Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Flaviano Melo
PMDB · ACtoda a legislatura
Atuação de Flaviano Melo como deputado federal pelo Acre na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PMDB em AC com 16.951 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PDT / PMDB / PPS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
261 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
667presenças registradas em sessões e reuniões
33proposições apresentadas
R$ 610 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 17 | 0 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 25 | 1 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 18 de 22 | 33 | 1 | 3 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 26 | 0 | 2 | — |
| jun/2007 | 30 | 5 de 13 | 18 | 2 | 2 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 11 | 0 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 4 de 8 | 15 | 0 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 26 | 0 | 1 | — |
| out/2007 | 31 | 6 de 12 | 26 | 0 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 21 | 0 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 11 | 0 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 5 de 6 | 13 | 0 | 1 | — |
| mar/2008 | 31 | 2 de 11 | 5 | 0 | 0 | — |
| abr/2008 | 30 | 5 de 9 | 15 | 0 | 1 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 21 | 2 | 0 | — |
| jun/2008 | 30 | 7 de 16 | 16 | 0 | 1 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 13 | 1 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 6 de 9 | 13 | 2 | 2 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 5 | 1 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 4 de 6 | 16 | 1 | 2 | — |
| nov/2008 | 30 | 9 de 14 | 23 | 4 | 1 | — |
| dez/2008 | 31 | 1 de 9 | 14 | 0 | 1 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 8 | 2 | 2 | R$ 22,41 |
| mar/2009 | 31 | 2 de 4 | 11 | 0 | 1 | R$ 222,41 |
| abr/2009 | 30 | 5 de 12 | 15 | 4 | 1 | R$ 12 mil |
| mai/2009 | 31 | 13 de 16 | 21 | 1 | 1 | R$ 14 mil |
| jun/2009 | 30 | 12 de 15 | 19 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 7 | 3 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2009 | 31 | 5 de 8 | 14 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| set/2009 | 30 | 8 de 11 | 25 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2009 | 31 | 8 de 12 | 24 | 4 | 3 | R$ 31 mil |
| nov/2009 | 30 | 17 de 27 | 16 | 0 | 2 | R$ 37 mil |
| dez/2009 | 31 | 6 de 14 | 11 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2010 | 28 | 3 de 5 | 11 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2010 | 31 | 8 de 14 | 22 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| abr/2010 | 30 | 5 de 7 | 16 | 0 | 2 | R$ 43 mil |
| mai/2010 | 31 | 13 de 16 | 15 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| jun/2010 | 30 | 1 de 4 | 15 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 6 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 3 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 16 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2010 | 31 | 4 de 12 | 9 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 94% (198 de 210) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Não |
| 14/04/2010 | PLP 277/2005 — Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social -… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita preferência para apreciação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (324 sim · 0 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 731/2000 — Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (265 sim · 51 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 2300/2009 — Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (261 sim · 53 não) | Sim |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00). Resultado: aprovado (258 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 33 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 10 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| Projetos de lei | 4 |
| Requerimentos | 3 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 7883/2010 | Altera a alínea "c" e inclui a alínea "d" no art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, que determina a hora legal do Brasil, modificado pela Lei nº 11.662, de 24 de abril de 2008 de acordo com o resultado do REFERENDO realizado em 31.10.2010 no Estado do Acre. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Flaviano Melo (PMDB-AC), pela aprovação deste, e do PL 6557/2009, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Flaviano Melo (PMDB-AC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6557/2009, apensado. | — |
| EMC 1/2009 | EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 6176/2009 QUE AUTORIZAO PODER EXECUTIVO A DOAR QUATRO AERONAVES H-1H À FORÇA AÉREA BOLIVIANA. | — |
| REQ 5688/2009 | Requer o envio do PDC 981/08 ao Plenário da Câmara, com fundamento no art.52, item III, combinado com o parágrafo 6º do Regimento Interno. | Tramitação Finalizada |
| EMC 1/2009 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 5972 de 2009 que Altera a Lei Nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prever a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em ações de proteção ambiental. | — |
| RIC 4347/2009 | Solicita informações ao Ministro das Cidades, Márcio Fortes, acerca do número de contratos celebrados no âmbito dos Programas PAC e Minha Casa Minha Vida, com o Governo do Estado do Acre e Municípios acreanos, seus valores e em que fase encontra-se a execução de cada um destes contratos. | Arquivada |
| INC 5172/2009 | Sugere ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas para utilização no transporte autônomo de passageiros. | Arquivada |
| INC 4459/2009 | Sugere ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, a utilização de salas de aula da rede de ensino público para cursos pré-vestibulares, nas condições que determina e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 5139/2009 | Requer retirada de Projeto de Lei nº 3.818que determina a utilização das escolas da rede de ensino público para cursos pré-vestibulares comunitários nas condições que menciona e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Flaviano Melo (PMDB-AC), pela aprovação. | — |
| INC 3973/2009 | Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a reativação do Centro Cirúrgico do Hospital Geral Manoel Monte, do município de Plácido de Castro, no Estado do Acre. | Arquivada |
