Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Fernando Coelho Filho
PSB → DEM · PE30 de 48 meses da legislatura
Atuação de Fernando Coelho Filho como deputado federal por Pernambuco na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 12/05/2016 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado; 11/10/2016 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado (na mesma data, entrou em exercício por Pernambuco: CREUZA PEREIRA (PSB)); 26/10/2016 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado (na mesma data, entrou em exercício por Pernambuco: CREUZA PEREIRA (PSB)); 27/04/2017 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado (na mesma data, entraram em exercício por Pernambuco: CREUZA PEREIRA (PSB), Severino Ninho (PSB)); 03/08/2017 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado (na mesma data, entraram em exercício por Pernambuco: CARLOS EDUARDO CADOCA (PDT), CREUZA PEREIRA (PSB)); 26/10/2017 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado (na mesma data, entraram em exercício por Pernambuco: CARLOS EDUARDO CADOCA (PDT), RAUL JUNGMANN (PPS)).
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSB em PE com 112.684 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSB / PMDB / PC do B / PV / PR / PSD / PPS / PSDB / SD / PPL / DEM / PROS / PP / PATRIOTA / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
364 de 487votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
407presenças registradas em sessões e reuniões
54proposições apresentadas
R$ 833 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 13 | 1 | 5 | R$ 54 mil |
| mar/2015 | 31 | 31 de 38 | 22 | 8 | 5 | R$ 40 mil |
| abr/2015 | 30 | 12 de 16 | 18 | 3 | 2 | R$ 31 mil |
| mai/2015 | 31 | 54 de 56 | 28 | 2 | 10 | R$ 34 mil |
| jun/2015 | 30 | 28 de 38 | 18 | 1 | 9 | R$ 38 mil |
| jul/2015 | 31 | 10 de 16 | 19 | 2 | 4 | R$ 53 mil |
| ago/2015 | 31 | 21 de 23 | 23 | 4 | 10 | R$ 37 mil |
| set/2015 | 30 | 29 de 35 | 28 | 0 | 2 | R$ 40 mil |
| out/2015 | 31 | 14 de 17 | 25 | 5 | 7 | R$ 41 mil |
| nov/2015 | 30 | 22 de 25 | 20 | 4 | 9 | R$ 30 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 7 | 0 | 2 | R$ 31 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2016 | 29 | 7 de 13 | 14 | 1 | 4 | R$ 36 mil |
| mar/2016 | 31 | 9 de 15 | 28 | 10 | 6 | R$ 37 mil |
| abr/2016 | 30 | 5 de 20 | 25 | 1 | 3 | R$ 20 mil |
| mai/2016 | 11 | 4 de 5 | 7 | 1 | 0 | R$ 4 mil |
| ago/2016 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
| out/2016 | 2 | 23 de 31 | 7 | 0 | 0 | R$ 46,71 |
| nov/2016 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
| abr/2017 | 1 | 6 de 9 | 3 | 0 | 0 | R$ 18,90 |
| ago/2017 | 1 | 1 de 2 | 2 | 0 | 0 | R$ 8,75 |
| out/2017 | 8 | 0 de 2 | 6 | 0 | 1 | R$ 6 mil |
| abr/2018 | 25 | 10 de 31 | 8 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| mai/2018 | 31 | 20 de 24 | 20 | 0 | 2 | R$ 27 mil |
| jun/2018 | 30 | 20 de 22 | 17 | 8 | 4 | R$ 22 mil |
| jul/2018 | 31 | 15 de 19 | 10 | 3 | 4 | R$ 10 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 8 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2018 | 30 | 11 de 14 | 12 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 13 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB / DEM) | 94% (314 de 333) |
| do governo | 66% (184 de 278) |
| da oposição | 14% (6 de 44) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 54 proposições e assinou junto outras 169 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 11 |
| Requerimentos | 9 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 8 |
| Emendas de plenário | 7 |
| PPP | 4 |
| PEP | 4 |
| RDF | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| EMA | 2 |
| SSP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 18/2018 | Dá nova redação à MPV 843/2018 | — |
| EMC 17/2018 | Dá nova redação à MPV 843/2018 | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| SSP 1/0 | — | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas apresentadas e da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Comissão de… | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário 11/2018, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e… | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário 11/2018, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo apresentado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado. | — |
| REQ 4402/2016 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada |
| INC 2206/2016 | Propõe a regulamentação, pelo CONTRAN, de especificações de vestuário de proteção para condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores. | Arquivada |
| EMP 197/2016 | Dê-se ao inciso VI do art. 29 da Lei Complementar nº 101, de 2000, contido no art. 14 do PLC. | — |
| EMP 196/2016 | Dê-se ao §1º do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 2000, contido no art. 14 do PLP n. 257, de 2016, a seguinte redação. | — |
| EMP 195/2016 | Dê-se ao caput do Art. 9º do PLP 257, de 2016 a seguinte redação: | — |
| EMP 194/2016 | Suprima-se o §12 do art. 3º da Lei nº 9.496, de 1997, contido no art. 11 do PLP 257, de 2016. | — |
