Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Felipe Maia
DEM · RNtoda a legislatura
Atuação de Felipe Maia como deputado federal pelo Rio Grande do Norte na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo DEM em RN com 137.494 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PMN / PSC / PSDB / PSL / PTN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
228 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
838presenças registradas em sessões e reuniões
147proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 4 de 8 | 8 | 2 | 2 | R$ 18 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 9 | 0 | 3 | R$ 21 mil |
| abr/2011 | 30 | 9 de 13 | 23 | 2 | 7 | R$ 36 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 32 | 3 | 4 | R$ 34 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 29 | 18 | 8 | R$ 39 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 8 | 3 | 3 | R$ 21 mil |
| ago/2011 | 31 | 5 de 13 | 22 | 7 | 1 | R$ 33 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 25 | 4 | 0 | R$ 40 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 30 | 5 | 6 | R$ 29 mil |
| nov/2011 | 30 | 20 de 25 | 23 | 10 | 10 | R$ 37 mil |
| dez/2011 | 31 | 2 de 4 | 11 | 9 | 2 | R$ 38 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2012 | 29 | 3 de 5 | 11 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 27 | 7 | 2 | R$ 32 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 28 | 3 | 2 | R$ 27 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 40 | 1 | 3 | R$ 25 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 21 | 9 | 5 | R$ 28 mil |
| jul/2012 | 31 | 3 de 8 | 14 | 4 | 6 | R$ 31 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 7 | 6 | 7 | R$ 27 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 12 | 10 | 1 | R$ 27 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 13 | 1 | 4 | R$ 32 mil |
| nov/2012 | 30 | 1 de 13 | 19 | 1 | 1 | R$ 44 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 19 | 0 | 4 | R$ 35 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 9 | 0 | 3 | R$ 25 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 19 | 4 | 4 | R$ 27 mil |
| abr/2013 | 30 | 7 de 11 | 28 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| mai/2013 | 31 | 9 de 27 | 29 | 3 | 4 | R$ 25 mil |
| jun/2013 | 30 | 14 de 17 | 22 | 2 | 3 | R$ 26 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 21 | 5 | 3 | R$ 26 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 25 | 0 | 5 | R$ 24 mil |
| set/2013 | 30 | 1 de 5 | 21 | 0 | 2 | R$ 43 mil |
| out/2013 | 31 | 6 de 22 | 25 | 1 | 1 | R$ 35 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 22 | 16 | 6 | R$ 35 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 14 | 4 | 2 | R$ 53 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 17 | 0 | 8 | R$ 41 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 25 | 0 | 2 | R$ 37 mil |
| abr/2014 | 30 | 13 de 18 | 30 | 0 | 3 | R$ 29 mil |
| mai/2014 | 31 | 9 de 12 | 31 | 0 | 4 | R$ 39 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 13 | 3 | 3 | R$ 29 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 10 | 1 | 1 | R$ 24 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 5 | 1 | 1 | R$ 6 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 3 | R$ 7 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 7 | 0 | 1 | R$ 21 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 15 | 0 | 1 | R$ 31 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 17 | 1 | 9 | R$ 46 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM) | 96% (210 de 219) |
| do governo | 37% (65 de 174) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 10 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 147 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 35 |
| RDF | 27 |
| Emendas em comissão | 20 |
| Requerimentos | 19 |
| ESB | 13 |
| EMR | 8 |
| Projetos de lei | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| Emendas de plenário | 4 |
| CVO | 3 |
| VTS | 2 |
| PPP | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 10/2014 | Solicita o comparecimento do Assessor do Gabinete Pessoal da Presidente da República, Sr. Joaquim Vieira Ferreira Levy, para prestar esclarecimentos e informações acerca das metas e decisões tomadas para a economia brasileira. | Arquivada |
| PLP 414/2014 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 | Arquivada |
| PL 7802/2014 | Dispõe sobre a redução do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza da pessoa jurídica quando da contratação de profissionais recém-formados nos cursos de graduação e ensino técnico profissional sem experiência profissional. | Arquivada |
| EMC 2/2014 | Dê-se ao art. 10 do projeto de lei a seguinte redação: "Art. 10. Poderá atuar como mediador judicial a pessoa capaz, graduada há pelo menos dois anos em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e que tenha obtido capacitação em escola ou entidade de formação de mediadores,… | — |
