao Prefeito Jaime Calado, do Município de São Gonçalo do Amarante, Rio Grande do Norte, sede do novo Aeroporto Internacional de Natal, de entendimento com os taxistas que operam no Aeroporto Internacional Augusto Severo, na municipalidade de Parnamirim, no Estado, em face de sua breve desativação para voos comerciais. |
Assinou 117 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.594.164,45 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 770 | R$ 376.184,25 |
| AUTOLINE | 34 | R$ 142.465,68 |
| Cia Aérea - GOL | 365 | R$ 120.062,54 |
| ERICK WANDERLEY GURGEL-ME | 18 | R$ 90.900,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 137 | R$ 74.151,36 |
| CELULAR FUNCIONAL | 206 | R$ 71.825,12 |
| RN ECONÔMICA EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA | 3 | R$ 54.085,00 |
| GEL PETRÓLEO | 53 | R$ 51.016,06 |
| COMANDO CONTABIL | 6 | R$ 50.000,00 |
| O JORNAL DE HOJE | 15 | R$ 45.530,00 |