| INC 3940/2009 | Sugere ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, enviar um veículo tipo utilitário médio, preferencialmente traçado, para atender as demandas do Conselho Tutelar do município de Plácido de Castro, no Acre. | Arquivada |
| INC 3939/2009 | Sugere ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, o reforço do efetivo da Polícia Federal em Brasiléia, no Acre, a fim de garantir a fiscalização e segurança na fronteira com a Bolívia, em especial na Ponte Wilson Pinheiro. | Arquivada |
| INC 3848/2009 | Sugere ao Ministro da Saúde a disponibilização gratuita pela rede pública dos medicamentos indicados para o tratamento de câncer de mama. | — |
| EMC 288/2009 | Dá nova redação à MPV 459/2009. | — |
| RIC 3711/2009 | Solicita informações ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, acerca do número de casos de hanseníase ocorridos no Estado, em especial no Vale do Juruá e as medidas que estão sendo tomadas para a prevenção e combate à doença. | Arquivada |
| REQ 4114/2009 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 42, de 2007, que trata da política de fixação do reajuste do salário mínimo e que por emenda, estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo reajuste dado ao salário mínimo. | Arquivada |
| RIC 3495/2008 | Solicita informações ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, acerca do número de casos de dengue ocorridos no Estado, em especial no Vale do Acre, e as medidas que estão sendo tomadas para prevenção e combate à doença. | Arquivada |
| RIC 3448/2008 | Solicita informações ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, acerca dos índices de desnutrição infantil que acomete as crianças acreanas, inclusive as de origem indígena. | Arquivada |
| RIC 3447/2008 | Solicita informações ao Ministro das Cidades, Márcio Fortes, acerca do déficit habitacional no Acre e os recursos disponíveis ao Estado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a infra-estrutura construção de habitações populares nos exercícios 2008 a 2010. | Arquivada |
| RIC 3446/2008 | Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores, Senhor Celso Amorim, acerca da análise feita pelo Grupo de Trabalho Brasil-Peru sobre Cooperação Amazônica e Desenvolvimento Fronteiriço, sob a Coordenação do Ministério das Relações Exteriores, da possibilidade de tratamento diferenciado ao ingresso de… | Arquivada |
| PDC 981/2008 | Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre. | Transformado em Norma Jurídica |
| INC 3278/2008 | Sugere ao Ministério da Saúde a aquisição do Aparelho BIOGRAF, através do SUS, específico para a realização do exame PET-CT, para Hospitais que possuam Centros Oncológicos no País. | Arquivada |
| PL 3818/2008 | Determina a utilização de salas das escolas da rede de ensino público, para cursos pré-vestibulares comunitários, nas condições que menciona e dá outras providências. | Arquivada |
| INC 3163/2008 | Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior verificar a possibilidade de criação de um escritório Alfandegário da SUFRAMA, no município de Brasiléia, no Estado do Acre. | Arquivada |
| INC 3045/2008 | Sugere ao Ministro de Minas e Energia verificar a possibilidade de criação de um Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral, no Estado do Acre. | Arquivada |
| INC 2331/2008 | Sugere ao Ministro da Justiça a possibilidade de criação de uma Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre. | Arquivada |
| PL 3353/2008 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de locais apropriados para a acomodação de portadores de deficiência física em teatros, cinemas e onde ocorra evento cultural em todo o território nacional. | Arquivada |
| EMP 186/2007 | Modifica a redação do art. 17,§ 5º, inciso IV da Lei 9.504/1997, constante do art. 5º do PL 1.210/2007. | — |
Posicionamentos
Discursos
32 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 28/04/2010 | Pequeno expediente | Precariedade do sistema de saúde pública do Estado do Acre. |
| 08/04/2010 | Breves comunicações | Relato da visita do orador aos Municípios de Porto Acre, Bujari e Cruzeiro do Sul, Estado do Acre. Atuação do Parlamentar em prol da população acreana. |
| 24/03/2010 | Breves comunicações | Realização do Seminário: O Acre que Queremos, no Município de Cruzeiro do Sul. |
| 03/11/2009 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Projeto de Decreto Legislativo 981 de 2008 (Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre). Defesa da aprovação da matéria. |
| 03/11/2009 | Discussão | Discussão do Projeto de Decreto Legislativo 981 de 2008 (Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre). Defesa da aprovação da matéria. |
| 28/10/2009 | Pequeno expediente | Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2007, sobre a vedação do contingenciamento de recursos de emendas orçamentárias. |
| 27/10/2009 | Pela ordem | Defesa da aprovação do Requerimento de regime de urgência urgentíssima para o Projeto de Decreto Legislativo 981 de 2008 (Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre). Solicitação aos Deputados do PMDB de comparecimento ao plenário. |
| 27/10/2009 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de regime de urgência urgentíssima para o Projeto de Decreto Legislativo 981 de 2008 (Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre). |
| 07/05/2009 | Breves comunicações | Realização, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de audiência pública destinada ao debate do projeto de lei sobre a inclusão de dentistas na equipe de saúde do trabalhador. |
| 14/04/2009 | Pequeno expediente | Defesa de fornecimento, pelo Estado brasileiro, do medicamento trastuzumabe às mulheres com diagnóstico de câncer de mama. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 610.340,82 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| RIO BRANCO AEROTÁXI LTDA | 12 | R$ 113.600,00 |
| POSTO PONTO AUTO | 22 | R$ 95.032,47 |
| PRIUS ADVOCACIA E CONSULTORIA | 6 | R$ 51.000,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 40 | R$ 35.497,98 |
| Cia Aérea - GOL | 82 | R$ 24.162,88 |
| PRINTAC GRÁFICA E EDITORA | 7 | R$ 20.650,00 |
| TAM CARGO | 30 | R$ 15.766,07 |
| BRASIL TELECOM OI | 30 | R$ 13.268,09 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA | 140 | R$ 12.490,78 |
| RAMAL | 92 | R$ 12.427,94 |