Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Filipe Pereira
PSC · RJtoda a legislatura
Atuação de Filipe Pereira como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PSC em RJ com 51.062 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PSC / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
294 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
766presenças registradas em sessões e reuniões
195proposições apresentadas
R$ 548 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 5 de 10 | 11 | 0 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 28 | 0 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 16 de 22 | 31 | 6 | 5 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 37 | 20 | 1 | — |
| jun/2007 | 30 | 9 de 13 | 29 | 4 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 18 | 5 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 36 | 4 | 1 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 31 | 4 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 35 | 5 | 3 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 18 | 7 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 10 | 3 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 14 | 6 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 9 de 11 | 17 | 6 | 0 | — |
| abr/2008 | 30 | 5 de 9 | 23 | 3 | 1 | — |
| mai/2008 | 31 | 6 de 8 | 20 | 5 | 1 | — |
| jun/2008 | 30 | 16 de 16 | 26 | 5 | 1 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 10 | 2 | 2 | — |
| ago/2008 | 31 | 8 de 9 | 14 | 2 | 3 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 2 | 3 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 5 de 6 | 17 | 0 | 1 | — |
| nov/2008 | 30 | 8 de 14 | 19 | 3 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 8 de 9 | 25 | 7 | 5 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 9 | 6 | 2 | — |
| mar/2009 | 31 | 2 de 4 | 16 | 1 | 1 | R$ 10 mil |
| abr/2009 | 30 | 9 de 12 | 24 | 17 | 1 | R$ 15 mil |
| mai/2009 | 31 | 13 de 16 | 22 | 17 | 0 | R$ 15 mil |
| jun/2009 | 30 | 10 de 15 | 18 | 3 | 0 | R$ 15 mil |
| jul/2009 | 31 | 4 de 7 | 13 | 3 | 0 | R$ 63 mil |
| ago/2009 | 31 | 7 de 8 | 17 | 7 | 2 | R$ 19 mil |
| set/2009 | 30 | 6 de 11 | 26 | 17 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2009 | 31 | 8 de 12 | 16 | 4 | 2 | R$ 18 mil |
| nov/2009 | 30 | 17 de 27 | 20 | 4 | 0 | R$ 24 mil |
| dez/2009 | 31 | 5 de 14 | 11 | 0 | 6 | R$ 47 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2010 | 28 | 4 de 5 | 7 | 0 | 3 | R$ 18 mil |
| mar/2010 | 31 | 7 de 14 | 15 | 1 | 0 | R$ 56 mil |
| abr/2010 | 30 | 5 de 7 | 14 | 1 | 0 | R$ 9 mil |
| mai/2010 | 31 | 14 de 16 | 20 | 0 | 2 | R$ 10 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 14 | 9 | 0 | R$ 15 mil |
| jul/2010 | 31 | 0 de 4 | 3 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 4 | 2 | 0 | R$ 3 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 12 | 2 | 1 | R$ 23 mil |
| dez/2010 | 31 | 8 de 12 | 14 | 1 | 2 | R$ 118 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSC) | 96% (143 de 149) |
| do governo | 89% (216 de 243) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Não |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 195 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 50 |
| Emendas em comissão | 38 |
| Pareceres como relator | 34 |
| Projetos de lei | 22 |
| Substitutivos | 15 |
| ESB | 7 |
| VTS | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| EMR | 3 |
| CVO | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 5401/2010 | Solicita ao Ministério da Previdência Social informações sobre os valores relativos ao auxílio-reclusão. | Arquivada |
| REQ 330/2010 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 1.992/07, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e demais providências. | Arquivada |
| PL 7928/2010 | Altera a Lei nº 7.565, de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica". | Tramitando em Conjunto |
| REQ 262/2010 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor para tratar dos atrasos e cancelamentos de voos nos aeroportos brasileiros. | Arquivada |
| REQ 7301/2010 | Solicita a Apensação do PL nº 7.592/2010 do Deputado Paulo Pimenta ao PL nº 4.436/2008. | Tramitação Finalizada |
| REQ 7122/2010 | Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.600 de 2010. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | — | — |
| EMR 3/0 | — | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação, com emendas. | — |
| REQ 7035/2010 | Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008. | Arquivada |
| PL 7452/2010 | Altera a Lei nº 8.987, de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para dispor sobre os serviços de pagamento automático de pedágios. | Arquivada |
| REQ 257/2010 | Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e de Viação e Transportes para tratar dos serviços de pagamento automático de pedágios em concessões de rodovias do país . | Arquivada |
| PL 7146/2010 | Cria o Dia Nacional de Luta contra o Assédio Moral e dá outras providências. | — |
| REQ 232/2010 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão, para esclarecer os apagões ocorridos nos últimos meses no estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação deste, do PL 4141/2004, e do PL 4196/2004, apensados, com substitutivo. | — |
