Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Flaviano Melo
PMDB → MDB · ACtoda a legislatura
Atuação de Flaviano Melo como deputado federal pelo Acre na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PMDB em AC com 18.372 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PP / PMDB / PSC / PR / PPS / PTC / PSDB / PSD / PT do B / SD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
473 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
652presenças registradas em sessões e reuniões
36proposições apresentadas
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 12 | 2 | 0 | R$ 15 mil |
| mar/2015 | 31 | 28 de 38 | 23 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| abr/2015 | 30 | 10 de 16 | 16 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| mai/2015 | 31 | 55 de 56 | 30 | 3 | 1 | R$ 64 mil |
| jun/2015 | 30 | 23 de 38 | 15 | 4 | 1 | R$ 20 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 18 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| ago/2015 | 31 | 4 de 23 | 11 | 4 | 0 | R$ 6 mil |
| set/2015 | 30 | 12 de 35 | 19 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| out/2015 | 31 | 9 de 17 | 19 | 2 | 1 | R$ 25 mil |
| nov/2015 | 30 | 14 de 25 | 22 | 0 | 0 | R$ 67 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 13 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| fev/2016 | 29 | 7 de 13 | 12 | 1 | 2 | R$ 23 mil |
| mar/2016 | 31 | 11 de 15 | 24 | 0 | 0 | R$ 78 mil |
| abr/2016 | 30 | 3 de 20 | 22 | 0 | 3 | R$ 21 mil |
| mai/2016 | 31 | 9 de 21 | 20 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| jun/2016 | 30 | 10 de 16 | 12 | 3 | 3 | R$ 55 mil |
| jul/2016 | 31 | 4 de 5 | 7 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| ago/2016 | 31 | 18 de 18 | 22 | 1 | 2 | R$ 40 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 6 | 0 | 0 | R$ 52 mil |
| out/2016 | 31 | 34 de 39 | 21 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| nov/2016 | 30 | 19 de 28 | 20 | 0 | 1 | R$ 66 mil |
| dez/2016 | 31 | 16 de 20 | 14 | 0 | 2 | R$ 34 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2017 | 28 | 5 de 9 | 12 | 0 | 3 | R$ 23 mil |
| mar/2017 | 31 | 9 de 11 | 19 | 0 | 4 | R$ 69 mil |
| abr/2017 | 30 | 28 de 31 | 20 | 0 | 3 | R$ 22 mil |
| mai/2017 | 31 | 14 de 34 | 9 | 0 | 2 | R$ 28 mil |
| jun/2017 | 30 | 6 de 9 | 12 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| jul/2017 | 31 | 6 de 11 | 9 | 0 | 0 | R$ 77 mil |
| ago/2017 | 31 | 6 de 22 | 17 | 2 | 1 | R$ 63 mil |
| set/2017 | 30 | 10 de 28 | 18 | 2 | 0 | R$ 35 mil |
| out/2017 | 31 | 8 de 19 | 11 | 1 | 1 | R$ 55 mil |
| nov/2017 | 30 | 5 de 18 | 16 | 1 | 1 | R$ 69 mil |
| dez/2017 | 31 | 2 de 18 | 6 | 4 | 0 | R$ 24 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| fev/2018 | 28 | 10 de 11 | 10 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| mar/2018 | 31 | 1 de 7 | 11 | 1 | 1 | R$ 43 mil |
| abr/2018 | 30 | 6 de 31 | 24 | 0 | 2 | R$ 51 mil |
| mai/2018 | 31 | 17 de 24 | 22 | 0 | 0 | R$ 73 mil |
| jun/2018 | 30 | 8 de 22 | 21 | 1 | 1 | R$ 48 mil |
| jul/2018 | 31 | 8 de 19 | 6 | 3 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 4 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| nov/2018 | 30 | 7 de 14 | 12 | 0 | 0 | R$ 58 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 10 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / MDB) | 98% (148 de 151) |
| do governo | 89% (319 de 358) |
| da oposição | 21% (7 de 33) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (23 sim · 255 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 242 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (37 sim · 235 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (235 sim · 28 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (281 sim · 109 não) | Sim |
| 13/06/2018 | MPV 821/2018 — Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da… PLEN · Em votação: Votação do parágrafo único do art. 40-B da Lei 13.502/17 constante no art. 2º do Projeto de Lei de Conversão 16/18 apresentado à MPV 821/18, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 8. Resultado: não informado (216 sim · 93 não) | Não |
| 06/06/2018 | PL 9327/2017 — Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 260 não) | Não |
| 29/05/2018 | PLP 22/2011 — Exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (379 sim · 0 não) | Sim |
| 22/05/2018 | MPV 812/2017 — Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 36 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 8 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Requerimentos | 6 |
| Projetos de lei | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| SLD | 2 |
| Substitutivos | 2 |
| SOR | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| EMR | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Flaviano Melo (MDB-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SBT 1/0 | Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 32 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).". | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Flaviano Melo (MDB-AC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 8858/2018 | Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva (RCP nº 43/2018). | Tramitação Finalizada |
| REQ 8304/2018 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2295/2000 do Senado Federal, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e auxiliares de enfermagem". | Tramitação Finalizada |
| INC 4496/2017 | Sugere a instituição de modalidade profissional médica para atuação exclusiva em Atenção Básica para intercambistas brasileiros após o término do contrato com o Programa Mais Médicos. | Arquivada |
| PL 9373/2017 | Institui a Semana Nacional de Enfrentamento às Doenças Endêmicas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 4495/2017 | Sugere a instituição de modalidade profissional médica para atuação exclusiva em Atenção Básica para intercambistas brasileiros após o término do contrato com o Programa Mais Médicos. | Arquivada |
