Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Chico D'angelo
PT · RJtoda a legislatura
Atuação de Chico D'angelo como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PT em RJ com 68.918 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PSB / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
327 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
851presenças registradas em sessões e reuniões
51proposições apresentadas
R$ 584 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 15 | 3 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 26 | 0 | 5 | — |
| abr/2007 | 30 | 21 de 22 | 31 | 2 | 1 | — |
| mai/2007 | 31 | 10 de 14 | 37 | 1 | 4 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 24 | 3 | 3 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 14 | 2 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 27 | 3 | 5 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 27 | 0 | 4 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 36 | 1 | 4 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 22 | 3 | 4 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 14 | 0 | 2 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 14 | 0 | 1 | — |
| mar/2008 | 31 | 9 de 11 | 21 | 1 | 2 | — |
| abr/2008 | 30 | 3 de 9 | 16 | 0 | 3 | — |
| mai/2008 | 31 | 8 de 8 | 28 | 5 | 2 | — |
| jun/2008 | 30 | 11 de 16 | 22 | 1 | 5 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 13 | 0 | 2 | — |
| ago/2008 | 31 | 8 de 9 | 17 | 0 | 1 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 4 | 1 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 18 | 0 | 1 | — |
| nov/2008 | 30 | 12 de 14 | 29 | 0 | 3 | — |
| dez/2008 | 31 | 6 de 9 | 16 | 1 | 2 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 50,93 |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 10 | 0 | 1 | R$ 146,26 |
| mar/2009 | 31 | 2 de 4 | 17 | 8 | 2 | R$ 10 mil |
| abr/2009 | 30 | 12 de 12 | 29 | 3 | 4 | R$ 16 mil |
| mai/2009 | 31 | 15 de 16 | 21 | 1 | 1 | R$ 13 mil |
| jun/2009 | 30 | 13 de 15 | 25 | 5 | 3 | R$ 15 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 12 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| ago/2009 | 31 | 6 de 8 | 24 | 1 | 3 | R$ 20 mil |
| set/2009 | 30 | 9 de 11 | 33 | 1 | 4 | R$ 43 mil |
| out/2009 | 31 | 7 de 12 | 28 | 1 | 3 | R$ 34 mil |
| nov/2009 | 30 | 20 de 27 | 29 | 0 | 3 | R$ 24 mil |
| dez/2009 | 31 | 13 de 14 | 18 | 2 | 2 | R$ 46 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| fev/2010 | 28 | 4 de 5 | 12 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| mar/2010 | 31 | 8 de 14 | 23 | 0 | 2 | R$ 32 mil |
| abr/2010 | 30 | 4 de 7 | 21 | 1 | 3 | R$ 24 mil |
| mai/2010 | 31 | 15 de 16 | 22 | 0 | 2 | R$ 28 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 20 | 0 | 3 | R$ 26 mil |
| jul/2010 | 31 | 0 de 4 | 7 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 3 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| nov/2010 | 30 | 1 de 3 | 13 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| dez/2010 | 31 | 9 de 12 | 13 | 0 | 1 | R$ 12 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (307 de 314) |
| do governo | 99% (264 de 268) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Não |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 51 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 15 |
| Pareceres como relator | 15 |
| Projetos de lei | 6 |
| EMR | 4 |
| VTS | 2 |
| Substitutivos | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| REC | 1 |
| PPR | 1 |
| PEP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| REQ 6044/2009 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 391/2009. | Arquivada |
| REQ 5989/2009 | Requer a urgência para a apreciação do PL 6124/05, que torna crime a discriminação em razão do HIV/AIDS. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2880/2008, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 295/2009 | Solicita que sejam incluídos em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, a Sra. Denise Mota Dau, representante da CUT (Central Única dos Trabalhadores); e a Sra. Maria Aparecida do Amaral Godoi, presidente da CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social). | Arquivada |
| PPR 1/0 | Parecer Reformulado do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 e pelo não acolhimento da Emenda de Plenário nº 2. | — |
| PEP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2. | — |
| VTS 3/0 | Acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências. | — |
| REQ 4929/2009 | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 927/2007 | Arquivada |
| REQ 4808/2009 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV, c/c art. 202, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 2295/2000, do Senado Federal, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem", medida que é se faz… | Arquivada |
| EMC 2/2009 | Reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona, e dá outras providências. | — |
