Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Flaviano Melo
PMDB · ACtoda a legislatura
Atuação de Flaviano Melo como deputado federal pelo Acre na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em AC com 36.301 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PMDB / PMN / PPS / PSC / PSDB / PSL / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
199 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
683presenças registradas em sessões e reuniões
73proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 5 de 8 | 11 | 3 | 0 | R$ 40 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 12 | 3 | 0 | R$ 37 mil |
| abr/2011 | 30 | 10 de 13 | 21 | 4 | 0 | R$ 28 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 22 | 3 | 1 | R$ 34 mil |
| jun/2011 | 30 | 6 de 9 | 20 | 1 | 0 | R$ 45 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 6 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| ago/2011 | 31 | 6 de 13 | 22 | 15 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2011 | 30 | 1 de 3 | 17 | 2 | 0 | R$ 44 mil |
| out/2011 | 31 | 1 de 4 | 7 | 5 | 0 | R$ 42 mil |
| nov/2011 | 30 | 18 de 25 | 25 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2011 | 31 | 2 de 4 | 5 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 10 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| mar/2012 | 31 | 4 de 7 | 23 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| abr/2012 | 30 | 4 de 7 | 30 | 1 | 1 | R$ 50 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 35 | 5 | 1 | R$ 24 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 17 | 1 | 1 | R$ 42 mil |
| jul/2012 | 31 | 5 de 8 | 16 | 2 | 1 | R$ 42 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 5 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 5 | 1 | 0 | R$ 50 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 11 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| nov/2012 | 30 | 5 de 13 | 21 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| dez/2012 | 31 | 0 de 5 | 7 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2013 | 28 | 0 de 4 | 6 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| mar/2013 | 31 | 12 de 12 | 17 | 3 | 1 | R$ 43 mil |
| abr/2013 | 30 | 3 de 11 | 18 | 2 | 2 | R$ 39 mil |
| mai/2013 | 31 | 13 de 27 | 26 | 4 | 1 | R$ 26 mil |
| jun/2013 | 30 | 5 de 17 | 16 | 0 | 1 | R$ 47 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 18 | 2 | 0 | R$ 20 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 25 | 2 | 2 | R$ 56 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 27 | 1 | 2 | R$ 28 mil |
| out/2013 | 31 | 12 de 22 | 31 | 1 | 0 | R$ 50 mil |
| nov/2013 | 30 | 0 de 7 | 1 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| dez/2013 | 31 | 1 de 7 | 8 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2014 | 28 | 4 de 8 | 14 | 0 | 2 | R$ 68 mil |
| mar/2014 | 31 | 3 de 6 | 15 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| abr/2014 | 30 | 13 de 18 | 29 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| mai/2014 | 31 | 8 de 12 | 28 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| jun/2014 | 30 | 9 de 10 | 9 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 7 | 2 | 0 | R$ 16 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 1 | 1 | R$ 25 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 2 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 16 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 16 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 96% (181 de 188) |
| do governo | 81% (126 de 156) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 73 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 42 |
| Pedidos de informação ao governo | 17 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Projetos de lei | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 10810/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 1728/2007, "que dá nova redação aos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal'', para dispor sobre a data das consultas populares. | Tramitação Finalizada |
| RIC 4438/2014 | Solicita informações ao ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, acerca do prazo para pagamento dos 2(dois) meses subsequentes ao pagamento da primeira prorrogação de 1 (hum) mês, em caráter excepcional, do período de seguro defeso para os pescadores do Estado do Acre. | — |
| RIC 4404/2014 | Solicita informações ao ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, acerca do montante dos recursos assegurados, processo de licitação e o cronograma de execução das obras para construção da ponte sobre o rio Madeira (trecho Jacira/Abunã-divisa dos estados de Rondônia e Acre) e as obras de recuperação da… | — |