| PLP 452/2017 | Modifica a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a dedução de despesas de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com patrocínio ou doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 9110/2017 | Alterna a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar o limite de dedução de doação de pessoa jurídica relativo a valores despendidos a título de patrocínio ou doação de projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social. | Arquivada |
| SOR 7/2017 | Tipo: Aprop.- Inclusão. Funcional/Ação: 2054.1D73 (Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano). Quantidade: 500. Valor: 120.000.000. | Arquivada |
| INC 4003/2017 | Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda que sejam editados, pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), os atos normativos necessários ao aprimoramento da regulamentação vigente do setor, a fim de permitir a transferência provisória de cobertura de seguro de automóveis. | Arquivada |
| PL 8586/2017 | Assegura ao idoso franquia de bagagem no transporte aéreo. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Flaviano Melo (PMDB-AC), pela aprovação deste, e do PL 2186/2015, apensado, com substitutivo. | — |
| RIC 2247/2016 | Solicita informações ao ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, acerca das ações desta Pasta contra a onda violência que tem atingido sistematicamente o Estado do Acre. | — |
| SLD 15/2016 | objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano". Programa/Ação: 2054/1D73. | Arquivada |
| SLD 6/2016 | objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio a Obras Preventivas de Desastres". Programa/Ação: 2040/8348. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Flaviano Melo (PMDB-AC), pela aprovação. | — |
| INC 2060/2016 | Sugere ao Ministério do Meio Ambiente que promova o debate com os pequenos produtores rurais do Parque Nacional da Serra do Divisor, Acre. | Arquivada |
| RIC 1293/2015 | Requer do Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre os frequentes desligamentos de energia elétrica no estado do Acre. | — |
| INC 1066/2015 | Sugere ao Ministério de Minas Energia providências visando melhorar a qualidade do fornecimento de energia elétrica no Acre. | Arquivada |
| INC 897/2015 | Sugere ao Ministério das Comunicações que, por intermédio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, adote as providências necessárias para melhorar a qualidade dos serviços prestados pela empresa no Estado do Acre. | Arquivada |
| INC 896/2015 | Sugere ao Ministério do Meio Ambiente, ao Ministério das Cidades e ao Ministério da Integração Nacional a realização de visitas às cidades atingidas pelas enchentes do Rio Acre e estudos que objetivem reduzir seu impacto sobre a população. | Arquivada |
| INC 895/2015 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo relativa à inclusão de Educação para a Cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica. | Arquivada |
| REQ 2847/2015 | Requer a inclusão em pauta da PEC 186/2007. | Tramitação Finalizada |
| RIC 666/2015 | Requer informações ao Ministro dos Transportes e Dnit sobre execução dos recursos federais destinados às obras de infraestrutura na rodovia federal BR 364 no Estado do Acre. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Flaviano Melo (PMDB-AC), pela rejeição. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flaviano Melo (PMDB-AC), pela aprovação, com emenda. | — |
Posicionamentos
Discursos
40 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/08/2018 | Breves comunicações | Candidatura do Senador Gladson Cameli ao Governo do Estado do Acre. |
| 13/06/2018 | Breves comunicações | Elevação dos índices de violência registrados no Estado do Acre. Necessidade de fortalecimento dos serviços de vigilância nas regiões fronteiriças do Estado. |
| 25/04/2018 | Pela ordem | Extinção de ação penal instaurada contra o orador no Supremo Tribunal Federal. Decisão do Ministro Celso de Mello na referida ação. |
| 05/04/2018 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 164 anos da Secretaria de Patrimônio da União - SPU. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 06/03/2018 | Discurso encaminhado | Escalada da violência e da criminalidade no Estado do Acre e no País. Alerta sobre a necessidade de ampliação do contingente policial nas regiões fronteiriças do Brasil, para combate ao contrabando de armas e de drogas. Defesa da destinação de armas apreendidas para a área de segurança pública. Confiança na gestão do Ministro Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann. Votação pela Casa da proposta de criação do Sistema Integrado de Segurança Pública, o chamado SUS da Segurança. |
| 28/11/2017 | Breves comunicações | Registro de voto em sessão anterior. Mobilização da bancada do Estado do Acre para aprovação de emendas parlamentares. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 15/08/2017 | Discurso encaminhado | Lançamento, pela Caixa Econômica Federal, de nova linha de crédito, denominada PRODULOTE - Produção de Lotes Urbanizados. Similaridade entre a iniciativa e ações promovidas pelo orador no exercício do cargo de Governador do Estado do Acre. |
| 06/06/2017 | Discurso encaminhado | Ineficiência da Secretaria de Estado de Saúde do Acre na aplicação de recursos federais. |
| 09/05/2017 | Discurso encaminhado | Lançamento pelo Governo Federal do Programa Cartão Reforma, destinado à ampliação e reforma de unidades habitacionais de famílias com renda mensal de até três salários mínimos. |
Assinou 20 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.891.473,42 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 919 | R$ 435.837,91 |
| COMDEPE COM. DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA | 49 | R$ 272.297,40 |
| F. FACANHA DE ALMEIRA - ME | 5 | R$ 164.000,00 |
| FABRICIO P. DE SOUZA - ME | 33 | R$ 112.000,00 |
| R.S. FERREIRA RIBEIRO - ME | 15 | R$ 95.068,40 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 127 | R$ 82.669,49 |
| ALBUQUERQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | 44 | R$ 81.085,89 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 83 | R$ 74.770,47 |
| RIO BRANCO AEROTAXI LTDA | 5 | R$ 73.750,00 |
| NASCIMENTO ADVOGADOS & ASSOCIADOS | 2 | R$ 68.900,00 |