Deputado federal · 2007
Felipe Bornier
PHS · RJdesde a posse
Atuação de Felipe Bornier como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
93 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
327presenças registradas em sessões e reuniões
31proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 4 de 10 | 15 | 3 | 7 | — |
| mar/2007 | 31 | 12 de 12 | 27 | 1 | 11 | — |
| abr/2007 | 30 | 20 de 22 | 34 | 0 | 10 | — |
| mai/2007 | 31 | 11 de 14 | 39 | 3 | 13 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 24 | 1 | 10 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 14 | 1 | 5 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 37 | 2 | 11 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 44 | 8 | 8 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 44 | 5 | 9 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 29 | 4 | 8 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 20 | 3 | 4 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PHS) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 96% (74 de 77) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PL 692/2007 — Altera as Leis nºs 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la à regulação das autoridades sanitárias. CDC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Carlos Araújo, Fernando de Fabinho, Leo Alcântara, Júlio Delgado, Efraim Filho, Eduardo da Fonte, Felipe Bornier, Nelson Goetten, Luciana Costa e Walter Ihoshi, apresentou voto em separado o Deputado Fernando de Fabinho Resultado: aprovado (10 sim · 10 não) | Não |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 24/10/2007 | PL 4476/2004 — Dispõe sobre a destinação de espaços para a instalação de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em "shopping center" e em locais destinados a feiras e a exposições comerciais e industriais. CDC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Júlio Delgado, Tonha Magalhães, Chico Lopes, Ana Arraes, Barbosa Neto e Vinicius Carvalho Resultado: rejeitado (7 sim · 6 não) | Sim |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 13/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PEC55806 · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fábio Souto, Julio Semeghini, Paulo Abi-Ackel, Moreira Mendes e Paulo Bornhausen, apresentou voto em separado o Deputado Julio Semeghini Resultado: aprovado (13 sim · 5 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 31 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 13 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Requerimentos | 5 |
| Substitutivos | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2676/2007 | Torna obrigatória a criação de linha de crédito especial para deficientes físicos. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 151/2007 | Requer sejam convidadas autoridades e jornalistas para ampla discussão sobre a questão do menor infrator no Rio de Janeiro | Arquivada |
| SBT 3/0 | P | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| PL 2408/2007 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os partidos políticos reservarem o mínimo de 20% das vagas de suas nominatas para cargos proporcionais a jovens de 18 a 25 anos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2350/2007 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra hepatites A e B e campanha educativa para a Hepatite C | Arquivada |
| SBT 2/0 | Faculta ao assinante do Serviço Móvel Celular ou do Serviço Móvel Pessoal o cancelamento do contrato firmado com a empresa prestadora em caso de roubo do aparelho telefônico, nos termos que especifica. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| REQ 75/2007 | Requer à Comissão de Defesa do Consumidor que disponibilize as notas taquigráficas da audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, em 16 de outubro de 2007. | Arquivada |
| PL 2170/2007 | Dispõe sobre prazo de execução dos serviço de ligações de gás e energia . | Arquivada |
| INC 1220/2007 | Sugere ao Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal a criação da Secretaria Federal de Justiça Arbitral, órgão gestor da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. | — |
| PL 2125/2007 | Obriga o fornecedor de produto cultural pela Internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo. | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 76/2007 | Requer seja convidado a contribuir com esta CPI do Sistema Carcerário, com sua experiência de médico voluntário naquela que foi a maior prisão da América Latina , o Dr. Dráuzio Varella, autor de Estação Carandiru. | Arquivada |
| REQ 57/2007 | Requer adiamento de audiência pública a ser realizada na Comissão de Defesa do Consumidor, referente ao Requerimento 38/2007. | Arquivada |
| REQ 68/2007 | Requer seja convidado a prestar esclarecimentos no âmbito desta CPI, o Senhor Coronel PM Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, Secretário de Estado da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| PL 1944/2007 | Regulamenta o exercício do Profissional de Marketing, e dá outras providências. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização, conservação, comercialização e fornecimento de canudos hermeticamente lacrados nos locais que especifica, e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela rejeição deste, e do PL 7237/2006, apensado, e pela aprovação do PL 117/2007, apensado. | — |
| PL 1670/2007 | Determina ser responsabilidade do transportador aéreo pagar as despesas com estacionamento de veículo do passageiro, no caso de interrupção ou atraso do transporte aéreo por mais de duas horas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1508/2007 | Obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 1385/2007 | Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Babá. | Vetado totalmente |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7543/2006, apensado. | — |
| PL 483/2007 | Torna obrigatória a permanência de brigadistas de incêndio nas dependências de órgãos públicos e empresas privadas. | Arquivada |
| PL 226/2007 | Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, de que trata a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003. | — |
| PL 69/2007 | Concede vantagens a quem for doador de sangue para a rede pública de hemocentros, em todo o país. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
96 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2007 | Breves comunicações | Importância dos debates realizados pela imprensa e pela Comissão Geral destinada à discussão do Estatuto da Igualdade Racial, para o combate ao racismo no País. |
| 13/12/2007 | Breves comunicações | Importância das eleições municipais de 2008. Apoio aos candidatos do PHS no pleito eleitoral fluminense. Propostas do partido para o combate à violência e ao crime organizado, em especial na cidade do Rio de Janeiro. |
| 12/12/2007 | Pequeno expediente | Inauguração da 3ª Unidade de Pronto Atendimento 24h em Cesarão, no Bairro de Santa Cruz, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
| 11/12/2007 | Pequeno expediente | Trabalho elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN sobre os prejuízos causados à economia nacional pela comercialização de produtos pirateados. Prioridade da Casa na apreciação de proposições destinadas ao combate a tal prática. Maior rigor das autoridades competentes no combate à pirataria. |
| 29/11/2007 | Breves comunicações | Alerta à população brasileira sobre a importância de realização de exames oftalmológicos para prevenção do glaucoma. |
| 28/11/2007 | Pequeno expediente | Necessidade de ações preventivas contra o aquecimento global, conforme alerta do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas - IPCC. Urgente controle de queimadas e desmatamentos no Brasil. |
| 27/11/2007 | Pequeno expediente | Protesto contra a redução do fornecimento de gás natural para o Estado do Rio de Janeiro. Solicitação ao Governo Federal de melhor equacionamento dos problemas do setor elétrico. |
| 20/11/2007 | Outros | Congratulações aos jovens participantes do Parlamento Jovem Brasileiro. |
| 14/11/2007 | Grande expediente | Agradecimento ao eleitorado fluminense e a correligionários pela eleição do orador à Casa. Anúncio da apresentação de projeto de lei sobre a obrigatoriedade de reserva, pelos partidos políticos, de percentual de vagas para candidatos entre 18 e 25 anos. Atuação do orador na CPI do Sistema Carcerário. Realização, pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de audiência pública conjunta destinada ao debate da adulteração de leite por cooperativas. Êxito da parceria estabelecida entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Governo Federal para a realização dos Jogos Pan-Americanos de 2007 e de obras. Crise da saúde pública brasileira. Precariedade do atendimento prestado por hospital no Município de Nova Iguaçu. Alerta aos jovens usuários de drogas ilícitas no País. |
| 13/11/2007 | Pequeno expediente | Posicionamento do orador contrário à proposta de redução da maioridade penal. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.