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Congresso
Foto oficial de Felipe Maia
Deputado federal · 2014

Felipe Maia

DEM · RNano inteiro

Atuação de Felipe Maia como deputado federal pelo Rio Grande do Norte em 2014. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2014?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

58 de 69votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
172presenças registradas em sessões e reuniões
6proposições apresentadas
R$ 328 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2014310 de 0000R$ 19 mil
fev/2014287 de 81708R$ 41 mil
mar/2014316 de 62502R$ 37 mil
abr/20143013 de 183003R$ 29 mil
mai/2014319 de 123104R$ 39 mil
jun/20143010 de 101333R$ 29 mil
jul/2014311 de 11011R$ 24 mil
ago/2014310 de 0511R$ 6 mil
set/2014300 de 0203R$ 7 mil
out/2014313 de 3701R$ 21 mil
nov/2014304 de 61501R$ 31 mil
dez/2014315 de 51719R$ 46 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (DEM)100% (55 de 55)
do governo58% (28 de 48)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
16/12/2014PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (349 sim · 59 não)
Sim
16/12/2014PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB.
Resultado: aprovado (354 sim · 30 não)
Sim
16/12/2014PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (398 sim · 0 não)
Sim
10/12/2014PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (369 sim · 0 não)
Sim
10/12/2014REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava…
PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas.
Resultado: aprovado (359 sim · 1 não)
Sim
26/11/2014PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (349 sim · 1 não)
Sim
12/11/2014MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta.
Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
11/11/2014PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não…
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (337 sim · 3 não)
Sim
11/11/2014PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
Resultado: aprovado (325 sim · 1 não)
Sim
28/10/2014PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não)
Não
28/10/2014PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo.
Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não)
Não
07/10/2014MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014.
Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não)
Sim
15/07/2014PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (294 sim · 54 não)
Sim
04/06/2014PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011.
Resultado: aprovado (366 sim · 2 não)
Sim
04/06/2014PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014.
Resultado: aprovado (343 sim · 30 não)
Sim
04/06/2014PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada)
Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não)
Sim
03/06/2014PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.
Resultado: aprovado (269 sim · 118 não)
Não
03/06/2014PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD.
Resultado: aprovado (381 sim · 2 não)
Sim
03/06/2014PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não)
Sim
03/06/2014PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24.
Resultado: aprovado (341 sim · 9 não)
Sim
03/06/2014PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
Resultado: aprovado (313 sim · 1 não)
Sim
03/06/2014PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB.
Resultado: aprovado (288 sim · 5 não)
Sim
03/06/2014PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV.
Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não)
Sim
27/05/2014MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não)
Não
27/05/2014MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (215 sim · 101 não)
Não
21/05/2014MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não)
Sim
21/05/2014MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e…
PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS.
Resultado: aprovado (192 sim · 73 não)
Sim
20/05/2014MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de…
PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (183 sim · 75 não)
Não
20/05/2014MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB.
Resultado: aprovado (273 sim · 112 não)
Sim
07/05/2014PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs…
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (417 sim · 0 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 6 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Emendas em comissão2
VTS1
Requerimentos1
Projetos de lei complementar1
Projetos de lei1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
REQ 10/2014Solicita o comparecimento do Assessor do Gabinete Pessoal da Presidente da República, Sr. Joaquim Vieira Ferreira Levy, para prestar esclarecimentos e informações acerca das metas e decisões tomadas para a economia brasileira.Arquivada
PLP 414/2014Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006Arquivada
PL 7802/2014Dispõe sobre a redução do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza da pessoa jurídica quando da contratação de profissionais recém-formados nos cursos de graduação e ensino técnico profissional sem experiência profissional.Arquivada
EMC 2/2014Dê-se ao art. 10 do projeto de lei a seguinte redação: "Art. 10. Poderá atuar como mediador judicial a pessoa capaz, graduada há pelo menos dois anos em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e que tenha obtido capacitação em escola ou entidade de formação de mediadores,…—
EMC 1/2014Dê-se aos art. 24 e 25 do projeto de lei a seguinte redação: "Art. 24. Na mediação judicial, os mediadores serão designados por critérios objetivos aferidos pelo Tribunal e submetidos à aceitação das partes." "Art. 25. Se o juiz, ao receber a petição inicial, verificar que a controvérsia é passível de solução pela via…—
VTS 3/0"Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências."—

