Deputado federal · 2007
Fernando Coelho Filho
PSB · PEdesde a posse
Atuação de Fernando Coelho Filho como deputado federal por Pernambuco em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
90 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
248presenças registradas em sessões e reuniões
33proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 17 | 0 | 2 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 26 | 8 | 3 | — |
| abr/2007 | 30 | 19 de 22 | 34 | 4 | 4 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 34 | 4 | 6 | — |
| jun/2007 | 30 | 11 de 13 | 23 | 1 | 7 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 12 | 4 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 22 | 3 | 2 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 25 | 3 | 6 | — |
| out/2007 | 31 | 5 de 12 | 23 | 5 | 6 | — |
| nov/2007 | 30 | 4 de 7 | 17 | 0 | 5 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 15 | 1 | 5 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | sem orientação comparável |
| do governo | 96% (71 de 74) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 17/10/2007 | PDC 48/2007 — Susta os efeitos da Portaria nº 793, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Imbu, no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang. CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus, Adão Pretto, Domingos Dutra e Beto Faro, apresentou voto em separado o Deputado Anselmo de Jesus Resultado: aprovado (24 sim · 5 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 19/09/2007 | — CAPADR · Em votação: Aprovado contra os Votos dos Deputados Adão Pretto, Anselmo de Jesus, Beto Faro, e Domingos Dutra. O Deputado Assis do Couto absteve-se de votar. Resultado: aprovado (26 sim · 4 não) | Sim |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 05/09/2007 | PL 192/2007 — Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar programas de prevenção e tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcoólicas e de produtos derivados do tabaco. CDE · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia. Resultado: rejeitado (7 sim · 8 não) | Sim |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Sim |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (22 sim · 272 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 33 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 13 |
| Pedidos de informação ao governo | 8 |
| Projetos de lei | 7 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Emendas em comissão | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 1849/2007 | Sugere ao Ministro da Agricultura, Abastecimento e Pecuária, Reinhold Stephanes, a implementação da política de concursos públicos periódicos para fiscais agropecuários. | Arquivada |
| RIC 1599/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor Paulo Bernardo Silva, no âmbito da Comissão Especial Interministerial (CEI), quanto a análise dos processos administrativos de concessão da anistia da empresa Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). | Arquivada |
| RIC 1598/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor Paulo Bernardo Silva, no âmbito da Comissão Especial Interministerial (CEI), quanto a análise dos processos administrativos de concessão da anistia da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). | Arquivada |
| PL 2297/2007 | Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE), pela aprovação. | — |
| RIC 1233/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor Paulo Bernardo Silva, quanto a análise dos processos administrativos de concessão da anistia da empresa CIA. Nacional de Abastecimento - CONAB. | Arquivada |
| INC 1051/2007 | Sugere ao Ministro dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento, a viabilização de recursos para a duplicação da BR-423, entre os municípios de São Caetano e Garanhuns no estado de Pernambuco. | Arquivada |
| INC 1050/2007 | Sugere ao Ministro da Fazenda Guido Mantega, no âmbito do Banco Central do Brasil, editar resolução que dispõe sobre a reprogramação de parcelas vencidas, vincendas, contratadas até maio de 2006, a concessão de prazo para pagamento das próximas parcelas, das operações de investimento e custeio, e a liberação de novos… | Arquivada |
| INC 1049/2007 | Sugere ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, a implantação de uma escola Técnica no município de Santa Maria da Boa Vista - PE. | Arquivada |
| INC 976/2007 | Sugere ao Ministro dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento, a pavimentação da BR 110 no trecho de 71 km compreendido entre as cidades de Petrolândia/Ibimirim, no estado de Pernambuco. | Arquivada |
| RIC 697/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Sr. Reinhold Stephanes, quanto a análise dos processos administrativos de concessão da anistia da empresa Cia. Nacional de Abastecimento - CONAB. | Arquivada |
| RIC 677/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Senhor Nelson José Hubner Moreira, sobre acordo celebrado entre MME, CHESF, PÓLO SINDICAL DOS TRABALHADORES RURAIS DO SUB MÉDIO SÃO FRANCISCO PE/BA nos dias 05 e 06 de dezembro de 1986 no canteiro de obras da Barragem de Itaparica no município de Paulo Afonso -… | Arquivada |
| PL 1524/2007 | Institui a Bolsa Universitária. | Arquivada |
| PL 1522/2007 | Reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta da venda de álcool para fins carburantes produzido a partir da utilização de mandioca como matéria-prima. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE), pela aprovação. | — |
| PL 1470/2007 | Concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultor familiar e empreendedor rural que se situe na área do Semi-árido definida como Polígono das Secas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 1389/2007 | Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre receitas decorrentes da venda de produtos derivados de hortifruticultura irrigada e outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 507/2007 | Sugere, ao Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, investimentos nos estudos para a utilização da mandioca como fonte de carboidratos para a produção de etanol. | Arquivada |
