Deputado federal · 2007
Filipe Pereira
PSC · RJdesde a posse
Atuação de Filipe Pereira como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
86 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
284presenças registradas em sessões e reuniões
58proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 5 de 10 | 11 | 0 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 28 | 0 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 16 de 22 | 31 | 6 | 5 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 37 | 20 | 1 | — |
| jun/2007 | 30 | 9 de 13 | 29 | 4 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 18 | 5 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 36 | 4 | 1 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 31 | 4 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 35 | 5 | 3 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 18 | 7 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 10 | 3 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSC) | sem orientação comparável |
| do governo | 95% (69 de 73) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 58 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 18 |
| Pareceres como relator | 15 |
| Projetos de lei | 6 |
| Emendas em comissão | 6 |
| VTS | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| RDF | 1 |
| PSS | 1 |
| PPP | 1 |
| PLV | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| VTS 1/0 | Acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do… | — |
| RIC 2123/2007 | Solicita ao Ministro da Defesa e ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC a listagem completa dos horários previstos de pouso e decolagem do vôo nº 1820 da GOL, Galeão - Brasília. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Filipe Pereira, pela adequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Filipe Pereira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| EMC 202/2007 | Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007. | — |
| EMC 171/2007 | Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007. | — |
| EMC 145/2007 | Dá nova redação ao art. 3º da Medida Provisória 403 de 2007. | — |
| RIC 2037/2007 | Solicita informações ao Ministro da Defesa, Senhor Nélson Jobim, e ao Presidente da Infraero, Senhor Sérgio Maurício Brito Gaudenzi, a respeito do fluxo das receitas e despesas da Infraero e especialmente do processo licitatório envolvendo as empresas MP Express e Arco, no aeroporto do Galeão. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (pendente de análise) | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação. | — |
| PL 2341/2007 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Belford Roxo, no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| PL 2326/2007 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Seropédica, no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1944/2007, apensado. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação. | — |
| PL 2116/2007 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagem, no rótulo das embalagens de óleos vegetais, contendo advertência sobre a destinação correta do produto após o uso. | Arquivada |
| PL 2117/2007 | Dispõe sobre medidas de incentivo ao primeiro emprego e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2115/2007 | Dispõe sobre a proibição dos estabelecimentos comerciais e industriais de descartarem óleo vegetal ou mineral na rede de esgotos ou junto ao meio ambiente natural. | Arquivada |
| REQ 1641/2007 | Requer a tramitação conjunta da PEC 139/2007 com a PEC 558/06 | Tramitação Finalizada |
| VTS 1/0 | Cria exceção à regra contida no artigo 475-J da Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências. | — |
| PEC 139/2007 | Altera o art. 76 e acrescenta o art. 95 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando a vigência da Desvinculação de Arrecadação da União e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira. | Arquivada |
| REQ 588/2007 | Requer informações ao Ministro da Defesa e à Infraero acerca da quantidade e da qualidade das pistas de pouso e decolagem existentes no Estado do Rio de Janeiro, aí incluídas as de aeroportos, aeroclubes e heliportos. | Arquivada |
| REQ 587/2007 | Requer a formação de uma comissão de 3 Parlamentares para, in loco, verificar as obras de ampliação do Aeroporto de Cabo Frio e, principalmente, inspecionar a qualidade da pista de pouso e decolagem. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Propõe que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realize fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área destinados para a construção da sede da Procuradoria Geral da Justiça do Trabalho. | — |
| SBT 2/0 | "Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre o arrendamento ou comodato de bens e direitos de empresa em processo de recuperação judicial, por cooperativa de empregados." | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1192/2003, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a criação de frentes produtivas de trabalho. | — |
