Deputado federal · 2007
Praciano
PT · AMdesde a posse
Atuação de Praciano como deputado federal pelo Amazonas em 2007. Ver a página completa.
Neste período o nome parlamentar registrado era Praciano; no registro mais recente é FRANCISCO PRACIANO. É a mesma pessoa, com o mesmo identificador oficial.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
84 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
227presenças registradas em sessões e reuniões
51proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 8 de 10 | 16 | 2 | 4 | — |
| mar/2007 | 31 | 8 de 12 | 24 | 5 | 4 | — |
| abr/2007 | 30 | 17 de 22 | 30 | 6 | 6 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 29 | 5 | 3 | — |
| jun/2007 | 30 | 11 de 13 | 21 | 4 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 12 | 0 | 2 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 22 | 2 | 4 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 25 | 5 | 3 | — |
| out/2007 | 31 | 10 de 12 | 28 | 19 | 4 | — |
| nov/2007 | 30 | 2 de 7 | 11 | 3 | 3 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 9 | 0 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 95% (71 de 75) |
| do governo | 97% (65 de 67) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 29/08/2007 | PL 7029/2006 — Acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências. CDE · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Osório Adriano, Armando Monteiro, Albano Franco, Guilherme Campos e Vanderlei Macris Resultado: rejeitado (13 sim · 5 não) | Sim |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: rejeitado (90 sim · 184 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 51 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 12 |
| Pedidos de informação ao governo | 11 |
| Requerimentos | 10 |
| Projetos de lei | 5 |
| ESB | 4 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| VTS | 1 |
| RLP | 1 |
| RLF | 1 |
| REC | 1 |
| PFC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 1607/2007 | Sugere à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República providências para garantir uma maior presença do Poder Público Federal na área conhecida como "Arco do Fogo", localizada na Região Amazônica. | Arquivada |
| PEC 192/2007 | Acrescenta o inciso XVI ao art. 93 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PEC 189/2007 | Altera, na Constituição Federal, dispositivos que tratam da nomeação dos Procuradores-Gerais de Justiça. | Arquivada |
| PL 2335/2007 | Altera o art. 26 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, acrescentando dispositivos. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 2334/2007 | Tipifica como crime o incremento significativo do patrimônio de um agente público quando o referido incremento não puder ser razoavelmente justificado por ele. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2333/2007 | Altera a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992. | Arquivada |
| PL 2332/2007 | Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho 1999. | Arquivada |
| REQ 1919/2007 | Requer a criação de uma Comissão Especial com o objetivo de propor o aperfeiçoamento da legislação vigente quanto ao combate à corrupção no setor público. | Arquivada |
| ESB 4/0 | Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura. | — |
| ESB 3/0 | Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura. | — |
| ESB 2/0 | Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura. | — |
| ESB 1/0 | Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura. | — |
| RIC 1219/2007 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda informações relativas à quantidade de contribuintes brasileiros, ao número de declarações de importação, à arrecadação tributária brasileira, ao volume de cargas movimentadas nos portos e aeroportos e ao número de processos em trâmite na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional… | Arquivada |
| RIC 1210/2007 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informações sobre os convênios firmados entre o MDS e a Prefeitura Municipal de Maués. | Arquivada |
| RIC 1209/2007 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde informações sobre convênios firmados entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Maués. | Arquivada |
| RIC 1207/2007 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário informações sobre convênio firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Prefeitura Municipal de Maués. | Arquivada |
| RIC 1206/2007 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia informações sobre os convênios firmados entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e a Prefeitura Municipal de Maués. | Arquivada |
| RIC 1205/2007 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Esporte informações sobre os convênios firmados entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Maués. | Arquivada |
| RIC 1204/2007 | Solicita à Exma. Sra. Ministra do Turismo informações sobre os convênios abaixo discriminados, firmados entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Maués. | Arquivada |
| RIC 1203/2007 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro dos Transportes informações sobre o convênio firmado entre o Ministério dos Transportes e a Prefeitura Municipal de Maués. | Arquivada |
| RIC 1202/2007 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Cultura informações sobre o convênio firmado entre o Ministério da Cultura e a Prefeitura Municipal de Maués. | Arquivada |
