Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Fábio Faria
PSD → PP · RN19 de 48 meses da legislatura
Atuação de Fábio Faria como deputado federal pelo Rio Grande do Norte na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 17/06/2020 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio Grande do Norte: Carla Dickson (PROS)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSD em RN com 70.350 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PRB / PTB / PR / PPS / PMB / PTC / PSB / PSDB / PSD / AVANTE / PROS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
158 de 430votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
187presenças registradas em sessões e reuniões
35proposições apresentadas
R$ 474 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 6 de 19 | 8 | 5 | 2 | R$ 35 mil |
| mar/2019 | 31 | 13 de 24 | 14 | 3 | 2 | R$ 41 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 11 | 1 | 2 | R$ 34 mil |
| mai/2019 | 31 | 14 de 48 | 16 | 8 | 4 | R$ 35 mil |
| jun/2019 | 30 | 8 de 14 | 14 | 8 | 0 | R$ 23 mil |
| jul/2019 | 31 | 26 de 34 | 11 | 1 | 1 | R$ 32 mil |
| ago/2019 | 31 | 22 de 54 | 14 | 1 | 2 | R$ 46 mil |
| set/2019 | 30 | 2 de 30 | 10 | 2 | 1 | R$ 34 mil |
| out/2019 | 31 | 5 de 24 | 16 | 1 | 2 | R$ 36 mil |
| nov/2019 | 30 | 7 de 30 | 15 | 2 | 1 | R$ 21 mil |
| dez/2019 | 31 | 6 de 37 | 9 | 2 | 0 | R$ 20 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2020 | 29 | 6 de 20 | 5 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| mar/2020 | 31 | 0 de 1 | 5 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| abr/2020 | 30 | 12 de 40 | 17 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| mai/2020 | 31 | 20 de 39 | 16 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| jun/2020 | 16 | 10 de 14 | 5 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| dez/2020 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -1.535,47 |
| jan/2021 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -5.301,50 |
| abr/2021 | 0 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| ago/2021 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -33,00 |
| dez/2022 | 10 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2,07 |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD / PP) | 98% (126 de 128) |
| do governo | 95% (123 de 130) |
| da oposição | 30% (27 de 89) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 09/06/2020 | PL 886/2020 — Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (397 sim · 12 não) | Sim |
| 09/06/2020 | PL 1581/2020 — Regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais, com a destinação dos descontos obtidos pela União ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), ou ao pagamento de dívidas contraídas pela… REQ 615/2020 — Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL n° 1.581 de 2020, que Regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais, com a destinação dos descontos obtidos pela União ao enfrentamento da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 100 não) | Sim |
| 09/06/2020 | PL 1411/2020 — Autoriza os profissionais de saúde a deduzirem da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física, de que trata a Lei n 9.250 de 26 de dezembro de 1995, a aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI, adquiridos entre o período de 26 de fevereiro de 2020 e enquanto durar à emergência de saúde pública de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 219; não: 209; total: 428. Resultado: rejeitado (219 sim · 209 não) | Não |
| 04/06/2020 | MPV 923/2020 — Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (133 sim · 291 não) | Não |
| 04/06/2020 | MPV 923/2020 — Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque para que o parágrafo “§ X Obedecerão aos resultados da extração da Loteria Federal, os sorteios previstos neste artigo.”, contido na Emenda de Plenário n. 5, seja inserido no Art. 1º-A da Lei n. 5.768/1971, na redação dada pelo Art. 2° do PLV à MPV 923. (161, II) Resultado: rejeitado (131 sim · 302 não) | Não |
| 04/06/2020 | MPV 923/2020 — Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: PSB: Destaque para Votação em Separado do art. 1-B do PLV apresentado à MPV 923/20, para fins de supressão. Resultado: não informado (290 sim · 123 não) | Sim |
| 04/06/2020 | MPV 923/2020 — Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: destaque da Emenda de Plenário n. 7, apresentada à MPV 923. (161, II) Resultado: rejeitado (136 sim · 308 não) | Não |
| 04/06/2020 | MPV 923/2020 — Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: PSB: Destaque de Emenda de Plenário nº 12, apresentada à MPV 923/20. Resultado: rejeitado (148 sim · 277 não) | Não |
| 03/06/2020 | MPV 923/2020 — Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (139 sim · 298 não) | Não |
