Deputado federal · 2013
Felipe Bornier
PSD · RJano inteiro
Atuação de Felipe Bornier como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2013. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2013?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
96 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
232presenças registradas em sessões e reuniões
13proposições apresentadas
R$ 330 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 7 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 20 | 0 | 4 | R$ 26 mil |
| abr/2013 | 30 | 9 de 11 | 27 | 1 | 3 | R$ 20 mil |
| mai/2013 | 31 | 23 de 27 | 23 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| jun/2013 | 30 | 16 de 17 | 20 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 19 | 2 | 2 | R$ 31 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 22 | 3 | 2 | R$ 38 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 25 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2013 | 31 | 14 de 22 | 26 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| nov/2013 | 30 | 4 de 7 | 18 | 2 | 4 | R$ 23 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 25 | 4 | 3 | R$ 43 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 86% (75 de 87) |
| do governo | 60% (36 de 60) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | MPV 625/2013 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 257 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita preferência para votação do PRC nº 223/2013, item 2 da pauta. Resultado: rejeitado (70 sim · 212 não) | Não |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: O Presidente determina, de ofício, que a votação deste Projeto de Decreto Legislativo seja feita pelo processo nominal. Resultado: aprovado (230 sim · 60 não) | Sim |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT; Esperidião Amin(PP/SC); e Josué Bengtson, na qualidade de Líder do PTB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Resultado: rejeitado (73 sim · 255 não) | Não |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 97 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (334 sim · 9 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (264 sim · 111 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto do Destaque da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (87 sim · 256 não) | Não |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (132 sim · 219 não) | Não |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (222 sim · 161 não) | Sim |
| 15/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (99 sim · 183 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 285, objeto do Destaque da bancada do PDT. Resultado: rejeitado (134 sim · 224 não) | Sim |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 21, objeto do Destaque da bancada do PMDB. Resultado: rejeitado (46 sim · 308 não) | Sim |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (15 sim · 249 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (10 sim · 285 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eleuses Paiva, na qualidade de Líder do PSD, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 275 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita preferência para votação da Medida Provisória nº 621/13 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 26/13. Resultado: rejeitado (11 sim · 270 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 01/10/2013 | PL 6053/2013 — Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (8 sim · 311 não) | Não |
| 01/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (258 sim · 130 não) | Sim |
| 10/09/2013 | MPV 620/2013 — Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 18-A da Lei nº 9.615/98, constante do art. 19 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (323 sim · 41 não) | Sim |
| 03/09/2013 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (452 sim · 0 não) | Sim |
| 27/08/2013 | PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da… PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Resultado: aprovado (376 sim · 59 não) | Sim |
| 13/08/2013 | PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Resultado: aprovado (378 sim · 48 não) | Sim |
| 07/08/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007. Resultado: aprovado (355 sim · 47 não) | Sim |
| 10/07/2013 | PL 323/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". NOVA EMENTA: Dispõe sobre a destinação para as áreas de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o qual solicita que a votação do Substitutivo do Senado Federal seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (165 sim · 217 não) | Não |
| 10/07/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (332 sim · 4 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 13 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 5 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Requerimentos | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 7022/2013 | Fixa o horário mínimo para o encerramento do atendimento ao público por instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7021/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de espaços próprios em teatros, cinemas, auditórios e similares para pessoas com deficiência que utilizam cadeira de rodas e dá outras providências | Arquivada |
| RIC 3911/2013 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre multas aplicadas na ESEC TAMOIOS. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PLP 173/2004, do PLP 66/2007, do PLP 287/2008, do PLP 71/2011, do PLP 67/2007, do PLP 314/2013, do PLP 431/2008, e do PLP 546/2009, apensados. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 8376/2013 | Requer a agilização do Projeto de Lei 2.431/2011, que Proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), pela rejeição deste, e do PL 5210/2013, apensado, e pela aprovação do PL 5162/2013, apensado. | — |
| REQ 8280/2013 | Requer a retirada de assinatura no Recurso nº 219, de 2013 | Tramitação Finalizada |
| PL 5935/2013 | Cancela as multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica no período compreendido entre as vinte e três e cinco horas, em todo o território Nacional. | Arquivada |
