Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Fernando Coelho Filho
PSB · PEtoda a legislatura
Atuação de Fernando Coelho Filho como deputado federal por Pernambuco na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSB em PE com 166.493 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PP / PR / PRB / PSB / PSC / PT / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
217 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
592presenças registradas em sessões e reuniões
29proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 3 | 3 | R$ 27 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 10 | 3 | 3 | R$ 35 mil |
| abr/2011 | 30 | 8 de 13 | 17 | 1 | 4 | R$ 28 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 27 | 1 | 4 | R$ 47 mil |
| jun/2011 | 30 | 6 de 9 | 21 | 1 | 1 | R$ 20 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 4 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| ago/2011 | 31 | 8 de 13 | 20 | 3 | 5 | R$ 36 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 15 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 11 | 0 | 3 | R$ 35 mil |
| nov/2011 | 30 | 18 de 25 | 15 | 2 | 1 | R$ 29 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 6 | 0 | 2 | R$ 46 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 10 | 0 | 2 | R$ 22 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 17 | 0 | 3 | R$ 46 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 16 | 0 | 2 | R$ 29 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 20 | 0 | 2 | R$ 25 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 11 | 3 | 2 | R$ 19 mil |
| jul/2012 | 31 | 3 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| set/2012 | 30 | 0 de 3 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 10 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2012 | 30 | 4 de 13 | 19 | 1 | 1 | R$ 37 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 14 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 8 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| mar/2013 | 31 | 8 de 12 | 12 | 0 | 1 | R$ 31 mil |
| abr/2013 | 30 | 3 de 11 | 20 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| mai/2013 | 31 | 15 de 27 | 24 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| jun/2013 | 30 | 4 de 17 | 19 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 15 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 17 | 3 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 20 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2013 | 31 | 14 de 22 | 28 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 13 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| dez/2013 | 31 | 4 de 7 | 10 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| fev/2014 | 28 | 4 de 8 | 15 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 17 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| abr/2014 | 30 | 14 de 18 | 22 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| mai/2014 | 31 | 9 de 12 | 22 | 2 | 0 | R$ 39 mil |
| jun/2014 | 30 | 7 de 10 | 9 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 6 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | R$ 8 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 6 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| nov/2014 | 30 | 3 de 6 | 12 | 0 | 1 | R$ 42 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 11 | 0 | 0 | R$ 89 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 96% (128 de 134) |
| do governo | 82% (137 de 167) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 29 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 12 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| EMR | 3 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| RDF | 1 |
| PPP | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 6478/2014 | Sugere a alteração do nome da Refinaria Abreu e Lima da Petrobrás, ora em construção em Ipojuca, no Estado de Pernambuco, para Refinaria Governador Eduardo Campos. | Arquivada |
| REQ 10267/2014 | Requer Inclusão na ordem do Dia do Plenário da PEC 170/2012. | Tramitação Finalizada |
| INC 6215/2014 | Sugere a adoção de medidas no sentido de viabilizar estudos técnicos para instalação de Campus do Instituto Federal - IF Sertão - no município de Dormentes no Estado de Pernambuco. | Arquivada |
| REQ 9738/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policia, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". | — |
| PL 7172/2014 | Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS e dá outras providências" para permitir movimentação do saldo da conta vinculada para ressarcimento de despesas com tratamento de infertilidade. | — |
| REQ 9082/2013 | Consulta sobre ser possível ao deputado federal se licenciar sem vencimentos para tratar de assuntos particulares e passar a exercer em caráter precário as funções de prefeito municipal, sem perda do mandato parlamentar. | Transformado em nova proposição |
| REQ 8636/2013 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta do Projeto de Lei Complementar n° 201/2012 | Tramitação Finalizada |
| EMR 5/0 | — | — |
| EMR 4/0 | — | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE), pela aprovação, com emendas. | — |
| INC 4155/2013 | Sugere a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, alterações na compensação financeira devida aos municípios atingidos pelo lago de Itaparica, no estado de Pernambuco. | — |
| REQ 6455/2012 | Requer Inclusão na ordem do dia da PEC 555/2006. | Arquivada |
