Deputado federal · 2008
Flávio Bezerra
PMDB · CEano inteiro
Atuação de Flávio Bezerra como deputado federal pelo Ceará em 2008. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2008?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
87 de 93votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
237presenças registradas em sessões e reuniões
36proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 14 | 2 | 16 | — |
| mar/2008 | 31 | 11 de 11 | 21 | 3 | 15 | — |
| abr/2008 | 30 | 9 de 9 | 23 | 4 | 13 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 31 | 6 | 13 | — |
| jun/2008 | 30 | 15 de 16 | 29 | 2 | 10 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 16 | 4 | 10 | — |
| ago/2008 | 31 | 7 de 9 | 20 | 8 | 12 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 4 | 0 | 4 | — |
| out/2008 | 31 | 4 de 6 | 18 | 1 | 20 | — |
| nov/2008 | 30 | 14 de 14 | 32 | 2 | 22 | — |
| dez/2008 | 31 | 9 de 9 | 29 | 4 | 16 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 100% (78 de 78) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Suprimido o dispositivo. Resultado: aprovado (301 sim · 57 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 387, de 2007. Resultado: aprovado (265 sim · 61 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 2 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (302 sim · 24 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (325 sim · 106 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:03). Resultado: rejeitado (91 sim · 293 não) | Não |
| 10/12/2008 | PLP 2/2007 — Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 a 21, com pareceres pela aprovação. Resultado: aprovado (346 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 276 não) | Não |
| 02/12/2008 | MPV 440/2008 — Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 261 não) | Não |
| 26/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 14:05). Resultado: rejeitado (26 sim · 286 não) | Não |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 6 não) | Sim |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 246 não) | Não |
| 25/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 17:05). Resultado: rejeitado (6 sim · 260 não) | Não |
| 25/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 248 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 256 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (0 sim · 259 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (293 sim · 6 não) | Sim |
| 19/11/2008 | PL 836/2003 — Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Recurso nº 90, de 2007. Resultado: aprovado (280 sim · 99 não) | Sim |
| 18/11/2008 | PL 940/2007 — Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Publico. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei nº 940, de 2007, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (279 sim · 26 não) | Sim |
| 12/11/2008 | PEC 138/2003 — Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (382 sim · 0 não) | Sim |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (249 sim · 75 não) | Sim |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o artigo. Resultado: aprovado (259 sim · 76 não) | Sim |
| 04/11/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (223 sim · 85 não) | Sim |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 265 não) | Não |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 266 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 03/09/2008 | MPV 429/2008 — Autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN, para a formação de seu patrimônio, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 272 não) | Não |
| 02/09/2008 | MPV 435/2008 — Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 260 não) | Não |
| 20/08/2008 | PLP 65/2007 — Inclui inciso no artigo 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 144, de 2007, apensado. Resultado: aprovado (290 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 36 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 13 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 11 |
| Projetos de lei | 6 |
| Requerimentos | 3 |
| Pareceres como relator | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 26/2008 | O § 3º, do art. 2°, da Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação: "§ 3º As contratações a que se refere a alínea h do inciso VI poderão ser aproveitadas por órgãos ou entidades da administração pública que possuam contratações a que se refere a alínea i do inciso VI. | — |
| EMC 13/2008 | Determina que a Competência referida na alínea "g" do inciso XXIV não exclui o exercício do poder de polícia ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no âmbito de suas atribuições e competências. | — |
| EMC 12/2008 | Determina que os Centros de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros, a saber - CEPSUL, CEPNORTE, CEPENE, CEPLESTE, CEPERG, CEPAM e CEPTA - ficam subordinados ao Ministério da Pesca e Aquicultura, inclusive no que diz respeito às embarcações destinadas ao estudo e pesquisa pesqueira e aqüícola. | — |
| EMC 11/2008 | O § 3º, do art. 2°, da Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação: "§ 3º As contratações a que se refere a alínea h do inciso VI poderão ser aproveitadas por órgãos ou entidades da administração pública que possuam contratações a que se refere a alínea i do inciso VI. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Flávio Bezerra (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| REQ 3450/2008 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.190/2007, para que seja incluída a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. | Tramitação Finalizada |
| INC 3313/2008 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente, a recriação de Recifes Artificiais por meio de containeres a serem naufragados em área conhecida como "Serra Pelada" próxima ao Porto de Mucuripe na cidade de Fortaleza do Estado do Ceará. | Arquivada |
| PL 3821/2008 | Acresce dispositivo no parágrafo único do art. 33 da Lei nº 9.605, de 1998. | Arquivada |
| EMC 16/2008 | Dá nova redação ao art. 1º da MPV nº 437 de 29 de julho de 2008. | — |
| EMC 15/2008 | Dá nova redação ao art. 1º da MPV nº 437 de 29 de julho de 2008. | — |
| EMC 13/2008 | Dá nova redação ao art. 1º da MPV nº 437 de 29 de julho de 2008. | — |