| EMC 1/2014 | Dê-se aos art. 24 e 25 do projeto de lei a seguinte redação: "Art. 24. Na mediação judicial, os mediadores serão designados por critérios objetivos aferidos pelo Tribunal e submetidos à aceitação das partes." "Art. 25. Se o juiz, ao receber a petição inicial, verificar que a controvérsia é passível de solução pela via… | — |
| VTS 3/0 | "Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências." | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela admissibilidade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| PL 6699/2013 | Denomina "Ferrovia Doutor José Pacheco Dantas" o trecho ferroviário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), entre as cidades de Natal e Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte. | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 8750/2013 | Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 270/11 à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). | Tramitação Finalizada |
| REQ 8239/2013 | Requer que o PL nº 2.024/2011 seja desapensado do PL nº 6.928/2002. | Tramitação Finalizada |
| EMP 189/2013 | Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. | — |
| EMP 161/2013 | Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. | — |
Posicionamentos
Discursos
151 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2014 | Pela ordem | Homenagem ao Presidente Henrique Eduardo Alves em face da sua despedida da Casa. |
| 16/12/2014 | Pela ordem | Congratulações à Deputada Andreia Zito pela apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 434, de 2014, que unifica a regra para aposentadoria por invalidez. Satisfação com o resultado de reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização com os próximos Ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, respectivamente Nelson Barbosa e Joaquim Levy. |
| 11/12/2014 | Breves comunicações | Preocupação do orador com a insegurança jurídica dos contratos. Críticas ao Projeto de Lei (CN) nº 36, de 2014, que flexibiliza a meta de superávit primário do Governo Federal. Natureza falaciosa das declarações da bancada governista sobre posicionamento contrário da Oposição à aprovação da Lei Orçamentária Anual - LOA de 2015. Anúncio de realização de encontro com o futuro Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para debate sobre a política econômica do País. Expectativa de aprovação da LOA de 2015 mediante convocação extraordinária para janeiro de 2015. |
| 11/12/2014 | Pela ordem | Pedido de encerramento da Ordem do Dia e da sessão, tendo em vista a inexistência de quórum regimental para deliberações. |
| 09/12/2014 | Pela ordem | Apoio à indicação do Senador Vital do Rêgo ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU. Solicitação aos Deputados do DEM de comparecimento ao plenário. |
| 04/12/2014 | Grande expediente | Razões do voto contrário do orador ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 36, de 2014, que altera a Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014. Descumprimento pela Presidenta Dilma Rousseff da Lei de Responsabilidade Fiscal. Congratulações a visitantes presentes nas galerias do plenário. Fracasso da política econômica do Governo Dilma Rousseff. Incoerência entre promessas de campanha e medidas impopulares adotadas pela Presidenta reeleita. Atuação vigilante da Oposição no Congresso Nacional contra desmandos do Governo petista. |
| 03/12/2014 | Pela ordem | Consulta à Mesa sobre a interpretação do voto individual pela obstrução, a despeito da inexistência de orientação similar por parte da Liderança partidária. |
| 03/12/2014 | Pela ordem | Defesa da derrubada do Veto Total nº 29, de 2014, aposto ao Projeto de Lei nº 5.005, de 2009, que "Altera a denominação da barragem Boqueirão de Parelhas, localizada no Município de Parelhas, no Estado do Rio Grande do Norte, para 'Dr. Ulisses Bezerra Potiguar'". Manifestação de tristeza ante a ausência de público nas galerias do Plenário. Críticas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 36, de 2014, que flexibiliza a meta de superávit primário e ao Decreto nº 8.367, de 2014, sobre alterações na programação orçamentária e financeira do Poder Executivo. |
| 02/12/2014 | Questão de ordem | Questão de ordem sobre a liberação das galerias para o público acompanhar a sessão do Congresso Nacional. |
| 19/11/2014 | Pela ordem | Homenagem ao Presidente em exercício da Mesa, Deputado Inocêncio Oliveira, ao ensejo de sua despedida da Casa. |
Assinou 75 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.422.455,98 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AÉREAS S/A | 590 | R$ 358.582,94 |
| PG PRIME AUTOMÓVEIS LTDA | 39 | R$ 252.700,00 |
| ARTEC MARKETING POLÍTICO LTDA | 40 | R$ 247.700,00 |
| PARELHAS GÁS | 45 | R$ 124.868,57 |
| TIM CELULA S/A | 138 | R$ 73.046,83 |
| SABOY COMUNICAÇÃO LTDA | 6 | R$ 72.000,00 |
| CORREIOS - CARTA SIMPLES | 302 | R$ 51.335,86 |
| RAMAL | 218 | R$ 44.745,90 |
| AVIANCA LINHAS AÉREAS LTDA | 34 | R$ 23.414,27 |
| QUASAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 10 | R$ 21.900,00 |