| EMP 1/2012 | Dar-se a nova redação ao artigo 17 do Projeto de lei 6381/2005. | — |
| INC 3015/2012 | Sugere a Ministra-Chefe da Casa Civil a criação de taxa de câmbio denominada Dólar Educação, a ser utilizada em operações de câmbio de aquisição de moeda estrangeira para utilização exclusiva em gastos com educação no exterior. | Arquivada |
| PL 4086/2012 | Institui incentivo fiscal à produção e comercialização de veículos automóveis movidos a eletricidade ou híbridos. | Aguardando Parecer |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Fernando Coelho Filho, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. | — |
| REQ 2970/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988, para garantir ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade". | Arquivada |
| RIC 1046/2011 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardoso, informações detalhadas sobre os motivos da desativação de sete postos no interior do estado de Pernambuco. | Arquivada |
| REQ 2694/2011 | Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007. | Arquivada |
| REQ 2030/2011 | Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861 de 2008 que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo. | Arquivada |
| REQ 1842/2011 | Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional". | Arquivada |
| REQ 1242/2011 | Requer a inclusão de proposição na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada |
| EMC 1/2011 | Acrescente-se ao art. 6º do Projeto de Lei nº 7938, de 2010 e seus incisos VIII; IX e X. | — |
| REQ 895/2011 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2295/2000. | Arquivada |
| PL 647/2011 | Altera a redação do inciso VII do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a câmera de marcha a ré como equipamento obrigatório dos veículos automotores | Tramitando em Conjunto |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| REQ 179/2011 | Requer o desarquivamento de proposições. | Tramitação Finalizada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE), pela Comissão, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e… | — |
Posicionamentos
Discursos
42 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/11/2014 | Pela ordem | Homenagem ao Deputado Inocêncio Oliveira, ao ensejo de seu pronunciamento de despedida da Casa. |
| 27/03/2013 | Breves comunicações | Anúncio pela Presidenta Dilma Rousseff de construção de ramal ferroviário no trecho Petrolina-Parnamirim e do Canal de Entremontes, no Estado de Pernambuco. |
| 29/11/2012 | Breves comunicações | Ações empreendidas pela Presidenta Dilma Rousseff para enfrentamento dos efeitos da estiagem na Região Nordeste. |
| 27/06/2012 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 6.381 de 2005 (Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências). Defesa da aprovação da matéria. Acolhimento pelo Relator de emenda do orador que permite a ampliação em até 40 horas semanais do período de cobrança de tarifas diferenciadas de energia elétrica para irrigação. |
| 27/06/2012 | Breves comunicações | Expectativa de votação pela Casa do Projeto de Lei nº 6.381, de 2005, sobre o estabelecimento da Política Nacional de Irrigação. |
| 22/05/2012 | Discurso encaminhado | Lançamento pela Presidenta Dilma Rousseff do Programa Brasil Carinhoso, destinado à erradicação da pobreza extrema entre famílias com crianças de até 2 anos de idade. |
| 16/05/2012 | Discurso encaminhado | Efeitos devastadores provocados pela seca na Região Nordeste. Liberação pela Presidenta Dilma Rousseff de elevados recursos para os Estados atingidos pelo fenômeno climático na região. Tramitação na Casa das Medidas Provisórias de nºs 565 e 566, de 2012, respectivamente, sobre a abertura de linhas de crédito especiais para as municipalidades em situação de emergência ou de calamidade pública, e sobre a abertura de créditos extraordinários a favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional para atendimento aos agricultores e às populações em geral atingidos pela estiagem no Nordeste brasileiro. |
| 25/04/2012 | Discurso encaminhado | Relevância para a economia popular da redução das taxas de juros bancários em operações de crédito para pessoas físicas e jurídicas. Necessidade de criação de programa de conscientização e esclarecimento aos consumidores brasileiros sobre o controle do orçamento e das finanças pessoais. |
| 11/04/2012 | Discurso encaminhado | Importância do Programa Melhor em Casa e do Programa SOS Emergências para a melhoria da gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e do atendimento à população. |
| 29/03/2012 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Mundial da Água. Importância da preservação dos recursos hídricos brasileiros. |
Assinou 82 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.484.807,17 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 383 | R$ 232.033,60 |
| OLEGARIO PEREIRA LACERDA - JUNIOR ME | 34 | R$ 214.500,00 |
| Cia Aérea - GOL | 516 | R$ 153.617,10 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 357 | R$ 111.632,78 |
| PERSONALITE LOCAÇÕES EIRELI - EP | 18 | R$ 80.670,70 |
| MFTUR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA | 6 | R$ 52.700,00 |
| Sala 10 Comunicação Ltda | 13 | R$ 46.510,00 |
| AERO LESTE SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA-ME | 5 | R$ 40.925,00 |
| LEGISLA - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA | 16 | R$ 40.000,00 |
| L. PRIORI IND. E COM. LTDA | 47 | R$ 33.782,94 |