| 03/06/2020 | MPV 923/2020 — Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (123 sim · 352 não) | Não |
| 28/05/2020 | MPV 936/2020 — Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: Bloco PP: Destaque do art. 6º da Medida Provisória nº 936/2020, a fim de substituição de dispositivo corresponde no PLV. (161, IV) Resultado: aprovado (315 sim · 155 não) | Sim |
| 28/05/2020 | MPV 936/2020 — Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: Bloco PP: Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 30, apresentada à MPV 936/2020. (161,II) Resultado: aprovado (306 sim · 172 não) | Sim |
| 27/05/2020 | PLP 9/2020 — Possibilita aos que estão enquadrados no regime do Simples Nacional a adesão à transação tributária a ser tratada por Lei Federal. NOVA EMENTA: Autoriza celebração de transação resolutiva de litígio para os créditos da Fazenda Pública apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Resultado: aprovado (452 sim · 0 não) | Sim |
| 26/05/2020 | MPV 919/2020 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PCdoB: destaque da emenda de plenário 4 apresentada à MP 919/20. (161, II) Resultado: rejeitado (144 sim · 285 não) | Não |
| 26/05/2020 | MPV 919/2020 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: Destaque para votação em separado da Emenda de Plenário n. 3, apresentada ao PLV oferecido à MPV 919. (161, II) Resultado: rejeitado (127 sim · 307 não) | Não |
| 06/05/2020 | PEC 10/2020 (Fase 2 - CD) — Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020. Resultado: aprovado (477 sim · 1 não) | Sim |
| 06/05/2020 | PEC 10/2020 (Fase 2 - CD) — Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL - destaque para votação em separado do art. 7º da PEC nº 10 de 2020, para fins de supressão (art. 161, I) Resultado: não informado (400 sim · 88 não) | Sim |
| 06/05/2020 | PEC 10/2020 (Fase 2 - CD) — Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: NOVO: destaque para votação em separado do inciso II do art. 7º do texto do 2º turno da PEC 10/20, com vistas à sua supressão. Resultado: não informado (390 sim · 86 não) | Sim |
| 06/05/2020 | PEC 10/2020 (Fase 2 - CD) — Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: destaque da expressão "acima do mínimo obrigatório estabelecido em lei ou no estatuto social vigente na data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional", contida no inciso I do artigo 8º, constante da Redação para o segundo turno da PEC 10/2020. (161,I) Resultado: não informado (346 sim · 135 não) | Sim |
| 05/05/2020 | PLP 39/2020 — Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PT: destaque de preferência para votação da Emenda de Plenário n. 4, em detrimento do texto original do PLP 39/2020 (ou de texto que o substitua). (161, IV) Resultado: rejeitado (113 sim · 321 não) | Não |
| 05/05/2020 | PLP 39/2020 — Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 115, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (322 sim · 10 não) | Sim |
| 05/05/2020 | PLP 39/2020 — Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 115, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (437 sim · 34 não) | Sim |
| 05/05/2020 | PLP 39/2020 — Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PSB: votação em separado do art. 7º do PLP 39/20, para sua supressão (art. 161, I) Resultado: não informado (333 sim · 143 não) | Sim |
| 04/05/2020 | PEC 10/2020 (Fase 2 - CD) — Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, dos artigos 1º, 2º, 3º, 5º, 6º, 7º, 8º e seus incisos I e II, 9º, 10, 11 e 12, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (481 sim · 4 não) | Sim |
| 04/05/2020 | PEC 10/2020 (Fase 2 - CD) — Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, do artigo 4º e das alíneas ‘a’ a ‘f’, constantes do inciso II, do art. 8º, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (143 sim · 326 não) | Não |
| 04/05/2020 | PEC 10/2020 (Fase 2 - CD) — Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: PSB: destaque para a votação em separado do parágrafo único do art.3º da PEC 10/20, com vistas a sua supressão. (161,I). Resultado: não informado (349 sim · 125 não) | Sim |
| 04/05/2020 | PEC 10/2020 (Fase 2 - CD) — Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PT: destaque do Artigo 4º da PEC 10/2020 (fase 2), para inclusão no texto do Substitutivo, onde couber. (161, IV). Resultado: rejeitado (146 sim · 329 não) | Não |
| 04/05/2020 | PEC 10/2020 (Fase 2 - CD) — Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 8º da PEC nº 10 de 2020, para fins de supressão. Resultado: não informado (395 sim · 82 não) | Sim |
| 04/05/2020 | PEC 10/2020 (Fase 2 - CD) — Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão "secundários", constante do inciso I do Artigo 8º da PEC 10/2020 (fase 2). (161, I) Resultado: não informado (403 sim · 60 não) | Sim |