Posicionamentos
Discursos
11 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/10/2007 | Pela ordem | Investimentos realizados pelo Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro. Pedido de alocação de recursos para o Hospital Geral de Bonsucesso, na cidade do Rio de Janeiro, e para o Hospital Universitário Antônio Pedro, no Município de Niterói. |
| 02/10/2007 | Breves comunicações | Apresentação do Projeto de Lei de n° 2.116, de 2007, sobre obrigatoriedade de inserção, em rótulos de óleos vegetais, de mensagem de advertência acerca da destinação correta do produto após o seu uso; do Projeto de Lei nº 2.115, de 2007, sobre a proibição de descarte de óleo vegetal e mineral usados na rede de esgotos ou no meio ambiente natural, pelos estabelecimentos comerciais e industriais, e do Projeto de Lei nº 2.117, de 2007, sobre a adoção de medidas de incentivo ao primeiro emprego. |
| 02/10/2007 | Pela ordem | Considerações sobre o Projeto de Lei nº 2.116, de 2007, acerca da obrigatoriedade de inserção de mensagem de advertência em rótulos das embalagens de óleos vegetais; e sobre o Projeto de Lei nº 2.115, de 2007, acerca da proibição do descarte de óleo vegetal e mineral na rede de esgotos ou no meio ambiente. |
| 28/08/2007 | Grande expediente | Atividade legislativa do orador. Compromisso do Parlamentar com as causas da juventude brasileira. Repúdio ao Substitutivo da Deputada Janete Rocha Pietá ao Projeto de Lei nº 6.418, de 2005, sobre a definição de crimes resultantes de discriminação ou preconceito por orientação sexual. |
| 23/05/2007 | Parecer | Parecer, pela Comissão Mista, às Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 06 de 2007 (Medida Provisória 341 de 2006), que altera as Leis 9.657 de 1998, 10.480 de 2002, 11.314 de 2006, 11.344 de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358 de 2006, 8.025 de 1990, e 8.112 de 1990, e dá outras providências - dispõe sobre carreiras, altera critérios para pagamento da taxa de ocupação do imóvel funcional, estabelece o limite máximo do auxílio-moradia, cria cargos em comissão em órgãos do Executivo. |
| 03/04/2007 | Como relator | Resposta ao Deputado Maurício Quintella Lessa acerca do artigo 25 da Medida Provisória 341 de 2006 (Altera as Leis 9.657 de 1998, 10.480 de 2002, 11.314 de 2006, 11.344 de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358 de 2006, 8.025 de 1990, e 8.112 de 1990, e dá outras providências - dispõe sobre carreiras, altera critérios para pagamento da taxa de ocupação do imóvel funcional, estabelece o limite máximo do auxílio-moradia, cria cargos em comissão em órgãos do Executivo), que cria novos cargos do Grupo Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo - DACTA. |
| 03/04/2007 | Como relator | Resposta ao Deputado Fernando Coruja com referência ao Artigo 27 da Medida Provisória 341 de 2006 (Altera as Leis 9.657 de 1998, 10.480 de 2002, 11.314 de 2006, 11.344 de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358 de 2006, 8.025 de 1990, e 8.112 de 1990, e dá outras providências - dispõe sobre carreiras, altera critérios para pagamento da taxa de ocupação do imóvel funcional, estabelece o limite máximo do auxílio-moradia, cria cargos em comissão em órgãos do Executivo), que cria cargos para atender a ex-Presidentes da República. |
| 03/04/2007 | Parecer | Parecer, pela Comissão Mista, à Medida Provisória 341 de 2006 (Altera as Leis 9.657 de 1998, 10.480 de 2002, 11.314 de 2006, 11.344 de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358 de 2006, 8.025 de 1990, e 8.112 de 1990, e dá outras providências - dispõe sobre carreiras, altera critérios para pagamento da taxa de ocupação do imóvel funcional, estabelece o limite máximo do auxílio-moradia, cria cargos em comissão em órgãos do Executivo). |
| 03/04/2007 | Parecer | Leitura do Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória 341 de 2006 (Altera as Leis 9.657 de 1998, 10.480 de 2002, 11.314 de 2006, 11.344 de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358 de 2006, 8.025 de 1990, e 8.112 de 1990, e dá outras providências - dispõe sobre carreiras, altera critérios para pagamento da taxa de ocupação do imóvel funcional, estabelece o limite máximo do auxílio-moradia, cria cargos em comissão em órgãos do Executivo). |
| 02/04/2007 | Como relator | Pedido de adiamento, por uma sessão, da leitura do Parecer à Medida Provisória 341 de 2006 (Altera as Leis ns. 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências - dispõe sobre carreiras, altera critérios para pagamento da taxa de ocupação do imóvel funcional, estabelece o limite máximo do auxílio-moradia, cria cargos em comissão em órgãos do Executivo). |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.