Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Francisco Praciano
PT · AMtoda a legislatura
Atuação de Francisco Praciano como deputado federal pelo Amazonas na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em AM com 166.387 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PDT / PR / PSB / PSDC / PSL / PT / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
254 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
688presenças registradas em sessões e reuniões
241proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 12 | 10 | 4 | R$ 18 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 11 | 2 | 5 | R$ 13 mil |
| abr/2011 | 30 | 10 de 13 | 22 | 6 | 3 | R$ 16 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 24 | 4 | 1 | R$ 33 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 23 | 39 | 4 | R$ 35 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 0 | 2 | 3 | R$ 14 mil |
| ago/2011 | 31 | 8 de 13 | 19 | 7 | 5 | R$ 31 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 18 | 6 | 9 | R$ 29 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 17 | 4 | 0 | R$ 31 mil |
| nov/2011 | 30 | 22 de 25 | 16 | 10 | 5 | R$ 31 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 14 | 22 | 1 | R$ 31 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 11 | 0 | 2 | R$ 41 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 20 | 4 | 3 | R$ 50 mil |
| abr/2012 | 30 | 2 de 7 | 20 | 0 | 2 | R$ 19 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 30 | 5 | 6 | R$ 24 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 9 | 0 | 3 | R$ 32 mil |
| jul/2012 | 31 | 3 de 8 | 11 | 7 | 0 | R$ 19 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 4 | R$ 26 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 9 | 6 | 4 | R$ 17 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 10 | 7 | 2 | R$ 22 mil |
| nov/2012 | 30 | 8 de 13 | 28 | 0 | 2 | R$ 46 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 13 | 3 | 2 | R$ 44 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 9 | 29 | 4 | R$ 26 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 21 | 24 | 3 | R$ 33 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 34 | 4 | 1 | R$ 40 mil |
| mai/2013 | 31 | 21 de 27 | 26 | 3 | 1 | R$ 42 mil |
| jun/2013 | 30 | 9 de 17 | 19 | 6 | 3 | R$ 42 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 13 | 3 | 3 | R$ 24 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 18 | 0 | 2 | R$ 29 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 26 | 1 | 3 | R$ 53 mil |
| out/2013 | 31 | 18 de 22 | 35 | 2 | 3 | R$ 24 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 24 | 1 | 3 | R$ 22 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 12 | 6 | 1 | R$ 32 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| fev/2014 | 28 | 6 de 8 | 14 | 3 | 4 | R$ 42 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 13 | 0 | 1 | R$ 52 mil |
| abr/2014 | 30 | 15 de 18 | 30 | 2 | 4 | R$ 29 mil |
| mai/2014 | 31 | 10 de 12 | 18 | 1 | 0 | R$ 85 mil |
| jun/2014 | 30 | 9 de 10 | 7 | 8 | 2 | R$ 32 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 6 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 4 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| nov/2014 | 30 | 1 de 6 | 4 | 1 | 0 | R$ 51 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 10 | 2 | 0 | R$ 72 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 86% (205 de 239) |
| do governo | 87% (170 de 195) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Não |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Não |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 241 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 73 |
| Pedidos de informação ao governo | 55 |
| Requerimentos | 50 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 30 |
| Projetos de lei | 11 |
| Pareceres como relator | 10 |
| EMR | 6 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| VTS | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Francisco Praciano (PT-AM), pela rejeição. | — |
| INC 6644/2014 | Sugere à Exma. Sra. Presidente da República a adoção das medidas necessárias para a criação de uma Secretaria Especial para a Amazônia junto à Presidência da República. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Francisco Praciano (PT-AM), pela rejeição. | — |
| REQ 10600/2014 | Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 2633, de 2011, que "Altera o art. 2° do Decreto-Lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n/ 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus." | Tramitação Finalizada |