| 04/05/2020 | PEC 10/2020 (Fase 2 - CD) — Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: NOVO: destaque para a votação em separado do inciso II do Artigo 8º do Substitutivo do Senado da PEC 10/2020, com vistas à sua inclusão no texto. Resultado: não informado (107 sim · 358 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 35 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 20 |
| Requerimentos | 10 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 1492/2020 | Altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que dispõe sobre os crimes e as contravenções contra a economia popular, para incluir no rol desses crimes o aumento de preços de mercadorias de qualquer natureza durante a vigência de estado de calamidade pública. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1640/2019 | Sugere a alteração da Portaria 395/2019, pelo Ministério da Saúde, a fim de que sejam vedadas as destinações de emendas parlamentares para compra de medicamentos, conforme entendimento consolidado pelo TCU no Acórdão 1.267/2011. | Arquivada |
| REQ 3144/2019 | Sessão Solene em homenagem à Escola da Assembleia Legislativa do RN | Tramitação Finalizada |
| EMC 448/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 447/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| PL 5601/2019 | Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece o prazo para realização de exames laboratoriais e de imagem. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5123/2019 | Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que dispõe sobre a Lei de Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suícídio, para criar a "SEMANA AMARELA no mês de setembro de cada ano", e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5112/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas em establecimentos comerciais, de prestação de serviços ou similares, sobre crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2228/2019 | Requer a retirada do Projeto de Lei nº 6.587 de 2013 | Tramitação Finalizada |
| REQ 1949/2019 | Requer a retirada do Projeto de Lei nº 3.395/2019. | Tramitação Finalizada |
| PL 3530/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação ou equivalente nos casos em que especifica. | Aguardando Parecer |
| PL 3396/2019 | Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer como causa de redução de pena para crimes contra a dignidade sexual o tratamento químico voluntário, com resultado satisfatório, para inibição da libido como causa de redução de pena nos crimes de natureza sexual. | Pronta para Pauta |
| PL 3395/2019 | Altera Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para dispor sobre a concessão de horário especial a servidores públicos que possuam sob seus cuidados avós, pais, cônjuge, filho ou enteado… | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 3394/2019 | Altera a Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a concessão de horário especial a funcionarios que possuam sob seus cuidados filho, enteado ou pessoa sob sua guarda que seja portador de moléstia grave ou esteja em estado terminal, quando comprovada a… | Tramitando em Conjunto |
| PL 3393/2019 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir a disciplina "Direito e Cidadania" como matéria tranversal na grade curricular nos diversos níveis da educação básica. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3392/2019 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção, recuperação de saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, para dispor sobre o atendimento médico na rede privada conveniada do SUS, com ou sem mediação judicial, quando as… | Tramitando em Conjunto |
| PL 3391/2019 | Altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre a prioridade na assistência psicológica às mulheres que sofreram aborto espontâneo, nos casos permitidos em Lei ou na ocorrência de óbito perinatal | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PL 3389/2019 | Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 10 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer a obrigatoriedade de fornecimento do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para cadastro em aplicações de internet. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1610/2019 | Requer a realização de Sessão Solene no dia 03 de julho de 2019, no Plenário desta Casa, em homenagem ao apresentador e empresário Senor Abravanel. | Arquivada |
| REQ 1486/2019 | Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 6.035/2013 do Projeto de Lei nº 3.160/2012. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1485/2019 | Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 1.922/2011 do Projeto de Lei nº 6.025/2005. | Tramitação Finalizada |
