Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Felipe Maia
PFL → DEM · RNtoda a legislatura
Atuação de Felipe Maia como deputado federal pelo Rio Grande do Norte na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PFL em RN com 124.382 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PFL / PP / PTN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
274 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
899presenças registradas em sessões e reuniões
201proposições apresentadas
R$ 469 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 17 | 1 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 6 de 12 | 30 | 5 | 4 | — |
| abr/2007 | 30 | 9 de 22 | 39 | 3 | 1 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 31 | 12 | 5 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 26 | 2 | 3 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 14 | 2 | 2 | — |
| ago/2007 | 31 | 6 de 8 | 23 | 5 | 3 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 29 | 2 | 3 | — |
| out/2007 | 31 | 4 de 12 | 36 | 7 | 3 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 21 | 5 | 4 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 17 | 2 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 5 de 6 | 16 | 0 | 3 | — |
| mar/2008 | 31 | 6 de 11 | 17 | 4 | 1 | — |
| abr/2008 | 30 | 8 de 9 | 27 | 10 | 7 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 30 | 7 | 4 | — |
| jun/2008 | 30 | 11 de 16 | 28 | 4 | 7 | — |
| jul/2008 | 31 | 1 de 3 | 15 | 5 | 2 | — |
| ago/2008 | 31 | 4 de 9 | 17 | 1 | 1 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 4 | 2 | 1 | — |
| out/2008 | 31 | 4 de 6 | 19 | 3 | 11 | — |
| nov/2008 | 30 | 9 de 14 | 31 | 6 | 7 | — |
| dez/2008 | 31 | 9 de 9 | 26 | 8 | 2 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 0 de 7 | 5 | 0 | 1 | — |
| mar/2009 | 31 | 2 de 4 | 21 | 8 | 4 | R$ 2 mil |
| abr/2009 | 30 | 8 de 12 | 26 | 5 | 3 | R$ 11 mil |
| mai/2009 | 31 | 12 de 16 | 24 | 15 | 2 | R$ 12 mil |
| jun/2009 | 30 | 7 de 15 | 22 | 3 | 7 | R$ 13 mil |
| jul/2009 | 31 | 5 de 7 | 13 | 0 | 2 | R$ 19 mil |
| ago/2009 | 31 | 5 de 8 | 29 | 1 | 4 | R$ 29 mil |
| set/2009 | 30 | 10 de 11 | 32 | 4 | 3 | R$ 31 mil |
| out/2009 | 31 | 12 de 12 | 29 | 15 | 0 | R$ 23 mil |
| nov/2009 | 30 | 21 de 27 | 27 | 2 | 8 | R$ 25 mil |
| dez/2009 | 31 | 5 de 14 | 13 | 3 | 0 | R$ 39 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2010 | 28 | 3 de 5 | 13 | 4 | 2 | R$ 23 mil |
| mar/2010 | 31 | 12 de 14 | 29 | 21 | 8 | R$ 23 mil |
| abr/2010 | 30 | 5 de 7 | 22 | 0 | 1 | R$ 20 mil |
| mai/2010 | 31 | 13 de 16 | 21 | 2 | 6 | R$ 19 mil |
| jun/2010 | 30 | 2 de 4 | 21 | 15 | 6 | R$ 22 mil |
| jul/2010 | 31 | 1 de 4 | 9 | 2 | 0 | R$ 10 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 4 | 3 | 0 | R$ 10 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 10 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| nov/2010 | 30 | 1 de 3 | 14 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2010 | 31 | 8 de 12 | 12 | 1 | 6 | R$ 51 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / DEM) | 97% (253 de 261) |
| do governo | 25% (54 de 220) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 27 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Não |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/05/2010 | PEC 381/2009 — Acrescenta o art. 144-A à Constituição Federal, criando e disciplinando o Conselho Nacional de Polícia. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados José Carlos Aleluia, Paes Landim e Flávio Dino. Apresentou voto em separado o Deputado Paes Landim. Resultado: aprovado (29 sim · 3 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Não |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PLP 277/2005 — Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social -… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita preferência para apreciação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (324 sim · 0 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 731/2000 — Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (265 sim · 51 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 201 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 59 |
| RDF | 48 |
| Requerimentos | 16 |
| Projetos de lei | 13 |
| EMR | 13 |
| Substitutivos | 12 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 11 |
| Emendas em comissão | 9 |
| VTS | 4 |
| CVO | 4 |
| PSS | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 7518/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC nº 270, de 2008 . | Arquivada |
| EMC 4/2010 | Dá nova redação à MPV 501/2010. | — |
| REQ 7361/2010 | Requer revisão de despacho no sentido de desapensar o PL 7738/2010 do PL 1086/1999. | Tramitação Finalizada |
| EMC 6/2010 | Dá nova redação à Medida Provisória 495/2010. | — |
