Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Felipe Bornier
PHS → PSD · RJtoda a legislatura
Atuação de Felipe Bornier como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PHS em RJ com 44.236 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PHS / PSDC / PTB / PTC / PTN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
278 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
924presenças registradas em sessões e reuniões
115proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 13 | 4 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 18 | 2 | 3 | R$ 22 mil |
| abr/2011 | 30 | 10 de 13 | 25 | 1 | 4 | R$ 31 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 33 | 4 | 1 | R$ 32 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 33 | 4 | 6 | R$ 26 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 4 | 1 | 1 | R$ 25 mil |
| ago/2011 | 31 | 6 de 13 | 18 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 31 | 5 | 2 | R$ 25 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 26 | 3 | 1 | R$ 30 mil |
| nov/2011 | 30 | 20 de 25 | 29 | 1 | 1 | R$ 28 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 15 | 7 | 1 | R$ 27 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 11 | 0 | 1 | R$ 41 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 28 | 5 | 1 | R$ 20 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 25 | 2 | 4 | R$ 26 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 36 | 11 | 2 | R$ 21 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 14 | 1 | 2 | R$ 28 mil |
| jul/2012 | 31 | 5 de 8 | 17 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 13 | 3 | 1 | R$ 22 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 11 | 1 | 1 | R$ 25 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 13 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| nov/2012 | 30 | 11 de 13 | 34 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 15 | 2 | 1 | R$ 23 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 7 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 20 | 0 | 4 | R$ 26 mil |
| abr/2013 | 30 | 9 de 11 | 27 | 1 | 3 | R$ 20 mil |
| mai/2013 | 31 | 23 de 27 | 23 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| jun/2013 | 30 | 16 de 17 | 20 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 19 | 2 | 2 | R$ 31 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 22 | 3 | 2 | R$ 38 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 25 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2013 | 31 | 14 de 22 | 26 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| nov/2013 | 30 | 4 de 7 | 18 | 2 | 4 | R$ 23 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 25 | 4 | 3 | R$ 43 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 23 | 0 | 3 | R$ 28 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 27 | 4 | 3 | R$ 38 mil |
| abr/2014 | 30 | 15 de 18 | 39 | 7 | 9 | R$ 37 mil |
| mai/2014 | 31 | 10 de 12 | 46 | 7 | 5 | R$ 36 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 22 | 9 | 1 | R$ 27 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 10 | 2 | 2 | R$ 10 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 4 | 0 | R$ 7 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 14 | 0 | 2 | R$ 27 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 22 | 5 | 1 | R$ 38 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 22 | 5 | 0 | R$ 88 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PHS / PSD) | 89% (193 de 216) |
| do governo | 72% (147 de 204) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 115 proposições e assinou junto outras 9 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 46 |
| Pareceres como relator | 27 |
| Requerimentos | 11 |
| EMR | 8 |
| Substitutivos | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| CVO | 2 |
| VTS | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 8240/2014 | Altera dispositivos da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para tornar obrigatória a cobertura dos pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte urbano. | Arquivada |
| PL 8202/2014 | Institui o Dia nacional de conscientização sobre as doenças reumáticas. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com a Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | — |
| SBT 1/0 | Torna obrigatória a utilização de materiais reciclados em produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 1839/2011 e do PL 6554/2013, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Educação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), pela aprovação. | — |
| EMR 1/0 | Complementação de Voto do Deputado Felipe Bornier ao Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 2.883, de 2011. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator Substituto, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), pela aprovação. | — |
| PL 7914/2014 | Altera a Lei nº 9.656, de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para obrigar o atendimento aos portadores de obesidade mórbida. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7913/2014 | Dispõe sobre a convocação de candidato aprovado em concurso público no âmbito da administração pública federal | Arquivada |
| PL 7912/2014 | Dispõe sobre a inclusão, em caráter obrigatório, da disciplina ''Nutrologia'' nos currículos de graduação em Medicina | Tramitando em Conjunto |
| PL 7911/2014 | Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em estacionamentos | Arquivada |
| EMC-A 1/0 | Emenda Adotada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei nº 6.267, de 2013. | — |