| PL 2871/2019 | Altera o Código de Trânsito Brasileiro - CTB - para adequar as normas de trânsito às novas modalidades e equipamentos de transporte urbano. | — |
| PL 2869/2019 | Altera a Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar como beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2868/2019 | Altera Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, sua integração social, e dá outras providências, para dispor sobre a realização de mutirões periódicos, em espaços públicos para atendimentos terapêuticos multidisciplinares, com ações… | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PL 2867/2019 | Acrescenta parágrafo ao art. 93 da lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de forma a instituir divulgação de gastos de patrocínio e… | — |
| PL 2866/2019 | Dispõe percentuais mínimos de informações que serão obtidas pela internet na realização do Censo Demográfico pelo IBGE. | Arquivada |
| REQ 1058/2019 | Requer a realização de Sessão Solene no dia 16 de maio de 2019, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes | Arquivada |
| REQ 956/2019 | Requer a criação de Comissão Especial a fim de debater o PL 899/2019 que Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a apresentação de aviso de classificação etária dos conteúdos audiovisuais disponibilizados nas plataformas de compartilhamento de vídeos na… | Arquivada |
| REQ 942/2019 | Requer a transformação da sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a segurança infantil na internet. | Arquivada |
| PL 1509/2019 | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do desporto, para garantir que os recursos do Ministério do Esporte sejam destinados a apoiar o futebol feminino e a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter… | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 26/11/2019 | Discurso encaminhado | Prorrogação, pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, do prazo da consulta pública sobre a taxação da energia solar. |
| 30/10/2019 | Discurso encaminhado | Contrariedade à iniciativa da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL de taxação da energia solar. |
| 22/10/2019 | Discurso encaminhado | Importância da identificação precoce, do diagnóstico adequado e do atendimento educacional especializado para a promoção da aprendizagem e a inclusão social de crianças e adolescentes com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade -TDAH. |
| 03/09/2019 | Discurso encaminhado | Realização, pela Casa, de sessão solene ao ensejo do transcurso do 13º aniversário da Lei Maria da Penha, coibitiva à violência contra as mulheres. |
| 27/08/2019 | Discurso encaminhado | Relevância do evento Mossoró Cidade Junina e do espetáculo teatral Chuva de Bala no País de Mossoró, realizados no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte. |
| 21/08/2019 | Discurso encaminhado | Importância da aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, sobre a alteração da Lei nº 13.364, de 2016, para a inclusão do laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e a elevação dessas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro; sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal. Relevância social e econômica da vaquejada. Expectativa de sanção presidencial da matéria. Benefícios à população e ao setor da construção civil do País com a alteração, pela Caixa Econômica Federal, do cálculo dos juros para o financiamento da casa própria, |
| 10/07/2019 | Discurso encaminhado | Transcurso do 185º aniversário de criação da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. |
| 29/05/2019 | Discurso encaminhado | Homenagem ao ator, humorista e apresentador Carlos Alberto de Nóbrega. |
| 14/05/2019 | Discurso encaminhado | Sanção da Lei nº 13.827, de 2019, sobre alteração da Lei nº 11.340, de 2006, a chamada Lei Maria da Penha, para autorização, nas hipóteses especificadas, da aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou a seus dependentes, e para determinação do registro da medida protetiva de urgência em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça. |
| 07/05/2019 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Apresentação de requerimento de realização, pela Casa, de sessão solene ao ensejo da efeméride. |
Assinou 135 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 473.797,61 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| KATHMANDU TURISMO LTDA | 17 | R$ 99.000,00 |
| LATAM AIRLINES | 107 | R$ 85.695,69 |
| Cia Aérea - GOL | 181 | R$ 84.516,79 |
| T2 COMUNICACAO, VIDEO E PRODUCOES EIRELI - EPP | 8 | R$ 64.000,00 |
| TELEFONIA BRASIL S.A. - VIVO | 19 | R$ 18.450,11 |
| Cia Aérea - AZUL | 25 | R$ 17.392,07 |
| LIFE SERVIÇOS TECNICOS ltda | 15 | R$ 16.606,00 |
| GLAUCIO BRANQUINHO DE PAULO | 6 | R$ 12.000,00 |
| ELIZABETE CAVALCANTE DA SILVA | 2 | R$ 9.500,00 |
| INBRA BLINDADOS | 1 | R$ 9.000,00 |