| EMP 193/2016 | Suprimam-se os §§5º, 6º e 7º do Art. 18 da Lei Complementar n° 101, de 2000, contido no Art. 14 do PLP n. 257, de 2016. | — |
| EMP 192/2016 | Suprima-se o §8º do Art. 1º do PLP 257, de 2016. | — |
| EMP 122/2016 | "Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios com a Fazenda Nacional; estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei… | — |
| REQ 4147/2016 | Requer a apensação, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, do Projeto de lei nº 4.326 de 2016 e do Projeto de Lei nº 3.414 de 2015 ao PL nº 8.085 de 2014. | Tramitação Finalizada |
| EMC 70/2016 | Dá nova redação à MPV 713/2016 | — |
| EMC 69/2016 | Dá nova redação à MPV 713/2016 | — |
| EMC 38/2016 | Dá nova redação à MPV 712/2016 | — |
| INC 1363/2015 | Sugere prorrogação do disposto no art. 8º, da Lei nº 12.884/2013, que trata da concessão de rebate para liquidação das operações de crédito rural dos Agricultores Familiares. | Arquivada |
| INC 1362/2015 | Sugere prorrogação do disposto no art. 8º, da Lei nº 12.884/2013, que trata da concessão de rebate para liquidação das operações de crédito rural dos Agricultores Familiares. | Arquivada |
| INC 1268/2015 | Sugere a alteração do nome do Campus da Universidade do Vale do São Francisco - UNIVASF, em Petrolina no Sertão Pernambucano, para Campus Deputado Osvaldo Coelho. | Arquivada |
| INC 1267/2015 | Sugere prorrogação do disposto no art. 8º, da Lei nº 12.884/2013, que trata da concessão de rebate para liquidação das operações de crédito rural dos Agricultores Familiares. | — |
| EMA 1/2015 | — | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
Posicionamentos
Discursos
91 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/07/2018 | Pela ordem | Importância da abertura do capital da Embraer S/A para o desenvolvimento tecnológico e a competitividade da empresa. Defesa de privatização das Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS. |
| 04/07/2018 | Pela ordem | Premiação de escolas da rede pública de ensino no Município de Orobó, Estado de Pernambuco. Participação do orador em inauguração de reforma de escola na municipalidade. |
| 04/07/2018 | Pela ordem | Posicionamento do orador favorável à aprovação do projeto de lei relativo à privatização de distribuidoras das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS. Excelência da gestão do Presidente da estatal, Wilson Ferreira Júnior. |
| 03/07/2018 | Pela ordem | Defesa de aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do projeto sobre a privatização de empresas distribuidoras de energia elétrica. |
| 20/06/2018 | Como líder | Defesa de aprovação do projeto de lei a respeito da transferência parcial a terceiros, pela empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, de áreas contratadas no regime de cessão onerosa. |
| 19/06/2018 | Parecer | Emissão de pareceres às emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei nº 8.939, de 2017, a respeito da permissão à empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS da transferência parcial a terceiros de áreas contratadas no regime de cessão onerosa, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
| 19/06/2018 | Parecer | Emissão de pareceres ao Projeto de Lei nº 8.939, de 2017, a respeito da permissão à empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS da transferência parcial a terceiros de áreas contratadas no regime de cessão onerosa, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania. |
| 13/06/2018 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 8.939, de 2017, acerca de alteração da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, sobre a autorização à União da cessão onerosa à empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS do exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos especificados no inciso I do art. 177 da Constituição Federal. |
| 15/05/2018 | Pela ordem | Esclarecimento ao Deputado Edmilson Rodrigues sobre a militância política do orador como aliado do ex-Governador do Estado de Pernambuco Miguel Arraes. |
| 15/05/2018 | Como líder | Contestação aos pronunciamentos contrários à Medida Provisória nº 811, de 2017, relativa à autorização ao Poder Executivo de criação da empresa pública denominada Empresa Brasileira de Petróleo e Gás Natural S/A, Pré-Sal Petróleo - PPSA e sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Recuperação econômica da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. |
Assinou 139 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 832.539,61 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 311 | R$ 121.752,82 |
| DS LOCAÇÃODE VEÍCULOS EIRELI-EPP | 20 | R$ 100.400,00 |
| Cia Aérea - TAM | 258 | R$ 98.724,01 |
| AVIANCA | 229 | R$ 82.673,23 |
| VITORIA SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO EIRELE | 15 | R$ 58.500,00 |
| POSTO POLO PINA | 280 | R$ 44.151,77 |
| R. MENDES EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP | 6 | R$ 36.600,00 |
| PERSONALITE LOCAÇÕES EIRELI - EP | 6 | R$ 36.000,00 |
| EMERSON LUIZ LEITE DA SILVA | 4 | R$ 32.100,00 |
| AERO LESTE SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA-ME | 5 | R$ 31.250,00 |