Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Flávio Bezerra
PMDB → PRB · CEtoda a legislatura
Atuação de Flávio Bezerra como deputado federal pelo Ceará na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PMDB em CE com 51.136 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSB / PT / PMDB / PP no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
360 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
953presenças registradas em sessões e reuniões
126proposições apresentadas
R$ 550 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 15 | 0 | 5 | — |
| mar/2007 | 31 | 12 de 12 | 27 | 12 | 13 | — |
| abr/2007 | 30 | 21 de 22 | 37 | 5 | 11 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 38 | 5 | 10 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 27 | 8 | 7 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 14 | 1 | 11 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 30 | 5 | 19 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 31 | 6 | 13 | — |
| out/2007 | 31 | 10 de 12 | 37 | 3 | 11 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 23 | 5 | 14 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 14 | 4 | 8 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 14 | 2 | 16 | — |
| mar/2008 | 31 | 11 de 11 | 21 | 3 | 15 | — |
| abr/2008 | 30 | 9 de 9 | 23 | 4 | 13 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 31 | 6 | 13 | — |
| jun/2008 | 30 | 15 de 16 | 29 | 2 | 10 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 16 | 4 | 10 | — |
| ago/2008 | 31 | 7 de 9 | 20 | 8 | 12 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 4 | 0 | 4 | — |
| out/2008 | 31 | 4 de 6 | 18 | 1 | 20 | — |
| nov/2008 | 30 | 14 de 14 | 32 | 2 | 22 | — |
| dez/2008 | 31 | 9 de 9 | 29 | 4 | 16 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 6 de 7 | 11 | 2 | 11 | — |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 20 | 3 | 16 | R$ 6 mil |
| abr/2009 | 30 | 12 de 12 | 30 | 2 | 12 | R$ 12 mil |
| mai/2009 | 31 | 12 de 16 | 28 | 2 | 17 | R$ 12 mil |
| jun/2009 | 30 | 12 de 15 | 28 | 3 | 14 | R$ 24 mil |
| jul/2009 | 31 | 6 de 7 | 12 | 2 | 11 | R$ 29 mil |
| ago/2009 | 31 | 7 de 8 | 24 | 4 | 4 | R$ 23 mil |
| set/2009 | 30 | 9 de 11 | 40 | 2 | 18 | R$ 23 mil |
| out/2009 | 31 | 12 de 12 | 30 | 1 | 18 | R$ 20 mil |
| nov/2009 | 30 | 24 de 27 | 33 | 3 | 9 | R$ 23 mil |
| dez/2009 | 31 | 4 de 14 | 4 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2010 | 28 | 4 de 5 | 12 | 2 | 14 | R$ 29 mil |
| mar/2010 | 31 | 13 de 14 | 32 | 0 | 11 | R$ 30 mil |
| abr/2010 | 30 | 7 de 7 | 19 | 0 | 7 | R$ 24 mil |
| mai/2010 | 31 | 15 de 16 | 22 | 3 | 5 | R$ 29 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 25 | 1 | 13 | R$ 26 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 9 | 0 | 5 | R$ 21 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 6 | 2 | 7 | R$ 24 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | R$ 31 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 18 | 1 | 10 | R$ 35 mil |
| dez/2010 | 31 | 12 de 12 | 20 | 0 | 3 | R$ 15 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / PRB) | sem orientação comparável |
| do governo | 95% (279 de 295) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 126 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 36 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 29 |
| Requerimentos | 23 |
| Emendas em comissão | 15 |
| Pareceres como relator | 14 |
| Substitutivos | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| RDF | 1 |
| PSS | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| ESB | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 7940/2010 | Altera os arts. 12, 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências." | Arquivada |
| REQ 7346/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. | Arquivada |
| REQ 7258/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 7569/2010 | Altera o art. 11 do Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, tornando obrigatória a rotulagem nas embalagens por meio de uma tarja em separado, contendo a origem do país exportador do alimento a ser consumido no Brasil, e dá outras providências. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Flávio Bezerra (PRB-CE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 7338/2010 | Dispõe sobre a anistia de parte das dívidas dos pescadores, associações, cooperativas e colônias junto ao PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento à Agricultura Familiar e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 6786/2010 | Altera o art. 32 da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para tornar não obrigatória a exigência da utilização do dispositivo de rastreamento por satélite para embarcações de arqueação bruta igual ou menor a 20, bem como de qualquer outro dispositivo ou procedimento que possibilite o monitoramento, da posição… | Arquivada |
| PL 6741/2010 | Dispõe sobre a preservação e o tombamento do patrimônio histórico e cultural dos jangadeiros e de suas jangadas e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Flávio Bezerra (PRB-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Flávio Bezerra (PRB-CE), pela aprovação. | — |
| ESB 8/0 | Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. | — |
| REQ 5820/2009 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Bicentenário do Brigadeiro Sampaio. | Arquivada |
| REQ 5646/2009 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5245, de 2009 que "Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências. | Arquivada |
| INC 5384/2009 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria Especial dos Portos a criação e instalação de um estaleiro na cidade de Camocim do Estado do Ceará. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Flávio Bezerra (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| REQ 438/2009 | Solicita preferência para votação do PL nº 4.861/09. | Arquivada |