| INC 3938/2009 | Sugere ao Ministério da Educação a criação de uma Unidade do Colégio Pedro II no Município de Paty do Alferes, no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REC 252/2009 | Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei nº 6013/2001 | — |
| VTS 2/0 | Acrescem dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 257/2009 | Solicita convidar representante do Ministério da Saúde (MS), do Instituto Nacional do Câncer (INCA), da UNICAMP e a autora do PL 164-A de 2007, que propõe a obrigatoriedade para que a vacina do HPV faça parte do calendário do SUS em todo o Brasil, para mulheres entre 9 e 26 anos | Arquivada |
| EMR 3/0 | — | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação deste, com emendas, e pela aprovação das emendas 6 e 7 apresentadas na Comissão e pela rejeição das emendas 1, 2, 3, 4, 5, 8 e 9. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação. | — |
| PL 4521/2008 | Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer que as bulas dos medicamentos devem ser escritas com letras no padrão "12". | Tramitando em Conjunto |
| EMC 578/2008 | Altera os dispositivos da MPV 441/2008. | — |
| REQ 2932/2008 | Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelencia, nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 215/03, que "acrescenta o § 3º ao art.42 da Constituição Federal que dipõe sobre os militares dos Estados, do do… | Arquivada |
| SBT 1/0 | Proíbe o uso de amianto ou asbesto em materiais de fricção e outros componentes automotivos. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação deste, e do PL 6112/2002, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (pendente de análise) | — |
Posicionamentos
Discursos
95 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 01/12/2010 | Pela ordem | Participação em ato realizado no Ministério das Relações Exteriores, por ocasião do transcurso do Dia Mundial de Luta Contra a AIDS. Equívoco de manifestação de Parlamentar contrária aos gastos governamentais com o fornecimento de medicamentos e preservativos às pessoas expostas ao contágio pelo vírus HIV. |
| 29/06/2010 | Pela ordem | Retaliações praticadas pelo Prefeito Luiz Carlos Ypê, do Município de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, contra a Vice-Prefeita Gilda Molica. |
| 10/06/2010 | Breves comunicações | Denúncia de desmandos políticos e administrativos praticados pelo Prefeito Marcos Antonio da Silva Toledo, do Município de Natividade, Estado do Rio de Janeiro. |
| 09/06/2010 | Pequeno expediente | Solicitação à PETROBRAS de adoção das medidas necessárias para o pleno funcionamento do Centro de Integração do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ. |
| 12/05/2010 | Pequeno expediente | Apelo ao Presidente Michel Temer de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, sobre a regulamentação das atividades dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. |
| 05/05/2010 | Pequeno expediente | Apoio à reivindicação do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase - MORHAN, de extensão aos filhos de pensão vitalícia concedida a portadores da doença internados compulsoriamente no período compreendido entre a década de 30 e o ano de 1986. |
| 20/04/2010 | Breves comunicações | Suspensão, pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, da cobrança de tarifas telefônicas interurbanas entre os Municípios situados na região dos Lagos, Estado do Rio de Janeiro. |
| 08/04/2010 | Pela ordem | Tragédia ocorrida no Bairro da Fonseca, em Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Solicitação ao Governo Federal de liberação de recursos ao Município. |
| 07/04/2010 | Pequeno expediente | Solicitação ao Governo Federal de liberação de recursos ao Estado do Rio de Janeiro para combate aos efeitos das chuvas torrenciais. Elogio ao Prefeito Municipal do Rio de Janeiro Eduardo Paes. Solidariedade aos familiares das vítimas das enchentes ocorridas em municipalidades fluminenses. |
| 23/03/2010 | Homenagem | Homenagem à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB e ao Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - CONIC, pelo lançamento da Campanha da Fraternidade Ecumênica 2010 sob o tema Economia e Vida e com o lema Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 583.910,67 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| BRASFOR | 23 | R$ 74.200,00 |
| UND - UNIDADE DE NEFROLOGIA E DIALISE | 21 | R$ 71.215,00 |
| INSAIDE BRASIL AGENCIA DE NOTICIAS E TRADUÇOES | 7 | R$ 64.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 135 | R$ 33.503,02 |
| OI | 38 | R$ 29.162,85 |
| A PROPÓSITO CONSULTORIA EM COMUNICAÇÃO LTDA. | 5 | R$ 25.000,00 |
| NEXTEL | 11 | R$ 20.369,58 |
| CELULAR FUNCIONAL | 40 | R$ 18.759,03 |
| NENTEL | 10 | R$ 18.275,17 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA COM AR | 106 | R$ 15.998,04 |