| EMC 10/2008 | Dá nova redação ao art.1º da MPV 437, de 2008. | — |
| EMC 7/2008 | Dá nova redação ao art.1º da MPV 437, de 2008. | — |
| EMC 2/2008 | Suprima-se o § 13 do art.27 da Lei nº 10.683, de 2003, alterado pelo art.1º da MPV 437, de 2008. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Flávio Bezerra (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| REQ 3024/2008 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Flávio Bezerra (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| REQ 296/2008 | Requer seja realizado convite ao Sr. WILLIAM JERÔNIMO DE OLIVEIRA, Coordenador Responsabilidade socioambiental da PETROBRÁS, para realizar exposição sobre o projeto Mosaico. | Arquivada |
| INC 3046/2008 | Sugere ao Ministério da Previdência Social, que altere o art. 9º do Decreto nº 3.668, de 2000 e o art. 3º em seu § 3º da Instrução Normativa nº 060, de 2008, com a finalidade de aumentar o limite da quantidade de tonelagem das embarcações utilizadas pelos pescadores artesanais. | Arquivada |
| PL 3602/2008 | Altera o § 4º do art. 22-A, acresce os arts. 22-C e 25-B na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, já incluídas as alterações realizadas em decorrência da Lei nº 10.256, de 09 de julho de 2001, com a finalidade de estender à empresa de captura e indústria de pesca os benefícios concedidos à agroindústria no tocante ao… | Arquivada |
| PL 3601/2008 | Altera o art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e acresce o § 2º na Lei nº 11.368, de 09 de novembro de 2006, com a finalidade de estender por um prazo de 25 anos contados a partir do término da vigência da Lei nº 8213/91, o direito ao pescador artesanal de aposentar-se por idade sem o recolhimento das… | Arquivada |
| EMC 188/2008 | Altera a redação do Anexo LIII da MPV 431/2008. | — |
| EMC 157/2008 | Altera a redação do art. 58 da MPV 431/2008. | — |
| EMC 62/2008 | Altera a redação do art. 58 da MPV 431/2008. | — |
| PL 3431/2008 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, estabelecendo a obrigação de plantio do dobro de espécimes vegetais ilegalmente removidos ou danificados nos crimes e infrações administrativas ambientais que têm a flora como bem tutelado. | Arquivada |
| INC 2354/2008 | Sugere ao Ministro dos Transportes a duplicação da rodovia BR-304 que liga os trechos entre as cidades de Aracati (CE) à Mossoró (RN) passando por Natal (RN) e o trecho entre as cidades de Icapuí (CE) à Mossoró (RN). | Arquivada |
| PL 3352/2008 | Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e dá outras providências. | Arquivada |
| INC 2186/2008 | Sugere à Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca (SEAP) a ampliação da quantidade de licenças concedidas para a pesca de lagosta, com a redução proporcional da quantidade de covos nas embarcações. | Arquivada |
| INC 2168/2008 | Sugere à SEAP - Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca que seja implantado o programa nacional de moradia para pescadores de baixa renda no estado do Ceará. | — |
| INC 2152/2008 | Sugere ao Ministério do Meio Ambiente que modifique a legislação vigente, com a finalidade de proibir a pesca de peixes ornamentais por mergulho com o uso de compressores. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
151 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2008 | Grande expediente | Prejuízos causados aos pescadores artesanais pela especulação imobiliária na costa brasileira, em especial no Estado do Ceará. Conveniência de adoção de políticas educacionais em prol das comunidades de pescadores artesanais. Deturpação da simbologia do Natal. Empenho do orador pela implantação de recifes artificiais na costa nordestina por meio de afundamento de sucatas de aviões, navios, contêineres, vagões de trem e metrô, entre outros materiais próprios para abrigo e proliferação de peixes. |
| 19/12/2008 | Pequeno expediente | Balanço das atividades parlamentares do orador em defesa da categoria dos pescadores. |
| 19/12/2008 | Pequeno expediente | Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF sobre exploração sexual de crianças na América Latina e no Caribe. Trabalho da CPI da Pedofilia no Senado Federal. |
| 17/12/2008 | Breves comunicações | Defesa de concessão de incentivos à produção pesqueira no País. Apelo aos Líderes partidários de manutenção dos recursos orçamentários destinados às Forças Armadas brasileiras. |
| 17/12/2008 | Breves comunicações | Defesa da criação de recifes artificiais e do Ministério da Pesca e Aqüicultura. |
| 17/12/2008 | Pela ordem | Ocupação pelo País do 3º lugar no ranking mundial da produção de castanha de caju. Expectativa de recorde na safra de caju na Região Nordeste. Solicitação ao Governo Federal, em especial ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, de liberação de recursos para construção de minifábricas de beneficiamento da castanha de caju no Estado do Ceará. |
| 16/12/2008 | Breves comunicações | Apoio ao Projeto de Lei n° 3.960, de 2008, sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca no Ministério da Pesca e Aqüicultura. |
| 16/12/2008 | Breves comunicações | Encaminhamento das Indicações de nºs 870 e 871, de 2007, e 3.313, de 2008, ao Poder Executivo, para criação e ampliação de recifes artificiais na região costeira de Fortaleza, Estado do Ceará. Necessidade de criação do Ministério da Pesca. |
| 11/12/2008 | Breves comunicações | Considerações sobre o Projeto de Lei nº 3.960, de 2008, acerca da transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca no Ministério da Pesca e Aqüicultura. Compromisso do orador com pescadores e marisqueiros. Importância de implantação de política pesqueira no País. Empenho do orador na implantação de recifes artificiais na costa cearense, para melhoramento da pesca. Impropriedade do uso de contêineres pejados de pneus velhos para criação de marambaias. |
| 11/12/2008 | Pela ordem | Conclusões do estudo Mudanças Climáticas, Migrações e Saúde: Cenários para o Nordeste Brasileiro, 2000-20050, patrocinado pelo Fundo Global de Oportunidades - GOF. Urgente adoção, pelo Governo Federal, de medidas em prol das populações nordestinas atingidas pelas seca. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.