| CVO 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação, com emenda. | — |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre a instalação do denominado "Telhado Verde" e dá outras providências. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), pela aprovação, com emenda. | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a poluição sonora provocada por veículos automotores. | — |
| SBT 1/0 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 537, DE 2011 Introduz na Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, o art. 13-A, dispondo sobre o Programa de Conscientização do Consumo Sustentável. O Congresso Nacional Decreta: Art. 1º A Lei nº 9.795,de 27 de abril de 1999, passa a viger acrescida do seguinte art. 13-A: | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | — |
| PL 7644/2014 | Dispõe sobre a proibição de envio de anúncios publicitários não solicitados por meio de mensagens na telefonia celular. | Arquivada |
| REQ 10362/2014 | Requeremos, nos termos dos art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 82, de 2007, que "atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros de Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral Federal e as Procuradorias do Estado do… | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Deputado Felipe Bornier, pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), pela aprovação, com emendas. | — |
| EMR 2/0 | Dispõe sobre a vedação ao comércio, importação e exportação de marfim. | — |
Posicionamentos
Discursos
81 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/11/2014 | Pequeno expediente | Aprovação, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Projeto de Lei nº 2.883, de 2011, de autoria do orador, que institui o Fundo Nacional de Defesa Animal e autoriza deduzir do Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao Fundo. |
| 29/10/2014 | Pequeno expediente | Votos de sucesso ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e à Presidenta Dilma Rousseff, reeleitos. Saudação aos jovens estudantes do Município de Nova Iguaçu presentes nas galerias do plenário. Expectativa de mudanças no País, no segundo mandato da Presidenta Dilma Rousseff, com a realização das reformas política, previdenciária e tributária. |
| 07/10/2014 | Pela ordem | Agradecimento ao eleitor do Estado do Rio de Janeiro pela reeleição do orador. |
| 01/07/2014 | Discurso encaminhado | Inauguração do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro. |
| 01/07/2014 | Pequeno expediente | Inauguração do Arco Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro. |
| 04/06/2014 | Pequeno expediente | Anúncio da participação do orador em festividade pelo transcurso do aniversário de fundação do Distrito de Lídice, no Município de Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro. Garantia, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, de recuperação e ampliação da BR-485, nos Municípios de Nova Iguaçu e Seropédica, Estado do Rio de Janeiro. Apoio a projeto de lei que proíbe testes em animais para a produção de cosméticos no Brasil. Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 4.243, de 2012, que determina que companhias aéreas sejam obrigadas a transportar, gratuitamente, órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante. |
| 27/05/2014 | Pequeno expediente | Participação do orador no 1º Fórum de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais, realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Cobrança à Presidência da Casa de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 6.602, de 2013, proibitivo do uso de animais em testes da indústria de cosméticos. |
| 14/05/2014 | Pela ordem | Necessidade de ampliação pelo Governo Federal da rede hospitalar pública na Baixada Fluminense, Estado do Rio de Janeiro. Dificuldades enfrentadas pelo Hospital Geral de Nova Iguaçu, conhecido como Hospital da Posse, no Município de Nova Iguaçu, de atendimento da demanda na região. |
| 14/05/2014 | Pequeno expediente | Problemas enfrentados pelo transporte público no País. Imediata inclusão na pauta de requerimento para tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 7.294, de 2014, de autoria do orador, sobre a elaboração de plano de contingência em mobilidade urbana no País. |
| 07/05/2014 | Breves comunicações | Saudação aos agentes comunitários de saúde do Estado do Rio de Janeiro presentes à Casa. Apoio à luta da categoria. Importância da instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI destinada à investigação de denúncias de irregularidades na empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Realização na Casa de ato público contra a utilização de animais em testes da indústria cosmética. Oportunidade da promoção pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de audiência pública para debate da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para bicicletas. Aumento do número de óbitos em decorrência da obesidade no Brasil. Conveniência de votação de recurso ao Projeto de Lei nº 2.431, de 2011, que proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Defesa de implantação de políticas públicas de prevenção e tratamento da obesidade. |
Assinou 129 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.331.563,26 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MARWIC ARTES GRAFICA | 46 | R$ 710.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 746 | R$ 184.506,13 |
| Cia Aérea - GOL | 1516 | R$ 143.100,02 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA COM AR | 345 | R$ 81.662,50 |
| CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI | 40 | R$ 68.027,52 |
| CELULAR FUNCIONAL | 207 | R$ 45.236,97 |
| RAMAL | 221 | R$ 31.571,86 |
| Cia Aérea - WEBJET | 89 | R$ 23.378,69 |
| OI | 161 | R$ 22.154,17 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 40 | R$ 11.394,81 |