Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Fábio Faria
PSD · RNtoda a legislatura
Atuação de Fábio Faria como deputado federal pelo Rio Grande do Norte na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSD em RN com 166.427 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSD / PT / PC do B / PT do B / PP / PATRIOTA no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
465 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
605presenças registradas em sessões e reuniões
38proposições apresentadas
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 1 de 8 | 3 | 2 | 0 | R$ 21 mil |
| mar/2015 | 31 | 23 de 38 | 25 | 1 | 3 | R$ 37 mil |
| abr/2015 | 30 | 12 de 16 | 20 | 4 | 1 | R$ 22 mil |
| mai/2015 | 31 | 33 de 56 | 21 | 2 | 0 | R$ 41 mil |
| jun/2015 | 30 | 21 de 38 | 17 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| jul/2015 | 31 | 15 de 16 | 16 | 1 | 0 | R$ 45 mil |
| ago/2015 | 31 | 21 de 23 | 26 | 1 | 1 | R$ 48 mil |
| set/2015 | 30 | 20 de 35 | 22 | 1 | 3 | R$ 58 mil |
| out/2015 | 31 | 8 de 17 | 18 | 1 | 1 | R$ 48 mil |
| nov/2015 | 30 | 21 de 25 | 20 | 1 | 1 | R$ 64 mil |
| dez/2015 | 31 | 1 de 2 | 9 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2016 | 29 | 11 de 13 | 13 | 0 | 1 | R$ 39 mil |
| mar/2016 | 31 | 9 de 15 | 22 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| abr/2016 | 30 | 19 de 20 | 23 | 1 | 1 | R$ 39 mil |
| mai/2016 | 31 | 20 de 21 | 14 | 0 | 1 | R$ 48 mil |
| jun/2016 | 30 | 13 de 16 | 20 | 2 | 0 | R$ 43 mil |
| jul/2016 | 31 | 2 de 5 | 4 | 0 | 1 | R$ 42 mil |
| ago/2016 | 31 | 12 de 18 | 17 | 1 | 2 | R$ 43 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 8 | 0 | 1 | R$ 52 mil |
| out/2016 | 31 | 9 de 39 | 10 | 0 | 3 | R$ 48 mil |
| nov/2016 | 30 | 23 de 28 | 18 | 0 | 2 | R$ 48 mil |
| dez/2016 | 31 | 8 de 20 | 12 | 0 | 1 | R$ 31 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| fev/2017 | 28 | 5 de 9 | 10 | 1 | 1 | R$ 49 mil |
| mar/2017 | 31 | 7 de 11 | 16 | 0 | 1 | R$ 41 mil |
| abr/2017 | 30 | 24 de 31 | 18 | 4 | 0 | R$ 45 mil |
| mai/2017 | 31 | 15 de 34 | 14 | 2 | 0 | R$ 51 mil |
| jun/2017 | 30 | 6 de 9 | 12 | 2 | 0 | R$ 50 mil |
| jul/2017 | 31 | 2 de 11 | 10 | 2 | 0 | R$ 39 mil |
| ago/2017 | 31 | 8 de 22 | 17 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| set/2017 | 30 | 13 de 28 | 18 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| out/2017 | 31 | 12 de 19 | 20 | 1 | 2 | R$ 44 mil |
| nov/2017 | 30 | 7 de 18 | 11 | 2 | 2 | R$ 38 mil |
| dez/2017 | 31 | 12 de 18 | 11 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| fev/2018 | 28 | 2 de 11 | 11 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| mar/2018 | 31 | 3 de 7 | 12 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| abr/2018 | 30 | 6 de 31 | 10 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| mai/2018 | 31 | 12 de 24 | 13 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| jun/2018 | 30 | 6 de 22 | 9 | 4 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2018 | 31 | 13 de 19 | 7 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 1 | R$ 45 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 4 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| nov/2018 | 30 | 5 de 14 | 8 | 0 | 0 | R$ 62 mil |
| dez/2018 | 31 | 2 de 4 | 10 | 0 | 0 | R$ 85 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 98% (395 de 403) |
| do governo | 90% (299 de 331) |
| da oposição | 21% (7 de 33) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 20/06/2018 | PDC 916/2018 — Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (213 sim · 98 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (23 sim · 255 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 242 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (37 sim · 235 não) | Não |
| 06/06/2018 | PL 9327/2017 — Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 260 não) | Não |
| 29/05/2018 | PLP 22/2011 — Exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (379 sim · 0 não) | Sim |
| 22/05/2018 | MPV 812/2017 — Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 38 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 13 |
| Projetos de lei | 9 |
| Requerimentos | 8 |
| Substitutivos | 3 |
| RLP | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 5621/2018 | Sugere a criação de carreira de médicos urgentistas para atuação no Sistema Único de Saúde. | Arquivada |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), pela aprovação deste, do PL 2973/2008, do PL 5886/2009, do PL 667/2015, do PL 5951/2016, do PL 9415/2017, do PL 2135/2011, do PL 2087/2015, do PL 6571/2016, e do PL 6579/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5351/2009, do PL 5518/2009, do PL 5520/2009,… | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (pendente de análise) | — |
| PL 9117/2017 | Acrescenta parágrafo ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir em cinquenta por cento as alíquotas de contribuição previdenciária para as prefeituras municipais. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), pela aprovação do PL 7789/2017, apensado, e pela rejeição deste, e do Substitutivo 1 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| REQ 7364/2017 | Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Plenário do PL Nº 2861/2008. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), pela aprovação deste, e do PL 7789/2017, apensado. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 6685/2017 | Solicita a inclusão do Projeto de Lei nº 3.920, de 2008, na Ordem do Dia. | Tramitação Finalizada |