| SBT 4/0 | — | — |
| VTS 1/0 | Acrescenta o inciso XIII ao artigo 3º da lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. | — |
| PL 6385/2009 | Obriga as montadoras de veículos automotores a afixar decalque em veículos novos alertando ser proibido usar celular ao dirigir . | Arquivada |
| EMC 25/2009 | Dá nova redação à MPV 470/2009. | — |
| REQ 212/2009 | Requeiro realização de audiência pública para apuração de acontecimentos envolvendo a concessionária que administra os trens no Rio de Janeiro, SuperVia. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 3/0 | Obriga a rescisão de todos os contratos de seguros acessórios ou vinculados a cartão de crédito ou de débito, quando solicitado o cancelamento do respectivo cartão pelo seu titular e dá outras providências. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação deste, da Emenda 1/2009 da CDC, e da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDC, com substitutivo. | — |
| REQ 207/2009 | Requer audiência pública conjunta com a Comissão de Viação e Transportes, com o Diretor do DENATRAN, o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, o Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e o Presidente do Instituto Nacional de Metrologia,… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 11/2009 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL | Arquivada |
| REQ 10/2009 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
47 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2010 | Pela ordem | Registro de voto contrário ao projeto de lei sobre a legalização dos jogos de bingo no País. |
| 10/12/2010 | Homenagem | Transcurso do Dia da Bíblia. |
| 09/11/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSC à admissibilidade da Medida Provisória 493 de 2010 (Altera o Anexo I da Lei 11.440 de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado). |
| 19/05/2010 | Pela ordem | Apoio às Propostas de Emendas à Constituição nºs 300, de 2008, sobre a instituição do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares, e 308, de 2004, acerca da criação das polícias penitenciárias federal e estaduais. |
| 05/05/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSC à expressão "ou proferida por órgão judicial colegiado", da alínea "e", inciso I, do Art. 1º, constante do Art. 2º da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar 168 de 1993 (Altera a Lei Complementar 64 de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato), apenso o PLP 518 de 2009 (Ficha Limpa), de iniciativa popular, objeto de DVS. |
| 24/02/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PSC ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do ao Projeto de Lei 5.417 de 2009 (Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências), apenso o PL 5.940 de 2009 (Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências).Defesa da aprovação da Emenda Aditiva 116 , destacada, ao Substitutivo que destina 5% dos recursos do Fundo Social a serem aplicados no combate à pobreza a Fundo Específico a ser gerido pelo Ministério da Previdência Social para recomposição das perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo. |
| 24/02/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSC à Emenda Aditiva 116 , destacada, ao Substitutivo ao Projeto de Lei 5.417 de 2009 (Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências), apenso o PL 5.940 de 2009 (Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências), que destina 5% dos recursos do Fundo Social a serem aplicados no combate à pobreza a Fundo Específico a ser gerido pelo Ministério da Previdência Social para recomposição das perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo. |
| 03/02/2010 | Pela ordem | Falecimento do Pastor José Santos, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, localizada no Bairro da Penha, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
| 09/12/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSC ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.502 de 2007 (Altera a Lei 9.478 de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política energética e a Agência Nacional do Petróleo), apenso o PL 5.938 de 2009 (Dispõe sobre a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei 9.478 de 1997). |
| 09/12/2009 | Declaração de voto | Declaração de voto contrário à Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 2.502 de 2007 (Altera a Lei 9.478 de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo), apenso o PL 5.938 de 2009 (Dispõe sobre a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei 9.478 de 1997). |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 548.093,96 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GRÁFICA I.S. | 4 | R$ 182.162,90 |
| DEMOPART TECNOLOGIA PARTICIPATIVA LTDA | 16 | R$ 160.000,00 |
| POSTO DE GASOLINA PRESIDENTE LTDA | 19 | R$ 76.177,00 |
| Cia Aérea - GOL | 144 | R$ 27.709,98 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA | 94 | R$ 24.683,23 |
| RAMAL | 89 | R$ 17.753,77 |
| EXPERT TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA | 2 | R$ 12.000,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 40 | R$ 8.324,08 |
| TIM CELULAR S. A | 31 | R$ 7.744,54 |
| NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 10 | R$ 6.627,56 |