Posicionamentos

Discursos

36 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
17/12/2014Pela ordemHomenagem ao Presidente Henrique Eduardo Alves em face da sua despedida da Casa.
16/12/2014Pela ordemCongratulações à Deputada Andreia Zito pela apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 434, de 2014, que unifica a regra para aposentadoria por invalidez. Satisfação com o resultado de reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização com os próximos Ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, respectivamente Nelson Barbosa e Joaquim Levy.
11/12/2014Breves comunicaçõesPreocupação do orador com a insegurança jurídica dos contratos. Críticas ao Projeto de Lei (CN) nº 36, de 2014, que flexibiliza a meta de superávit primário do Governo Federal. Natureza falaciosa das declarações da bancada governista sobre posicionamento contrário da Oposição à aprovação da Lei Orçamentária Anual - LOA de 2015. Anúncio de realização de encontro com o futuro Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para debate sobre a política econômica do País. Expectativa de aprovação da LOA de 2015 mediante convocação extraordinária para janeiro de 2015.
11/12/2014Pela ordemPedido de encerramento da Ordem do Dia e da sessão, tendo em vista a inexistência de quórum regimental para deliberações.
09/12/2014Pela ordemApoio à indicação do Senador Vital do Rêgo ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU. Solicitação aos Deputados do DEM de comparecimento ao plenário.
04/12/2014Grande expedienteRazões do voto contrário do orador ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 36, de 2014, que altera a Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014. Descumprimento pela Presidenta Dilma Rousseff da Lei de Responsabilidade Fiscal. Congratulações a visitantes presentes nas galerias do plenário. Fracasso da política econômica do Governo Dilma Rousseff. Incoerência entre promessas de campanha e medidas impopulares adotadas pela Presidenta reeleita. Atuação vigilante da Oposição no Congresso Nacional contra desmandos do Governo petista.
03/12/2014Pela ordemConsulta à Mesa sobre a interpretação do voto individual pela obstrução, a despeito da inexistência de orientação similar por parte da Liderança partidária.
03/12/2014Pela ordemDefesa da derrubada do Veto Total nº 29, de 2014, aposto ao Projeto de Lei nº 5.005, de 2009, que "Altera a denominação da barragem Boqueirão de Parelhas, localizada no Município de Parelhas, no Estado do Rio Grande do Norte, para 'Dr. Ulisses Bezerra Potiguar'". Manifestação de tristeza ante a ausência de público nas galerias do Plenário. Críticas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 36, de 2014, que flexibiliza a meta de superávit primário e ao Decreto nº 8.367, de 2014, sobre alterações na programação orçamentária e financeira do Poder Executivo.
02/12/2014Questão de ordemQuestão de ordem sobre a liberação das galerias para o público acompanhar a sessão do Congresso Nacional.
19/11/2014Pela ordemHomenagem ao Presidente em exercício da Mesa, Deputado Inocêncio Oliveira, ao ensejo de sua despedida da Casa.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 327.815,27 no período.

Passagens aéreasR$ 92 mil28%Aluguel de veículosR$ 87 mil27%Divulgação do mandatoR$ 38 mil11%TelefoniaR$ 31 mil10%CombustívelR$ 31 mil9%Consultorias e pesquisasR$ 25 mil8%CorreiosR$ 14 mil4%Escritório de apoioR$ 4 mil1%AlimentaçãoR$ 4 mil1%HospedagemR$ 2 mil1%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
Cia Aérea - TAM119R$ 79.787,56
PG PRIME AUTOMÓVEIS LTDA8R$ 51.100,00
ARTEC MARKETING POLÍTICO LTDA5R$ 37.500,00
PARELHAS GÁS LTDA.11R$ 28.363,06
SABOY COMUNICAÇÃO LTDA2R$ 24.000,00
QUASAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA9R$ 21.160,00
TIM CELULAR S/A28R$ 16.738,49
CORREIOS - CARTA COMERCIAL72R$ 13.706,69
PG PRIME AUTOMÓVEIS LTDA2R$ 13.070,00
AVIANCA18R$ 8.143,84