| RIC 409/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Sr. Reinhold Stephanes, sobre o Projeto de Lei ° 708, de 2007, que estende os incentivos especiais de que trata o parágrafo único do art. 103 da lei n° 8.171, de janeiro de 1991. | Arquivada |
| RIC 393/2007 | Solicita informações ao Ministro das Comunicações, Sr. Hélio Costa, no âmbito da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, sobre as transmissões na faixa de 2.4 e 5.8 GHz no Brasil. | Arquivada |
| PL 996/2007 | Institui a conta bancária familiar rural, isenta de tarifas, destinada ao registro e ao controle do fluxo de recursos por parte dos beneficiários que especifica, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RIC 289/2007 | Solicitação informações ao Sr. Ministro das Comunicações quanto às metas de implantação de Estações Rádio Base no Serviço Móvel Pessoal no Estado de Pernambuco. | Arquivada |
| INC 326/2007 | Sugere ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que 30% dos bens produzidos sob o regime de entreposto aduaneiro na importação (Aeroporto Indústria), possam ser comercializados no mercado nacional, mantendo a suspensão de pagamentos dos impostos incidentes. | Arquivada |
| INC 309/2007 | Sugere ao Ministro da Defesa, Waldir Pires, no âmbito da INFRAERO, ampliação da sala de desembarque e do sistema de distribuição de bagagem (Esteira) do Aeroporto Internacional Senador Nilo Coelho - em Petrolina - PE. | Arquivada |
| EMC 15/2007 | Dá nova redação à Medida Provisória n° 362 de 2007. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE), no sentido de que seja designado um grupo de deputados para uma visita de inspeção oaos projetos nomeados na Representação em foco. | — |
| INC 245/2007 | Sugere ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, no âmbito do Banco do Brasil, a mudança de Posto de Atendimento Avançado para Agência. | Arquivada |
| INC 237/2007 | Sugere ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, no âmbito da Secretaria de Educação Básica, a inclusão das escolas especializadas no FUNDEB. | Arquivada |
| INC 236/2007 | Sugere ao Ministro da Saúde enquadrar os protetores e filtros solares e outros anti-solares na classificação de medicamentos. | Arquivada |
| PL 554/2007 | Altera a Lei nº 5.991, de 17 de setembro de 1973, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
Posicionamentos
Discursos
46 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2007 | Breves comunicações | Balanço dos trabalhos legislativos da Casa em 2007. Contribuição da imprensa para o avanço do processo político-institucional brasileiro. Desempenho do Presidente Arlindo Chinaglia. Urgente votação pela Casa de matérias de relevante interesse do País. Votos de feliz Natal e próspero Ano Novo aos Parlamentares e aos servidores da Casa. |
| 18/12/2007 | Pequeno expediente | Homenagem à memória do cantor e compositor Luiz Gonzaga do Nascimento, conhecido como o "Rei do Baião", ao ensejo da comemoração do Dia Nacional do Forró - 13 de dezembro, data de nascimento do artista. |
| 12/12/2007 | Pequeno expediente | Necrológio do Governador do Estado de Roraima, Ottomar de Sousa Pinto. |
| 06/12/2007 | Breves comunicações | Publicação pelo jornal Valor Econômico, sob o título Imã de Negócios, de caderno especial a respeito das potencialidades econômicas da Região Nordeste. Importância das grandes obras de infra-estrutura ou projetadas para o Nordeste e do projeto de interligação da bacia do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas nordestinas para o desenvolvimento da região. |
| 04/12/2007 | Pequeno expediente | Relevância da manutenção e da ampliação de programas sociais no País, ao ensejo da divulgação de dados sobre o aumento da expectativa de vida dos brasileiros. Associação do crescimento econômico com a distribuição de renda e a inclusão social. Concessão de financiamentos pela Caixa Econômica Federal a Estados e Municípios, com vistas a melhorias no setor de urbanização e saneamento. Acerto da decisão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de prioridade nos segmentos sociais e regiões carentes. |
| 29/11/2007 | Pequeno expediente | Imprescindibilidade da manutenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF para a garantia de recursos à saúde e aos programas sociais. Apelo ao Senado Federal no sentido da aprovação da matéria. |
| 28/11/2007 | Pequeno expediente | Anúncio da instalação de unidade da empresa farmacêutica Novartis no Estado de Pernambuco. |
| 14/11/2007 | Pequeno expediente | Descoberta, pela PETROBRAS, de campo de petróleo e gás natural na Bacia de Santos, Estado de São Paulo. Defesa de continuidade do Programa Brasileiro de Biocombustíveis. |
| 07/11/2007 | Pequeno expediente | Elogio ao Ministério Público e à Polícia Federal pelas investigações que resultaram na descoberta de adulteração do leite longa vida por cooperativas de laticínios do Estado de Minas Gerais. Deficiência dos serviços de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e do Serviço de Inspeção Federal - SIF. Defasagem do número de agentes destinados à vigilância e à fiscalização de produtos agropecuários. Importância da redução da carga tributária para o estímulo do crescimento econômico. Expansão do setor de construção civil durante o ano de 2007. Possibilidade de esgotamento dos materiais de construção no mercado brasileiro. Escassez de mão-de-obra qualificada no setor de construção civil. Apelo às autoridades da área econômica do Governo Federal para adoção de medidas preventivas do possível desaquecimento econômico mundial. |
| 06/11/2007 | Pequeno expediente | Realização da Reunião Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, nos campi da Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF instalados nos Municípios de Petrolina, Estado de Pernambuco, e Juazeiro, Estado da Bahia. Debate sobre a aproximação da ciência e da tecnologia do cotidiano das comunidades regionais por ocasião do evento. Realização, pela Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de audiência pública para debate do Projeto de Lei nº 6.381, de 2005, do Senado Federal, acerca da instituição da nova Política Nacional de Irrigação. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.