| RLF 1/0 | Pelo encerramento e arquivamento por ter alcançado os objetivos pretendidos. | — |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Praciano (PT-AM), pela implementação. | — |
| REC 102/2007 | Contra Despacho da Mesa aposto à INC 896/07, que devolveu ao autor, ora recorrente, Indicação dirigida a Desembargadores Presidentes dos Tribunais de Justiça do País. | Arquivada |
| INC 1055/2007 | Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, providências para a realização de um novo Censo populacional em todos os municípios do Estado do Amazonas, em face do fato de que os dados preliminares recentemente divulgados, do Censo 2007, são claramente equivocados e podem trazer inúmeros prejuízos ao… | Arquivada |
| INC 1017/2007 | Sugere ao Ministério da Integração Nacional providências para a inclusão, na estrutura organizacional da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, de uma Unidade Operacional Descentralizada da referida Superintendência em Manaus - AM. | Arquivada |
| INC 1003/2007 | Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE que faça publicar em seu site, para acesso pelo público em geral, os nomes e endereços de todos os beneficiários do Seguro-Defeso enquanto estes permanecerem nessa condição. | Arquivada |
| REQ 61/2007 | Requer seja solicitado ao Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, do Governo Federal, o envio mensal a esta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, de relatórios detalhados sobre a execução das obras do referido Programa. | Arquivada |
| INC 896/2007 | Sugere às Presidências dos Tribunais de Justiça de todo o País, exceto à Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, providências para a criação, em cada Tribunal, de Câmara Criminal especializada em julgamento de infrações penais cometidas por Prefeitos Municipais, a exemplo do que já ocorre no TJRS. | Arquivada |
| PFC 20/2007 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos federais repassados ao Município de Maués / AM por meio dos convênios de números 213/02 e 1.014/04, celebrados entre o Município de Maués e a FUNASA. | — |
Posicionamentos
Discursos
34 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2007 | Grande expediente | Balanço das atividades da Casa no exercício de 2007. Necessidade de inclusão na pauta de proposições de interesse da sociedade brasileira. |
| 27/11/2007 | Pela ordem | Apresentação de proposta de emenda à Constituição sobre a obrigatoriedade de encaminhamento ao Conselho Nacional de Justiça, por juízes e tribunais, de relatório semestral sobre a situação de processos instaurados para apuração de atos praticados contra a Administração Pública. |
| 14/11/2007 | Pequeno expediente | Apresentação de Proposta de Emenda Constitucional que altera dispositivos que tratam da nomeação dos Procuradores Gerais de Justiça. |
| 01/11/2007 | Comunicação parlamentar | Aprovação pela Casa de proposições de relevante interesse nacional. Retomada do desmatamento na região amazônica. Gravidade dos danos ambientais na fronteira agrícola da Amazônia. Encaminhamento de indicação a órgãos do Poder Executivo para criação de força-tarefa de combate ao desmatamento na região. |
| 30/10/2007 | Pequeno expediente | Defesa de mudança nas normas sobre a composição dos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios, em especial quanto à indicação dos Conselheiros, com vistas à garantia de sua autonomia perante o Poder Executivo. Sugestão de mobilização dos Conselhos Regionais de Economia, Contabilidade e Administração e de organizações da sociedade civil para indicação de componentes das Cortes de Contas. |
| 25/10/2007 | Grande expediente | Descrédito do Parlamento brasileiro perante a opinião pública. Desempenho da Câmara dos Deputados no exercício de 2007. Caráter político da atuação do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Estado do Amazonas. Edição abusiva de medidas provisórias. Urgente adoção de medidas efetivas de combate à corrupção. Defesa de criação de Comissão Especial para exame de proposições em tramitação na Casa. |
| 24/10/2007 | Pequeno expediente | Prejudicialidade das funções de fiscalização exercidas pelo Poder Público no Estado do Amazonas, em face da vinculação da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Contas ao Poder Executivo. Reexame dos critérios adotados para a composição dos Tribunais de Contas dos Estados. |
| 16/10/2007 | Pequeno expediente | Visita do Ministro da Defesa, Nelson Jobim, e da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, Roberto Mangabeira Unger, aos postos fronteiriços do Comando Militar da Amazônia. Atuação do orador na defesa da região amazônica. |
| 27/09/2007 | Pela ordem | Razões do voto do orador favorável à prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. |
| 27/09/2007 | Pela ordem | Aplauso à instituição, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, de câmara criminal especializada em processos sobre corrupção de autoridade pública. Encaminhamento aos Presidentes de Tribunais de Justiça, aos Governadores e aos Presidentes das Assembléias Legislativas Estaduais de ofícios solicitando a criação de câmaras criminais especializadas no julgamento de crimes cometidos por autoridades públicas. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.