| REQ 437/2009 | Solicita preferência para votação para o PL nº 2.628/07. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Flávio Bezerra (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| INC 5078/2009 | Sugere ao Ministério do Meio Ambiente, por intermédio do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que informe antecipadamente em prazo mínimo de 60 dias por meio de Instrução Normativa a data de início do defeso da lagosta. | Arquivada |
| PL 5639/2009 | Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos pescadores profissionais e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 5137/2009 | "Requer, nos precisos termos do art. 95, § 8, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o julgamento imediato do recurso n.º 240/2009". | Arquivada |
| REQ 5098/2009 | Nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito a V. Exa. a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4725/2009, de minha autoria. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PSS 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Flávio Bezerra (PMDB-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal. | — |
| INC 4169/2009 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Trabalho, que conceda carteira de licença de pesca da lagosta aos pescadores já inscritos no SINE-IDT, que receberam o seguro-defeso em anos anteriores e que comprovadamente exercem a atividade. | Arquivada |
| INC 4168/2009 | Sugere ao Ministério de Saúde que seja fiscalizado, autuado por intermédio da ANVISA os importadores de peixes do sudeste asiático, em especial os provenientes do Vietnam. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Flávio Bezerra (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| REQ 4555/2009 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos… | Arquivada |
| REQ 349/2009 | Requer seja realizado convite ao Sr. ITAMAR ROCHA, Presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão-ABCC, para realizar exposição sobre as oportunidades e perspectivas da atividade de cultivo de camarão para o desenvolvimento econômico-social do litoral brasileiro. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
479 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/12/2010 | Pela ordem | Conclamação à Casa para aprovação do Projeto de Lei nº 4.861, de 2009, acerca da concessão, a armadores de pesca, de ajuda de custo para a manutenção de suas embarcações durante o período do defeso. |
| 07/12/2010 | Breves comunicações | Congratulação ao Ministério da Pesca e Aquicultura pelo fornecimento a Estados e Municípios de caminhões destinados ao armazenamento e comercialização de pescado, como parte do Programa Peixe nos Bairros. |
| 01/12/2010 | Pequeno expediente | Homenagem póstuma ao Presidente da Associação de Pescadores Artesanais e Marisqueiras de Fortaleza - APEAMAFOR, Luis Pereira Lima. |
| 24/11/2010 | Grande expediente | Apresentação do Projeto de Lei nº 7.940, de 2010, coibitivo da especulação imobiliária estrangeira em regiões litorâneas. Protesto contra a edição de portarias e normas governamentais de regulação do setor pesqueiro. |
| 24/11/2010 | Pequeno expediente | Prejuízos causados à atividade pesqueira pela especulação imobiliária em regiões litorâneas. Apresentação dos Projetos de Lei de nºs 469, de 2007, e 7.338, de 2010, respectivamente, sobre a regularização de terras ocupadas por pescadores artesanais e a concessão de anistia de dívidas de pescadores, associações, cooperativas e colônias junto ao Programa Nacional de Fortalecimento à Agricultura Familiar - PRONAF. Congratulações aos Parlamentares Jovens Átilla Maia, Rosiane Aires e Samuel Lauro, do Município de Iracema, Estado do Ceará. |
| 18/11/2010 | Pequeno expediente | Realização, pelo Ministério Público do Trabalho, de audiência pública destinada ao debate sobre as condições de trabalho dos pescadores no País. Elogio ao Procurador do Trabalho, Sandro Eduardo, pela preocupação com o setor pesqueiro. |
| 18/11/2010 | Pela ordem | Agravamento das dificuldades enfrentadas pelo setor pesqueiro diante da imposição, pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação - FAO, de cotas de produção de pescado e de preservação de espécies. Despropósito da exigência às embarcações de pesca, pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, de adesão ao Programa de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite - PREPS para renovação de licenças de pesca. Conveniência de apresentação da metodologia Estatpesca por ocasião da 2ª Feira Internacional da Pesca e Aquicultura, realizada no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina. Imediata definição do período de pesca pelo IBAMA. |
| 18/11/2010 | Breves comunicações | Realização da 2ª Feira Internacional da Pesca e Aquicultura - Aquapesca Brasil, no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina. |
| 16/11/2010 | Pequeno expediente | Falecimento de idoso por falta de assistência médica, em Fortaleza, Estado do Ceará. Necessidade de ampliação do quadro funcional do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU. Apelo ao Governo Federal e ao Governo do Ceará para destinação de maiores recursos para a saúde pública. |
| 11/11/2010 | Breves comunicações | Realização da Feira Internacional da Pesca e Aquicultura - AQUAPESCABRASIL, no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 549.513,87 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MARCA BRASIL CONSULTORIA LTDA. | 21 | R$ 142.662,66 |
| CELULAR FUNCIONAL | 52 | R$ 44.373,27 |
| RAMAL | 85 | R$ 42.938,37 |
| GRÁFICA E EDITORA SATURNO LTDA-EPP | 8 | R$ 38.009,00 |
| CORREIOS - CARTA SIMPLES | 201 | R$ 37.427,32 |
| SÃO JOÃO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA | 15 | R$ 36.308,25 |
| COMERCIAL SÃO MARCOS DE ARMARINHOS LTDA. | 13 | R$ 29.476,35 |
| TAM LINHAS AÉREAS S.A. | 24 | R$ 19.293,76 |
| LOCALIZA REN A CAR S/A | 12 | R$ 17.821,77 |
| Cia Aérea - GOL | 36 | R$ 16.827,16 |