| REQ 10572/2014 | "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 170/2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1° do art. 40 da Constituição Federal, que "garante proventos integrais ao Servidor que se aposentar por invalidez". | Tramitação Finalizada |
| RIC 4346/2014 | Solicita informações ao Ministro das Cidades, Senhor Gilberto Magalhães Occhi, acerca dos Contratos firmados com o Governo do Estado do Acre para obras de Saneamento Integrado e Urbanização nos Bairros Palheiral, Conquista, Nova Estação e Santa Inês na cidade de Rio Branco-Acre. | Arquivada |
| REQ 10076/2014 | "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PLP 221/2012, que "altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica". | — |
| REQ 9049/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a… | — |
| REQ 8772/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da PEC 55, de 2011. que dá nova redação ao § 8º do Art.144, da Constituição Federal, "para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito em âmbito municipal". | Arquivada |
| REQ 260/2013 | Requer seja convidado o Senhor João Batista de Rezende, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL, para em Audiência Pública, tratar dos problemas da telefonia celular no Brasil, notadamente no Estado do Acre. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Flaviano Melo, pela aprovação. | — |
| REQ 8337/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 7.495/2006, que define o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. | — |
| RIC 3368/2013 | Solicita informações ao Ministro dos Transportes, César Borges, acerca das ações deste ministério diante da suspensão da licitação da ponte do Rio Madeira (trecho Jacira - Abunã) por ordem judicial e a expectativa de retomada do andamento do projeto, licitação e obras de construção da ponte na BR-364, divisa dos… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Flaviano Melo (PMDB-AC), pela aprovação. | — |
| PL 5631/2013 | Permite a atualização dos valores dos imóveis constantes da declaração de ajuste anual do imposto de renda das pessoas físicas, com base no Índice de Valores de Garantia de Imóveis Residenciais Financiados - IVG-R, divulgado pelo Banco Central do Brasil, de forma retroativa, a partir do ano-calendário de 2003. | Arquivada |
| REQ 7839/2013 | Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar Parecer sobre a Proposta de Emenda a Constituição Nº 53 de 2007. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Flaviano Melo (PMDB-AC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Flaviano Melo (PMDB-AC), pela aprovação. | — |
| PL 5444/2013 | Altera os arts. 20 e 24 e acrescenta o art. 20-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária do empregado e do empregador doméstico; e modifica o inciso VII e revoga as alíneas "a" dos incisos I e III do §3º do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 110/2013 | Requer seja convidado o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para em Audiência Pública, tratar da construção de Conjuntos Habitacionais, pelo Programa Minha Casa Minha Vida, em áreas inadequadas. | Arquivada |
| REQ 6900/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL n° 4703/2012 que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os… | Tramitação Finalizada |
| RIC 2809/2013 | Solicita informações ao ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, acerca do andamento do projeto, licitação e obras de construção da ponte sobre o rio Madeira ( trecho - Jacira/Abunã ) na BR- 364 , divisa dos estados de Rondônia e Acre. | Arquivada |
| RIC 2808/2013 | Solicita informações ao Ministro dos Transportes, Senhor Paulo Sergio Passos, acerca dos Contratos/Convênios firmados com o Governo do Estado do Acre para as obras de Construção/Manutenção na BR 364/AC. | — |
| REQ 6611/2012 | Requer inclusão na ordem do dia do PL 3299 de 2008, que altera o art. 29 da Lei n° 8.213, de 4 de julho de 1991,e revoga os arts. 3°, 5º, 7° da Lei n° 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo de benefícios da Previdência Social. | Arquivada |
| INC 3201/2012 | Sugere à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a inclusão do projeto de construção da ponte rodoviária sobre o Rio Madeira na BR-364/RO (Travessia Abunã - Jacira) no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). | Arquivada |
| REQ 5841/2012 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". | Arquivada |
| RIC 2402/2012 | Solicita informações à Ministra do Planejamento Orçamento e Gestão Miriam Belchior, acerca dos Contratos de Financiamentos firmados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para o financiamento de projetos governamentais com o Governo do Estado do Acre a partir de 1999. | Arquivada |