| EMC 80/2017 | Dá nova redação ao PLN 2/2017. | — |
| PL 7652/2017 | Acrescenta artigo à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre a implantação de postos de recolhimento de lixo eletrônico | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), pela aprovação. | — |
| PL 6939/2017 | Estende as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha às mulheres agredidas por homens que não estejam em mesmo ambiente familiar e com quem não tenham relação afetiva. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5936/2016 | Dispõe sobre o bloqueio de sinais de celulares em unidades penitenciárias e estabelece limitações administrativas ao direito de construir a 200 metros dos limites externos das unidades prisionais. | Arquivada |
| RIC 1839/2016 | Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 115, inciso I, e 116, ambos do Regimento Interno desta Casa, que, ouvida a Mesa, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda que informe o motivo, apresentando planilha de custos de manutenção… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), pela aprovação. | — |
| REQ 4345/2016 | Requer a retirada de assinatura do requerimento de criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia. | Tramitação Finalizada |
| PL 3522/2015 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre a cessão de períodos de férias entre empregados (férias solidárias). | Tramitando em Conjunto |
| PL 3252/2015 | Altera a Lei nº 12.608, de 2012, e a Lei nº 12.340, de 2010, para incluir medidas de precaução contra erosão costeira. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRC 78/2015 | Altera a Resolução nº 17, de 1989, da Câmara dos Deputados, que aprova o Regimento Interno, para acrescentar inciso ao art. 24 e inciso ao art. 57, estabelecendo procedimentos para análise de matérias que resultem em impacto orçamentário ou financeiro nos Estados, Distrito Federal e Municípios. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2699/2015 | Altera a Lei nº 13.019, de 13 de julho de 2014 e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 para vedar que organização da sociedade civil se engaje em atividade político partidária e faça doação a partido político. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), pela rejeição. | — |
| PL 1410/2015 | Dispõe sobre incentivos fiscais para produção e comercialização de veículos elétricos ou híbridos. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
31 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/08/2018 | Discurso encaminhado | Transcurso do 60º aniversário de fundação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Associação às homenagens prestadas pela Casa à instituição de ensino superior. |
| 05/12/2017 | Discurso encaminhado | Apresentação do Projeto de Lei nº 9.117, de 2017, sobre a redução em 50% das alíquotas de contribuição previdenciária para as Prefeituras Municipais. |
| 22/11/2017 | Discurso encaminhado | Contestação técnica contra portaria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, relativa à exclusão do Estado do Rio Grande do Norte do próximo leilão de energias renováveis anunciado pelo Governo Federal. |
| 21/11/2017 | Discurso encaminhado | Solicitação de urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 1.011, de 2011, sobre a definição do bullying como crime no Código Penal Brasileiro. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 09/10/2017 | Discurso encaminhado | Anúncio da assinatura de decreto presidencial relativo à classificação da indústria salineira do Rio Grande do Norte como atividade de interesse social. Necessidade de modificação do Novo Código Florestal para fortalecimento da cadeia produtiva do sal. Expectativa de liberação de recursos de emenda orçamentária concernente à recuperação do terminal salineiro Porto-Ilha, localizado no Município de Areia Branca, Estado do Rio Grande do Norte. |
| 22/03/2017 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Mundial da Água. |
| 16/02/2017 | Discurso encaminhado | Apresentação do Projeto de Lei nº 6.939, de 2017, que estende as medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, às mulheres agredidas por homens que não estejam em mesmo ambiente familiar e com quem não tenham relação afetiva. |
| 01/12/2016 | Discurso encaminhado | Aprovação, pela Comissão de Seguridade Social e Família, por unanimidade, do Projeto de Lei nº 5.621, de 2013, de autoria do orador, que torna obrigatória a repactuação de débito previdenciário e do PASEP para Municípios com menos de 15 mil habitantes em situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente de seca, estiagem prolongada ou outros eventos climáticos extremos, vedando a União de suspender o repasse do FPM para Municípios nessas mesmas hipóteses. |
| 17/11/2016 | Discurso encaminhado | Inconstitucionalidade da Lei nº 13.254, de 2016, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. |
Assinou 107 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 2.031.130,49 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AÉREAS. | 1053 | R$ 430.656,02 |
| EXECUTIVA PROMOCOES | 42 | R$ 247.916,92 |
| NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTE LTDA | 43 | R$ 235.456,06 |
| G E L PETROLEO LTDA | 50 | R$ 184.954,42 |
| Cia Aérea - GOL | 390 | R$ 145.232,62 |
| SANTOS E FERNANDES LTDA | 45 | R$ 144.900,00 |
| D G BARONE MARKETING | 27 | R$ 116.000,00 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 54 | R$ 77.258,73 |
| AVIANCA | 210 | R$ 74.126,19 |
| portugal center | 40 | R$ 41.251,13 |