| PL 7738/2010 | Dispõe sobre a fraude em concursos. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 12/2010 | Dá nova redação à MPV 492/2010 | — |
| EMC 11/2010 | Dá nova redação à MPV 492/2010 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 36 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, (Lei das Eleições), para dispor sobre a propaganda e a votação dos candidatos a Senador. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMR 1/0 | m | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
138 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 01/12/2010 | Pela ordem | Consulta à Presidência sobre a possibilidade de inversão da pauta. |
| 01/12/2010 | Pela ordem | Indagação à Presidência sobre a inclusão da proposta de reformulação do Código Florestal Brasileiro no acordo proposto pelo Líder do Governo na Casa, Deputado Cândido Vaccarezza. Pedido de inclusão na pauta da sessão extraordinária das Propostas de Emendas à Constituição de nºs 134, de 2007, sobre a implantação da escola de tempo integral no País, e 300, de 2008, acerca da criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. |
| 01/12/2010 | Pela ordem | Condicionamento do apoio à leitura apenas do voto do Relator à Medida Provisória 501 de 2010 (Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis 12.087 de 2009, e 10.260, de 2001; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 1º da Lei 12.096, de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; e dá outras providências), ao adiamento da discussão da matéria. |
| 01/12/2010 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão da Medida Provisória 501 de 2010 (Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis 12.087 de 2009, e 10.260, de 2001; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 1º da Lei 12.096, de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; e dá outras providências). Protesto contra a introdução, pela Relatora, no projeto de lei de conversão, de matéria estranha ao objeto de medida provisória. |
| 01/12/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do DEM ao Requerimento de quebra de interstício para verificação de votação do Requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão da Medida Provisória 501 de 2010 (Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis 12.087 de 2009, e 10.260, de 2001; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 1º da Lei 12.096, de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; e dá outras providências). |
| 01/12/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do DEM ao Requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão da Medida Provisória 501 de 2010 (Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis 12.087 de 2009, e 10.260, de 2001; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 1º da Lei 12.096, de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; e dá outras providências). |
| 05/10/2010 | Pela ordem | Desempenho do DEM nas eleições de 2010, no Estado do Rio Grande do Norte. Demonstração de independência do eleitorado potiguar. Preocupação com o futuro da Câmara dos Deputados diante da não reeleição de Parlamentares experientes. |
| 16/06/2010 | Pela ordem | Indagação à Presidência sobre a possibilidade de votação de proposta de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, acerca da alocação de recursos para a saúde. |
| 16/06/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do DEM ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do Requerimento de regime de urgência urgentíssima para a Mensagem 951 de 2009, do Poder Executivo, que submete à deliberação do Congresso Nacional o texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmado em 1º de setembro de 2009 para estabelecer os novos valores a serem recebidos pelo Paraguai a título de cessão de energia de Itaipu. |
| 16/06/2010 | Pela ordem | Sanção da Medida Provisória nº 472, de 2009, sobre a concessão de anistia de dívidas dos produtores rurais brasileiros. Agradecimento à Cooperativa dos Plantadores de Cana de Açúcar do Rio Grande do Norte - COPLACANA e à Associação dos Plantadores de Cana do Rio Grande do Norte - ASPLAN pelas homenagens prestadas ao orador. Imediata inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 468.653,90 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PREMIER VEÍCULOS LTDA | 18 | R$ 86.400,00 |
| ART&C COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA | 12 | R$ 84.000,00 |
| RAMAL | 92 | R$ 39.144,50 |
| TIM CELULAR S. A. | 47 | R$ 30.861,42 |
| ARTEC MARKETING POLÍTICO LTDA | 4 | R$ 30.000,00 |
| CIRNE PNEUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA | 11 | R$ 28.959,48 |
| TAM LINHAS AÉREAS S.A. | 50 | R$ 25.374,53 |
| CORREIOS - (EM DESUSO) DOCUMENTO PRIORITÁRIO REGISTRADO COM AR | 159 | R$ 21.520,87 |
| TIM NORDESTE S/A | 34 | R$ 13.986,34 |
| ABREU BRASIL BROKERS | 20 | R$ 11.723,92 |