| INC 6337/2014 | Sugere à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a adoção das medidas necessárias para a adequação do conjunto de equipamentos destinados aos Conselhos Tutelares situados em comunidades de difícil acesso. | Arquivada |
| REQ 10428/2014 | Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 170/2012, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal", para garantir proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez. | Tramitação Finalizada |
| REQ 10412/2014 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas à Constituição que tratam do combate à corrupção e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário. | Tramitação Finalizada |
| REQ 10411/2014 | Reitera solicitação já formulada em Requerimento anterior, a fim de que seja criada a Comissão Especial destinada a dar parecer à Proposta de Emenda Constitucional n. 548/2006. | Arquivada |
| REQ 10410/2014 | Reitera solicitação já formulada em Requerimento anterior, a fim de que seja criada a Comissão Especial destinada a dar parecer à Proposta de Emenda Constitucional n. 192/2007. | Arquivada |
| REQ 10409/2014 | Reitera solicitação já formulada em Requerimento anterior, a fim de que seja incluída na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional n. 231-A/1995. | Tramitação Finalizada |
| REQ 10408/2014 | Reitera solicitação já formulada em Requerimento anterior, a fim de que seja criada a Comissão Especial destinada a dar parecer à Proposta de Emenda Constitucional n. 189/2007. | Arquivada |
| REQ 10407/2014 | Reitera solicitação já formulada, para requerer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2008, que "institui o piso salarial para os servidores policiais". | Tramitação Finalizada |
| INC 6162/2014 | Solicita a adoção das medidas necessárias para garantir a convocação dos aprovados remanescentes do Concurso Público de 2012 da Controladoria-Geral da União (CGU). | Arquivada |
| PL 7454/2014 | Altera as redações dos arts. 5º e 8º do Decreto nº 7.642, de 13 de dezembro de 2011, que institui o Programa Ciência sem Fronteiras, para incluir a obrigatoriedade de apresentação, pelos estudantes participantes do Programa, de relatórios de suas atividades acadêmicas, bem como a obrigatoriedade de avaliação dos… | Arquivada |
| INC 6138/2014 | Requer o envio de Indicação ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil da Presidência da República, sugerindo a tomada de providências para a inclusão, no Decreto nº 7.642/2011, que institui o Programa Ciência sem Fronteiras, de exigência de apresentação, pelos estudantes participantes desse Programa, de relatórios de suas… | — |
| INC 5845/2014 | Sugere a adoção das medidas necessárias para garantir a efetiva presença de servidores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Amazonas (SRTE-AM) em todos os municípios amazonenses, inclusive com a ampliação do número de vagas de Agentes Administrativos previstas no Edital de Concurso Público n. 1- MTE… | Arquivada |
| INC 5844/2014 | Sugere a adoção das medidas necessárias para garantir a ampliação do número de vagas de Agentes Administrativos previstas no Edital de Concurso Público n. 1- MTE para o estado do Amazonas, garantindo a efetiva presença de servidores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Amazonas (SRTE-AM) em todos os… | Arquivada |
| INC 5843/2014 | Sugere à Exma. Sra. Presidente da República a adoção das medidas necessárias para a alteração do índice de correção de FGTS, com a devolução dos valores devidos aos trabalhadores, sem a necessidade de recurso ao Poder Judiciário. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Francisco Praciano (PT-AM), pela aprovação do PL nº 1.081/2013, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. | — |
| INC 5780/2013 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, solicitando à Sra. Ministra da Casa Civil a adoção de providências relativas à regulamentação do art. 71 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de1990, referente à gratificação por atividade penosa. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Francisco Praciano (PT-AM), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Francisco Praciano (pendente de análise) | — |
| PL 6960/2013 | Dispõe sobre a perda do mandato eletivo nos casos de desligamento de partido político por prática de infidelidade partidária. | Arquivada |
| PL 6889/2013 | Dispõe sobre o exercício do ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial e sobre os concursos para habilitação desse Tradutor. | Arquivada |
| PL 6808/2013 | Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para imprimir celeridade no julgamento de ações de improbidade administrativa. | Arquivada |