| RIC 2401/2012 | Solicita informações à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão Miriam Belchior, acerca de Contratos de Financiamentos firmados com a Caixa Econômica Federal para o financiamento de projetos governamentais com o Governo do Estado do Acre. | Arquivada |
| REQ 5495/2012 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição Nº 471/2005 que "Altera o artigo 236, parágrafo 3º, da Constituição Federal, onde estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da Lei". | Arquivada |
| REQ 5443/2012 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 54/1999, que "dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos." | Arquivada |
| REQ 5268/2012 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 1472/2007 que "Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor". | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
20 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/08/2014 | Discurso encaminhado | Importância histórica da Revolução Acreana, iniciada pelo militar e político brasileiro José Plácido de Castro no dia 6 de agosto de 1902, com apoio do engenheiro, militar, jornalista e então Governador do Estado do Amazonas Silvério José Néri. Incorporação do território acreano ao Brasil por intermédio da assinatura do Tratado de Petrópolis, em 17 de novembro de 1903. |
| 06/05/2014 | Discurso encaminhado | Mobilização dos servidores das universidades federais, representados pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Universidades Brasileiras - FASUBRA, pelo atendimento do Governo Federal às reivindicações da classe. Solidariedade à greve dos funcionários administrativos da Universidade Federal do Acre por melhoria salarial. |
| 19/03/2014 | Discurso encaminhado | Solicitação ao Ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, de ampliação da concessão do Seguro Defeso aos pescadores da região do Vale do Juruá, Estado do Acre, em virtude das enchentes. |
| 26/02/2014 | Discurso encaminhado | Preocupação do orador com os preços exorbitantes das passagens aéreas entre Rio Branco, Estado do Acre, e Porto Velho, Estado de Rondônia, ante a impossibilidade de deslocamento terrestre entre as duas Capitais decorrente da cheia do Rio Madeira. |
| 05/02/2014 | Discurso encaminhado | Baixa qualidade dos serviços de telefonia móvel no Estado do Acre. |
| 30/09/2013 | Grande expediente | Importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 565, de 2006, sobre a obrigatoriedade da execução da programação constante da Lei Orçamentária Anual. Apoio à aprovação de dispositivo constante da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, sobre a extensão aos soldados da borracha dos direitos concedidos aos ex-combatentes na Segunda Guerra Mundial. Acerto da decisão do eleitor do Estado do Acre, por meio de referendo popular , pela retomada do horário tradicional de 2 horas a menos em relação ao horário de Brasília. |
| 23/09/2013 | Pequeno expediente | Aumento da migração de crianças para o Brasil. Protesto contra o funcionamento precário da telefonia móvel na área rural do Estado do Acre. Apresentação na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática de requerimento de convite ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, João Rezende, para esclarecimento dos problemas no serviço de telefonia móvel no País. |
| 22/08/2013 | Discurso encaminhado | Solidariedade ao Prefeito Vagner Sales, do Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal favorável à perda do seu mandato. |
| 14/08/2013 | Pequeno expediente | Homenagem póstuma ao empresário acriano Roberto Moura. |
| 11/06/2013 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Recurso nº 155, de 2012 (contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.078, de 2011 - Altera o Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer os fusos horários do Estado do Acre e do Estado do Amazonas). |
Assinou 23 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.599.207,52 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| RIO BRANCO AEROTAXI LTDA | 12 | R$ 208.210,00 |
| Cia Aérea - TAM | 549 | R$ 200.058,05 |
| COMDEPE COM. DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA | 34 | R$ 150.025,82 |
| NASCIMENTO ADVOGADOS & ASSOCIADOS | 8 | R$ 145.000,00 |
| F. FAÇANHA DE ALMEIDA - ME | 5 | R$ 124.000,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 185 | R$ 96.407,01 |
| AGAZETA.NET | 34 | R$ 81.831,94 |
| Cia Aérea - GOL | 314 | R$ 67.489,96 |
| COMDEPE - COM. DERIV. DE PETRÓLEO LTDA | 10 | R$ 43.711,31 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 455 | R$ 40.985,39 |