| PL 5934/2013 | Isenta do pagamento de IPVA os veículos de propriedade das instituições filantrópicas, creches, asilos, orfanatos, reconhecidos como de utilidade pública. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 5283/2013 | Torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 3566/2013 | Sugere a Secretária Especial dos Direitos Humanos a modificação do Decreto nº 3.298/99, para classificação de visão monocular como deficiência visual. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
20 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2013 | Pela ordem | Conveniência de adoção de medidas pelo Congresso Nacional e pelo Governo Federal diante da gravidade da situação dos Municípios fluminenses atingidos por enchentes. Estado de calamidade pública do Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro. |
| 10/12/2013 | Breves comunicações | Homenagem póstuma ao ex-Presidente da África do Sul, Nelson Mandela. Exigência de punição exemplar dos responsáveis pela violência ocorrida durante o jogo entre o Clube Atlético Paranaense e o Club de Regatas Vasco da Gama. Solicitação ao Poder Executivo de liberação imediata de recursos para remediar a situação das famílias desabrigadas nos Municípios da Baixada Fluminense, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência do excesso de chuvas na região. |
| 03/12/2013 | Pela ordem | Participação do orador na solenidade de reinauguração da Casa de Maternidade Mariana Bulhões no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro. |
| 28/11/2013 | Breves comunicações | Sucesso do leilão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim. Autorização, pelo Senado Federal, de empréstimo do Governo do Estado do Rio de Janeiro junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. Reabertura da Casa de Cultura do Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro. |
| 20/11/2013 | Pequeno expediente | Aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do Projeto de Lei nº 2.431, de 2011, sobre o disciplinamento da produção e da comercialização de anorexígenos. |
| 07/11/2013 | Pela ordem | Proposta de investimentos na área de saúde apresentada ao Governo Federal por Prefeitos reunidos no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense - CISBAF. Necessidade de ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família - ESF nos Municípios da região. |
| 07/11/2013 | Breves comunicações | Anúncio, pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Julio Bueno, durante o 1º Encontro Intermunicipal para o Desenvolvimento do Noroeste Fluminense, de plano de ação para a concessão de redução da alíquota do ICMS incidente sobre a abertura de novas empresas na região e de programas de fomento da geração de empregos diretos. |
| 08/10/2013 | Pequeno expediente | Participação do orador no 10º Voo de Apoio Operação Antártica XXXI do Programa Antártico Brasileiro - PROANTAR. Congratulações à Marinha do Brasil pelo trabalho realizado no continente antártico. |
| 15/08/2013 | Breves comunicações | Necessidade de manifestação do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a respeito de ameaças contra o coordenador do movimento AfroReggae, José Júnior, desferidas por encarcerados em presídio de segurança máxima no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Importância da aprovação pela Casa da proposta de adoção do orçamento impositivo e do projeto de lei sobre a destinação de recursos de royalties de petróleo para os setores de educação e saúde. |
| 05/08/2013 | Grande expediente | Participação da Papa Francisco na 28ª Jornada Mundial da Juventude, realizada no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Relevância da mensagem transmitida pelo Sumo Pontífice. Intensificação do diálogo entre o Poder Legislativo e a sociedade brasileira. Importância do atendimento à voz das ruas pelos poderes constituídos. Defesa de redução de gastos públicos pelo Governo Federal. Realização da reforma tributária. Insatisfação do povo brasileiro com o setor de mobilidade urbana. Falência da educação brasileira. Valorização da juventude e dos docentes brasileiros. Construção de novas creches no País. Defesa do acesso dos jovens das classes C, D e E à universidade pública. Imediata apreciação pela Casa do projeto de lei a respeito da extinção do Imposto de Renda incidente sobre a remuneração de professores. Realização de ampla reforma política. Tramitação na Casa do Projeto de Lei nº 2.408, de 2007, de autoria do orador, acerca da obrigatoriedade de reserva, pelos partidos políticos, de 20% das vagas de suas nominatas para cargos proporcionais a jovens de 18 a 25 anos. Elaboração de pauta positiva pelo Congresso Nacional. Acerto da sanção presidencial do projeto de lei sobre a criação do Estatuto da Juventude. Urgência na votação pela Casa do projeto de lei referente à destinação de recursos de royalties de petróleo para os setores de saúde e educação; da proposta de alteração do rito de tramitação de medidas provisórias e de outras proposições de relevante interesse da sociedade brasileira. Incentivo à participação da juventude na política. Imediata implantação do orçamento impositivo. Utilização excessiva do instrumento da medida provisória. Posicionamento contrário à contratação de médicos estrangeiros pelo Governo Federal. Precariedade da estrutura básica da saúde no País. Conveniência de realização do mutirão da saúde pública nas regiões interioranas brasileiras. Realização da 9ª Festa do Aipim de Tinguá, no Município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, Estado do Rio de Janeiro. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 329.859,12 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MARWIC ARTES GRAFICAS LTDA | 12 | R$ 194.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 212 | R$ 45.642,55 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 102 | R$ 34.863,15 |
| Cia Aérea - GOL | 372 | R$ 26.161,66 |
| CELULAR FUNCIONAL | 65 | R$ 12.296,67 |
| RAMAL | 59 | R$ 9.908,80 |
| TELEMAR NORTE LESTE S/A | 45 | R$ 3.966,57 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 7 | R$ 1.994,93 |
| EMBRATEL | 11 | R$ 517,94 |
| Cia Aérea - AZUL | 1 | R$ 506,85 |