| REQ 8899/2013 | Requer revisão de despacho ao PL 6346/2013, que versa sobre a destinação de parte dos recursos financeiros já disponibilizados para a área da educação pela Lei nº 12.858/2013, para pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério das redes públicas de educação. | Tramitação Finalizada |
| PEC 329/2013 | Altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| PL 6346/2013 | Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, que dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, para estabelecer que parte dos recursos destinados para a área de educação, pela referida… | Arquivada |
| EMC 545/2013 | Dá nova redação à MPV 621/2013 | — |
| PL 5950/2013 | Acrescenta artigo à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos e regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V da Constituição Federal, para estabelecer vedações ao repasse dos recursos oriundos do Fundo Partidário. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
108 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/06/2014 | Pela ordem | Reconhecimento do empenho da bancada do Estado do Amazonas pela aprovação da proposta de prorrogação dos benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus. Defesa do desenvolvimento de economia baseada nas potencialidades da região. |
| 05/06/2014 | Pela ordem | Aprovação, pela Casa, da proposta concessiva da prorrogação de isenções fiscais à Zona Franca de Manaus e a Áreas de Livre Comércio de Estados da Região Norte, bem como do prazo de vigência da Lei de Informática. União da bancada do Norte em defesa da criação de economia baseada nas potencialidades da Região. |
| 24/04/2014 | Pequeno expediente | Desconhecimento pela população de Manaus, Estado do Amazonas, da composição de custos para definição da tarifa de ônibus. Cobrança ao Senado Federal de votação do Projeto de Lei nº 3.546, de 2012, que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir acesso público a dados e informações empregados em análise de revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público coletivo. |
| 16/04/2014 | Pela ordem | Urgente aperfeiçoamento do Estado brasileiro, com vistas ao eficaz combate à corrupção. Homenagem prestada pelo Senado Federal ao Deputado Mauro Benevides. Importância da proposta de emenda à Constituição, de iniciativa do Parlamentar cearense, voltada para o aumento dos quadros da Defensoria Pública nas comunas interioranas. |
| 07/04/2014 | Breves comunicações | Contrariedade à indicação de Senador investigado para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. |
| 03/04/2014 | Pequeno expediente | Necessidade de atualização da legislação relativa ao combate à corrupção. Defesa da reestruturação dos Tribunais de Contas dos Estados. Solicitação ao Ministro da Justiça de negociação de plano de carreira e salários de papiloscopistas, escrivães e agentes de Polícia Federal. Imediata votação do Projeto de Lei nº 275, de 2001, que regulamenta a aposentadoria da mulher servidora policial. |
| 18/03/2014 | Pela ordem | Convite aos Deputados para participação no Seminário Internacional de Combate à Corrupção, promovido pela Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção - GOPAC, nas dependências da Casa. |
| 25/02/2014 | Pela ordem | Necessidade de aperfeiçoamento das instituições do Estado para enfrentamento dos crimes de sonegação fiscal e corrupção no País. |
| 19/02/2014 | Pequeno expediente | Apresentação, pela União Europeia - UE, de denúncia contra a política industrial brasileira de concessão de subsídios. Imediata adoção de providências sobre o assunto pelo Governo Dilma Rousseff. Defesa de aprovação da proposta sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus. |
| 13/02/2014 | Como líder | Prisão do Prefeito Municipal de Coari, Estado do Amazonas, Adail Pinheiro, por prática de pedofilia. Defesa da imediata inclusão na pauta de proposta de emenda à Constituição sobre a prorrogação dos benefícios tributários concedidos à Zona Franca de Manaus. Importância do polo industrial para a economia amazonense. |
Assinou 119 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.495.569,71 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 620 | R$ 484.845,72 |
| GRÁFICA MODERNA | 25 | R$ 205.900,00 |
| CTA CLEITON TÁXI AÉREO LTDA | 17 | R$ 111.400,00 |
| Cia Aérea - TAM | 60 | R$ 58.953,25 |
| VIA - DF RENT A CAR | 30 | R$ 58.514,73 |
| RAMAL | 221 | R$ 58.037,82 |
| PETROVAN DER. LTDA - POSTO VIERA | 20 | R$ 46.463,02 |
| TIM | 88 | R$ 45.850,38 |
| CORREIOS - CARTA SIMPLES | 174 | R$ 37.996,87 |
| DC LOCAÇÕES E TRANSPORTES | 13 | R$ 35.370,00 |